Execução de Título Extrajudicial 0720323-89.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720323-89.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 18:53

Trânsito em julgado

11/09/2024, 18:53

Decurso de Prazo

11/09/2024, 02:17

Publicação

20/08/2024, 02:34

Publicação

20/08/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720323-89.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: GILDO PEREIRA DE SOUZA, SUELI DE OLIVEIRA SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em desfavor de GILDO PEREIRA DE SOUZA e outros. Em manifestação ao ID 207414067, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

19/08/2024, 00:00

Recebimento

15/08/2024, 22:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2024, 22:26

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:22

Publicação

24/07/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0720323-89.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Polo passivo: GILDO PEREIRA DE SOUZA e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a parte exequente para dizer quanto a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo pagamento, conforme decisão de ID 199463271. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 16:10:53. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 16:11

Documento (Certidão)

18/07/2024, 12:15

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720323-89.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: GILDO PEREIRA DE SOUZA, SUELI DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXECUTADO: GILDO PEREIRA DE SOUZA ao ID 196211233, e SUELI DE OLIVEIRA SOUZA ao ID 188449364. Compulsando os autos, verifico que houve bloqueio do valor total exequendo de ambos executados (ID 188657369). A executada SUELI DE OLIVEIRA SOUZA apresentou impugnação ao bloqueio, sustentando que as verbas penhoradas em sua conta, em verdade, pertencem ao seu filho incapaz - GILDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, razão pela qual pugna pelo desbloqueio. A decisão de ID 188661905 determinou que se desse vistas dos autos ao Ministério Público e concedeu prazo para a parte executada SUELI DE OLIVEIRA SOUZA apresentar documentos comprovando o vinculo da conta onde incidiu o bloqueio com o seu filho incapaz. Ao ID 190800837, a parte executada SUELI DE OLIVEIRA SOUZA requereu, em caráter de urgência, a liberação dos valores excedentes ao valor do débito. Não apresentou documentos que comprovassem o vinculo da conta com seu filho incapaz. Ao ID 188890983 foi certificado nos autos a juntada da decisão que recebeu os embargos de terceiros n. 0704607-85.2024.8.07.0007 opostos por GILDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, filho incapaz SUELI DE OLIVEIRA SOUZA, em que se discutia o bloqueio de valores nestes autos. O Ministério Publico apresentou parecer ao ID 193982698 manifestando-se pela inocorrência de ato judicial em detrimento de incapaz. Ao ID 199243049 a parte exequente colacionou à sua petição cópia da sentença nos embargos de terceiros correlatos em que o referido embargos n. 0704607-85.2024.8.07.0007 foi extinto por desistência da parte embargante. Requereu, ainda, a penhora dos valores atualizados de R$ 5.420,58 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos). Decido. Os documentos acostados não demonstram que os recursos bloqueados são pertencentes a GILDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, filho incapaz de SUELI DE OLIVEIRA SOUZA. Inclusive, o Ministério Público não vislumbrou qualquer interferência da medida judicial na esfera jurídica de GILDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR. Cumpre destacar que do extrato de bloqueio de ID 188657379 somente é possível aferir bloqueios nas contas dos executados GILDO PEREIRA DE SOUZA e SUELI DE OLIVEIRA SOUZA, sem qualquer referência a CPF de terceiros. De plano, impera anotar que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o caráter impenhorável da verba constrita. Saliento que cabe ao executado a prova de que os valores penhorados são impenhoráveis. A propósito do tema, o art. 854, "caput" e §3º, do CPC, estabelece que é dever do executado demonstrar que os valores penhorados através do sistema eletrônico constituem verba impenhorável. E ainda: “(...) I. De acordo com o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, cabe ao executado demonstrar que o valor bloqueado em sua conta bancária corresponde a alguma das hipóteses legais de impenhorabilidade.(...)” (Acórdão n.1109877, 07136813420178070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 02/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Dentro disso, na ausência de documentação comprobatória de que os valores bloqueados decorrem de verba pertencente a terceiros que, inclusive, pediu desistência dos embargos, inexiste motivo para liberar os valores, sendo necessária a manutenção da penhora, objetivando a satisfação da execução. Quanto às alegações de excesso da penhora, os valores bloqueados de titularidade de cada executado correspondem ao valor do débito exequendo. Assim, não se pode dizer que houve excesso no bloqueio individualmente considerado. Ressalto que, após a satisfação do débito, os valores excedentes serão liberados em favor das partes executadas. Assim, Rejeito a impugnação à penhora. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico da quantia penhorada ao ID 188657379, sendo o montante de R$ R$ 5.420,58 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) em favor do credor, observando-se os dados bancários de ID 199243049, visto os poderes conferidos na procuração de ID 173548751. Quanto ao valor remanescente, expeça-se alvará em favor das partes executadas, em igual proporção. Faculto aos executado a indicação de conta bancária para transferência de valores por meio de oficio, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação. Caso sejam apresentados requerimentos das partes nesse sentido, bem como indicadas contas conforme mencionado, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores, independente de nova conclusão. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação à penhora ofertada pelo executado intime-se a parte exequente para dizer quanto a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720323-89.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: GILDO PEREIRA DE SOUZA, SUELI DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que houve bloqueio do valor total exequendo de ambos executados. A executada SUELI DE OLIVEIRA SOUZA apresentou impugnação ao bloqueio, sustentando que as verbas penhoradas em sua conta, em verdade, pertencem ao seu filho incapaz - GILDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, razão pela qual pugna pelo desbloqueio. Todavia, pelos documentos acostados, não é possível constatar que os recursos, que se encontram na conta em que houve o bloqueio, são exclusivamente de terceiro. Aliás, tal questão é objeto de Embargos de Terceiros, cuja oposição está certificada no ID 188647659. Assim, determino: 1) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o primeiro executado da penhora; 2) Intime-se a credora a dizer quanto ao seu interesse na manutenção da penhora, conforme Certidão de ID 188647659. 3) Intime-se à devedora para acostar aos autos extratos completos e detalhados da conta em que o bloqueio recaiu, do mês do bloqueio e dos dois anteriores, e demais documentos que entender pertinentes para comprovar o alegado. Ressalto que por se tratar de direito relevante e que envolve incapaz, o prazo será de 02 dias. 4) Após a juntada dos documentos, vista para à credora e, sucessivamente, para o Ministério Público, também pelo prazo de 2 dias. Tudo feito, tornem-me os autos conclusos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

06/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(90)