Cumprimento de sentença 0709164-91.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709164-91.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 07:40

Publicação

05/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709164-91.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: JOCEANE SANTOS MOREIRA, ANDRESSA DOS ANJOS LUCAS EXECUTADO: BALAS PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CRISTIANEY DE ASSIS LOURENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos verifica-se que já foi deferido o pedido de penhora no rosto dos autos, ID n. 204771533, e que a penhora foi devidamente anotada no rosto dos autos do processo n. 0717220-74.2023.8.07.0007, conforme ID n. 208149193. Assim, considerando que o valor foi penhorado antes do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, não há que se falar em prescrição. Ademais, não há necessidade de expedição de um novo termo de penhora. Determino a suspensão do processo por seis meses. Transcorrido o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) intime-se a parte credora para informar o andamento do processo n. 0717220-74.2023.8.07.0007, que tramita na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga. Int. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -,

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 08:34

Recebimento

01/12/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 18:05

Por decisão judicial

01/12/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:13

Publicação

05/11/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709164-91.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: JOCEANE SANTOS MOREIRA, ANDRESSA DOS ANJOS LUCAS EXECUTADO: BALAS PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CRISTIANEY DE ASSIS LOURENCO DESPACHO Faculto ao exequente prazo de 15 (quinze) dias para informar a atual situação da ação de inventário, se há valores a receber naqueles autos, ou outros bens passíveis de penhora. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 00:00

Recebimento

30/10/2025, 19:02

Mero expediente

30/10/2025, 19:02

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CRISTIANEY DE ASSIS LOURENCO, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) conhecimento da penhora no rosto dos autos 0717220-74.2023.8.07.0007 da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, no valor de R$ 24.301,01 (vinte e quatro mil trezentos e um reais e um centavo), ficando ciente(s) de que o prazo para oferecimento de impugnação é de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo deste edital. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Este Juízo tem sede na Área Especial nº 23, Setor C Norte, Avenida Samdu, Taguatinga/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Taguatinga/DF, 22 de agosto de 2024 13:41:15. Eu, HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação da MMª. Juíza de Direito. HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA PRAZO: 20 DIAS A Doutora FERNANDA D AQUINO MAFRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0709164-91.2019.8.07.0007, em que são partes: Exeqüente - JOCEANE SANTOS MOREIRA (CPF: 042.707.045-78) e ANDRESSA DOS ANJOS LUCAS (CPF: 143.767.877-79); Executado - BALAS PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (CNPJ: 07.282.058/0001-14) e CRISTIANEY DE ASSIS LOURENCO (CPF: 635.658.381-91);, Finalidade: INTIMAÇÃO DE PENHORA, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s)

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709164-91.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: JOCEANE SANTOS MOREIRA, ANDRESSA DOS ANJOS LUCAS EXECUTADO: BALAS PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CRISTIANEY DE ASSIS LOURENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Indefiro o pedido de inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes, uma vez que é possível ao credor a formulação de requerimento para a emissão de certidão alusiva ao débito (art. 517, § 1º, do CPC), bem como proceder às subsequentes providências a serem solicitadas diretamente no Ofício de Notas e Protestos respectivo. Neste sentido, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Portanto, sem a comprovação de que a exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição dos devedores nos referidos cadastros de inadimplentes, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Segue em anexo o resultado negativo das pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD. Para a análise do pedido de penhora no rosto dos autos, intimo a parte exequente a comprovar que há crédito disponível para levantamento no processo em que pretende a penhora, devendo juntar documento que comprove o andamento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -

10/07/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Por decisão judicial

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Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Mero expediente

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