Execução de Título Extrajudicial 0708354-37.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708354-37.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:19

Publicação

06/03/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708354-37.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: THYAGO VIEIRA ALVES EXECUTADO: BRUNO ALVES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) carta(s) precatória(s) encontra(m)-se disponibilizada(s). Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte exequente intimada a distribuir a(s) carta(a) precatória(s) no(s) respectivo(s) juízo(s), instruindo-a(s) com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias. Brasília - DF, 27 de fevereiro de 2026 às 16:24:21 NATALIA RODRIGUES REZENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 16:24

Expedição de documento (Carta)

26/02/2026, 19:16

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:21

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:21

Documento (Certidão)

20/02/2026, 19:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 01:55

Publicação

28/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708354-37.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: THYAGO VIEIRA ALVES EXECUTADO: BRUNO ALVES PEREIRA DESPACHO Para breve resumo, remeto ao despacho de id. 253118446, em relação ao imóvel penhorado, aos terceiros que figuram como coproprietários e usufrutuários, bem como em relação às diligências realizadas em razão da penhora mencionada. Atendendo ao referido despacho, o exequente informou endereço para intimação da usufrutuária IVANILDES ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA, informou sobre estado de praceamento do bem em outros processos e apresentou certidão de matrícula atualizada do imóvel em questão (ids. 254878812 e seguintes). Por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a usufrutuária IVANILDES ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA para ciência da penhora e da avaliação, observando-se o endereço informado no id. 254878812 - Pág. 1, a saber: Estrada 114, nº 228, Chácara Recreio, Chácaras Recreio São Joaquim, Goiânia/GO, CEP.: 74.470-220. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

26/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:16

Documentos

Certidão

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708354-37.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: THYAGO VIEIRA ALVES EXECUTADO: BRUNO ALVES PEREIRA DESPACHO Breve Histórico: 1. Este Juízo deferiu, em id. 45506918, a penhora de 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel indicado no ID 44248576, descrito como "Lote 01, nº 01, da Quadra 27-A, situado na Avenida Tocantins, esquina da Rua 12-A, zona comercial, Setor Aeroporto", de matrícula n.º 50.927, perante o Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia/GO, referente à fração ideal de titularidade da parte executada BRUNO ALVES PEREIRA. 2. Certidão do imóvel no id. 48057646, datada de 2019. 3. Os proprietários do imóvel são o executado BRUNO ALVES PEREIRA e os terceiros FÁBIO ALVES PEREIRA e LEONARDO ALVES PEREIRA, enquanto os terceiros JOSÉ PEREIRA ALVES e IVANILDES ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA, pais dos proprietários mencionados, são usufrutuários vitalícios em relação ao bem. 4. Quanto ao usufruto, a decisão de id. 135245578 assentou a possibilidade de leilão, mantendo-se o referido direito perante eventual arrematante. 5. Foram intimados JOSÉ PEREIRA ALVES (ids. 64814841 e 145806810), FÁBIO ALVES PEREIRA (id. 81234887) e LEONARDO ALVES PEREIRA (id. 121661559 - Pág. 60), os quais, todavia, não compareceram ao feito. 6. Avaliação no id. 121661559 - Pág. 72. 7. Sobre a informação quanto a débitos condominiais, o exequente afirmou, no id. 124722746, que o imóvel é independente, não fazendo parte de qualquer condomínio. 8. A adjudicação foi solicitada no id. 148127723, tendo constado no despacho de id. 153680412 que a medida, naquele momento, não poderia ser realizada. 9. O despacho-ofício de id. 153680412 mencionou, também, processos nos quais foram deferidas penhoras sobre o bem: 0350130-63.2005.8.09.0051 (23ª Vara Cível da Comarca de Goiânia) e 5252155-33.2017.809.0051 (1ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia). 10. Foram encaminhados ofícios em relação aos processos em questão, tendo havido resposta em relação ao 5252155-33.2017.809.0051 (id. 248178237), com informação de que houve levantamento da penhora por conta de procedência dos embargos de terceiro nº 5024046-85.2020.8.09.0051 - consta cópia da sentença no id. 122225613. 11. Decisão de id. 236322519 afirmou que não há óbice à adjudicação em face da penhora empreendida no bojo dos autos 200503501306 (4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO), uma vez que a constrição recaiu sobre quinhão de outro coproprietário. 12. Em id. 222003896, consta edital de leilão designado para o dia 31/01/2025 no âmbito do processo nº 5178122-04.2019.8.09.0051 (6ª VARA CÍVEL – 3ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO) em relação ao imóvel, mencionando os seguintes processos: 200503501306 (4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO), 5252155-33.2017.8.09.0051 (3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO), 0708354-37.2019.8.07.0001 (2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF) e 5599986-33.2019.8.09.0051 (1ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO). 13. Em relação ao 200503501306, anoto que o registro da penhora, na certidão de matrícula, se encontra assim redigido: "Por certidão, extraída dos Autos nº 1485, de Execução, Protocolado sob o nº 200503501306 (...)". 14. Em id. 237153902, o exequente informa o processo 5599986-33.2019.8.09.0051 é promovido por Tácio Constantino dos Santos em desfavor do ora Executado e da sua esposa. É relatório. Prima facie, as partes não foram especificamente intimadas da avaliação específica sobre a avaliação, mas tampouco se opuseram à designação de leilão que veio em seguida, de modo que considero preclusa a chance de impugná-la. Outrossim, não localizei intimação da usufrutuária IVANILDES ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA. a) Por ora, antes de novas deliberações, informe o exequente endereço no qual possa ser localizada a usufrutuária IVANILDES ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA, a fim de que essa tal seja intimada da penhora e avaliação do bem. b) Ante a ausência de resposta do despacho-ofício encaminhado à 23ª Vara Cível da Comarca de Goiânia (processo nº 0350130-63.2005.8.09.0051), a fim de agilizar a execução, informe o exequente - e comprove com documentos - sobre o estado de praceamento do imóvel no bojo do processo mencionado e demais relacionados: i) processo nº 5178122-04.2019.8.09.0051 (6ª VARA CÍVEL – 3ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO); e ii) e processo n.º 5599986-33.2019.8.09.0051 (1ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO)]. b.1) Atente-se o exequente de que o endereço necessário e aludido na alínea a) provavelmente consta dos referidos processos. c) Traga, ademais, o exequente certidão atualizada do imóvel. Confiro o prazo de 30 (trinta) dias para as diligências apontadas, sob pena de desconstituição da penhora. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708354-37.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: THYAGO VIEIRA ALVES EXECUTADO: BRUNO ALVES PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada. Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1. Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 1.2. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

14/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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