Execução de Título Extrajudicial 0711058-29.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711058-29.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 15:40

Trânsito em julgado

27/11/2024, 15:39

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:47

Publicação

29/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711058-29.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO C DA QNL 09 EXECUTADO: ROSIMAR ALVES DA COSTA ABOUMOUKOUNA SENTENÇA CONDOMINIO DO BLOCO C DA QNL 09 ajuizou ação de execução em face de ROSIMAR ALVES DA COSTA ABOUMOUKOUNA. Em manifestação ao ID 215246702, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/10/2024, 00:00

Recebimento

24/10/2024, 20:09

Ausência das condições da ação

24/10/2024, 20:09

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 23:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2024, 12:49

Publicação

03/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/10/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 17:37

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711058-29.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO C DA QNL 09 EXECUTADO: ROSIMAR ALVES DA COSTA ABOUMOUKOUNA SENTENÇA CONDOMINIO DO BLOCO C DA QNL 09 ajuizou ação de execução em face de ROSIMAR ALVES DA COSTA ABOUMOUKOUNA. Em manifestação ao ID 215246702, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711058-29.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO C DA QNL 09 EXECUTADO: ROSIMAR ALVES DA COSTA ABOUMOUKOUNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - esclarecer o valor atribuído à causa na petição inicial, uma vez que esta não está de acordo com a planilha de débito trazido aos autos; II - regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração outorgada pelo síndico ao advogado que subscreve a petição inicial. Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento. Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida". Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

16/05/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Certidão)

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