Procedimento Comum Cível 0702446-44.2020.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702446-44.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 18:28

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:42

Publicação

13/06/2024, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702446-44.2020.8.07.0007. AUTOR: MARIA JOSE D ABADIA SANTOS LEITAO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA JOSE D ABADIA SANTOS LEITAO intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024 23:50:56. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024 23:50:56. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 23:51

Recebimento

07/06/2024, 16:33

Remessa

07/06/2024, 16:33

Remessa (em diligência)

07/06/2024, 15:59

Trânsito em julgado

07/06/2024, 15:59

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:37

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:18

Decurso de Prazo

15/05/2024, 03:29

Publicação

13/05/2024, 02:26

Documentos

Certidão

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702446-44.2020.8.07.0007. AUTOR: MARIA JOSE D ABADIA SANTOS LEITAO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL em face da sentença constante do ID nº 193643620, ao argumento de que houve erro material no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. A parte embargada não se manifestou, apesar de intimada. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Na espécie, alega o embargante que a decisão incorreu em erro material, por ter suspendido a exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais, apesar de não ter sido deferido à autora os benefícios da gratuidade. O recurso é tempestivo, e merece acolhimento, pois assiste razão quanto ao erro material. Efetivamente, a autora não requereu o benefício da gratuidade de justiça, tanto que recolheu as custas iniciais. Assim, acolho os embargos de declaração para, em correção à sentença, retirar a parte que suspendeu a exigibilidade do pagamento, fundado na gratuidade de justiça, nos seguintes termos: Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. No mais, mantenho íntegros os demais termos da sentença. Registrado nesta data. Publique-se e intimem-se. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 08 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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