Cumprimento de sentença 0709907-04.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709907-04.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/10/2025, 17:43

Recebimento

27/10/2025, 12:05

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

27/10/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 14:30

Decurso de Prazo

18/10/2025, 03:27

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:27

Publicação

09/10/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709907-04.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: KARLLA CHRISTINA DE OLIVEIRA LIMA REVEL: S & L FASHION E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SOLANGE MARIA DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Indefiro o pedido da parte exequente, haja vista que para a constrição de bens das pessoas jurídicas indicadas na petição de ID n. 251836158, é necessária a prévia desconsideração da personalidade jurídica, considerando que não integram o polo passivo da lide. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, observando as pesquisas já realizadas nos autos, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (23/08/2026). - Datado e assinado digitalmente -,

08/10/2025, 00:00

Publicação

07/10/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:52

Recebimento

06/10/2025, 15:09

Indeferimento

06/10/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709907-04.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: KARLLA CHRISTINA DE OLIVEIRA LIMA REVEL: S & L FASHION E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SOLANGE MARIA DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar as consultas solicitadas. Após, anote-se conclusão para análise da petição de ID 251836158. Prazo 5 (cinco) dias, sob pena suspensão do feito. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709907-04.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: KARLLA CHRISTINA DE OLIVEIRA LIMA REVEL: S & L FASHION E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SOLANGE MARIA DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segue em anexo o resultado das consultas realizadas junto ao sistema SNIPER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Indefiro, no entanto, o pedido de repetição da pesquisa SISBAJUD na modalidade Teimosinha, uma vez que a última pesquisa, realizada a menos de um mês, restou infrutífera, não encontrando valores penhoráveis, mas tão somente valores relativo a verba salarial da parte executada, em pequena monta. Para a repetição de diligência pelo Juízo é necessário observar o Princípio da Razoabilidade, devendo, ainda, ser demonstrada a existência de indícios de modificação da situação econômica da parte executada, sob pena de se transferir ao Poder Judiciário o ônus da parte exequente, de indicar bens passíveis de penhora. No caso dos autos, além da recentíssima pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, não restou demonstrado nos autos qualquer indício de modificação financeira da parte, sendo o caso de indeferimento do pedido. Neste sentido, segue entendimento deste Egrégio Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO. REALIZAÇÃO. NOVAS PESQUISAS. BENS. INDEFERIMENTO. ALTERAÇÃO. SITUAÇÃO ECONÔMICA. EXECUTADO. INDÍCIOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. É possível a reiteração do requerimento de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro requerimento de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração da pesquisa. Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1435068, 07147026920228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/6/2022, publicado no PJe: 12/7/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, observando as pesquisas já realizadas nos autos, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório 23/08/2026). - Datado e assinado eletronicamente -

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SOLANGE MARIA DE ARAUJO, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) conhecimento da penhora que recaiu sobre o(s) seguinte(s) bem: direitos aquisitivos sobre o imóvel Apartamento 602, Vagas de Garagem nº 301 e 302, Bloco C, Lote 4530, 4750 e 4790, Avenida das Araucárias, Praça das Garças, Águas Claras/DF, matrícula nº 285510, registrada no 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF, ficando ciente(s) de que o prazo para oferecimento de impugnação é de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo deste edital. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Este Juízo tem sede na Área Especial nº 23, Setor C Norte, Avenida Samdu, Taguatinga/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Taguatinga/DF, 28 de agosto de 2024 15:45:07. Eu, PATRICIA DENIA XAVIER, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação da MMª. Juíza de Direito. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA PRAZO: 20 DIAS A Doutora FERNANDA D AQUINO MAFRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0709907-04.2019.8.07.0007, em que são partes: Exeqüente - KARLLA CHRISTINA DE OLIVEIRA LIMA (CPF: 015.764.721-83); Executado - S & L FASHION E EVENTOS LTDA - ME (CNPJ: 37.135.993/0001-19); SOLANGE MARIA DE ARAUJO (CPF: 578.973.281-04); LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (CPF: 326.816.741-15), Finalidade: INTIMAÇÃO DE PENHORA, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s)

30/08/2024, 00:00

—

Provisório

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(315)