Cumprimento de sentença 0712428-87.2017.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0712428-87.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:12

Publicação

04/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712428-87.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: MARINA GOMES DE MOURA EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais. Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro. Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro. Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo". As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios. Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 08:14

Remessa

30/06/2025, 23:30

Remessa (em diligência)

30/06/2025, 16:01

Trânsito em julgado

30/06/2025, 16:01

Decurso de Prazo

28/06/2025, 03:16

Decurso de Prazo

25/06/2025, 03:09

Publicação

04/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712428-87.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: MARINA GOMES DE MOURA EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA EXEQUENTE: MARINA GOMES DE MOURA em face de EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, partes qualificadas nos autos. Conforme decisão de ID. 215224638, consta habilitação do crédito de R$ 125.171,91 em favor da parte autora na relação nominal de credores nos autos da Recuperação Judicial n. 0085645-87.2020.8.19.0001. O referido processo já recebeu sentença, estando pendente o Trânsito em Julgado, motivo pelo qual este Cumprimento foi suspenso. A parte executada interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0754133-42.2024.8.07.0000, conforme ID. 237638564, requerendo a extinção do feito independentemente do trânsito em julgado da sentença do processo de recuperação Judicial. O Agravo de Instrumento foi conhecido e provido para reformar a decisão agravada e determinar a extinção do processo. DECIDO. Conforme decidido pela Instância Superior, os efeitos da novação, consubstanciada na decisão que homologa o plano de recuperação judicial, são imediatos, de modo que o trânsito em julgado da decisão homologatória não é requisito para a extinção do feito executivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por em face de Ante o exposto, em face da aprovação do plano de recuperação judicial da executada, extingo o cumprimento de sentença sem avanço do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado, uma vez que já foram arbitrados no início da fase de cumprimento de sentença, cabendo a habilitação junto ao juízo da Recuperação Judicial. Nada mais havendo a prover, ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /

03/06/2025, 00:00

Recebimento

29/05/2025, 17:01

Ausência das condições da ação

29/05/2025, 17:01

Documentos

Certidão

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712428-87.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: MARINA GOMES DE MOURA EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA EXEQUENTE: MARINA GOMES DE MOURA em face de EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, partes qualificadas nos autos. Conforme decisão de ID. 215224638, consta habilitação do crédito de R$ 125.171,91 em favor da parte autora na relação nominal de credores nos autos da Recuperação Judicial n. 0085645-87.2020.8.19.0001. O referido processo já recebeu sentença, estando pendente o Trânsito em Julgado, motivo pelo qual este Cumprimento foi suspenso. A parte executada interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0754133-42.2024.8.07.0000, conforme ID. 237638564, requerendo a extinção do feito independentemente do trânsito em julgado da sentença do processo de recuperação Judicial. O Agravo de Instrumento foi conhecido e provido para reformar a decisão agravada e determinar a extinção do processo. DECIDO. Conforme decidido pela Instância Superior, os efeitos da novação, consubstanciada na decisão que homologa o plano de recuperação judicial, são imediatos, de modo que o trânsito em julgado da decisão homologatória não é requisito para a extinção do feito executivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por em face de Ante o exposto, em face da aprovação do plano de recuperação judicial da executada, extingo o cumprimento de sentença sem avanço do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado, uma vez que já foram arbitrados no início da fase de cumprimento de sentença, cabendo a habilitação junto ao juízo da Recuperação Judicial. Nada mais havendo a prover, ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712428-87.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: MARINA GOMES DE MOURA EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte executada está em processo de Recuperação Judicial, tendo sido proferida sentença nos autos de nº 0085645-87.2020.8.19.0001, que homologou o Plano de recuperação judicial consolidado, conforme ID. 63745066. O feito foi suspenso para aguardar o trânsito em julgado da sentença. Ao ID. 176485715, a parte executada juntou Ofício proveniente da 4ª Vara Empresarial, destinado a estes autos, mas endereçado à Quarta Vara Cível de Taguatinga, no qual foi determinado o imediato levantamento de todas as penhoras ou constrições que recaem sobre os imóveis e bens de propriedade da recuperanda. DECIDO. Em que pese o endereçamento equivocado do Ofício de ID. 176485715, é certo que a solicitação foi destinada a este processo, devendo ser cumprida. Outrossim, o Juízo da Recuperação Judicial é Juízo Universal, porque a ele devem todos os credores se dirigir para a satisfação dos seus créditos, sendo também indivisível, porque é o único competente para dirimir os conflitos entre os credores e o devedor insolvente. Desta forma, tendo sido proferida sentença pelo Juízo Universal, ainda que não transitada em julgado, é cabível o levantamento das penhoras realizadas nas execuções individuais, conforme estabelece o art. 6º, incisos III, da Lei nº 11.101/2005. Conforme verificado no ID. 185376661, não há valores constritos nos autos. Por outro lado, foi deferida, no ID. 23246886, a penhora sobre o "IMÓVEL: SALA 1916 LOTE 10, AVENIDA PAU BRASIL, AGUAS CLARAS/DF", registrado junto ao Cartório do 3 º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal; registrada na matrícula do bem, conforme ID. 39606274. Desta forma, determino o levantamento da referida penhora. Preclusa esta decisão, expeça-se Ofício ao Cartório do 3 º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal par averbação do cancelamento da penhora. A parte executada será responsável pelo pagamento de eventuais emolumentos e custas cartorárias. Tudo feito, retornem os autos à suspensão até o Transito em Julgado da sentença de ID. 63745066. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /

10/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Recebimento

Ausência das condições da ação

Todas as movimentações(389)

Todos os documentos(16)