Cumprimento de sentença 0721904-65.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721904-65.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 16:21

Documento (Certidão)

23/10/2024, 16:20

Remessa

22/10/2024, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721904-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO SENTENÇA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto por BANCO DO BRASIL SA, em desfavor de ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO, partes devidamente qualificadas. 2. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme petição de ID 212901909. 3. Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do NCPC. 4. Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. 5. Não há constrições ou questões processuais ou de direito pendentes de resolução. 6. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para as partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3

15/10/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

14/10/2024, 17:08

Trânsito em julgado

14/10/2024, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2024, 17:07

Recebimento

14/10/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:07

Publicação

04/10/2024, 02:32

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721904-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor de ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO, relativo ao débito principal e a honorários advocatícios de sucumbência. Anotado e retificado o valor da causa para R$ 236.637,25 (duzentos e trinta e seis mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos). 2. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5. Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 6. Não efetuado o pagamento no prazo, intime-se a parte exequente para trazer planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem considerados os valores constantes nos autos. 7. Após, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença e com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. Os resultados das pesquisas SNIPER e INFOJUD contarão com o sigilo necessário, assegurado acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo, sem prejuízo do oportuno contraditório. 8. Salienta-se que a pesquisa via sistema SERP-JUD/SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6

20/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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