Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
REU: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de liquidação por arbitramento de id 275211325. Corrija-se a autuação. Com fundamento no art. 510, do CPC, intime-se a requerida para apresentar pareceres e/ou documentos elucidativos necessários ao deslinde da liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias. Se o caso, anexe a requerida o cálculo do montante que entender devido. Após, com fundamento no princípio cooperativo, desde já defiro o mesmo prazo para que a requerente se manifeste sobre os documentos juntados pela parte ré, bem como sobre os cálculos, se o caso. Na sequência, na ausência de consenso entre as partes, renove-se a conclusão para, se o caso, nomeação de perito. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
18/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 16:30
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 09:07
Desarquivamento
08/05/2026, 19:11
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 16:43
Definitivo
16/03/2026, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 12:03
Publicação
16/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
REU: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID 237256933. Acórdãos de IDs 237256933, 267834981; transitou em julgado para as Partes em 05/03/2026. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito. SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
REU: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID 237256933. Acórdãos de IDs 237256933, 267834981; transitou em julgado para as Partes em 05/03/2026. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito. SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 21:00
Recebimento
11/03/2026, 18:57
Remessa
11/03/2026, 18:57
Remessa (em diligência)
10/03/2026, 17:54
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 17:54
Recebimento
06/03/2026, 10:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. SUCUMBÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. SELIC. VÍCIOS INOCORRENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que conheceu e deu provimento à apelação interposta pela ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de omissão no acórdão embargado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 4. No caso em tela, a embargante alega omissão no acórdão ao ter atribuído parcial sucumbência à autora sem levar em consideração a ausência de sucumbência quanto à correção monetária e o fato de a questão dos juros moratórios decorrer de alteração superveniente. 5. A sucumbência restou configurada em relação à questão dos juros moratórios, sendo incorreta a asserção de a autora pleiteou na inicial a fixação de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, enquanto tanto a sentença quanto o acórdão embargado fixaram os juros moratórios a partir da taxa Selic, com dedução do índice de correção monetária, inclusive para o período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, baseando-se no entendimento jurisprudencial do STJ acerca da matéria. 6. Ausente a omissão, deve-se negar provimento aos embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração conhecidos e não providos. Acórdão mantido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. CC, art. 389, parágrafo único e art. 406, caput e § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ: REsp n. 2.175.700/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma. REsp n. 1.795.982/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Corte Especial.
06/02/2026, 00:00
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
1ª Sessão Extraordinária Virtual - 1TCV (período 22 a 29/1/2026)
Ata da 1ª Sessão Extraordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 22 ao dia 29 de janeiro de 2026, iniciada às 13:30 do dia 22 de janeiro de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 227 (duzentos e vinte e sete) processos, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de pauta e 16 (dezesseis) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0716642-03.2021.8.07.0001
0710397-21.2022.8.07.0007
0708350-40.2023.8.07.0007
0716655-94.2024.8.07.0001
0745922-14.2024.8.07.0001
0711941-91.2024.8.07.0001
0708889-56.2025.8.07.0000
0705111-80.2022.8.07.0001
0730933-03.2024.8.07.0001
0741767-30.2018.8.07.0016
0718593-93.2025.8.07.0000
0718289-68.2024.8.07.0020
0718806-02.2025.8.07.0000
0719704-15.2025.8.07.0000
0710032-93.2024.8.07.0007
0712064-96.2023.8.07.0010
0721248-38.2025.8.07.0000
0806851-65.2024.8.07.0016
0721887-56.2025.8.07.0000
0738807-39.2024.8.07.0001
0722201-02.2025.8.07.0000
0722498-09.2025.8.07.0000
0722897-38.2025.8.07.0000
0749286-91.2024.8.07.0001
0723926-26.2025.8.07.0000
0724318-63.2025.8.07.0000
0724689-27.2025.8.07.0000
0725197-70.2025.8.07.0000
0754006-04.2024.8.07.0001
0702824-36.2021.8.07.0016
0719891-03.2024.8.07.0018
0748569-16.2023.8.07.0001
0727021-64.2025.8.07.0000
0727022-49.2025.8.07.0000
0700506-35.2025.8.07.0018
0727342-02.2025.8.07.0000
0727474-59.2025.8.07.0000
0728885-40.2025.8.07.0000
0729078-55.2025.8.07.0000
0708046-83.2024.8.07.0014
0702802-97.2024.8.07.0007
0729449-19.2025.8.07.0000
0729534-05.2025.8.07.0000
0701181-80.2024.8.07.0002
0702344-46.2025.8.07.0007
0707845-90.2025.8.07.0003
0732954-49.2024.8.07.0001
0704297-37.2024.8.07.0021
0703858-62.2024.8.07.0009
0728540-08.2024.8.07.0001
0702206-83.2024.8.07.0017
0731335-84.2024.8.07.0001
0704044-61.2024.8.07.0017
0731178-80.2025.8.07.0000
0714461-06.2024.8.07.0007
0709774-29.2023.8.07.0004
0721996-27.2022.8.07.0016
0721065-47.2024.8.07.0018
0736758-25.2024.8.07.0001
0733230-49.2025.8.07.0000
0701952-85.2025.8.07.0014
0744855-14.2024.8.07.0001
0701590-83.2025.8.07.0014
0734108-71.2025.8.07.0000
0723685-77.2024.8.07.0003
0734536-53.2025.8.07.0000
0703519-66.2025.8.07.0010
0735318-60.2025.8.07.0000
0721112-09.2023.8.07.0001
0714994-74.2024.8.07.0003
0735779-32.2025.8.07.0000
0736074-69.2025.8.07.0000
0736270-39.2025.8.07.0000
0736374-31.2025.8.07.0000
0705938-84.2024.8.07.0013
0736489-52.2025.8.07.0000
0714628-35.2024.8.07.0003
0703375-23.2024.8.07.0012
0719024-10.2024.8.07.0018
0700466-74.2025.8.07.0011
0736932-03.2025.8.07.0000
0736998-80.2025.8.07.0000
0737203-12.2025.8.07.0000
0737449-08.2025.8.07.0000
0700810-79.2025.8.07.0003
0737613-70.2025.8.07.0000
0701825-38.2025.8.07.0018
0737850-07.2025.8.07.0000
0744274-96.2024.8.07.0001
0712972-40.2024.8.07.0004
0738913-67.2025.8.07.0000
0701647-31.2025.8.07.0005
0710152-97.2024.8.07.0020
0738467-64.2025.8.07.0000
0738551-65.2025.8.07.0000
0738557-72.2025.8.07.0000
0713375-71.2022.8.07.0006
0710150-30.2024.8.07.0020
0701198-85.2025.8.07.0001
0701889-45.2025.8.07.0019
0739234-05.2025.8.07.0000
0739403-89.2025.8.07.0000
0718524-40.2025.8.07.0007
0739717-35.2025.8.07.0000
0737643-49.2018.8.07.0001
0701650-27.2023.8.07.0014
0740080-22.2025.8.07.0000
0740083-74.2025.8.07.0000
0714079-56.2023.8.07.0004
0740326-18.2025.8.07.0000
0704592-16.2024.8.07.0008
0732467-73.2024.8.07.0003
0748404-32.2024.8.07.0001
0741216-54.2025.8.07.0000
0729649-57.2024.8.07.0001
0741289-26.2025.8.07.0000
0714252-38.2023.8.07.0018
0715033-43.2025.8.07.0001
0741430-45.2025.8.07.0000
0741431-30.2025.8.07.0000
0760392-05.2024.8.07.0016
0741580-26.2025.8.07.0000
0741629-67.2025.8.07.0000
0741718-90.2025.8.07.0000
0741722-30.2025.8.07.0000
0704269-23.2024.8.07.0004
0722722-57.2024.8.07.0007
0717457-58.2025.8.07.0001
0700590-48.2025.8.07.0014
0700736-10.2025.8.07.0008
0710095-27.2024.8.07.0005
0707557-51.2025.8.07.0001
0742297-38.2025.8.07.0000
0713951-55.2022.8.07.0009
0709219-09.2023.8.07.0005
0725896-29.2023.8.07.0001
0742351-04.2025.8.07.0000
0706112-80.2025.8.07.0006
0742506-07.2025.8.07.0000
0742609-14.2025.8.07.0000
0754467-73.2024.8.07.0001
0742760-77.2025.8.07.0000
0742949-55.2025.8.07.0000
0743486-51.2025.8.07.0000
0701339-47.2025.8.07.0020
0705199-02.2024.8.07.0017
0702736-70.2025.8.07.9000
0709820-05.2025.8.07.0018
0743767-07.2025.8.07.0000
0722588-88.2024.8.07.0020
0721453-64.2025.8.07.0001
0713549-72.2025.8.07.0007
0705830-39.2025.8.07.0007
0710060-25.2024.8.07.0019
0744140-38.2025.8.07.0000
0744159-44.2025.8.07.0000
0710963-27.2023.8.07.0009
0732394-73.2025.8.07.0001
0744362-06.2025.8.07.0000
0744410-62.2025.8.07.0000
0744436-60.2025.8.07.0000
0700500-58.2025.8.07.0008
0744750-06.2025.8.07.0000
0703316-31.2025.8.07.0002
0744778-71.2025.8.07.0000
0744905-09.2025.8.07.0000
0744959-72.2025.8.07.0000
0715387-05.2024.8.07.0001
0738555-36.2024.8.07.0001
0702413-82.2024.8.07.0017
0745185-77.2025.8.07.0000
0710959-25.2025.8.07.0007
0745319-07.2025.8.07.0000
0717454-80.2024.8.07.0020
0745463-78.2025.8.07.0000
0736302-41.2025.8.07.0001
0745779-91.2025.8.07.0000
0745819-73.2025.8.07.0000
0745832-72.2025.8.07.0000
0746061-32.2025.8.07.0000
0746132-34.2025.8.07.0000
0746168-76.2025.8.07.0000
0704916-13.2023.8.07.0017
0746347-10.2025.8.07.0000
0707638-07.2024.8.07.0010
0746438-03.2025.8.07.0000
0756501-73.2024.8.07.0016
0713749-25.2024.8.07.0004
0700615-57.2022.8.07.0017
0746691-88.2025.8.07.0000
0746696-13.2025.8.07.0000
0703090-58.2023.8.07.0014
0746866-82.2025.8.07.0000
0746932-62.2025.8.07.0000
0700381-21.2025.8.07.0001
0706491-18.2025.8.07.0007
0710124-55.2025.8.07.0001
0747731-08.2025.8.07.0000
0747764-95.2025.8.07.0000
0747829-90.2025.8.07.0000
0747908-69.2025.8.07.0000
0747913-91.2025.8.07.0000
0747919-98.2025.8.07.0000
0747952-88.2025.8.07.0000
0748110-46.2025.8.07.0000
0752843-86.2024.8.07.0001
0705874-37.2025.8.07.0014
0748328-74.2025.8.07.0000
0705995-53.2025.8.07.0018
0748447-35.2025.8.07.0000
0717688-44.2023.8.07.0005
0748743-57.2025.8.07.0000
0721156-57.2025.8.07.0001
0023643-05.2016.8.07.0018
0781669-77.2024.8.07.0016
0701264-47.2025.8.07.0007
0712238-23.2023.8.07.0005
0706769-93.2023.8.07.0005
0711477-16.2024.8.07.0018
0715538-53.2024.8.07.0006
0706763-52.2020.8.07.0018
0751215-31.2025.8.07.0000
0708421-12.2023.8.07.0017
0715850-35.2024.8.07.0004
0012504-93.2005.8.07.0001
0742302-28.2023.8.07.0001
0748160-06.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0725137-97.2025.8.07.0000
0730111-80.2025.8.07.0000
0700837-63.2024.8.07.0014
0722780-49.2022.8.07.0001
0751203-48.2024.8.07.0001
0735773-25.2025.8.07.0000
0740181-90.2024.8.07.0001
0737336-54.2025.8.07.0000
0737544-38.2025.8.07.0000
0706373-70.2024.8.07.0009
0703785-08.2024.8.07.0004
0738649-50.2025.8.07.0000
0705065-43.2022.8.07.0017
0741381-04.2025.8.07.0000
0741518-83.2025.8.07.0000
0743080-30.2025.8.07.0000
0714021-28.2024.8.07.0001
0745659-48.2025.8.07.0000
0746923-03.2025.8.07.0000
0737084-03.2025.8.07.0016
0710814-33.2025.8.07.0018
0701318-13.2025.8.07.0007
0705056-36.2021.8.07.0011
0713674-20.2023.8.07.0004
ADIADOS
0703739-74.2024.8.07.0018
0706022-72.2025.8.07.0006
0709430-86.2025.8.07.0001
0700781-42.2024.8.07.0010
0703745-05.2024.8.07.0011
0701253-97.2025.8.07.0013
0705161-44.2025.8.07.0020
0703379-47.2021.8.07.0018
0729458-75.2025.8.07.0001
0714434-81.2024.8.07.0020
0704392-93.2025.8.07.0001
0700745-90.2025.8.07.0001
0712612-02.2024.8.07.0006
0702747-30.2025.8.07.0002
0714960-47.2025.8.07.0009
0709953-30.2023.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 30 de janeiro de 2026 às 16:56. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Extraordinária Virtual - 1TCV (período 22/1 a 29/1/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Janeiro de 2026 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 1ª Sessão Extraordinária Virtual - 1TCV (período 22/1 a 29/1/2026) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 10 de dezembro de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 22/1 A 29/1/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 22 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0717457-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIEL MORAES ELMOKDISI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELMO DIAS RIBEIRO - BA59613
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0732394-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NAIR ALVES DE LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NAIR ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036
Terceiros interessados
Processo 0705830-39.2025.8.07.0007
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo C. B. S.
M. M. D. S. U.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0754006-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VALERIO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA TORRES DE ALMEIDA - GO46706-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Terceiros interessados
Processo 0700810-79.2025.8.07.0003
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MESSIAS FELIZARDO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705938-84.2024.8.07.0013
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo N. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701889-45.2025.8.07.0019
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo ARGEAM TELES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0701825-38.2025.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAQUEL FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705065-43.2022.8.07.0017
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDILEIA PIRES DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA MARIA CARMO DE PAIVA - DF69443-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0703858-62.2024.8.07.0009
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo D. D. L. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702206-83.2024.8.07.0017
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDILEUZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0701253-97.2025.8.07.0013
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. B. G.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
L. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713749-25.2024.8.07.0004
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo BENEDITO NUNES MENDES
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JANICE ALVES DA COSTA - DF79627
Terceiros interessados
Processo 0701952-85.2025.8.07.0014
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo ALZIRA ROCHA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A
Terceiros interessados
Processo 0716655-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JEMIMA DA SILVA MENDES NAKATANI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A
JESSINARA DA SILVA MENDES MAIA - DF70272-A
Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
Terceiros interessados
Processo 0729649-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARQUES VINICIUS AMADOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710095-27.2024.8.07.0005
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ODEILDE CASTRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748404-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo HIAGO BARREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0710397-21.2022.8.07.0007
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo GILVAN VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0760392-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. F. M. R.
B. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
ARTUR FERREIRA BORGES - SP317676
Polo Passivo B. V. R.
A. F. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR FERREIRA BORGES - SP317676
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Terceiros interessados
Processo 0701198-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MAISA RODRIGUES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714628-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo JOSELITO MATIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704592-16.2024.8.07.0008
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ATAIDE MAIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A
Terceiros interessados
Processo 0700466-74.2025.8.07.0011
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
Terceiros interessados
Processo 0749286-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo WALTER CARLOS DINIZ DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A
Terceiros interessados
Processo 0700736-10.2025.8.07.0008
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo 0700500-58.2025.8.07.0008
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo SERGIO ARTUR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718524-40.2025.8.07.0007
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo EZEQUIEL DINIZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707638-07.2024.8.07.0010
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo LEANDRO DE CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751203-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARY PINHEIRO MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0715033-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Polo Passivo DIANA AQUINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0702413-82.2024.8.07.0017
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo ERICA DIAS DE CARVALHO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiros interessados
Processo 0703379-47.2021.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
Terceiros interessados
Processo 0713549-72.2025.8.07.0007
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo BRUNO BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo 0710124-55.2025.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo HILEUSON MACEDO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704044-61.2024.8.07.0017
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ANA PAULA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0754467-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS RBL LTDA
ALMIR ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642
Terceiros interessados
Processo 0709219-09.2023.8.07.0005
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LINDERLANDIO BARBOSA
GABRIEL BARBOSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A
Polo Passivo CARLOS WILLIAN FIGUEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700590-48.2025.8.07.0014
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703519-66.2025.8.07.0010
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo WEYDER GUEDES NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723685-77.2024.8.07.0003
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOSUE MENDES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A
Polo Passivo JOSUE MENDES VIEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0710060-25.2024.8.07.0019
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo VINICIUS PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719024-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA RODRIGUES MAIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701590-83.2025.8.07.0014
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo ANDERSON DOMINGOS SOUSA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744855-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SANTANA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
SANDRO DE SOUZA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703316-31.2025.8.07.0002
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo GABRIEL DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707845-90.2025.8.07.0003
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo JOVAIR COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721453-64.2025.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo FRANCIELLE BORGHEZAN BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707557-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDEMIRO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0700781-42.2024.8.07.0010
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo FABIO RODRIGUES QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737449-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAMUEL DE JESUS MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0747764-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KARLA ANDRESSA VIEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUCAS PEREIRA REZENDE - DF58074-A
Polo Passivo ANTONIO DOS REIS RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A
Terceiros interessados
Processo 0744778-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo LEILA DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo 0735773-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUSADAS PENSOES E PENSIONATOS DE BRASILIA APP DF
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO - BA40156
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729078-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA DARC TEIXEIRA LIMA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo 0736932-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ELIENE DAYANE ROCHA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733230-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROBERTO GIARELLI
IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A
RAQUEL DOS SANTOS - SP450014
Polo Passivo GERALDO QUIRINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A
Terceiros interessados
Processo 0738557-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUDMILA ALVES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0737613-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738649-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUSTAVO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0737544-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUIZA MUNIZ NAVARRO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DE SOUSA FERREIRA - DF72323-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708046-83.2024.8.07.0014
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Polo Passivo NILMAR SAMPAIO AMARO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FELIX RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS - DF84081
ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A
Terceiros interessados
Processo 0722780-49.2022.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE JORGE
MATEUS DA SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Polo Passivo JULIA NAMIE MAIA PINTO ISHIHARA
SOFIA EMI MAIA PINTO ISHIHARA
EDUARDO SIQUEIRA WAIHRICH
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385
MARCO ANTONIO NAHUM MACHADO - MG198403
Terceiros interessados CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
EDUARDO CHALFIN
Processo 0737203-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAM RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0740181-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAPHAEL FRANCOIS TEIXEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Polo Passivo ADRYENNE FRANCOIS NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969
Terceiros interessados
Processo 0745319-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo IH3 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741431-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA
DORINEIDE DIAS OLIVEIRA
KATIA CRISTINE DE OLIVEIRA
LILYAN PAULA DE SOUSA TEIXEIRA LIMA
LUCILIA MARQUES CARVALHO
ADAIR FERNANDES DA CRUZ
MARCELA VILARIM MUNIZ
NAIARA PAOLA MACEDO VELASQUEZ THOMAZONI
NILCIANE SILVA ARAUJO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo 0706769-93.2023.8.07.0005
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CELIO PEREIRA DE FREITAS
FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS GILBERTO RIBEIRO - DF29422-A
GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A
Polo Passivo FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
CELIO PEREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A
ELIAS GILBERTO RIBEIRO - DF29422-A
Terceiros interessados
Processo 0715850-35.2024.8.07.0004
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON CESAR DUARTE - DF72009
Polo Passivo GEILSON MARQUES VARELA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A
Terceiros interessados
Processo 0712238-23.2023.8.07.0005
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
Polo Passivo VALTIM PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747913-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo M. N. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
Terceiros interessados
Processo 0023643-05.2016.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELENY DOS SANTOS PERDIGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A
FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA - DF18800-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709774-29.2023.8.07.0004
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
ANA MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A
ALINE DA SILVA GONCALVES - GO48318-A
Polo Passivo ANA MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DA SILVA GONCALVES - GO48318-A
EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A
Terceiros interessados
Processo 0737084-03.2025.8.07.0016
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725137-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A
CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A
Terceiros interessados
Processo 0727022-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A
Terceiros interessados
Processo 0741767-30.2018.8.07.0016
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ONOMAR AZEVEDO GONDIM - GO7561
VILMA PEREIRA DA SILVA - GO24435
Terceiros interessados
Processo 0711477-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo V. M. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718289-68.2024.8.07.0020
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA CLARA ALENCAR CARVALHO DINIZ DE BRITTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAISA MARTINS DE TOLEDO NASSAR DE OLIVEIRA - DF15508-A
CASSIANO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO - DF15571-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744274-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo JOSE PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Terceiros interessados
Processo 0732467-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo H. V. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo M. E. C. C.
M. H. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738913-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAVE BISTRO LTDA - ME
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA - GO15634-A
Polo Passivo ROSAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL - DF66278-A
Terceiros interessados
Processo 0736074-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARLI APARECIDA RODRIGUES LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FLORIANO - SP305022
Polo Passivo EDILBERTO PERNA DA ROCHA
SHEILA BATISTA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736270-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. M. E. E. L.
E. S. P. E. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A
Polo Passivo D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA - MG80571
JULIANA MARIA ROCHA GOUVEA - MG154343
HECTOR ANDRADE TAVARES - MG192808
Terceiros interessados
Processo 0727342-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo LONG LIFE DERMOCOSMETICOS LTDA
SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL
DROGARIA POPULAR LTDA - EPP
DROGARIA CAMILA POPULAR LTDA
DROGARIA SANFARMA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNESTO JULICH LEITE DE OLIVEIRA - DF30968-A
Terceiros interessados
Processo 0738551-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo BR FLECHA ENGENHARIA LTDA
BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737850-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Processo 0735779-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALERIA ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0736374-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANA MENDONCA PERNAMBUCO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo S. G. LIMA PETGROUP PET SHOP E CONSULTORIO VETERINARIO EIRELI
SHEILA GONCALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Processo 0734536-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME
CIRO RICARDO CARDOSO
SONIA REGINA CARDOSO
SILVIO DONIZETH CARDOSO
SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0703375-23.2024.8.07.0012
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA VALDENICE PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Polo Passivo GABRIEL HELI DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701181-80.2024.8.07.0002
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702344-46.2025.8.07.0007
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo COMERCIAL PRO.AUDIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701647-31.2025.8.07.0005
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0721112-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAPHAEL FRANCOIS TEIXEIRA NUNES
ADRYENNE FRANCOIS NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo ADRYENNE FRANCOIS NUNES
RAPHAEL FRANCOIS TEIXEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Processo 0714994-74.2024.8.07.0003
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MOISES LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SEREJO DOS SANTOS - DF61635
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Terceiros interessados
Processo 0738467-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDRE LUIZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Terceiros interessados
Processo 0712972-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo TUILIA CARLA MAMEDE COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Terceiros interessados
Processo 0745659-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ALESSANDRO PAOLO SEQUENZIA
CLAUDIO VICENTE ZANON
GIDALIA DE SANTANA BRITO
MARCUS EDRISSE PESSOA PINHEIRO
MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0704297-37.2024.8.07.0021
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo WITER BRENO MADUREIRA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737336-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA - DF24135-A
Polo Passivo SERGIO AUGUSTO NAYA
JOSE INACIO NAYA
ALVARO MARQUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLON CANAL MICHALSKI - DF7125-A
JORGE LUIZ DE AZEVEDO - RJ32785-A
ALVARO MARQUES NETO - RJ129437
Terceiros interessados
Processo 0736489-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISELLE - ROUPAS, SAPATOS, BOLSAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO AGRIPINO CANDIDO DA SILVA - DF20787-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A
Terceiros interessados
Processo 0722201-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COIMBRA & RUAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo RICARDO COSTA RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719704-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo ANDREIA MARIA DA SILVA
ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0727021-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A
Terceiros interessados
Processo 0721887-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAQUEL RUZIGUIM PINTO
RONALDO DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Polo Passivo MARCIA OLIVEIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0718806-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA
H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA
EDMUNDO DE CARVALHO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
EURICO GOMES BARRETO - RJ196997
Terceiros interessados
Processo 0729449-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A
Terceiros interessados
Processo 0718593-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MIRANTE DUO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo DIAS CONFECCOES UNIFORMES EM GERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731178-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo ADRIANA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735318-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578
ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774
Polo Passivo GC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA
UNIMAN CONSTRUCOES EIRELI
CARLOS ROBERTO DA SILVA ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Terceiros interessados
Processo 0745779-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GONCALVES E BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0741216-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIAN KARINA DE OLIVEIRA GOTHARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705874-37.2025.8.07.0014
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. L. B. L. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
Polo Passivo M. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700615-57.2022.8.07.0017
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BV S.A.
JAINE RAQUEL RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A
Polo Passivo JAINE RAQUEL RODRIGUES
BANCO BV S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0739403-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709820-05.2025.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KASA MOTORS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705161-44.2025.8.07.0020
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HOFMANN CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS - AP5859
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0741629-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MILENA DE FARIAS AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742609-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo LEONARDO SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744159-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE FURTADO DE MIRANDA
WELMA ALVES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - SP188866-S
Terceiros interessados
Processo 0741718-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0714079-56.2023.8.07.0004
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN MATHEUS MOREIRA DA SILVA CALIXTO - DF66251
MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A
ALLYSON CLAYTON EUGENIO DA SILVA - DF67453-A
Polo Passivo E. S. D. J.
M. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742760-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo WESLEY DIAS MAGALHAES
VALERIA RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0710152-97.2024.8.07.0020
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. P. C.
J. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A
Polo Passivo L. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715387-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO CANCIO DE MATOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A
Polo Passivo FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP
LEONARDO DA COSTA BORGES
JORGE MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743767-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANA PAULA GUEDES SAIDE
GILBERTO JOSE ZORTEA
TRENTINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - DF23233-A
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR - BA3187000-A
Terceiros interessados
Processo 0744959-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RENATO CLAYTON SILVA OLIVEIRA
HAYLLA MENESES RIBEIRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A
Terceiros interessados
Processo 0746168-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A
Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0756501-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo L. Z. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Processo 0724689-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA PINATO - DF38008-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732954-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FABIANA MOREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo 0728540-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo EDSON ALMEIDA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A
Terceiros interessados
Processo 0710032-93.2024.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS AMIGOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARTINS ALVES - DF67489-A
Polo Passivo MARCEL PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - PB22218-A
Terceiros interessados
Processo 0806851-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. E. D. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
Polo Passivo G. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Terceiros interessados
Processo 0722897-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JULIANA DE SOUZA ARARUNA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Terceiros interessados
Processo 0712064-96.2023.8.07.0010
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CARLOS BRUNO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA MELO DE HOLANDA - GO36733-A
JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO - GO36610-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0745922-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730933-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONCA - GO53932
Terceiros interessados
Processo 0727474-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JAIR GUEDES CIRINEU
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710963-27.2023.8.07.0009
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo ADRIANO RIBEIRO DE BRITO
SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
Terceiros interessados
Processo 0701650-27.2023.8.07.0014
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROGERIO HOLANDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo JORGE ELIAS DE ALMEIDA SUAID
JACKELINE GUIMARAES SANTOS
NERY & NERY SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A
Terceiros interessados
Processo 0703090-58.2023.8.07.0014
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0710814-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERLANE RUFINA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740080-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO - RJ166973
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados
Processo 0717454-80.2024.8.07.0020
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. L. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701318-13.2025.8.07.0007
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GISELE DE OLIVEIRA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Polo Passivo MARLI RUAS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A
Terceiros interessados
Processo 0744750-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADAM MARQUES ARCEBISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
Polo Passivo PDG CONSTRUTORA LTDA
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A
Terceiros interessados
Processo 0739234-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A
Terceiros interessados
Processo 0738807-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DIONISIO JOSE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0700745-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSA MARIA DE ANDRADE LOPES
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO - RJ111510
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROSA MARIA DE ANDRADE LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO - RJ111510
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
Terceiros interessados
Processo 0703745-05.2024.8.07.0011
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ODECIO LUIZ PERALTA - PR32426
Polo Passivo 34.521.045 SANDRA CARDOSO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429
Terceiros interessados
Processo 0701339-47.2025.8.07.0020
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo ELIZ SOUSA VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Terceiros interessados
Processo 0705056-36.2021.8.07.0011
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ERIVANIA DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Polo Passivo SALENE GALVAO MARANHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Terceiros interessados
Processo 0747908-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOVA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA SANCEVERO - SP165613
Terceiros interessados
Processo 0781669-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. C. D. C.
L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Polo Passivo L. D. C.
M. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746932-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VERONICA ESTEVAO DA ROCHA
FLAVIO ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Terceiros interessados
Processo 0746691-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MONTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A
Terceiros interessados
Processo 0743486-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo CARLOS RENATO FLERES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0706763-52.2020.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANCISCO KENNEDY BRITO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745463-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JAIMINA ALBUQUERQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAICON LAZIER REICHEL - SC35919
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0700381-21.2025.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSANA DE OLIVEIRA FILGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A
Polo Passivo ZENIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DUARTE - MG82351-A
Terceiros interessados
Processo 0741580-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo MARCIA DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713674-20.2023.8.07.0004
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo YGGOR FERREIRA DOS ANJOS
YAGO FERREIRA DOS ANJOS
GABRIEL BARROS RAMOS
CARLOS YURY FERREIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A
RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS - SP189136-A
LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A
BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA - SP299379-A
Terceiros interessados
Processo 0747829-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLEUDIMAR ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAETANO JOSE SOARES NETO - DF84111-A
EMANUEL SOARES GOMES VICENTE - DF59726-A
Polo Passivo FLAVIO COSTA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744140-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRISTIANO FRANCO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO FRANCO FONSECA - RJ114367
Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A
Terceiros interessados
Processo 0704269-23.2024.8.07.0004
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo AMANDA PEREIRA DA SILVA
E. S. D. J.
MONT INVESTIMENTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708889-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A
Polo Passivo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
Terceiros interessados
Processo 0702824-36.2021.8.07.0016
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA - GO33374
DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES - GO28944
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724318-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0743080-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
DANIELE VIGORITO DA SILVA
GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0747952-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRUNO DIAS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0740083-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo DROGARIA E HOSPITALAR TAGUA LTDA
CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO
JOEL ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742297-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTRELA DA BONFIM COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746696-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
FELIX BARBALHO - RN19398
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0746347-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. D. O. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DE SA MARTINS - DF85184
CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A
Polo Passivo D. C. M. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A
Terceiros interessados
Processo 0721156-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0716642-03.2021.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA
RODRIGO DA SILVA CANIZO
VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
Polo Passivo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
DAIANE DIAS DE SOUZA
FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA
RODRIGO DA SILVA CANIZO
Advogado(s) - Polo Passivo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
Terceiros interessados
Processo 0744905-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ENGELUD ENGENHARIA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
BRASILIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0746866-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO BANCO DO BRASIL
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo COOPASUB COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDELSON SILVA MOREIRA - BA62528
ELIELI NUNES RODRIGUES - BA59755
Terceiros interessados
Processo 0748447-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo FRANCISCO MONTEIRO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Processo 0748743-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BLL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP
CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES
SILVANA FRANCA SILVA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714434-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo PATRICIA MATOS GIACHINI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A
Terceiros interessados
Processo 0706112-80.2025.8.07.0006
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DEBORA RIBEIRO DAS NEVES
CLAUDIMIRO JANUARIO DAS NEVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIMIRO JANUARIO DAS NEVES JUNIOR - DF72786-A
Polo Passivo MEIRE LINO DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725896-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA
RAFAEL ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
Polo Passivo AL BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE
SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
RAFAEL ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
ANDRE SOARES - DF17915-A
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0752843-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
MARCELO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
Polo Passivo MARCELO ANTONIO DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0737643-49.2018.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP
FREDSON LUIS ADAMI
ELI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744436-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo P. H. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Polo Passivo S. D. C. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722722-57.2024.8.07.0007
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WILLIAM CESAR GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A
Polo Passivo JOAO LUCAS DIAS BRASIL
FILIPE RODRIGUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A
Terceiros interessados
Processo 0741289-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SALLES BARROS - MG98490
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
Terceiros interessados
Processo 0709953-30.2023.8.07.0014
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. V. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. H. D. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Terceiros interessados
Processo 0746923-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo ANA LUIZA TAKATSU LAFETA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO JOSE NUNES SIQUEIRA - DF43037-A
Terceiros interessados
Processo 0705995-53.2025.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRISTIANA MENDES GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706022-72.2025.8.07.0006
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS LOPES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA ALVES TELES - DF70426
DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A
Terceiros interessados
Processo 0736302-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDUARDO CHAVES FAVARO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A
Terceiros interessados
Processo 0729534-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711941-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
SIDNEI TURCZYN - SP51631
FAUSTO CIRILO PARAISO - SP332464
Polo Passivo GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0700837-63.2024.8.07.0014
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIENE CAMPOS FAVIEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0721996-27.2022.8.07.0016
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARVALHO & WEBER LTDA
CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO WEBER
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714021-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955
Polo Passivo GUSTAVO VINHAES GRACINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados
Processo 0748569-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JEAN FRANCISCO RAMOS XIMENES
DF MOTORS SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
DAVID ALIMANDRO CORREA - DF68616-A
ANDREW GEORGE CUNHA MOREIRA - DF69233-A
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
Polo Passivo IVAN GIL GUERRERO
DF MOTORS SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA
48.579.302 IVAN GIL GUERRERO
JEAN FRANCISCO RAMOS XIMENES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DAVID ALIMANDRO CORREA - DF68616-A
ANDREW GEORGE CUNHA MOREIRA - DF69233-A
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Terceiros interessados
Processo 0709430-86.2025.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANNA KAROLLYNE CABRAL GOIANO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUILHERME MARTINS LIMA - DF77027
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0714461-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIEZER ADRIANO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTO FERREIRA SANTANA - DF64952-A
Polo Passivo LEILIANE VERAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TELMA RAMOS DA CRUZ - DF27111-A
Terceiros interessados
Processo 0744410-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710150-30.2024.8.07.0020
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSANGELA RODRIGUES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A
Polo Passivo UMBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A
Terceiros interessados
Processo 0715538-53.2024.8.07.0006
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
Terceiros interessados ANA LETICIA CASSIANO DE LIMA
Processo 0708421-12.2023.8.07.0017
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO CORREA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELSO CARREIRO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF
Processo 0748328-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GARY MOZART ALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705111-80.2022.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UILSON GARCES DE SOUSA FILHO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
UILSON GARCES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983-A
Terceiros interessados MARCELO DUARTE
Processo 0741722-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - RS66047
Polo Passivo VALBERTH EUZEBIO FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A
Terceiros interessados
Processo 0746061-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAMILA MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
Polo Passivo WHIRLPOOL S.A
MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704392-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo JOAO CLAUDIO MOTTA BROCHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES - DF36375-A
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Terceiros interessados
Processo 0722588-88.2024.8.07.0020
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO DANIEL SAMPAIO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0706373-70.2024.8.07.0009
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EUDIVAM DE MEDEIROS NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA - DF61966-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
Polo Passivo RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA
SINE MARQUES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713375-71.2022.8.07.0006
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE FERREIRA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A
Polo Passivo JOSE VALDIVINO DE OLIVEIRA
MEIRE CARLOS DE OLIVEIRA
ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON PINA OLIVEIRA - GO23817
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0746438-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EVERTON DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA - DF43147-A
Polo Passivo R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Terceiros interessados
Processo 0741430-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILAS MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0744362-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLARA MAGALI DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746132-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo FRANCISCO MONTEIRO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Processo 0701264-47.2025.8.07.0007
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HELENA MARIA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo NILMA MORILHA JANNUZZI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714252-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCO TULIO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0702736-70.2025.8.07.9000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo F. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONILSON BASILIO DA SILVA - DF19038-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742351-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ANA KAROLINE PEREIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0742949-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878
Polo Passivo CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0742506-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO MARCELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A
Terceiros interessados
Processo 0741381-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo VICENTE GUIMARAES GARRIDO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA17455-A
Terceiros interessados
Processo 0714960-47.2025.8.07.0009
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ISAQUE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730111-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GILSON VELOSO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Polo Passivo MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO
CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES
GUSTAVO VELOSO PRADO
NICOLE NASCIMENTO PRADO
TALINE NASCIMENTO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0728885-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IRTES PEREIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA - MG179583
Polo Passivo EDSON SOARES MOREIRA
ANA JULIA SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MUCIO MOREIRA - MG127427
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740326-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo IRANI ALMEIDA LAURA RUBENS
ALEX SOARES JANOT
DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
NAYARA ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708350-40.2023.8.07.0007
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIOGO DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS LEITE MACEDO MADURO - DF84185
Polo Passivo APARECIDO OROZIMBO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA - GO23165
Terceiros interessados
Processo 0736998-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CASTRO DA SILVA - RS60541
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736758-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE DE SOUZA VASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A
MAIRA GONCALVES LEMES DO NASCIMENTO - DF70183-A
ANDREIA PEREIRA DE SOUZA - DF85800
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0700506-35.2025.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703739-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705199-02.2024.8.07.0017
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDETE CONCEICAO DOS SANTOS DE SOUSA
JOAO BATISTA MESSIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Polo Passivo ANDERSON SOARES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Terceiros interessados
Processo 0721248-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A
Polo Passivo SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
BRUNO DELA COLETA MACEDO - DF32313-A
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713951-55.2022.8.07.0009
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739717-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PS LOCACAO DE SERVICOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738555-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO COMUNITARIA HABITACIONAL E DE TRABALHO DE BRASILIA E ENTORNO - ASSCHABE
DELVITA ALVES FERREIRA VIEIRA - CONSTRUCOES E REFORMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A
Polo Passivo MAIRA MARIA MEIENBERG ZEBRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
HUMBERTO MARQUES DE OLIVEIRA - DF84201
Terceiros interessados
Processo 0745819-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo DELICIA DE ESPETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747731-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONFEITARIA DOCE CHALE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo UFV FF 1 GERADORA DE ENERGIA ELETRICA SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Terceiros interessados
Processo 0741518-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR SANTOS RUFINO - PI4943
SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Terceiros interessados
Processo 0706491-18.2025.8.07.0007
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177
Terceiros interessados
Processo 0745832-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO TULIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0734108-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo LUCINEIDE NASCIMENTO AMADOR BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
Terceiros interessados
Processo 0703785-08.2024.8.07.0004
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A
Terceiros interessados
Processo 0745185-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A
Terceiros interessados
Processo 0747919-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo RITA SIMONE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A
Terceiros interessados
Processo 0751215-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo MAYUU SUSHI AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA
MIGUEL PERIDES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712612-02.2024.8.07.0006
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo I. C. D. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710959-25.2025.8.07.0007
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JAQUELINE FABIANA RENZ
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA - DF56190-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Terceiros interessados
Processo 0742302-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
34.427.816 FABIO SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORESDP - CURADORIA ESPECIAL
VICTOR VINICIUS ALVES DA CONCEICAO - DF64933-A
GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A
Terceiros interessados
Processo 0702747-30.2025.8.07.0002
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo IZABEL CHRISTINA DE SOUZA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729458-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RAFAELE LORRARA DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0748160-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
ROBERVAL PEREIRA DA SILVA
ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA
CHARLENE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Terceiros interessados
Processo 0012504-93.2005.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Polo Passivo JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO
JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO
MIRALDA ANTUNES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Terceiros interessados
Processo 0748110-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo LUIZ DALLA CORTE NETO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Terceiros interessados
Processo 0704916-13.2023.8.07.0017
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo R. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo A. S. F.
H. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A
FERNANDO ALVES BARBOSA - DF57562-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717688-44.2023.8.07.0005
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
LUZINEIDE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES
ACADEMIA FIT MANIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
Polo Passivo ACADEMIA FIT MANIA LTDA
LUZINEIDE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Processo 0723926-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0721065-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 262
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA IRENE BARROS FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702802-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIVINA ANTONIO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
Polo Passivo JURACY FREITAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A
Terceiros interessados
Processo 0719891-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 264
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDVANIA CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725197-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722498-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO GUIMARAES MOREIRA - MG82238-A
PAULO ROBERTO GODOY PERILLI - MG150070
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0731335-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
ELDORADO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A
REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A
Polo Passivo ELDORADO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A
REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
EMBARGADO: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante,
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o Embargado para apresentar resposta no prazo legal. Brasília, DF, 25 de setembro de 2025 13:20:56. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
31ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 3 a 10/9/2025)
Ata da 31ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 3 a 10 de setembro de 2025, iniciada a sessão no dia 3 de setembro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, estando presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 231 (duzentos e trinta e um) processos, sendo retirados de pauta 22 (vinte e dois) processos e 14 (quatorze) processos foram adiados da sessão e inseridos para continuidade de julgamento na pauta da sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0706226-33.2022.8.07.0003
0706438-36.2022.8.07.0009
0751801-36.2023.8.07.0001
0713108-29.2023.8.07.0018
0734203-38.2024.8.07.0000
0736478-57.2024.8.07.0000
0738633-64.2023.8.07.0001
0716440-03.2024.8.07.0007
0735763-12.2024.8.07.0001
0701725-53.2020.8.07.0020
0704763-52.2024.8.07.0014
0700872-11.2024.8.07.0018
0713157-07.2022.8.07.0018
0712170-91.2024.8.07.0020
0711434-33.2024.8.07.0001
0711941-91.2024.8.07.0001
0712146-48.2023.8.07.0004
0752698-33.2024.8.07.0000
0708039-33.2024.8.07.0001
0725252-52.2024.8.07.0001
0725387-46.2024.8.07.0007
0710498-88.2023.8.07.0018
0742286-45.2021.8.07.0001
0758660-23.2023.8.07.0016
0700865-58.2024.8.07.0005
0737822-70.2024.8.07.0001
0725205-78.2024.8.07.0001
0704794-80.2025.8.07.0000
0705315-11.2024.8.07.0016
0704986-13.2025.8.07.0000
0708696-21.2024.8.07.0018
0706862-74.2024.8.07.0020
0705646-07.2025.8.07.0000
0705660-88.2025.8.07.0000
0706136-29.2025.8.07.0000
0706459-34.2025.8.07.0000
0716627-51.2023.8.07.0005
0706945-19.2025.8.07.0000
0721867-73.2023.8.07.0020
0707472-68.2025.8.07.0000
0708040-47.2022.8.07.0014
0716045-48.2023.8.07.0006
0702784-41.2017.8.07.0001
0722353-75.2024.8.07.0003
0710178-24.2025.8.07.0000
0738246-15.2024.8.07.0001
0711605-56.2025.8.07.0000
0711740-68.2025.8.07.0000
0706318-46.2024.8.07.0001
0753114-95.2024.8.07.0001
0731145-18.2020.8.07.0016
0711032-43.2024.8.07.0003
0713263-18.2025.8.07.0000
0713385-31.2025.8.07.0000
0713595-82.2025.8.07.0000
0737623-48.2024.8.07.0001
0713887-67.2025.8.07.0000
0731404-13.2024.8.07.0003
0747839-68.2024.8.07.0001
0714358-57.2024.8.07.0020
0714912-18.2025.8.07.0000
0715041-23.2025.8.07.0000
0715268-13.2025.8.07.0000
0715315-84.2025.8.07.0000
0715312-32.2025.8.07.0000
0715428-38.2025.8.07.0000
0715432-75.2025.8.07.0000
0715855-35.2025.8.07.0000
0715857-05.2025.8.07.0000
0717978-83.2024.8.07.0018
0715990-47.2025.8.07.0000
0716389-76.2025.8.07.0000
0716947-48.2025.8.07.0000
0717165-76.2025.8.07.0000
0733952-17.2024.8.07.0001
0717498-28.2025.8.07.0000
0717561-53.2025.8.07.0000
0711992-68.2025.8.07.0001
0717644-69.2025.8.07.0000
0757562-42.2019.8.07.0016
0717745-09.2025.8.07.0000
0747633-54.2024.8.07.0001
0700607-30.2024.8.07.0011
0718158-22.2025.8.07.0000
0718220-62.2025.8.07.0000
0718695-18.2025.8.07.0000
0718893-55.2025.8.07.0000
0700350-08.2024.8.07.0010
0718913-46.2025.8.07.0000
0806086-94.2024.8.07.0016
0708487-67.2024.8.07.0013
0719060-72.2025.8.07.0000
0728738-79.2023.8.07.0001
0704069-76.2021.8.07.0018
0709102-66.2024.8.07.0010
0704081-94.2024.8.07.0015
0749206-30.2024.8.07.0001
0719279-85.2025.8.07.0000
0719307-53.2025.8.07.0000
0719383-77.2025.8.07.0000
0719485-02.2025.8.07.0000
0704622-51.2024.8.07.0008
0719497-16.2025.8.07.0000
0701532-51.2023.8.07.0014
0716856-11.2023.8.07.0005
0713170-74.2024.8.07.0005
0751724-90.2024.8.07.0001
0719712-89.2025.8.07.0000
0752820-77.2023.8.07.0001
0715611-06.2025.8.07.0001
0715009-31.2024.8.07.0007
0719899-97.2025.8.07.0000
0720031-57.2025.8.07.0000
0718361-88.2024.8.07.0009
0724250-12.2022.8.07.0003
0002489-21.2017.8.07.0009
0701482-87.2025.8.07.0003
0720328-64.2025.8.07.0000
0720333-86.2025.8.07.0000
0720350-25.2025.8.07.0000
0711150-95.2024.8.07.0010
0720905-73.2024.8.07.0001
0720444-70.2025.8.07.0000
0720501-88.2025.8.07.0000
0755902-82.2024.8.07.0001
0720533-93.2025.8.07.0000
0720684-59.2025.8.07.0000
0720705-35.2025.8.07.0000
0720935-77.2025.8.07.0000
0725609-72.2024.8.07.0020
0721233-69.2025.8.07.0000
0703667-55.2022.8.07.0019
0708599-33.2024.8.07.0014
0709269-56.2024.8.07.0019
0712535-81.2024.8.07.0009
0721517-77.2025.8.07.0000
0721557-59.2025.8.07.0000
0721798-33.2025.8.07.0000
0721803-55.2025.8.07.0000
0739702-86.2023.8.07.0016
0701736-35.2025.8.07.9000
0705178-60.2023.8.07.0017
0700888-59.2024.8.07.0019
0722264-27.2025.8.07.0000
0722300-69.2025.8.07.0000
0704205-68.2024.8.07.0018
0701833-15.2025.8.07.0018
0722515-45.2025.8.07.0000
0722583-92.2025.8.07.0000
0722677-40.2025.8.07.0000
0707717-77.2024.8.07.0012
0723017-81.2025.8.07.0000
0723135-57.2025.8.07.0000
0700849-74.2019.8.07.0007
0705329-98.2024.8.07.0014
0723282-83.2025.8.07.0000
0723413-58.2025.8.07.0000
0714588-41.2024.8.07.0007
0723652-62.2025.8.07.0000
0708003-70.2024.8.07.0007
0722020-32.2024.8.07.0001
0715850-20.2024.8.07.0009
0736887-64.2023.8.07.0001
0723996-43.2025.8.07.0000
0704748-07.2024.8.07.0007
0794965-69.2024.8.07.0016
0724052-76.2025.8.07.0000
0725188-41.2021.8.07.0003
0702072-43.2025.8.07.0010
0722678-05.2024.8.07.0018
0724206-94.2025.8.07.0000
0724252-83.2025.8.07.0000
0713132-59.2024.8.07.0006
0724389-65.2025.8.07.0000
0712992-56.2023.8.07.0007
0724894-56.2025.8.07.0000
0701825-89.2025.8.07.0001
0701433-02.2023.8.07.0008
0725083-34.2025.8.07.0000
0700247-98.2024.8.07.0010
0704315-62.2022.8.07.0010
0725555-35.2025.8.07.0000
0702363-19.2025.8.07.0018
0725718-15.2025.8.07.0000
0752925-54.2023.8.07.0001
0726108-82.2025.8.07.0000
0726250-86.2025.8.07.0000
0719891-03.2024.8.07.0018
0751328-16.2024.8.07.0001
0727071-90.2025.8.07.0000
0701746-86.2025.8.07.0009
0706276-58.2024.8.07.0013
0704887-20.2024.8.07.0019
0717579-54.2024.8.07.0018
0709437-61.2024.8.07.0018
0707502-94.2025.8.07.0003
0711661-11.2024.8.07.0005
0728434-15.2025.8.07.0000
0716693-55.2024.8.07.0018
0728598-77.2025.8.07.0000
0700987-95.2025.8.07.0018
0023704-42.2015.8.07.0003
0714136-59.2023.8.07.0009
0717689-35.2023.8.07.0003
0007067-14.2009.8.07.0007
0723691-56.2025.8.07.0001
0729647-56.2025.8.07.0000
0724035-37.2025.8.07.0001
0742470-30.2023.8.07.0001
0730334-33.2025.8.07.0000
0722598-92.2024.8.07.0001
0705892-74.2024.8.07.0020
0705034-79.2024.8.07.0008
0705719-73.2025.8.07.0001
0704322-25.2025.8.07.0018
0707116-19.2025.8.07.0018
0701949-52.2024.8.07.0019
0721996-27.2022.8.07.0016
0731416-02.2025.8.07.0000
0714872-33.2025.8.07.0001
0701156-40.2024.8.07.0011
0764084-12.2024.8.07.0016
0731749-51.2025.8.07.0000
0742652-79.2024.8.07.0001
0714036-84.2021.8.07.0006
0750849-23.2024.8.07.0001
0715399-92.2024.8.07.0009
0722624-72.2024.8.07.0007
0723769-84.2024.8.07.0001
0707793-17.2023.8.07.0019
0704706-15.2025.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0714418-70.2023.8.07.0018
0726883-31.2024.8.07.0001
0705425-24.2025.8.07.0000
0706077-41.2025.8.07.0000
0707957-68.2025.8.07.0000
0708668-73.2025.8.07.0000
0709145-96.2025.8.07.0000
0709148-51.2025.8.07.0000
0713610-51.2025.8.07.0000
0715668-27.2025.8.07.0000
0716588-98.2025.8.07.0000
0716893-82.2025.8.07.0000
0719046-88.2025.8.07.0000
0744096-50.2024.8.07.0001
0723020-36.2025.8.07.0000
0723926-26.2025.8.07.0000
0724329-92.2025.8.07.0000
0725951-12.2025.8.07.0000
0715935-41.2022.8.07.0020
0727675-51.2025.8.07.0000
0707289-94.2025.8.07.0001
0751878-11.2024.8.07.0001
ADIADOS
0708672-21.2023.8.07.0020
0705127-51.2024.8.07.0005
0703304-23.2025.8.07.0000
0712543-25.2024.8.07.0020
0723062-85.2025.8.07.0000
0704136-33.2024.8.07.0019
0724420-85.2025.8.07.0000
0724400-10.2024.8.07.0007
0723644-82.2025.8.07.0001
0700537-49.2025.8.07.0020
0717575-05.2023.8.07.0001
0700033-03.2025.8.07.0001
0720031-54.2025.8.07.0001
0731784-11.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 11 de setembro de 2025 às 14:33. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENCARGOS CONTRATUAIS. COMPRA E VENDA DE AÇÕES. ATRASO NA LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. ART. 406, §1º DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA ILÍQUIDA. PERCENTUAL. APÓS LIQUIDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedente Ação de Cobrança. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em aferir (i) o índice de correção monetária a ser aplicado no cálculo dos encargos contratuais devidos pela ré em razão do atraso na liquidação do contrato, e (ii) a possibilidade de fixação do percentual dos honorários advocatícios após a liquidação do julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Segundo dispõe o art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ser o parâmetro para a correção monetária das obrigações de natureza cível, quando não tiver sido convencionado ou não estiver previsto em lei específica. Precedentes. 4. Com relação aos juros de mora, o §1º do art. 406 do Código Civil, também com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, preceitua a taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) como taxa legal, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do mesmo Código. 5. Nas dívidas de natureza civil, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a taxa SELIC para o cálculo dos juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil, vedada a sua incidência cumulada com qualquer outro índice, inclusive a título de correção monetária (REsp n. 2.175.700/SP e REsp n. 1.795.982/SP). 6. No caso dos autos, o contrato firmado entre as partes prevê o índice da caderneta de poupança como critério de correção monetária sobre o valor das parcelas, o que afasta a aplicação do IPCA no cálculo dos encargos devidos, nos termos do art. 389, parágrafo único do Código Civil. Necessária a reforma do julgado para determinar que a correção monetária dos encargos contratuais seja calculada com base no índice da caderneta de poupança sobre todo o período. 7. Sendo ilíquida a sentença, o percentual dos honorários advocatícios devidos por cada parte deve ser postergado para a fase de liquidação, momento a partir do qual será possível verificar o montante do excesso de cobrança e assim determinar o percentual do proveito econômico por ventura obtido pela ora apelante. Precedentes. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. ___________ Dispositivos relevantes citados: Código Civil, arts. 389 e 406. CPC, art. 85. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 2.175.700/SP de relatoria do Min. Moura Ribeiro da Terceira Turma. REsp n. 1.795.982/SP de relatoria do Min. Raul Araújo da Corte Especial. REsp n. 1.741.829 de relatoria do Min. Herman Beijamin da Segunda Turma. Acórdão 2016331 de relatoria da Desa. Carmen Bittencourt da 8ª Turma Cível. Acórdão 1995482 de relatoria do Des. José Firmino Reis Soub da 8ª Turma Cível. Acórdão 1783152 de relatoria do Des. Rômulo de Araújo Mendes da 1ª Turma Cível. Acórdão 1785769 de relatoria da Desa. Sandra Reves da 7ª Turma Cível. Acórdão 1430320 de relatoria do Des. Leonardo Roscoe Bessa da 6ª Turma Cível.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 3/9 A 10/9/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 03 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0749206-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROSANA CRISTINA TAVARES LEANDRO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ROSANA CRISTINA TAVARES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Terceiros interessados
Processo 0723996-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELE PAULINA MARTINS NUNES - DF79960
Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
ANTONIO FRANCISCO ALVES
ANTONIO FRANCISCO ALVES MOREIRA
ANTONIO GOMES DA SILVA
ANTONIO INACIO DE JESUS
ANTONIO ISAIAS DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0714872-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FERNANDO BRITO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0711941-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
SIDNEI TURCZYN - SP51631
FAUSTO CIRILO PARAISO - SP332464
Terceiros interessados
Processo 0726108-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DAS NEVES VARGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo 0700888-59.2024.8.07.0019
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo W. E. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo A. K. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724052-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCINALDO ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo 0701746-86.2025.8.07.0009
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo GERSON OLIVEIRA ROCHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725083-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ILA REGINA SOUTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707502-94.2025.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo TIAGO MENDES BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0704887-20.2024.8.07.0019
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LILIA ROGERIA DE ASSUNCAO MARTINS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Polo Passivo GEOVAN PERES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723652-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Terceiros interessados
Processo 0721798-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO CARLOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715041-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo EVERALDO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706318-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DIRCEU TAVARES FORMIGA NERY
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF50239-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
DIRCEU TAVARES FORMIGA NERY
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF50239-A
Terceiros interessados
Processo 0751724-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0747839-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CINTIA CAETANO FREIRE BRANDAO
ANDRE BRANDAO PERES
B. C. B.
M. C. B.
T. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706862-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 18
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INGRID SILVEIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0708672-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo OSMAR FERREIRA MARIANO
DANIELA CLAUDIA DE OLIVEIRA
M. A. D. O. M.
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
Polo Passivo GERALDO CIRILO BORGES
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737822-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo 0701833-15.2025.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Terceiros interessados
Processo 0739702-86.2023.8.07.0016
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. P. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A
Polo Passivo M. C. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Terceiros interessados
Processo 0707717-77.2024.8.07.0012
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. R. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A
Terceiros interessados DEIVID DA CONCEICAO IGINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701482-87.2025.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUCIANA ROBERTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF83036
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0713157-07.2022.8.07.0018
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELAINE DE OLIVEIRA PESSOA CIRQUEIRA
HEMAG IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Terceiros interessados
Processo 0758660-23.2023.8.07.0016
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HELENA GALENO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0705315-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. E. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A
Polo Passivo M. T. N.
S. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Terceiros interessados MARIA TERESA NAME
JOSE EDUARDO NAME
SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708696-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
Polo Passivo ESPOLIO DE CANDIDA MARCELINA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA SCHIAVINI - GO38374-A
LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A
LUANA DOS SANTOS FREITAS - GO39147-A
Terceiros interessados
Processo 0707472-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DJALMA RAMOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
Terceiros interessados
Processo 0753114-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
Polo Passivo CICERO DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
DELIENE FERREIRA NERES - GO57471
GILDO FRANKS MARTINS JUNIOR - GO59690
Terceiros interessados
Processo 0719497-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo AVANI JUPERA DE VITA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715315-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SEM TETOS DE BRAZLANDIA LTDA
JOSE APARECIDO SOARES DA SILVA
RALMY TELES DE FARIAS
DALMIR GONÇALVES DA SILVA
DIEGO KLAUBER LEITE FERNANDES AMARAL
LAERCIO PEREIRA
WILSON MOREIRA DA SILVA
THIAGO LOPES DE OLIVEIRA
ALAN FRANKLIM LIMA MORAES
LUSINETE MARCAL DA CAMARA
VITORIA REGINA MACEDO BORGES
CLAUDIA CRISTINA LUCENA DE OLIVEIRA
JOSE WERBETE PEREIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
Terceiros interessados
Processo 0717745-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA
MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937-A
Polo Passivo ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
KENNEDY SOUSA DE ANDRADE - DF42506-A
Terceiros interessados
Processo 0720705-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo EDINALDO LIMA DA SILVA
JULIA MARIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE BENATI DA SILVA - SP437307
Terceiros interessados
Processo 0721233-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FELINTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0713385-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JERUSA GARCIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715990-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE TORRES RIBEIRO
MATEUS DUARTE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0716588-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo T. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716893-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA PAULA GOMES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A
ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A
Terceiros interessados
Processo 0716947-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo GALETERIA 108 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
WAGNER LARUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717498-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA EUNICE ZERBINI LEAO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A
Polo Passivo EDIVALDO SOUSA QUELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
Terceiros interessados
Processo 0717561-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo KENEDY CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718158-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JANILTON ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718913-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719060-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONCALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719712-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MICHELE FRANCA MELO
CARLOS WESLLEY SOARES MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
ISABELA GOMES FORTUNATO - DF73610-A
Polo Passivo CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720350-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo VINICIUS OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720444-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA
JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiros interessados
Processo 0720533-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo S SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A
Polo Passivo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO - SP147738
Terceiros interessados
Processo 0726883-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GUSTAVO PEREIRA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0721557-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M DA SILVA LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
Polo Passivo LUCIANA LAMAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
Terceiros interessados
Processo 0723017-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo RACHEL DE SA MELLO PIRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0725718-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALBERTO RAMOS PARANHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0752698-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo BSS SERVICOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLOGICO LTDA
BRUNO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA
Processo 0717644-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo V. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715668-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WELLINGTON GONCALVES RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo CENTRO RURAL DE REABILITACAO EM NEUROLOGIA INFANTIL LTDA
UGLEIZER REGIS SOUZA DINIZ
PAULO REGIS TAVORA DINIZ JUNIOR
ANGELICA AVILA MIRANDA
GILDOMAR SANTOS CRUZ JUNIOR
CLEIDER MACHADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0718695-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON CHINCHE - SP76481-A
Polo Passivo NEOVG DERIVADOS DE PETROLEO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP117536-A
RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A
Terceiros interessados
Processo 0704794-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HEBE CARLOS DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
Polo Passivo MONIQUE DE ARAUJO MIX
LUCAS DE ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE LARA FERREIRA FURTADO - GO60318
Terceiros interessados
Processo 0706136-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. F. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA BORGES VIEGAS DE LIMA - DF15452-A
Polo Passivo F. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANALY AMODIO DE SOUZA - SP445731
CAMILA DE MELLO SANTOS - SP210748
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715268-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBIA GONCALVES SILVA - DF40733-A
Polo Passivo A. J. G. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715855-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
Polo Passivo ELIZABETH BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A
Terceiros interessados
Processo 0715857-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LILIAN FERREIRA DE MACEDO COSAC
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705719-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALBERTO DONIZETE FERREIRA
JUDITE BATISTA DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo CLAUDIO RAFAEL MACHADO PAES
VALERIA CRISTINA MACHADO PAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E
Terceiros interessados
Processo 0723691-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706226-33.2022.8.07.0003
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FRANCISCO CUSTODIO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA DE ALCANTARA DE ABREU - DF41375-A
JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA ALVES - DF43782-A
ELIO LUIZ DE LIMA - DF45987-A
Terceiros interessados
Processo 0701725-53.2020.8.07.0020
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA PIA ALVES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART JOSE DA SILVA FILHO - DF60337-A
Terceiros interessados
Processo 0700872-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA
VIVIAN DOS SANTOS FERREIRA
ALINE FERREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
Terceiros interessados
Processo 0725252-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A
Polo Passivo VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Terceiros interessados
Processo 0700865-58.2024.8.07.0005
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo IRANI CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0725205-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. P. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
JESSICA GUEDES SANTOS - DF57719-A
Polo Passivo F. B. C. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A
ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A
MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A
SIMONE JAMAL GOTTI - DF8868-A
CESAR CARDOSO - DF5314-A
Terceiros interessados
Processo 0708003-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO JOSE FERREIRA - DF30462-A
Polo Passivo E. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709269-56.2024.8.07.0019
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A
Polo Passivo B. P. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAARA TALITA COSTA RIBEIRO - DF67230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723282-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719046-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A
Polo Passivo SUZANA ESTELA ROCHA PORTO
IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A
KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
Terceiros interessados
Processo 0713887-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
Polo Passivo DENIVAN FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0706459-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA FRANCISCA DA COSTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720684-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719383-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITI
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo JONI CORREA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICKA DANYELLE DE LACERDA LIMA CORREA DA COSTA - ES34242
ERICA SARMENTO VALE - ES17479
Terceiros interessados
Processo 0704986-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO AUGUSTO DE GOIS SILVA - GO42388-A
RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER - PR101651
Terceiros interessados
Processo 0713263-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Polo Passivo DAVID BRAGA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A
Terceiros interessados
Processo 0715428-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTO ANGELO LTDA
BRUNO BITENCOURT MANIERO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo 0738633-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LIGIA MARIA BARRETO JUREMA
MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA
MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA
LIGIA MARIA BARRETO JUREMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A
Terceiros interessados
Processo 0705178-60.2023.8.07.0017
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELISA SANTANA DE ARRUDA PIRES
ITAMAR SANTANA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIÃO JOSÉ PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713170-74.2024.8.07.0005
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SEVERINO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA - DF67021-A
Polo Passivo STELLA OLIVEIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738246-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELIETE MARTINS SANCHES
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
ELIETE MARTINS SANCHES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Terceiros interessados
Processo 0715611-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUIZ PHILIPPE VELOSO ARENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711150-95.2024.8.07.0010
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A
Polo Passivo TIM S A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Processo 0751801-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALESSANDRO CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0709102-66.2024.8.07.0010
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JEONCEL TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSCAR LUIS BISSON - SP90786-A
MARCELO PERREIRA VAZ - SP378216
Polo Passivo CROMA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Terceiros interessados
Processo 0700849-74.2019.8.07.0007
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo FLAVIO COSTA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700607-30.2024.8.07.0011
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. G. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. R. C. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF4672600-A
Terceiros interessados
Processo 0002489-21.2017.8.07.0009
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo IT ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Terceiros interessados
Processo 0752820-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J L DE SOUZA JUNIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS MEIRELES ROCHA - GO19137
Polo Passivo QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Terceiros interessados
Processo 0747633-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA
MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA - RS69065
EDERSON ROBERTO BRAMBATE - RS131601
Polo Passivo DANIEL BATISTA SILVA
MANUELA BERNARDES BATISTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706438-36.2022.8.07.0009
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo REGINALDO LOURENCO DA SILVA
RAFAEL DE JESUS CADORE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO PEREIRA DA SILVA - DF43964-A
Polo Passivo RAFAEL DE JESUS CADORE
REGINALDO LOURENCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO PEREIRA DA SILVA - DF43964-A
Terceiros interessados
Processo 0720333-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRUNO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo 0719307-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo USINA 61 COMUNICACAO VISUAL & GRAFICA LTDA
WENDSON CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718220-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725188-41.2021.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ROGERIO DIAS AFONSO
LILIAN VIEIRA MARQUES
ROSILENE VIEIRA DE MATOS
MARIA VALDENY MATOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
Polo Passivo CLEBIUM VIEIRA DE MATOS
AMADEU VIEIRA DE MATOS
ROSILENE VIEIRA DE MATOS
PAULO VIEIRA DE MATOS
ANTONIA IRISMAR VIEIRA DE MATOS LIMA
MARIA ROSIMAR VIEIRA TORRES
MARIA VALDENY MATOS CRUZ
WILLIAM FILINTO DE MATOS
JACKSON VIEIRA DE MATOS
VITORIA JANA DE MATOS
LILIAN VIEIRA MARQUES
ROGERIO DIAS AFONSO
HELVIDIO VIEIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A
GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
Terceiros interessados
Processo 0725951-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALDEMIR GALVAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0718893-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HUMBERTO BARBOSA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A
Polo Passivo RAFAEL HUMBERTO MARAVIESKI DE CASTRO
ALEXANDRE MARAVIESKI DE CASTRO
GISELE MARAVIESKI DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A
BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A
Terceiros interessados
Processo 0742652-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDVON PIRES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PARANA BANCO S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAPARANA BANCO S/AAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0714588-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BERNADETE TOZETTI
ELIZABETH TOZETTI FERNANDES
MARGARETE TOZETTI FRANCO
MARIA GORETE TOZETTI FERNANDES
MARIA JANETTE TOZETTI GOMES
PAULINA CLAUDETE TOZETTI
CARLOS JONERIS TOZETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS - SP351050-A
Polo Passivo CARLOS JONERIS TOZETTI
BERNADETE TOZETTI
ELIZABETH TOZETTI FERNANDES
MARGARETE TOZETTI FRANCO
MARIA GORETE TOZETTI FERNANDES
MARIA JANETTE TOZETTI GOMES
PAULINA CLAUDETE TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS - SP351050-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
Terceiros interessados
Processo 0712992-56.2023.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALTAMIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0701433-02.2023.8.07.0008
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DIEYNIS CASTRO PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA ROCHA
MARIA ADRIANA DOS SANTOS DE CASTRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724035-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MOURA SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Terceiros interessados
Processo 0731416-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751878-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo RAFAEL POMPEU MAGALHAES CASTANHEIRA
LAIS DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
Terceiros interessados
Processo 0716389-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUDIMAR CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo EDUARDO MARTINS ROBINSON
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERMAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF53398-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704081-94.2024.8.07.0015
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo VALDENOR AMARAL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS THEODORO STOETZL - DF24665-A
Terceiros interessados
Processo 0744096-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A
JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A
Polo Passivo MARIA DO CEU CUNHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0742286-45.2021.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP
RHUMB PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Polo Passivo RHUMB PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA - EPP
T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A
Terceiros interessados
Processo 0705660-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ODONILSON DOMINGOS DOS PASSOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0806086-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo L. Z. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708668-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOINA PEREIRA DE FREITAS
JONAS ALVES DOS SANTOS
JONAS LACERDA COSTA
JORGE CAVALCANTE
JORGE GOMES DOS REIS
JORGE LUIS DE SOUZA
JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO
JOSAFA PEREIRA LIMA
JOSCELINO VAZ GOMES
JOSCELITO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708040-47.2022.8.07.0014
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
Terceiros interessados
Processo 0705425-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIETH ARRUDA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717978-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708487-67.2024.8.07.0013
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
L. M.
L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. M.
L. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701156-40.2024.8.07.0011
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCELO BARBOZA CARALO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0722020-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEYDE SOARES DE ARAUJO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
NEYDE SOARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Terceiros interessados LAURA MARCONDES SIMOES
Processo 0721867-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PAULO ROBERTO BORGES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0718361-88.2024.8.07.0009
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF79325
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo H. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI - DF44360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716856-11.2023.8.07.0005
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo PATROCINIA SILVERIO DA COSTA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Terceiros interessados
Processo 0713132-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ALCINEIA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704748-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ACASSIO BRANDAO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo KELLI PETRONILIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704622-51.2024.8.07.0008
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo ELISABETE DE OLIVEIRA AVILINO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN PEREIRA COSMO - DF56878-A
Terceiros interessados
Processo 0704315-62.2022.8.07.0010
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDYANY GALVAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
LEIDE MIRIAM SILVA DOS SANTOS - DF63510-A
Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A
DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A
DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP325491
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
Processo 0702363-19.2025.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702072-43.2025.8.07.0010
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo S. R. S. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANEIDE MIRANDA DA SILVA SANTANA - BA59096
Polo Passivo K. R. D. S. G.
K. R. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701825-89.2025.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NASA SECURITIZADORA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Polo Passivo LUGER CURSO DE FORM E APERF DE VIGILANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Processo 0714036-84.2021.8.07.0006
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME
EDUARDO NUNES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A
MONICA FLAUZINO MENDES - GO17219
Terceiros interessados
Processo 0711661-11.2024.8.07.0005
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARLENE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0722598-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
Polo Passivo POLO SUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AGUAS CLARAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720905-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A
Terceiros interessados
Processo 0721996-27.2022.8.07.0016
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARVALHO & WEBER LTDA
CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO WEBER
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0755902-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. D. S. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914
Polo Passivo I. N. M. D. O.
J. M. B.
G. S. L.
H. S. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724894-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NBF INVESTIMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA SANTOS MARTINS - DF37843-S
Terceiros interessados SOLVENCE - ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
LUISA SABATELAU QUEIROZ
Processo 0711032-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA PAULA MARTA DA SILVA ARAUJO
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo 718 MOTORS REVENDA DE AUTOMOVEIS LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
MUTCAR IMPERIO VEICULOS LTDA
ANA PAULA MARTA DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Terceiros interessados
Processo 0705034-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
IRAMAR DE SOUZA MANSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A
Polo Passivo IRAMAR DE SOUZA MANSO
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0710498-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSTO DAS AGUAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR - GO46250-A
MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA - GO45633-A
ADILSON RAMOS JUNIOR - GO11550
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711605-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALTINO JOSE MACHADO BRANT
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
Polo Passivo CELSO BRANT SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DORIS CRISTINA ALENCAR DANTAS - DF69641
Terceiros interessados FELICIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO NETA
LEONARDO JOSE MACHADO BRANT
LUCIANA MEDEIROS DE CARVALHO B
ADRIANA MEDEIROS DE CARVALHO BRANT
EDUARDO VILANI MOROSINO
GABRIEL RAMALHO LACOMBE
Processo 0725387-46.2024.8.07.0007
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo DALISE DE DEUS PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0794965-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SONIA REGINA FERREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo JORGE EDUARDO DEISTER
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711992-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EUSTAQUIO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MACEDO MARRA - DF59335-A
WALTERSON MARRA - DF7659-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0700987-95.2025.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725555-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo GILSON VIEIRA LACERDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Terceiros interessados
Processo 0723020-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OTACILIO ALVES DA COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723413-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SONIA CALTABIANO NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
Polo Passivo PRISCILA DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707793-17.2023.8.07.0019
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo DANIELE ALVES DA COSTA
FRANCIEL TAVARES HONORATO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703304-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LANCHONETE DA PRACA GOMES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709437-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANA APARECIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiros interessados
Processo 0713595-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. D. S. S.
J. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750849-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WALMIR DOS S MAGALHAES
WALMIR DOS SANTOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A
Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Terceiros interessados
Processo 0723135-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SONIA ISABEL BERNARDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717579-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Terceiros interessados
Processo 0023704-42.2015.8.07.0003
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA
DELMA SANTOS VIEIRA
MARANATA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR - SP154733-A
JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A
JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A
Terceiros interessados
Processo 0722624-72.2024.8.07.0007
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO FRANCISCANO EDUCACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO FRANCISCANO EDUCACIONAL
OLIN DANIEL FERREIRA SILVA - GO52649
ANA TAMIRIS DE SOUZA MORAIS - GO46664
Polo Passivo DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0704706-15.2025.8.07.0009
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo BENAIAS BONA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727675-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727071-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AHMAD ABDEL JABER MUDARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722300-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A
Terceiros interessados
Processo 0716627-51.2023.8.07.0005
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713108-29.2023.8.07.0018
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869
Polo Passivo L. G. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SOUZA LIMA ZAMBON - SP416043
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711740-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0710178-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DELMA GONCALVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731404-13.2024.8.07.0003
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo HELOISA ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINNE EVELIN SUARES BRITO - DF76140
NATHALIA PACHECO ALVES - DF71078-E
Terceiros interessados
Processo 0714418-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ACUMULADORES MOURA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A
ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704763-52.2024.8.07.0014
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RESULTS - SOLUCOES & NEGOCIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo NEUZA MARIA LINO MARCHETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO - SP302271
FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - SP300303
Terceiros interessados
Processo 0712170-91.2024.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CIRO RICARDO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0708039-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANA KARENINY LIMA DA SILVA - RN10965-A
ANDRE ARLEY MARTINHO - RN12499
Polo Passivo LOCMAIS EQUIPAMENTOS E REVITALIZE FACHADAS LTDA
SOLUCAO EM ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LOCMAIS EQUIPAMENTOS E REVITALIZE FACHADAS LTDA
SINARA MARIANO COSTA - DF25703-A
SINARA MARIANO COSTA - DF25703-A
Terceiros interessados
Processo 0705646-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo JOSE MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HILARIO LOPES NETO MONTEIRO - DF08697
CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA - DF46708-A
Terceiros interessados
Processo 0731145-18.2020.8.07.0016
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEONICE MARIA CAMPOS DORNELES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA DINIZ MARQUES - DF28008-A
LUANA MONTEIRO TORELLI DE SOUZA - DF55369-A
GRAZIELLE DINIZ MARQUES - DF25804-A
MOISES JOSE MARQUES - DF11885-A
Terceiros interessados
Processo 0736478-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. D. J. M.
R. D. J. M.
J. L. D. J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo S. D. S. S. S.
G. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715935-41.2022.8.07.0020
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IDETE DOS SANTOS REIS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVINA LUISA GUEDES CARNEIRO - DF69372-A
MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados JOAO DA CRUZ CUNHA FILHO
Processo 0703667-55.2022.8.07.0019
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA LUCIA MARTINS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A
NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A
Polo Passivo THAYNARA RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
LARYSSA MUNIZ DO AMARAL - DF69377-A
Terceiros interessados
Processo 0704205-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLEBIO PEREIRA QUEIROZ
SUELY SIRNANDE FRANCA QUEIROZ
D. S. Q.
D. S. Q.
GUSTAVO SIRNANDE CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A
Polo Passivo CLUBE SOCIAL E RECREATIVO RECANTO DAS AGUAS LTDA - ME
DISTRITO FEDERAL
SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
FABIANE XIMENES MATOS - RJ211979-A
LEONARDO XIMENES MATOS - RJ145308-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737623-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANDRESSA MENDONCA DE OLIVEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007
Polo Passivo AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0707289-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELAINE COSTA CURVO - GO73654
Terceiros interessados
Processo 0701532-51.2023.8.07.0014
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo XS3 SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0728434-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SIMOES PESSOA - MS16155-A
Polo Passivo JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Terceiros interessados
Processo 0728598-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MICHEL VAZ DA SILVA
JOEL ANUNCIATO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728738-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DOSSEL AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEIXOTO DE AZEVEDO BERNARDINI - DF53401-A
FILIPE GOMES BEZERRA - DF74158
Polo Passivo VALE DO SAO FRANCISCO SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDA.
CONSTRUTORA REMO LTDA
SELT ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
Terceiros interessados
Processo 0730334-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ROSA MARIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719891-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDVANIA CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724206-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877
Polo Passivo NADYELLE FERNANDES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731784-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo FRANCISCA SOARES FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726250-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. V. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A
Polo Passivo M. L. S. L.
A. L. S. L.
R. L. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722353-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JEFFERSON SOARES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
Polo Passivo GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0722678-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCONI CORDEIRO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736887-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JET AVIACAO COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA SOUSA LOPES - PB14910-A
Terceiros interessados
Processo 0752925-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GE HAMBURGUERIA LTDA
G.A.A.HAK FRANQUIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
Polo Passivo UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0715850-20.2024.8.07.0009
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
Polo Passivo DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Terceiros interessados
Processo 0719485-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo THIAGO ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
Terceiros interessados
Processo 0704136-33.2024.8.07.0019
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo ALDA ARACI CARVALHO DE MELO SALGUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
Terceiros interessados
Processo 0720328-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo LUZIMARIO DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724389-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALANA DAFNE DADAM
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO BV S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
BANCO DO BRASIL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Processo 0735763-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INES VIEIRA SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Polo Passivo BANCO CENTRAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CENTRAL DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0715009-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo I. R. M. F.
I. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. S. M.
I. R. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712535-81.2024.8.07.0009
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GREGORY PACHECO ALVES FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A
ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA S.A.
BANCO INTER SA
BANCO DO BRASIL S/A
EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO DO BRASIL
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0720935-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MULT ART COMPOSICAO GRAFICA LTDA
TOMAZ ANDRE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700350-08.2024.8.07.0010
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. A. D. S.
A. J. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
Polo Passivo A. J. M. B.
A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705329-98.2024.8.07.0014
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. C. D. O. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo V. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GABRIELA LIONETE SANTANA VIEIRA
Processo 0700247-98.2024.8.07.0010
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CICERO FEITOZA DA SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CICERO FEITOZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A
Terceiros interessados
Processo 0725609-72.2024.8.07.0020
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
Polo Passivo JULIANA MANZI PEREIRA
ARTHUR TEIXEIRA CAMPOS IANSEN
B. M. P. C. I.
C. M. P. C. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715432-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo JORGE EDSON DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715312-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722677-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PADO CA PANIFICADORA LTDA
CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954
Polo Passivo CAMILA MARCONI CAMPANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO ATILIO TAMBASCO BRUNO - SP365162
Terceiros interessados
Processo 0708599-33.2024.8.07.0014
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. A. G.
RAYANE ROSA ANDRADE GARIGLIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SILVA MOURA - BA70325
HALPH DINIZ PENTEADO - BA61914
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722515-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE GUERRA RODRIGUES
ARMINDA DA SILVA GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721517-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NERINA DUTRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A
Polo Passivo EURENICE DUTRA
ANTONIA LEA DUTRA DE OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA DUTRA ROCHA
SUZANA ARAUJO DUTRA
ELISABETE MARIA DUTRA DA SILVA
VERONICA DUTRA VIVEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIANA NUNES DE OLIVEIRA - DF67205-A
Terceiros interessados
Processo 0731749-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELINO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717689-35.2023.8.07.0003
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DENIS ALVES DA SILVA
STEFFANY LINO DOS SANTOS GONCALVES
WILLIAM SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIMAS SIMOES FRANCO NETO - MT13594
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A
Polo Passivo WILLIAM SANTOS MARTINS
STEFFANY LINO DOS SANTOS GONCALVES
DENIS ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A
DIMAS SIMOES FRANCO NETO - MT13594
Terceiros interessados
Processo 0007067-14.2009.8.07.0007
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN CRISTINA VILLA REAL - DF29107-A
LUDMILA DE JESUS BARROS - DF28954-A
GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A
Polo Passivo DAVID AIRON ASSEN SOUZA
JOSE MARIA DE SIQUEIRA FILHO
LEA ZAGO MARQUES
MANOEL SANTOS ANDRADE
ROBERTO LINO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
GUILHERME SOUTO BAPTISTA - DF0016131A
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A
DANIELLE JUNKO GUILHERMON MIURA DE SA - DF40494-A
Terceiros interessados
Processo 0716693-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO CIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Terceiros interessados
Processo 0707116-19.2025.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DE FATIMA NASCIMENTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714136-59.2023.8.07.0009
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IVANA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0734203-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo LOIANE ROGERIA AIACHE POSTIGLIONE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiros interessados
Processo 0704322-25.2025.8.07.0018
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. J. S. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715399-92.2024.8.07.0009
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS DE SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0742470-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A
RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A
Polo Passivo EDER SOUZA E SILVA JUNIOR
MANUELA CALAZANS SILVA
EDER SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR
VIVIANE GOMES LEMOS
LEONARDO VIEIRA CARVALHO
Processo 0706945-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RICARDO DE MAGALHAES ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Terceiros interessados
Processo 0705892-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SILVA
A. C. M.
TULIO CARLOS SANTOS MARGOTTO
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SILVA
TULIO CARLOS SANTOS MARGOTTO
A. C. M.
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711434-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A
Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A
Terceiros interessados
Processo 0707957-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENILDA ALVES DOS SANTOS BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709145-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA FRANCISCA DA COSTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709148-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENA FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713610-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA RIBEIRO JORGE ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0733952-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706276-58.2024.8.07.0013
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0764084-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HELIO DOLHER DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA MAYRINK SANTOS MORAES - DF27789-A
Polo Passivo JOSE PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo 0717165-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DELTA NOBRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Terceiros interessados
Processo 0716045-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RANON ROBERTO CASIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo S. G. C. W.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DO REGO PAZ - DF38531-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702784-41.2017.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo LAURA ALVES PAULINO
FARADH YUSUF SALEH AHMAD
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MATRIZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME
Processo 0724250-12.2022.8.07.0003
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo AFJ TRANSPORTES LTDA
AFRANIO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712146-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIANE KEOLEN DE JESUS PUGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo COMERCIAL JP LTDA
ALELO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS - SP136069-A
Terceiros interessados
Processo 0716440-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo M & J C E REFORMA DE EDIFICIOS LTDA
SERGIO GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701949-52.2024.8.07.0019
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo THIAGO ALVES CAPISTRANO DOUETTS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALMIR LOPES CARVALHO
MARCIA ADRIANA DE MESQUITA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722583-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELSA NICULAO BESERRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0701736-35.2025.8.07.9000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDECI RIBEIRO DE MACEDO PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0720031-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE CANGUCU RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714912-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA HENRIQUE DA SILVA DE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0719279-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAIARA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729647-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A
Polo Passivo E. L. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA - SP97206-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723769-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
ANA LUISA LOIOLA CASTRO - DF51734-A
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CRISTIANY MARQUES DE MELO MILANEZ LTDA
CRISTIANY MARQUES DE MELO MILANEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724252-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCILIO DA COSTA PIRES
GLEICIENE VARGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
THAYANNE PAULA DA SILVA - DF75546
Polo Passivo PIMPAO & CIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0724329-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEDISON MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0723926-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722264-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDINEI VILAS BOAS BENEVIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0720501-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRMA TEREZINHA MENDONCA
WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0719899-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HIDERALDO JOSE VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0721803-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO DA COSTA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0704069-76.2021.8.07.0018
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEMENCIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A
Terceiros interessados CARLO ROGERIO SOUSA MORAIS
Fernando César Guarany ID decisão de ID 166547425
FERNANDO PACHECO AGUIAR
MARCELO MOUSINHO QUARESMA
EDENILDA SOUZA DA COSTA
FERNANDO HENRIQUE RAMOS
FABRICIO MOTTA ARAUJO
COSMO PEREIRA GOMES
FRANCISCO GIVANILDO MARTINS MELO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751328-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HERCILIO FARIAS DE SOUZA
EVANETTE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0706077-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELE DOS SANTOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de agosto de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
22/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/07/2025, 23:55
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 23:54
Petição (Contra-razões)
17/07/2025, 15:30
Publicação
30/06/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
REU: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte RÉ (ID 240596227), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte apelada/autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e. TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
26/06/2025, 03:17
Petição (Apelação)
25/06/2025, 16:58
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 16:31
Publicação
02/06/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a requerida no pagamento dos encargos quanto ao atraso na liquidação do contrato de ID 191441723, cujos valores nominais se encontram lançados no parecer de ID 191441727 (fls. 12/14). Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária pelo índice da caderneta de poupança, conforme estipulado em contrato, e da taxa SELIC, esta com o devido abatimento da correção monetária firmada entre as partes. A partir de 30/08/2024 deverá ser aplicada a correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (SELIC, deduzido o IPCA), nos termos do previsto no art. 406, § 1º, do Código Civil. Ante a sucumbência majoritária da requerida, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Ficam as partes cientificadas de que a oposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.
30/05/2025, 00:00
Recebimento
28/05/2025, 15:31
Procedência em Parte
28/05/2025, 15:31
Conclusão (para decisão)
21/05/2025, 18:43
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 17:20
Publicação
29/04/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
REU: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da(s) contestação(ões) de ID(s) 233363797, e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) REQUERENTE(S) para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados, sob pena de preclusão. Após, façam-se os autos conclusos para saneador. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 18:47
Petição (Contestação)
23/04/2025, 12:54
Publicação
02/04/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. REVEL: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acórdão de ID 230600847 cassou a sentença proferida no presente feito, reconhecendo a nulidade da citação da requerida. Concedo à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, com o regular prosseguimento do feito nos termos da decisão de recebimento de ID 192883198. A Secretaria deverá retirar o cadastramento de revel atribuído a ré.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. REVEL: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acórdão de ID 230600847 cassou a sentença proferida no presente feito, reconhecendo a nulidade da citação da requerida. Concedo à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, com o regular prosseguimento do feito nos termos da decisão de recebimento de ID 192883198. A Secretaria deverá retirar o cadastramento de revel atribuído a ré.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
01/04/2025, 00:00
Recebimento
29/03/2025, 08:27
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 16:08
Recebimento
27/03/2025, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO. ENDEREÇO INCOMPLETO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. EFETIVO PREJUÍZO. NULIDADE. RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que afastou a alegação de nulidade do ato citatório e julgou procedentes os pedidos autorais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a nulidade da citação da ré diante do envio de carta com endereço incompleto e da não concessão de novo prazo para a apresentação de contestação após o seu comparecimento espontâneo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A falta ou irregularidade na citação enseja a nulidade dos atos processuais subsequentes, nos termos do art. 281 do CPC. 4. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução, conforme previsto no art. 239, §1º do CPC. 5. No caso dos autos, o envio de carta de citação com endereçamento incompleto inviabilizou a devida entrega da correspondência, caracterizando a nulidade da citação. 5.1. A não concessão de novo prazo para a apresentação de contestação após o comparecimento espontâneo da ré gerou prejuízo e, portanto, impede o reconhecimento do suprimento do ato citatório nulo. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. Tese de julgamento: “1. O comparecimento espontâneo do réu sem que seja concedida oportunidade de contestação das alegações autorais implica prejuízo e, portanto, não é capaz de suprir ato citatório nulo.” ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 242, 243, 280, 281 e 239, §1º. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1376771 de relatoria da Desa. Sandra Reves da 2ª Turma Cível.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 5 a 12/2/2025)
Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 5 ao dia 12 de fevereiro de 2025, com início no dia 12 de fevereiro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, sendo aberta a sessão com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceu à sessão virtual para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 222 (duzentos e vinte e dois) processos, sendo formulado 2 (dois) pedidos de vista, 32 (trinta e dois) processos foram retirados de julgamento e 31 (trinta e um) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0023116-24.2014.8.07.0018
0726081-12.2019.8.07.0000
0759205-35.2019.8.07.0016
0704644-41.2021.8.07.0000
0008441-73.2015.8.07.0001
0701069-40.2022.8.07.0016
0708879-94.2021.8.07.0018
0702651-08.2022.8.07.0006
0719057-68.2022.8.07.0018
0719214-61.2023.8.07.0000
0728671-20.2023.8.07.0000
0725265-85.2023.8.07.0001
0717662-58.2023.8.07.0001
0703203-20.2024.8.07.0000
0732237-71.2023.8.07.0001
0700030-19.2023.8.07.0001
0709475-30.2024.8.07.0000
0714039-52.2024.8.07.0000
0743861-20.2023.8.07.0001
0727470-58.2021.8.07.0001
0745183-75.2023.8.07.0001
0719154-54.2024.8.07.0000
0719428-18.2024.8.07.0000
0704266-21.2022.8.07.0010
0722043-78.2024.8.07.0000
0715159-98.2022.8.07.0001
0723604-40.2024.8.07.0000
0706276-13.2023.8.07.0007
0724152-65.2024.8.07.0000
0710313-25.2019.8.07.0007
0702124-10.2023.8.07.0010
0709153-07.2024.8.07.0001
0747383-10.2023.8.07.0016
0704728-25.2020.8.07.0017
0706003-72.2021.8.07.0017
0709876-85.2022.8.07.0004
0726314-33.2024.8.07.0000
0726700-63.2024.8.07.0000
0725394-90.2023.8.07.0001
0746623-09.2023.8.07.0001
0708770-44.2020.8.07.0009
0705837-06.2022.8.07.0017
0729145-54.2024.8.07.0000
0729301-42.2024.8.07.0000
0707253-69.2023.8.07.0018
0729901-63.2024.8.07.0000
0730020-24.2024.8.07.0000
0735062-90.2020.8.07.0001
0714141-42.2022.8.07.0001
0716359-66.2024.8.07.0003
0731642-41.2024.8.07.0000
0731709-06.2024.8.07.0000
0716011-31.2023.8.07.0020
0708168-84.2024.8.07.0018
0732843-68.2024.8.07.0000
0733078-35.2024.8.07.0000
0733198-78.2024.8.07.0000
0733382-34.2024.8.07.0000
0733332-08.2024.8.07.0000
0739885-96.2023.8.07.0003
0733662-05.2024.8.07.0000
0733660-35.2024.8.07.0000
0707122-60.2024.8.07.0018
0712184-35.2024.8.07.0001
0733862-12.2024.8.07.0000
0706856-27.2024.8.07.0001
0701561-23.2022.8.07.0019
0702489-40.2023.8.07.0018
0734544-64.2024.8.07.0000
0734951-70.2024.8.07.0000
0735154-32.2024.8.07.0000
0704491-41.2022.8.07.0010
0735434-03.2024.8.07.0000
0706888-15.2023.8.07.0018
0735658-38.2024.8.07.0000
0735734-62.2024.8.07.0000
0713336-77.2022.8.07.0005
0729606-51.2023.8.07.0003
0712096-25.2023.8.07.0003
0735890-50.2024.8.07.0000
0708212-64.2023.8.07.0010
0736188-42.2024.8.07.0000
0736296-71.2024.8.07.0000
0711019-80.2020.8.07.0004
0736560-88.2024.8.07.0000
0702363-71.2024.8.07.0012
0737445-05.2024.8.07.0000
0737616-59.2024.8.07.0000
0737735-20.2024.8.07.0000
0737956-03.2024.8.07.0000
0737973-39.2024.8.07.0000
0737979-46.2024.8.07.0000
0738081-68.2024.8.07.0000
0751189-98.2023.8.07.0001
0725900-21.2023.8.07.0016
0738265-24.2024.8.07.0000
0738275-68.2024.8.07.0000
0700640-96.2024.8.07.0018
0738734-70.2024.8.07.0000
0738785-81.2024.8.07.0000
0713939-77.2023.8.07.0018
0703159-53.2024.8.07.0015
0722464-42.2023.8.07.0020
0714658-47.2022.8.07.0001
0740086-63.2024.8.07.0000
0740089-18.2024.8.07.0000
0718202-89.2022.8.07.0018
0700013-04.2024.8.07.0015
0740294-47.2024.8.07.0000
0700417-91.2024.8.07.0003
0751453-18.2023.8.07.0001
0740681-62.2024.8.07.0000
0740738-80.2024.8.07.0000
0707622-60.2023.8.07.0019
0706921-17.2023.8.07.0014
0741425-57.2024.8.07.0000
0728552-22.2024.8.07.0001
0705491-35.2020.8.07.0014
0701295-86.2024.8.07.0012
0014538-17.2000.8.07.0001
0004690-36.2010.8.07.0007
0741934-85.2024.8.07.0000
0741954-76.2024.8.07.0000
0702667-67.2024.8.07.0013
0703615-91.2024.8.07.0018
0733069-70.2024.8.07.0001
0711771-44.2023.8.07.0005
0749028-70.2023.8.07.0016
0742570-51.2024.8.07.0000
0752527-10.2023.8.07.0001
0715271-79.2023.8.07.0018
0714668-33.2018.8.07.0001
0743176-79.2024.8.07.0000
0743294-55.2024.8.07.0000
0743338-74.2024.8.07.0000
0743403-69.2024.8.07.0000
0735289-75.2023.8.07.0001
0708771-14.2024.8.07.0001
0707939-29.2021.8.07.0019
0700133-80.2024.8.07.0004
0704116-72.2024.8.07.0009
0719761-35.2022.8.07.0001
0707365-43.2024.8.07.0005
0700582-26.2024.8.07.0008
0739552-53.2023.8.07.0001
0744939-18.2024.8.07.0000
0714587-68.2024.8.07.0003
0745431-10.2024.8.07.0000
0709619-86.2024.8.07.0005
0702785-59.2023.8.07.0019
0705326-44.2022.8.07.0005
0746237-45.2024.8.07.0000
0744457-04.2023.8.07.0001
0746909-53.2024.8.07.0000
0746955-42.2024.8.07.0000
0747270-70.2024.8.07.0000
0708685-83.2024.8.07.0020
0703885-63.2024.8.07.0003
0747366-85.2024.8.07.0000
0747371-10.2024.8.07.0000
0747702-89.2024.8.07.0000
0722337-58.2023.8.07.0003
0703359-60.2024.8.07.0015
0747677-76.2024.8.07.0000
0747686-38.2024.8.07.0000
0709913-29.2024.8.07.0009
0705758-38.2023.8.07.0002
0711434-33.2024.8.07.0001
0709232-27.2022.8.07.0010
0719597-76.2023.8.07.0020
0748358-46.2024.8.07.0000
0748556-83.2024.8.07.0000
0706828-39.2023.8.07.0019
0711941-91.2024.8.07.0001
0713897-45.2024.8.07.0001
0726003-73.2023.8.07.0001
0748970-81.2024.8.07.0000
0749160-44.2024.8.07.0000
0749237-53.2024.8.07.0000
0711446-23.2024.8.07.0009
0749390-86.2024.8.07.0000
0700712-13.2024.8.07.0009
0704372-36.2024.8.07.0002
0709792-71.2024.8.07.0018
0712171-24.2024.8.07.0005
0749643-74.2024.8.07.0000
0701964-39.2024.8.07.0013
0701395-62.2020.8.07.0018
0710874-40.2024.8.07.0018
0704162-65.2023.8.07.0019
0713568-85.2024.8.07.0016
0705569-48.2023.8.07.0006
0715752-84.2023.8.07.0004
0706028-47.2023.8.07.0007
0702056-72.2023.8.07.0006
0750645-79.2024.8.07.0000
0711701-16.2022.8.07.0020
0716271-87.2022.8.07.0006
0030713-27.2016.8.07.0001
0702397-10.2023.8.07.0003
0719994-55.2024.8.07.0003
0711312-72.2024.8.07.0016
0700853-44.2024.8.07.0005
0725779-20.2023.8.07.0007
0790308-84.2024.8.07.0016
0729631-70.2023.8.07.0001
0715460-23.2024.8.07.0018
0702960-67.2024.8.07.0003
0751714-49.2024.8.07.0000
0714498-97.2024.8.07.0018
0708657-24.2024.8.07.0018
0706301-95.2024.8.07.0005
0730017-60.2024.8.07.0003
0001188-64.2016.8.07.0012
0752230-69.2024.8.07.0000
0712208-12.2024.8.07.0018
0711222-67.2019.8.07.0007
0710137-88.2024.8.07.0001
0716375-43.2022.8.07.0018
0708024-47.2023.8.07.0018
0711776-54.2023.8.07.0009
0727320-72.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0708649-18.2022.8.07.0018
0709820-15.2019.8.07.0018
0711941-68.2023.8.07.0020
0732211-73.2023.8.07.0001
0735341-71.2023.8.07.0001
0702671-47.2023.8.07.0011
0703334-45.2022.8.07.0006
0730197-85.2024.8.07.0000
0724247-11.2023.8.07.0007
0724761-16.2022.8.07.0001
0002912-56.2014.8.07.0018
0728543-88.2023.8.07.0003
0715715-03.2022.8.07.0001
0701357-78.2023.8.07.0007
0703124-43.2017.8.07.0014
0736024-77.2024.8.07.0000
0729235-64.2021.8.07.0001
0738423-79.2024.8.07.0000
0704800-32.2022.8.07.0020
0724128-68.2023.8.07.0001
0706634-93.2023.8.07.0001
0744173-62.2024.8.07.0000
0703132-15.2024.8.07.0001
0728876-12.2024.8.07.0001
0747992-07.2024.8.07.0000
0733644-20.2020.8.07.0001
0708292-67.2024.8.07.0018
0713040-39.2024.8.07.0020
0749682-71.2024.8.07.0000
0711312-93.2024.8.07.0009
0709301-52.2023.8.07.0001
0753211-98.2024.8.07.0000
ADIADOS
0728450-34.2023.8.07.0001
0023934-86.1998.8.07.0001
0713477-17.2023.8.07.0020
0718331-54.2023.8.07.0020
0703272-91.2021.8.07.0021
0012230-61.2007.8.07.0001
0738271-31.2024.8.07.0000
0703243-51.2024.8.07.0016
0743488-55.2024.8.07.0000
0740231-22.2024.8.07.0000
0701893-80.2018.8.07.0002
0711310-90.2024.8.07.0020
0700925-10.2024.8.07.0012
0713181-18.2024.8.07.0001
0709947-11.2023.8.07.0018
0707031-19.2023.8.07.0013
0739832-18.2023.8.07.0003
0721440-02.2024.8.07.0001
0742583-81.2023.8.07.0001
0720000-62.2024.8.07.0003
0732418-72.2023.8.07.0001
0717311-28.2023.8.07.0020
0708722-14.2022.8.07.0010
0737638-51.2023.8.07.0001
0728642-30.2024.8.07.0001
0702988-80.2020.8.07.0001
0704150-50.2024.8.07.0008
0710007-92.2024.8.07.0003
0712811-85.2024.8.07.0018
0702639-18.2023.8.07.0019
0739629-56.2023.8.07.0003
PEDIDOS DE VISTA
0700213-29.2024.8.07.0009
0707168-20.2022.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 14 de fevereiro de 2025 às 14:15. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 5 A 12/2/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 05 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0706888-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE DUARTE MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA FERREIRA ARAGAO - GO27408
KAROLYNE BARROS TAQUARY - GO67192
Terceiros interessados FLAVIO RAFAEL FERREIRA
RAYLTON DE CARVALHO GOMES
Processo 0713336-77.2022.8.07.0005
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo KELIANE GONCALVES DE CASTRO
THIAGO QUEIROZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY SANTOS BUENO - DF61431-A
Terceiros interessados LUCIANA DE PAULA SALGADO
Processo 0711019-80.2020.8.07.0004
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FABIO PERES MAURIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
EDINEA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TIAGO CORREIA DA CRUZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740089-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo KARINE RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0008441-73.2015.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LETICIA DE MATOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A
RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A
Terceiros interessados
Processo 0733332-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATRIX INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709301-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CIRILO PEREIRA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA DE ARAUJO VIEIRA - PI21685
ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO - PI12394-A
PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA - PI18378
ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS - PI22657
Polo Passivo THULLIO GILCIVAN DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A
Terceiros interessados
Processo 0712811-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
LARISSA ROXANE BERTUCI SOARES - MG206313
Terceiros interessados
Processo 0711941-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
SIDNEI TURCZYN - SP51631
Terceiros interessados
Processo 0711434-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A
Polo Passivo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A
Terceiros interessados
Processo 0713897-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BIF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
MMF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
Terceiros interessados
Processo 0703359-60.2024.8.07.0015
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0736296-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A
Polo Passivo RAIZA STEFFANIE XAVIER DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
Terceiros interessados
Processo 0738734-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRO CARDOSO
CLAUDIA DOS SANTOS CHAGAS REIS
CLEIA RUAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737956-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA VARGAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0740294-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751453-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILLY FERRAZ DE OLIVEIRA
L. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados
Processo 0737979-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA EUNICE LEAL DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719994-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ELAINE DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704644-41.2021.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Polo Ativo GIOVANNI GUEVARA RAMON LIMA DE SOUZA
MARIA CRISTINA LOYOLA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Polo Passivo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Terceiros interessados
Processo 0709876-85.2022.8.07.0004
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
EDINEA BARBOSA DA SILVA
FABIO PERES MAURIZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo FABIO PERES MAURIZ
DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
EDINEA BARBOSA DA SILVA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739552-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
NEIF SALIM NETO
ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
Terceiros interessados
Processo 0708168-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDMILSON MENDES COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706856-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEONARDO GONCALVES COSTA
PATRICIA PINTO KALIL GONCALVES COSTA
A. C. K. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAMERICAN AIRLINES INC
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700640-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JANE JUNIA DE SOUSA RAMOS ALBERNAZ
ANDRE ALBERNAZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE ASSIS XAUD - DF65825-A
CELSO MENDES DE ASSIS - DF8122-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722464-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo DIEGO RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712096-25.2023.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. R. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo S. B. -. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Terceiros interessados
Processo 0706634-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A
Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo 0700925-10.2024.8.07.0012
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARIA DA GUIA GALENO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709820-15.2019.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELSEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A
Terceiros interessados
Processo 0707365-43.2024.8.07.0005
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MARCIA CARLENE DA SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704800-32.2022.8.07.0020
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A
Polo Passivo N. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados
Processo 0721440-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo JOSE DE MIRANDA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A
Terceiros interessados
Processo 0708771-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo ADEILSON SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiros interessados
Processo 0704116-72.2024.8.07.0009
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. F. D. C.
A. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A
Terceiros interessados
Processo 0012230-61.2007.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ACILINO DE ALMEIDA NETO - DF17896-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiros interessados NATALIA SILVEIRA MIRANDA
Processo 0740738-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701357-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVA MARIA DA SILVA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
EVA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados
Processo 0733644-20.2020.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ALTIVA FERNANDES DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiros interessados
Processo 0702988-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI
SANDRA MARIA BATISTA
Processo 0702667-67.2024.8.07.0013
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. M. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700582-26.2024.8.07.0008
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A
Polo Passivo JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA
DJANIRA TORRES
ANA PAULA GONCALVES DA COSTA SANTOS
ANA LUCIA RODRIGUES DOS REIS
IOLANDA KLEGE ALENCAR
MARIA PEREIRA LIMA
NADJANE CARDOSO DE CIRQUEIRA
IALANA RAQUEL DE MESQUITA SOUZA
NAJILA CRISTINA DOS SANTOS BESERRA
ANDREIA DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIANA DE OLIVEIRA - DF26287-A
Terceiros interessados
Processo 0739832-18.2023.8.07.0003
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo GRACIELLY KAREN PORTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN ALESSANDRA DE BARROS SILVA - DF57702-A
Terceiros interessados
Processo 0732418-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0728552-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDAITAÚ UNIBANCO S/A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0706921-17.2023.8.07.0014
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo FRANCISCO CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Processo 0715271-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIVA DE ARAUJO CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735434-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA
JULIO CESAR PEREIRA MARTINS
GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A
HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A
EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741
Terceiros interessados
Processo 0702671-47.2023.8.07.0011
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A
Terceiros interessados
Processo 0733862-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSE MEIRE CYRILLO
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A
Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
ROSE MEIRE CYRILLO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0730197-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. A. M. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo R. D. S. L. S.
S. A. S. D. S. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914
Terceiros interessados
Processo 0732843-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEDA TERESINHA DA COSTA OLIVEIRA
ANA CRISTINA OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA JUNIOR
LEONARDO OLIVEIRA COSTA
SIMONE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA OLIVEIRA RIGON - DF62886
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A
Terceiros interessados
Processo 0733382-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JANAINA NUCCIA DO PRADO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo IRON NUNES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710874-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE LOURDES DIAS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO THIAGO DIAS BATISTA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0004690-36.2010.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES/CASAS DA CHACARA 67 DO S.H.A, CONJUNTO 04, TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A
Polo Passivo MARIA LUIZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A
Terceiros interessados
Processo 0708722-14.2022.8.07.0010
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo ASINETE DE ALMEIDA CHAVES
MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A
Terceiros interessados
Processo 0703243-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. M. S. S.
J. G. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701893-80.2018.8.07.0002
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo V. H. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701295-86.2024.8.07.0012
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE APARECIDO GOMES DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo MARIA EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES
JENYFFER VITORIA RODRIGUES DE MONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700417-91.2024.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo L. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749028-70.2023.8.07.0016
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO MESSIAS DA TRINDADE - GO51180
Polo Passivo C. D. G. D.
M. P. G. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707622-60.2023.8.07.0019
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEUZENILTON ALMEIDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0718202-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CERCINA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLENN PRISCILA LIMA MARTINS - GO60089-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717311-28.2023.8.07.0020
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ODONTOCLINICA ORAL ESTHETIC LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EBER ROCHA - DF74098-A
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0713181-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOMECOR CARDIOLOGISTA DOMICILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Polo Passivo LUCIANA CRISTINA GONCALVES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0707939-29.2021.8.07.0019
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo PAMELLA ARAUJO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705837-06.2022.8.07.0017
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GERALDA MAGELA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KELSON FERREIRA ROCHA - DF76926
Polo Passivo VANILDO DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A
JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A
Terceiros interessados
Processo 0700213-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DE SENA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A
ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A
Polo Passivo FREEDOM MOTORS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ARINILSON GONCALVES MARIANO - GO18478-A
CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - GO24294-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0747270-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo DECRETO BURGER LANCHES E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados
Processo 0723604-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA BECK DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiros interessados
Processo 0726081-12.2019.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
Polo Passivo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A
Terceiros interessados
Processo 0731642-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OSVALDO PRESSUTTI
SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726700-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
WASHINGTON DE MELO TRINDADE
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713939-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCA ALVES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERICK VINICIUS MESQUITA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716359-66.2024.8.07.0003
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALISSON VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0735289-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712171-24.2024.8.07.0005
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711222-67.2019.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo WESLEY NUNES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705491-35.2020.8.07.0014
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo ANDRE LUIS FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700013-04.2024.8.07.0015
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LARISSA MASCARENHAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0714668-33.2018.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDIFICIO MONUMENTAL CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - DF57305-E
NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0023116-24.2014.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIA VAREJO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MONKEN DE ASSIS - SP274494
LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042-A
BRUNA SILVA SANTOS - SP467613
Terceiros interessados
Processo 0703159-53.2024.8.07.0015
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO CARLOS COSTA GUMERATO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA - RN18841
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702363-71.2024.8.07.0012
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0023934-86.1998.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL GORGA GOMES - DF62786-A
CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A
ALINE ROSADO OHLWEILER DA SILVEIRA - DF73206-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
VALDENIZE GALDINO LIMA - DF53553-A
Terceiros interessados UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO
Processo 0728642-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo GLAUCE SILVEIRA SARAIVA
IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JUNIOR
MILENA SILVEIRA SARAIVA
ESPÓLIO DE IRAM DE ALMEIDA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
Terceiros interessados
Processo 0718331-54.2023.8.07.0020
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Polo Passivo SEVERINO DO RAMO JORVINO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703272-91.2021.8.07.0021
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OLAVO CARVALHO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A
JAIR ALVES BORGES - DF62545-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709947-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A
Terceiros interessados
Processo 0014538-17.2000.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
JOAO CONCEICAO DE OLIVEIRA
JOSE CIRILO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL XAVIER MARTINS - AC1128
Terceiros interessados
Processo 0728876-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA LEOPOLDINA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Terceiros interessados
Processo 0706003-72.2021.8.07.0017
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BARBARA GUIMARAES CARRIJO
GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA
WILSON ROCHA MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A
Polo Passivo WILSON ROCHA MEIRA
KAIRO SILVA BARBOSA
BARBARA GUIMARAES CARRIJO
GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A
Terceiros interessados
Processo 0704728-25.2020.8.07.0017
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo WILSON ROCHA MEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A
Terceiros interessados
Processo 0708649-18.2022.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
BERNARDETE PAZ PEREIRA
BERNARDO DA SILVA ALMEIDA
BERNARDO FERREIRA MACHADO
BERNARDO MENDES RIBEIRO
BONIFACIO BARBOSA DA SILVA
BRASILINA JOSE ROSA
BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO
BRAZ MARCILIO DOS SANTOS
BERTA DURANS
ANELINO NUNES DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0708879-94.2021.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAOR AUGUSTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719057-68.2022.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMANOEL DENIZ DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728671-20.2023.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TILDA DE SOUZA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719214-61.2023.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERICO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0728543-88.2023.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A
Polo Passivo M. M. D. B. F.
A. M. D. B.
I. M. D. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMERSON SILVA DE BRITO - DF68175-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709619-86.2024.8.07.0005
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
JERUZA AGDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A
Polo Passivo JERUZA AGDA DA SILVA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724128-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANSUR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0711310-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA
LUIZ SEVERINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711771-44.2023.8.07.0005
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE RAFAEL LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A
Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0724761-16.2022.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO INTERMEDIUM SA
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA
BANCO INTERMEDIUM SA
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0743294-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo LUIZA MARIA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO RANGEL SOARES SILVA - DF39579-A
Terceiros interessados
Processo 0716011-31.2023.8.07.0020
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. I. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MARIO SERGIO CABREIRA FILHO - SP351966
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747992-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ARCILIA MAGDA DE ARAUJO RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0744457-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA - DF0034092A
Terceiros interessados
Processo 0701069-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MERCIA SOARES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747366-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. M. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Polo Passivo D. F. B.
A. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Terceiros interessados
Processo 0727320-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo MARISTELA SILVA LIMA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0734951-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FRANCELINA DA COSTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS - DF50439-A
Polo Passivo EDUARDO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A
MAX ROBERT MELO - DF30598-A
Terceiros interessados
Processo 0709792-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VANIA FERREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731709-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EGIDIO RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A
Polo Passivo ASER NICACIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738275-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NILMAR SAMPAIO AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0730020-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOEL NEVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746955-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo C. R. G. D.
Q. F. D. S. R. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0759205-35.2019.8.07.0016
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPOLIO DE JUVENAL FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726314-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCIA CRISTINA ATAIDES
MARCIA DA SILVA
MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751189-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913
Terceiros interessados
Processo 0704266-21.2022.8.07.0010
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
SHEYLLA RENATA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NERY JOAO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO - DF67685-A
MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES - DF45557-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703334-45.2022.8.07.0006
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo ILDA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Terceiros interessados
Processo 0727470-58.2021.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO TEIXEIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709475-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GETULIO MEDEIROS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MOTTA MUNIZ - RJ218137
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714039-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
Polo Passivo PAULO LEMOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiros interessados
Processo 0714658-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ART DVILLE E DESIGN DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA AVELINO CARNEIRO - DF45145-A
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
Polo Passivo AMANDA WISCHER LOPES GRIEBEL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDUARDO LOUZA PRADO - SP93667
Terceiros interessados
Processo 0703203-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725900-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo J. E. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO MAYA ALVES - GO7457-A
ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722043-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELE XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0724247-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Polo Passivo CLAUDIA MORENO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JANIO CARLOS FRANCISCO - SP477095-A
ANA BEATRIZ BARBOSA JAYME - GO71832
Terceiros interessados LARA FONSECA ANDRADE OSORIO
Processo 0714141-42.2022.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARMILENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0735734-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIANO BALDOINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724152-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Polo Passivo ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiros interessados
Processo 0707253-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIEGO RIVA HUMBERT BUFQUIN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A
WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A
VITORIA APARECIDA SEABRA CRUZ - DF80565
LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706276-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO CSF S/A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/AMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0719428-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo BRUNO RAFAEL DE SOUSA VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715159-98.2022.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NAGIB THIAGO TIBERY LIMA MALUF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Polo Passivo GUSTAVO MALUF DIB VALERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0745183-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Terceiros interessados
Processo 0702124-10.2023.8.07.0010
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EMILLY ALMEIDA DAMASCENO
VALQUIRIA ANDRADE BREVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo AIR CHINA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A
VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-A
Terceiros interessados
Processo 0710313-25.2019.8.07.0007
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CELIA MOREIRA WEST (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo CONDOMINIO AREA ESP.21 DO SETOR G NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A
RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados
Processo 0733069-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAULO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO JORGE ASSEF - SP221714-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0719761-35.2022.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo SHABRYNE HONORATO VIEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703615-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA DE FREITAS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0742583-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANA CECILIA PEREIRA MELO
GUSTAVO AGUIAR NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A
Polo Passivo GUSTAVO AGUIAR NOGUEIRA
ANA CECILIA PEREIRA MELO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
Terceiros interessados
Processo 0720000-62.2024.8.07.0003
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GERVASIO JOSE DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA LOPES LEITE - DF39471-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0708212-64.2023.8.07.0010
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.
SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438-A
EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358-A
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A
Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A
ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438-A
EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358-A
Terceiros interessados
Processo 0002912-56.2014.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
ISABELA BRAGA POMPILIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701964-39.2024.8.07.0013
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
H. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752527-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
TOYOTA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Processo 0700133-80.2024.8.07.0004
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Polo Passivo LOTUS SERVICOS AEROPORTUARIOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A
Terceiros interessados
Processo 0702489-40.2023.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRUNO ROGERIO DE SOUZA
DANIELLI ALVES SIQUEIRA
MARCELO EURIPEDES DO NASCIMENTO
POLIANNA DE FREITAS BARBOSA
SHIRLEY DE ANDRADE SOUSA MARINHO
THYESSA CAROLINA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DIAS MOTA - DF35637-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738265-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ACOUGUE SENHORA SANTANA LTDA
MARIA RENILDA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0732211-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARLUCY ROSA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0741934-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo C. S. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo 0743403-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo ELIO MACIEL NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740231-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A
Terceiros interessados
Processo 0709232-27.2022.8.07.0010
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOICENI DA PAZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A
Terceiros interessados
Processo 0744173-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LOGO IT S/A
BARRETTO E ROST ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
Polo Passivo CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A
Terceiros interessados
Processo 0745431-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FJ TRADING COMMODITIES AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
Polo Passivo ADEMAR LUIZ GELAIN
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE MAGALHAES NORONHA - GO34861-A
Terceiros interessados
Processo 0702639-18.2023.8.07.0019
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo THIAGO DIAS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0746237-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO SANTOS
ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
Terceiros interessados
Processo 0743176-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANILO DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0711776-54.2023.8.07.0009
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANDRA DE ALMEIDA SOUZA
ELIZABETE DE ALMEIDA SOUZA
CLEBER DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANUEL ALVES DE SOUZA
ELIZABETE DE ALMEIDA SOUZA
CLEBER DE ALMEIDA SOUZA
SANDRA DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710137-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo JOSE APARECIDO MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Terceiros interessados
Processo 0733078-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Polo Passivo ROMEU ANDRADE RIBEIRO JUNIOR
LUIZ ROBERTO PASSAMANI
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiros interessados
Processo 0748556-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo GRAVATA AMARELO VESTUARIO, CONSTRUCAO E PRODUCAO ARTISTICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0747371-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALPHAZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
LUIGI SCIANNI ROMANO
Advogado(s) - Polo Ativo ALPHAZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO - MG176769-A
Polo Passivo FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
Terceiros interessados
Processo 0702397-10.2023.8.07.0003
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo TAISA SILVA SOUTO ACIOLI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739885-96.2023.8.07.0003
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BANDEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Processo 0729901-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0725779-20.2023.8.07.0007
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIANA TRINDADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PERES CAIXETA SOUZA - MG221518
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0749237-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo COSTANTINO ATHANASE SPANOPOULOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730017-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704162-65.2023.8.07.0019
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSE ARNALDO BEZERRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749643-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS RVB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA BOTH SARTURI - SC40983
Polo Passivo R. DO N. RODRIGUES - CONFECCOES
ROBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748358-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SIMOES PESSOA - MS16155-A
Terceiros interessados
Processo 0750645-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. L. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo U. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748970-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ZELMIR JOAO PASQUALI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708657-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo T. A. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715460-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR DE OLIVEIRA XIMENES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Terceiros interessados
Processo 0749160-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIANA PEREIRA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A
Polo Passivo TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A
Terceiros interessados
Processo 0790308-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CICERO EDISON DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO HERNANDES MORENO - SP14884
RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES - SP148003
Polo Passivo Massa Falida de CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0729301-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo THAIS MENDES GADELHA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS MENDES GADELHA - DF41559-A
Polo Passivo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0747686-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAMARA DE MOURA GALDINO FERNANDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO - DF41258-A
Terceiros interessados
Processo 0739629-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo DANILO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702960-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo IVE APARECIDA RODRIGUES ANDRADE DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Processo 0747677-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FORMA CONSTRUCAO LTDA
ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo YURI HERMANS RODRIGUES REZENDE
PATRICIA BARBOSA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749390-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DEBORA SIRLENE BARBOSA MADEIRA
EDMIR MADEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ALLAN MATIAS ROCHA
CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO E MELO
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0753211-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo ROBERTA ELIANDRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A
Terceiros interessados
Processo 0708770-44.2020.8.07.0009
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo V. A. D. S. B.
R. C. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
Polo Passivo R. C. D. S. B.
V. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0725394-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TALITA TRINDADE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
CAMILA CHAGAS SIMOES DELGADO - DF5112300A
Terceiros interessados
Processo 0746623-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADRIANO LIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A
PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742-A
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A
FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES - DF68544-A
Polo Passivo CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Terceiros interessados
Processo 0714498-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700030-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VETBR SAUDE ANIMAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A
ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A
THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES - SP247934
BRUNA DE GODOY MARQUES DAS NEVES - SP469944
JOAO VITOR LUKE REIS - DF24837-A
JULIA CRISTINA FERREIRA - DF69867-A
Polo Passivo AMIGO MEU LTDA
RIBEIRO & BANDEIRA - RACOES, BANHO E TOSA LTDA
SOARES & BANDEIRA - VETERINARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A
EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
Terceiros interessados
Processo 0725265-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIANE DAUFENBACH AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DIMOVCI MARIA - SP406802-A
KAMILA CREPALDI CONCEICAO - SP459940-A
Polo Passivo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A
Terceiros interessados
Processo 0729606-51.2023.8.07.0003
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DOMINGAS BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0712184-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMANDA DE OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLISMO BASTOS DA SILVA - DF57839-A
Terceiros interessados
Processo 0001188-64.2016.8.07.0012
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FERNANDO FERNANDES DA SILVA
MILENA TAVARES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752230-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALICIA KARIN RACHAUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
Polo Passivo ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749682-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. D. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Polo Passivo R. L. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711312-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS - DF5644-S
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO
ALEX FOGACA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736188-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEUZA MARIA TRAUZZOLA
SIRADH MUNDO AGENCIA DE TURISMO EM VIAGENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA - SP278005
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
Terceiros interessados
Processo 0735658-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A
Polo Passivo MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740681-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JORGE OLIVEIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/APARANA BANCO S/ABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Processo 0737735-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FABIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A
Polo Passivo SERGIO ARTUR PAGANINI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MELO DA SILVEIRA - GO25756-A
Terceiros interessados
Processo 0738785-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0715715-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARIO RANDAL BARACAT
ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARIO RANDAL BARACAT
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Terceiros interessados
Processo 0735062-90.2020.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. J. D. O. C.
L. F. V. C. J.
M. D. O. C.
M. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ - RJ101420-A
Polo Passivo J. G. V. C.
C. C. C.
J. C. C.
L. C. C.
A. C. C. C.
R. S. C.
P. C. C. C.
P. R. C. C.
E. D. V. M. C. M.
E. D. L. F. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLO FRANCESCONI - RS60214
NATHALIA RIBEIRO DAMIANI TOAZZA - MT25716/O
Terceiros interessados
Processo 0703124-43.2017.8.07.0014
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROMIL BESSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A
EMERSON VIEIRA DOS REIS - DF51357-A
Polo Passivo ELIANA DE SOUSA BARROS
ELIZABETE BARBOSA
FRANCIMAR CAMILO
MARIA JOSÉ DE ASSIS
TEREZA CRISTINA DE ÁVILA CHRISTIAN
DENIS ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735341-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEORGE ALBERTO LOBATO DE LIMA
THEMIS CRISTINA LOBATO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Polo Passivo PAULO CESAR VIEIRA PEREIRA
MARIA TAVARES DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GUIMARAES ABRAO - GO45661-A
Terceiros interessados
Processo 0703132-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DAYSE DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0713568-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FJR CONSTRUCOES LTDA
ROSANGELA CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo FAZZ CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ AUGUSTO MAZZOLI - SC67801
Terceiros interessados
Processo 0708024-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JORGE FURUSHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729631-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAURO JORGE CUNHA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA - PI14829
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO BMG SA
BANCO PAN S.A
BANCO CETELEM S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO CSF S/A
BANCO SAFRA S A
BANCO INTER SA
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.BANCO CETELEM S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO CSF SABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Processo 0709913-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSIANO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0716375-43.2022.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
JOANA DA CONCEICAO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA DA CONCEICAO MENDES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746909-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MOACIR LUIZ DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A
Polo Passivo ERIVAN ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOELMA ALVES ROMEIRO DE ASSIS - DF26325-A
Terceiros interessados
Processo 0701395-62.2020.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILENE PAIVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722337-58.2023.8.07.0003
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VALDECIR BORTOLINI
JANETE BALBINA DA SILVA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo GLEDSON CARLOS SANTOS JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707168-20.2022.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO PRADO GOMES
LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE - MG152681
LAUDO RENATO LOPES ASCENSO - PI13892-A
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A
Terceiros interessados
Processo 0737638-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HALSON HUGO PIMENTA - DF69858-A
EDISON GUILHERME HAUBERT - DF2151-A
Polo Passivo C. -. C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709153-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA CELIA MACIEL ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0744939-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo EVANDRO GURGEL FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATTAO DA SILVA - DF13074-A
Terceiros interessados
Processo 0734544-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717662-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Polo Passivo CLUBECOAT ACADEMIA E ATIVIDADES FISICAS LTDA
INOVA5 ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Terceiros interessados
Processo 0719154-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO LIMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Terceiros interessados
Processo 0705569-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo JONAS SABINO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DA SILVA CUNHA - DF31190-A
Terceiros interessados
Processo 0706028-47.2023.8.07.0007
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Polo Passivo ARIOQUE FERREIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711312-93.2024.8.07.0009
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A
HEBERTTON BRAUN DUQUE - MG180440
Polo Passivo R. D. O. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOHANNA SANTIAGO DOS SANTOS - DF65348-A
AMANDA VIEIRA BEDAQUI - DF51641-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708292-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0030713-27.2016.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo BALTAZAR DE DEUS ANGELO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AURELIANO E SILVA - DF25429-A
Terceiros interessados
Processo 0704491-41.2022.8.07.0010
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. R. S.
A. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JESSICA PATRICIA DE JESUS SILVA
Processo 0700712-13.2024.8.07.0009
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo ALDREI RONALDO DA SILVA
CIBELE ROCHA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Terceiros interessados
Processo 0713040-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIO BACELAR PEREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A
RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A
Polo Passivo GABRIELA RODRIGUES OLIVEIRA MACHADO
AMANCIO AUGUSTO CHAVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA D AVILA BRAGA - DF14655-A
Terceiros interessados
Processo 0747383-10.2023.8.07.0016
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo I. H. V. M.
L. V. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A
CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A
Polo Passivo L. V. A. M.
I. H. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A
CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738081-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A
Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo 0729145-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G. A. V.
L. V. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735890-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A
Terceiros interessados
Processo 0743338-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MICHELE CRISTINA DE LIMA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO AGIBANK S.A
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Terceiros interessados
Processo 0736024-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE
JOSE INACIO MACEDO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738423-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0737973-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Polo Passivo MARIA NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A
Terceiros interessados
Processo 0737445-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
Processo 0735154-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. H. L. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo N. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741425-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BRUNA PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA DE ALMEIDA LEAL - DF61768-A
Terceiros interessados
Processo 0741954-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Polo Passivo WALDILENE LIMA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE LIMA OLIVEIRA - DF78424
Terceiros interessados
Processo 0733660-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE SANTOS - DF46637-A
Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272
Terceiros interessados
Processo 0733662-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DA APPARECIDA PASSOS PEDROSA
NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LUQUEIZ SALLES FILHO - DF70513-A
Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272
Terceiros interessados
Processo 0736560-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
Polo Passivo JOAO HENRIQUE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiros interessados
Processo 0711941-68.2023.8.07.0020
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MONICA OLIVEIRA CRESPO MOL
EVERTON PORTES MOL
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo JOSE GILBERTO MEDINA GODINHO
VANIA LENA PEREIRA GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiros interessados
Processo 0740086-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAQUEL OLIVEIRA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA MARIA DA SILVA COSTA - DF49106-A
Terceiros interessados
Processo 0733198-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705758-38.2023.8.07.0002
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MOACIR OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704372-36.2024.8.07.0002
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo WANDER JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701561-23.2022.8.07.0019
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A
Polo Passivo CAMILA FABRICIA OLIVEIRA MEDEIROS
STELA BETHANIA VARGAS VEICULOS EIRELI
VANTUIR ANTONIO GABRIEL
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
JESSICA PEREIRA FARIAS - DF51759-A
LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Processo 0737616-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LINDALVA FABRICIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiros interessados
Processo 0729235-64.2021.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
Polo Passivo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Terceiros interessados
Processo 0747702-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARISA SANTOS DE LIMA
BRUNO MOREIRA TALINI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A
Polo Passivo ROBERSON MEDEIROS SILVA
COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA
FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A
Terceiros interessados
Processo 0726003-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALVIM SERVICOS EM PERFURACAO DIRECIONAL E TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493-A
Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0716271-87.2022.8.07.0006
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MANOEL LUIS DOS SANTOS COSTA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNALDO SANTOS BORGES
G &C SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Terceiros interessados
Processo 0702056-72.2023.8.07.0006
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo EDGAR PASCOAL DE LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Terceiros interessados
Processo 0700853-44.2024.8.07.0005
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ZELIA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0702651-08.2022.8.07.0006
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A
PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN - DF38845-S
FERNANDO HENRIQUE DE MEDEIROS SOUZA - DF34981-A
MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE - DF38844-S
Terceiros interessados
Processo 0715752-84.2023.8.07.0004
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
Terceiros interessados
Processo 0712208-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CREUZA MILITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Processo 0719597-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. M. D. S.
A. J. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A
Polo Passivo A. J. N. R.
L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A
Terceiros interessados ALICE NUNES DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711701-16.2022.8.07.0020
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIA COSTA CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A
JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A
Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA
RAIANE GONCALVES CAMPELO
ALISON SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANE CHRISTINE FERREIRA LEAL - DF46864-A
Terceiros interessados OSCAR ESPINOLA GUEDES NETO
PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS
Processo 0706301-95.2024.8.07.0005
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SARAH RAVENA BARBOSA DE CARVALHO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0711446-23.2024.8.07.0009
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo W. O. D. S.
A. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A
Polo Passivo W. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732237-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo C.C.N-CONSULTAS MEDICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Polo Passivo MMA SERVICOS MEDICOS E DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 7 de janeiro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
08/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/11/2024, 12:58
Petição (Contra-razões)
12/11/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 09:53
Decurso de Prazo
08/10/2024, 02:21
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 16:43
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 16:40
Publicação
10/09/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial de forma a CONDENAR a requerida ao pagamento do importe de R$ 226.733,74 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA e de juros legais de 1% ao mês a contar de 29/02/2024. Os juros de mora a partir de 30/08/2024 deverão observar o disposto no art. 406, §1º, do CPC (taxa SELIC descontado o IPCA). Resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.
09/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2024, 08:45
Recebimento
06/09/2024, 06:51
Procedência
06/09/2024, 06:51
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 12:09
Decurso de Prazo
27/07/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024, 05:08
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 17:26
Conclusão (para julgamento)
23/07/2024, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. REVEL: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo está maduro para julgamento. Registre-se a preclusão da decisão de ID 201663786 e, após, venham os autos conclusos para sentença. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2024, 16:42
Recebimento
22/07/2024, 15:59
Outras Decisões
22/07/2024, 15:59
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:13
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:36
Conclusão (para decisão)
19/07/2024, 18:43
Movimentação processual
19/07/2024, 18:43
Documento
19/07/2024, 18:43
Recebimento
19/07/2024, 15:45
Publicação
27/06/2024, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. REVEL: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de ID 197817725. Alegou a ocorrência de contradição, visto que: a) ao decretar a revelia da Ré que implica em confissão dos fatos narrados na exordial e ao entender que o presente feito comporta julgamento antecipado (matéria de fato) que implica na desnecessidade de produção de outras provas, mostra-se contraditório dar prazo para a Ré produzir provas, e; b) ao se valer do art. 357, § 1º, do CPC, para dar prazo para a Ré produzir provas, a r. decisão embargada foi contraditória, uma vez que tal dispositivo somente teria cabimento se houvesse a necessidade de dilação probatória, o que não é caso dos autos ao ter-se entendido que o presente feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do mesmo diploma legal. Intimado, o embargado não apresentou manifestação (ID 201388590). DECIDO. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e os documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida. O que se verifica é o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. O recurso busca o reexame de matéria devidamente analisada e decidida no caso sob análise. Outrossim, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, cabendo pontuar que a prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI, 1ª Seção, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Necessário constar que os embargos de declaração não são remédio para obrigar o órgão julgador a renovar ou a reforçar a fundamentação da decisão. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Após o trânsito em julgado da presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/06/2024, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 16:34
Recebimento
25/06/2024, 07:59
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2024, 07:59
Conclusão (para decisão)
24/06/2024, 09:56
Decurso de Prazo
21/06/2024, 04:50
Decurso de Prazo
21/06/2024, 04:40
Publicação
14/06/2024, 03:55
Publicação
13/06/2024, 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 15:41
Decurso de Prazo
11/06/2024, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. REVEL: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados pelo ID 198389561 os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos tempestivamente pela parte AUTORA. Considerando eventual efeito modificativo na decisão, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte RÉ para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. REVEL: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA, quanto à/ao certidão/despacho/decisão de ID 199156682, em 06/06/2024. Certifico ainda e dou fé que foram juntados pelo ID 198389561, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos tempestivamente pela parte AUTORA. Considerando eventual efeito modificativo na sentença /decisão, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. REVEL: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados pelo ID 198389561 os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos tempestivamente pela parte AUTORA. Considerando eventual efeito modificativo na decisão, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte RÉ para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. REVEL: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA, quanto à/ao certidão/despacho/decisão de ID 199156682, em 06/06/2024. Certifico ainda e dou fé que foram juntados pelo ID 198389561, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos tempestivamente pela parte AUTORA. Considerando eventual efeito modificativo na sentença /decisão, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
07/06/2024, 18:02
Decurso de Prazo
07/06/2024, 03:59
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 19:17
Petição (Embargos de declaração)
28/05/2024, 17:25
Publicação
28/05/2024, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
REU: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação sob o PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em face de GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA. Na decisão de ID 192883198, foi determinada a citação. Citada, ID 194902524, a parte ré não apresentou contestação, conforme certificação de ID 197663060. É o relatório. DECIDO. Decreto a revelia da ré, tendo em vista que, embora citada, deixou de apresentar contestação no prazo legal. Consigno que o mandado foi entregue em condomínio edilício/loteamento com controle de acesso, sendo válida a entrega para o funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC. Vale dizer que a revelia não induz necessariamente a procedência do pedido, se o contrário resultar das provas dos autos, nos termos do art. 345, III e IV, do CPC. O presente feito comporta julgamento antecipado, consoante previsão do art. 355, inciso I, do CPC, pois desnecessária a produção de provas oral e pericial. Antes, porém, aguarde-se pelo prazo de 5 dias (art. 357, § 1º, do CPC, por analogia), prazo no qual a ré, caso compareça a tempo, poderá produzir as provas que entender cabíveis, nos termos do art. 349 do CPC. Ressalto que os prazos contra o revel que não tenha patrono constituído fluirão da data da publicação do ato no diário de justiça (art. 346 do CPC). Após, não havendo requerimentos, os autos deverão ser conclusos para sentença, observada a ordem cronológica e eventuais preferências legais. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 18:19
Recebimento
23/05/2024, 18:03
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 07:38
Decurso de Prazo
22/05/2024, 14:13
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:33
Petição (Petição (outras))
27/04/2024, 02:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/04/2024, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 18:11
Emenda a inicial
11/04/2024, 14:08
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 08:27
Recebimento
11/04/2024, 08:26
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 07:40
Petição (Petição inicial)
10/04/2024, 16:41
Publicação
04/04/2024, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711941-91.2024.8.07.0001.
AUTOR: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
REU: GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º, do CPC e na forma determinada pela douta Corregedoria de Justiça, por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, considerando, também, o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018 e, ainda, o disposto no § 1º, do art. 246, do CPC, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova seu cadastramento junto ao PJ-e para que passe a receber citações/intimações via sistema informatizado, com advertência de que, caso não o faça, será indeferida a petição inicial, nos termos do § 1º. do art. 246, c/c o parágrafo único, do art. 321, todos do CPC. Ressalto que, na redação original do § 1º do art. 246 do CPC, havia exceção de cadastro apenas para as micro e pequenas empresas, com obrigatoriedade para as demais pessoas jurídicas. Ocorre que, com o advento da Lei 14.195/2021, que deu nova redação ao dispositivo e efetuou outras alterações no CPC, o cadastro passou a ser obrigatório para todas as pessoas jurídicas e a citação deve ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, sendo que os demais meios (correios, oficial de justiça e etc) somente serão utilizados na impossibilidade de realizar o ato por meio eletrônico, conforme nova redação do art. 246 e seu § 1º-A, do CPC. Ademais, as micro e pequenas empresas somente estarão dispensadas do cadastro se possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empreas e Negócios - Redesim, nos termos do § 5º do art. 246 do CPC. Por fim, no que se refere às pessoas jurídicas que não exercem atividade empresarial e assemelhadas, o entendimento do Juízo é que também estão sujeitas ao cadastro, pois, embora o §1º do art. 246 do CPC mencione que as "empresas" devem se cadastrar nos sistemas processuais eletrônicos, a intenção do legislador foi determinar a obrigatoriedade de cadastro às pessoas jurídicas e assemelhadas, até porque "empresa" é a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, e não a "pessoa" propriamente dita. Vê-se, assim, que o objetivo da norma foi simplificar e facilitar a comunicação dos atos processuais às pessoas jurídicas e entidades públicas e privadas, de modo a prestigiar a rápida solução do litígio e evitar gastos desnecessários de recursos públicos com os meios tradicionais de comunicação dos atos. Não por outro motivo, o art. 2º da Portaria GC 160/2017 estabelece que o cadastramento no PJ-e é obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas, de modo a abranger todo(a)s que possuem CNPJ. Com efeito, reporto que todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT na internet (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje). Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). O cadastro sem esse primeiro acesso não finaliza o procedimento e, na prática, equivale ao não cadastro, já que impossibilita a comunicação eletrônica dos atos processuais. Observe a parte que, na forma da determinação proferida pela douta Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)