Inventário 0708066-08.2018.8.07.0007 - TJDFT

Inventário 0708066-08.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Autos sentenciados- id 137813266. Esboço de partilha- id 130366196. Após a expedição dos alvarás (ids 170599356, 170599372, 170599393 e 170600947), as partes apresentaram inúmeros pedidos para levantamento de valores. Efetuou-se pesquisa Bankjus para apurar os valores depositados em conta judicial e na mesma oportunidade, intimou-se a inventariante para apresentar plano de partilha no prazo de 5 (cinco) dias. Valores depositados em conta judicial junto ao Banco de Brasilia- id 187914292. Observo que dos alvarás anteriormente expedidos (ids 170599356, 170599372, 170599393 e 170600947) não constou a determinação para que os valores pertencentes aos herdeiros não representados nos autos permanecessem depositados em conta judicial. O pedido constante do id 187893030 deve ser indeferido na forma em que se apresenta, visto que os herdeiros VALDIVINO DE SOUSA COSTA, JOSÉ BARBOSA LIMA e JUCELINO PEREIRA NETO não outorgaram poderes ao patrono para levar suas cotas-partes. Assim, considerando os valores em conta judicial-id 187914292, venha novo plano de partilha na forma do esboço de partilha de id 130366196, devidamente homologado por sentença ( id 137813266), aclarando que, para levantamento de valores por meio de alvará eletrônico é exigido pela instituição bancária que a cota-parte de cada herdeiro venha em valores e não em percentual ou fração. Ressalto que a cota parte dos herdeiros não representados a saber: VALDIVINO DE SOUSA COSTA, JOSÉ BARBOSA LIMA e JUCELINO PEREIRA NETO deverá ficar depositada na conta judicial. Por conseguinte, revogo os alvarás anteriormente expedidos- ids 170599356, 170599372, 170599393 e 17000947. Oficie-se ao Banco de Brasilia para que se abstenha de efetuar o pagamento dos alvarás ids 170599356, 170599372 até posterior determinação deste Juízo. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente

04/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(627)

Todos os documentos(17)