Embargos de Declaração Cível 0702011-20.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0702011-20.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO DESPACHO 1. Promovo a retirada das restrições através do sistema RENAJUD, conforme documento anexo. 2. Retornem os autos ao arquivo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 266783188 para determinar a renovação do mandado de ID 215732482, a ser cumprido nos endereços: 1) Setor Polo de Modas, Rua 22, Lote 16, Apt 101, Guará II, Brasília/DF, CEP 71.070-522; e 2) Quadra 1, Conjunto 3, Lote 3, Setor Especial (Vila Estrutural), Brasília/DF, CEP 71266-025. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 1

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que transcorreu o prazo para o executado, e não foi juntada nos autos a comprovação do pagamento das custas finais. Em complementação à certidão ID 215895609, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA, também sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 11 de novembro de 2024 12:34:33. CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) , também sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 11 de novembro de 2024 12:34:33. CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte ré ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. Ainda: Não há valores em depósito judicial -cópia anexa. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 14:03:46. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO SENTENÇA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA, em desfavor de KLENISON DE OLIVEIRA MELO, partes devidamente qualificadas. 2. A parte executada propôs acordo nos termos trazidos na petição de ID 212967502, o qual foi aceito pela parte exequente (ID 213831817). 3. Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 212967502), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do NCPC. 4. Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. 5. Não há constrições ou questões processuais ou de direito pendentes de resolução. 6. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Trânsito em julgado nesta data, ante a renúncia ao prazo recursal. Arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 1

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de ID 213831817 no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de outubro de 2024 18:26:25. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora quanto a petição de ID 212967502 JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Iniciado o cumprimento de sentença sem manifestação da parte executada, foi determinada a constrição de ativos financeiros ao ID 197480178, com êxito e intimado o devedor para manifestar acerca do bloqueio, através do PJe. 2. Ao ID 202148955 foram penhorados veículos do devedor (Placas JGK8204 e FYC7F45) e, novamente, o devedor foi intimado pelo PJe. 3. Ao ID 204981644, o executado compareceu ao feito, juntando procuração (ID 204982801) e impugnando o cumprimento de sentença. Reconhece o débito, entretanto alega nulidade de citação, sob o argumento de que a sua patrona na fase de conhecimento renunciou ao mandato e, logo a seguir o processo foi arquivado. Requer seja anulado os atos processuais posteriores, bem como seja iniciado novo cumprimento de sentença. 4. Intimada, a exequente se manifestou ao ID 207754738, refutando as alegações da parte executada. 5. Razão assiste o devedor, no tocante à ilegalidade de intimação da decisão que recebeu o presente cumprimento de sentença, haja vista que, no presente feito, a parte também é advogado, e não há como obrigá-lo a advogar em causa própria. 6. Do exposto, ficam anulados todos os atos processuais a partir da decisão de ID 186993640. 7. Assim, fica cancelada a penhora dos veículos indicados no ID 202065211 (Placas JGK8204 e FYC7F45). Providencio a retirada das penhoras do SISTEMA RENAJUD, conforme anexos. 8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, novo pedido de cumprimento de sentença, com planilha atualizada do débito, recolhendo eventuais custas complementares. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Iniciado o cumprimento de sentença sem manifestação da parte executada, foi determinada a constrição de ativos financeiros ao ID 197480178, com êxito e intimado o devedor para manifestar acerca do bloqueio, através do PJe. 2. Ao ID 202148955 foram penhorados veículos do devedor (Placas JGK8204 e FYC7F45) e, novamente, o devedor foi intimado pelo PJe. 3. Ao ID 204981644, o executado compareceu ao feito, juntando procuração (ID 204982801) e impugnando o cumprimento de sentença. Reconhece o débito, entretanto alega nulidade de citação, sob o argumento de que a sua patrona na fase de conhecimento renunciou ao mandato e, logo a seguir o processo foi arquivado. Requer seja anulado os atos processuais posteriores, bem como seja iniciado novo cumprimento de sentença. 4. Intimada, a exequente se manifestou ao ID 207754738, refutando as alegações da parte executada. 5. Razão assiste o devedor, no tocante à ilegalidade de intimação da decisão que recebeu o presente cumprimento de sentença, haja vista que, no presente feito, a parte também é advogado, e não há como obrigá-lo a advogar em causa própria. 6. Do exposto, ficam anulados todos os atos processuais a partir da decisão de ID 186993640. 7. Assim, fica cancelada a penhora dos veículos indicados no ID 202065211 (Placas JGK8204 e FYC7F45). Providencio a retirada das penhoras do SISTEMA RENAJUD, conforme anexos. 8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, novo pedido de cumprimento de sentença, com planilha atualizada do débito, recolhendo eventuais custas complementares. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADA apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Fica intimada a parte EXEQUENTE, ora impugnada, a manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 12:28:52. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora dos veículos indicados no ID 202065211 (Placas JGK8204 e FYC7F45). 2. Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo, nomeando a parte executada como depositária fiel do bens ora penhorados. 3. Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. 4. Fica a parte devedora intimada, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 525, §11 e 841, §2º, do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se as partes para informar nos autos a localização atual do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo aos autos a informação, expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido no endereço indicado, independentemente de conclusão. 6. Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11 e art. 917,1º, do CPC). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovo a juntada de resposta de ofício enviada pelo Banco Votorantim. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, dê-se vista às partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 15:13:55. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para que informe o endereço eletrônico do Banco Votorantim SA para que esta Secretaria providencie o encaminhamento do ofício expedido, por e-mail, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 14:34:29. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A exequente junta petição de ID 198823756, informando o endereço do credor fiduciário para expedição de ofício, bem como requerendo a penhora do veículo de placa JGK8204, GM/VECTRA EXPRESSION, ano fabricação 2004, modelo 2005. 2. Confiro à presente decisão força de ofício, para determinar ao Banco Votorantim S/A - SCS, com endereço na Quadra 06, Bloco A, Ed. Arnaldo Villares, Loja 72 - Asa Sul, Brasília - DF, 70300-968, que preste informações acerca do contrato de alienação fiduciária do veículo I/VW JETA 2.0, placa FYC7F45, ano fabricação/modelo: 2014, chassi 3VWDJ2169EM069347, notadamente sobre eventual saldo devedor, o número de prestações pagas ou extinção do referido contrato e a consequente liberação do ônus imposto ao alienante. 2.1. Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 3. Por ora, deixo de apreciar o pedido de penhora do veículo indicado na petição de ID 198823756, até a resposta do ofício, retro, tendo em vista que se trata de veículo antigo, com valor de mercado abaixo do crédito perseguido no presente feito. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A ordem de constrição de bens através do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha) restou infrutífera, conforme documento anexo. 2. Foram solicitadas ao DETRAN, por meio eletrônico (RENAJUD), informações acerca da existência de veículos cadastrados em nome da parte executada, resultando a diligência na localização de 02 veículos automotores, sendo 01 com restrição de alienação fiduciária, conforme comprovantes em anexo. 2.1. O domínio do bem alienado fiduciariamente não é do executado, mas sim do credor fiduciário, por isso, é possível apenas a penhora dos direitos sobre o veículo indicado. Salienta-se, ainda, que, em caso de penhora, a preferência quanto ao valor obtido com a alienação do bem é do credor fiduciário, e somente se houver crédito remanescente é que serão repassados valores ao autor. Assim, antes da realização da penhora, deve ser intimado o credor fiduciário para informar o saldo devedor. 2.2. Diga o autor se possui interesse na penhora dos direitos que o devedor possui sobre o veículo ou indique outros bens passíveis de penhora, obedecendo à gradação legal, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.3. No mesmo prazo, caso haja interesse na penhora dos direitos sobre o veículo, deverá indicar o endereço do credor fiduciário (inclusive eletrônico), o que poderá ser feito mediante consulta ao sítio da internet https://www.detran.df.gov.br/consulta-sng-html/, informando-se o Chassi do veículo, para obtenção de informações, sob pena de indeferimento do requerimento. 2.4. Sobrevindo as informações quanto ao endereço do credor fiduciário do bem, tornem os autos conclusos para a anotação da restrição correspondente. Após, oficie-se. 3. Foi solicitada à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, a última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens, resultando a pesquisa sem êxito, conforme documentos em anexo, aos quais imponho o sigilo devido. Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 4.. Tendo em vista que os atos praticados no curso da execução, até o momento, não foram suficientes para a satisfação do crédito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER. 4. O resultado da pesquisa ficará disponível para acesso apenas às partes e advogados, sob o devido sigilo.Promova a Secretaria a autorização de acesso ao(a) advogado(a) da parte exequente. 5.. Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente. 6. Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme “link do portal da transparência abaixo reproduzido” / “relação de processos judiciais abaixo reproduzida” / “vínculos societários em anexo”. Prazo: 5 (cinco) dias. LINK PORTAL DA TRANSPARÊNCIA https://portaldatransparencia.gov.br/busca?termo=04107743160 RELAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS Número Tribunal Classe Últ. movimento Data/hora últ. movimento Partes 0027388-60.2015.8.07.0007 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 12/04/2022 19:41:13 0709730-18.2020.8.07.0003 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Arquivado Provisoramente 11/10/2020 13:59:58 0706519-23.2020.8.07.0019 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Arquivado Definitivamente 14/03/2023 13:37:57 0736087-39.2023.8.07.0000 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 29/09/2023 15:23:59 0708374-94.2020.8.07.0000 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 25/05/2020 19:22:42 0722376-89.2022.8.07.0003 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 11/10/2022 15:07:21 0703640-57.2021.8.07.0003 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 24/02/2021 12:16:36 0705017-92.2023.8.07.0003 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 23/05/2023 20:13:06 Processo Sigiloso (vazio) (vazio) (vazio) 0707945-59.2022.8.07.0000 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Arquivado Definitivamente 04/04/2022 18:52:17 BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Iniciado o cumprimento de sentença sem manifestação da parte executada, foi determinada a constrição de ativos financeiros ao ID 197480178, com êxito e intimado o devedor para manifestar acerca do bloqueio, através do PJe. 2. Ao ID 202148955 foram penhorados veículos do devedor (Placas JGK8204 e FYC7F45) e, novamente, o devedor foi intimado pelo PJe. 3. Ao ID 204981644, o executado compareceu ao feito, juntando procuração (ID 204982801) e impugnando o cumprimento de sentença. Reconhece o débito, entretanto alega nulidade de citação, sob o argumento de que a sua patrona na fase de conhecimento renunciou ao mandato e, logo a seguir o processo foi arquivado. Requer seja anulado os atos processuais posteriores, bem como seja iniciado novo cumprimento de sentença. 4. Intimada, a exequente se manifestou ao ID 207754738, refutando as alegações da parte executada. 5. Razão assiste o devedor, no tocante à ilegalidade de intimação da decisão que recebeu o presente cumprimento de sentença, haja vista que, no presente feito, a parte também é advogado, e não há como obrigá-lo a advogar em causa própria. 6. Do exposto, ficam anulados todos os atos processuais a partir da decisão de ID 186993640. 7. Assim, fica cancelada a penhora dos veículos indicados no ID 202065211 (Placas JGK8204 e FYC7F45). Providencio a retirada das penhoras do SISTEMA RENAJUD, conforme anexos. 8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, novo pedido de cumprimento de sentença, com planilha atualizada do débito, recolhendo eventuais custas complementares. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Iniciado o cumprimento de sentença sem manifestação da parte executada, foi determinada a constrição de ativos financeiros ao ID 197480178, com êxito e intimado o devedor para manifestar acerca do bloqueio, através do PJe. 2. Ao ID 202148955 foram penhorados veículos do devedor (Placas JGK8204 e FYC7F45) e, novamente, o devedor foi intimado pelo PJe. 3. Ao ID 204981644, o executado compareceu ao feito, juntando procuração (ID 204982801) e impugnando o cumprimento de sentença. Reconhece o débito, entretanto alega nulidade de citação, sob o argumento de que a sua patrona na fase de conhecimento renunciou ao mandato e, logo a seguir o processo foi arquivado. Requer seja anulado os atos processuais posteriores, bem como seja iniciado novo cumprimento de sentença. 4. Intimada, a exequente se manifestou ao ID 207754738, refutando as alegações da parte executada. 5. Razão assiste o devedor, no tocante à ilegalidade de intimação da decisão que recebeu o presente cumprimento de sentença, haja vista que, no presente feito, a parte também é advogado, e não há como obrigá-lo a advogar em causa própria. 6. Do exposto, ficam anulados todos os atos processuais a partir da decisão de ID 186993640. 7. Assim, fica cancelada a penhora dos veículos indicados no ID 202065211 (Placas JGK8204 e FYC7F45). Providencio a retirada das penhoras do SISTEMA RENAJUD, conforme anexos. 8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, novo pedido de cumprimento de sentença, com planilha atualizada do débito, recolhendo eventuais custas complementares. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A ordem de constrição de bens através do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha) restou infrutífera, conforme documento anexo. 2. Foram solicitadas ao DETRAN, por meio eletrônico (RENAJUD), informações acerca da existência de veículos cadastrados em nome da parte executada, resultando a diligência na localização de 02 veículos automotores, sendo 01 com restrição de alienação fiduciária, conforme comprovantes em anexo. 2.1. O domínio do bem alienado fiduciariamente não é do executado, mas sim do credor fiduciário, por isso, é possível apenas a penhora dos direitos sobre o veículo indicado. Salienta-se, ainda, que, em caso de penhora, a preferência quanto ao valor obtido com a alienação do bem é do credor fiduciário, e somente se houver crédito remanescente é que serão repassados valores ao autor. Assim, antes da realização da penhora, deve ser intimado o credor fiduciário para informar o saldo devedor. 2.2. Diga o autor se possui interesse na penhora dos direitos que o devedor possui sobre o veículo ou indique outros bens passíveis de penhora, obedecendo à gradação legal, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.3. No mesmo prazo, caso haja interesse na penhora dos direitos sobre o veículo, deverá indicar o endereço do credor fiduciário (inclusive eletrônico), o que poderá ser feito mediante consulta ao sítio da internet https://www.detran.df.gov.br/consulta-sng-html/, informando-se o Chassi do veículo, para obtenção de informações, sob pena de indeferimento do requerimento. 2.4. Sobrevindo as informações quanto ao endereço do credor fiduciário do bem, tornem os autos conclusos para a anotação da restrição correspondente. Após, oficie-se. 3. Foi solicitada à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, a última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens, resultando a pesquisa sem êxito, conforme documentos em anexo, aos quais imponho o sigilo devido. Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 4.. Tendo em vista que os atos praticados no curso da execução, até o momento, não foram suficientes para a satisfação do crédito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER. 4. O resultado da pesquisa ficará disponível para acesso apenas às partes e advogados, sob o devido sigilo.Promova a Secretaria a autorização de acesso ao(a) advogado(a) da parte exequente. 5.. Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente. 6. Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme “link do portal da transparência abaixo reproduzido” / “relação de processos judiciais abaixo reproduzida” / “vínculos societários em anexo”. Prazo: 5 (cinco) dias. LINK PORTAL DA TRANSPARÊNCIA https://portaldatransparencia.gov.br/busca?termo=04107743160 RELAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS Número Tribunal Classe Últ. movimento Data/hora últ. movimento Partes 0027388-60.2015.8.07.0007 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 12/04/2022 19:41:13 0709730-18.2020.8.07.0003 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Arquivado Provisoramente 11/10/2020 13:59:58 0706519-23.2020.8.07.0019 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Arquivado Definitivamente 14/03/2023 13:37:57 0736087-39.2023.8.07.0000 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 29/09/2023 15:23:59 0708374-94.2020.8.07.0000 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 25/05/2020 19:22:42 0722376-89.2022.8.07.0003 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 11/10/2022 15:07:21 0703640-57.2021.8.07.0003 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 24/02/2021 12:16:36 0705017-92.2023.8.07.0003 TJDFT PROCESSO CRIMINAL Arquivado Definitivamente 23/05/2023 20:13:06 Processo Sigiloso (vazio) (vazio) (vazio) 0707945-59.2022.8.07.0000 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Arquivado Definitivamente 04/04/2022 18:52:17 BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA EXECUTADO: KLENISON DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA, em desfavor de KLENISON DE OLIVEIRA MELO, relativo ao débito principal e a honorários advocatícios de sucumbência. Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$ 24.863,44 (Vinte e quatro mil oitocentos e sessenta três reais e quarenta e quatro centavos). 2. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5. Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 6. Não efetuado o pagamento no prazo, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 7. Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m

20/02/2024, 00:00

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