Execução de Título Extrajudicial 0710762-69.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710762-69.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 18:44

Documento (Certidão)

16/05/2025, 16:26

Documento

16/05/2025, 16:26

Publicação

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710762-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS REPRESENTANTE LEGAL: MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL EXECUTADO: CONSTRUTORA SOUZA BORGES LTDA SUSCITADO: EVERTON BARROS BORGES, VITOR SOUZA BORGES Decisão Em conformidade com a decisão de ID 224254174, liberem-se o saldo residual da conta judicial (ID 215575702), com as atualizações, aos executados, dados bancários ao ID 225437363. Após, arquivem-se nos termos da sentença (ID 210587672). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2025, 00:00

Recebimento

08/05/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:23

Outras Decisões

08/05/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:24

Publicação

04/02/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710762-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS REPRESENTANTE LEGAL: MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL EXECUTADO: CONSTRUTORA SOUZA BORGES LTDA SUSCITADO: EVERTON BARROS BORGES, VITOR SOUZA BORGES Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo extinto pelo pagamento (ID 210587672), em virtude do bloqueio do débito integral em face do executado EVERTON BARROS BORGES, R$ 24.321,26 - ID 193555373. Resta saldo positivo na conta judicial pendente de destinação (ID 215575702) e que decorre do bloqueio SISBAJUD dos ativos financeiros do executado VITOR SOUZA BORGES, R$ 1.193,70 - ID 193555373. Posto isso, destinem-se os valores remanescentes ao executado VITOR SOUZA BORGES - CPF: 003.826.071-98. Faculto ao interessado a indicação, no prazo de 5 (cinco) dias, de conta bancária ou chave PIX na forma CPF/CNPJ de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" (Provimento Geral da Corregedoria do TJDF, art. 79, §5º). Vindo os dados bancários, na forma descrita no parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, oficie-se ao estabelecimento bancário para que proceda à transferência eletrônica do montante para a conta indicada. Caso não haja indicação de conta ou ocorra impossibilidade técnica na transferência, no prazo assinalado, os valores deverão ser liberados por meio de alvará judicial. Após, prossiga-se com o arquivamento nos termos da sentença mencionada. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

03/02/2025, 00:00

Recebimento

30/01/2025, 19:14

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710762-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS EXECUTADO: CONSTRUTORA SOUZA BORGES LTDA SUSCITADO: EVERTON BARROS BORGES, VITOR SOUZA BORGES Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do SISBAJUD de forma reiterada ("teimosinha"). Inicialmente, traga o exequente planilha atualizada do débito, nos termos da decisão de recebimento da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. A seguir, faça-se a pesquisa de bens, na forma abaixo deferida. Considerando o transcurso de prazo superior a um ano desde a última pesquisa, defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, I e §1º, c/c o art. 854, ambos do CPC. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito atualizado, com reiteração automática por 7 (sete) dias. 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. (a) Após, intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. Caso a parte executada não seja localizada no endereço constante dos autos, considerar-se-á realizada a intimação, com fundamento no artigo 841, §4º do CPC, já que é ônus da parte comunicar ao juízo, sempre que houver mudança de endereço, temporária ou definitiva. (b) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (c) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, se infrutífero o resultado, o processo permanecerá suspenso, nos exatos termos da decisão de ID 153404577. (b) O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710762-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS EXECUTADO: CONSTRUTORA SOUZA BORGES LTDA SUSCITADO: EVERTON BARROS BORGES, VITOR SOUZA BORGES Decisão Pretende a exequente (1) a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes da SERASA e a (2) dilação processual no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o Ministério do Trabalho possa responder o ofício encaminhado anteriormente (ID 185842909). I - Da restrição de crédito A "inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes pelo Juízo é medida excepcional que consiste numa faculdade do julgador, a ser adotada de forma supletiva quando demonstrada a impossibilidade de o próprio credor fazê-la ou se for beneficiário da justiça gratuita." (Acórdão 1676913, 07370447420228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023.). Assim, sem a comprovação do insucesso da parte exequente na inscrição do nome do devedor no referido cadastro, o pedido em questão não encontra passagem. Para além disso, a própria Serasa, por sua conta, já anota em seus assentamentos a distribuição de dos processos de execução, o que revela, no caso concreto e neste estágio processual, a desnecessidade da providência requerida. Nesse sentido, eis o elucidativo julgado do egrégio Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EFETIVIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. BUSCAS PATRIMONIAIS. INFOJUD. DADOS INACESSÍVEIS AO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE AUXÍLIO DO PODER JUDICIÁRIO. SERASAJUD. POSSIBILIDADE DA DÍVIDA ESTAR INSCRITA EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil - CPC, na busca pela efetividade processual, prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação. O dispositivo estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". 2. As pesquisas patrimoniais, pelo sistema Infojud, dependem de intervenção judicial, pois envolvem a mitigação do direito à reserva de informações fiscais. Logo, a intervenção judicial é indispensável à obtenção das informações patrimoniais do devedor. Interpretação sistemática do CPC permite concluir que a indicação de bens penhoráveis pode e deve ser feita com auxílio do Poder Judiciário, quando o credor não puder descobrir a existência e localização de bens do devedor por conta própria. 3. Estabelece o art. 782, § 3º, do CPC que "a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes". Na interpretação e aplicação do dispositivo, deve-se considerar dado de extrema relevância: a possibilidade concreta da dívida questionada já estar inscrita. 4. A possibilidade (rectius: probabilidade) é alta já que, entre as fontes dos dados coletados, incluem-se informações decorrentes de tribunais de todos os países, com destaque para as execuções. Os bancos de dados de proteção ao crédito, por iniciativa própria, coletam diariamente informações sobre ações executivas e incluem em suas bases de dados. 5. É legítimo afirmar que, a princípio, toda e qualquer execução judicial de dívida é registrada nas bases de dados das entidades de proteção ao crédito. Pouco importa, ao contrário da preocupação do § 5º do art. 782, do CPC, que se trata ou não de "execução definitiva de título judicial". Todas as execuções, inclusive de títulos extrajudiciais, são registradas. 6. O registro de ações (execuções, monitórias, busca e apreensão etc.) independe de qualquer solicitação do credor. É realizado, reitere-se, por iniciativa própria da entidade de proteção ao crédito. Acrescente-se que, ao lado dessa iniciativa, há compartilhamento permanente de informações entre os arquivos de consumo, o que aumenta exponencialmente a possibilidade de duplicidade de registro, com prejuízo ao bom funcionamento do sistema. 7. Tal aspecto não tem sido abordado pelos Tribunais ao enfrentarem o disposto no art. 782, § 3º, do CPC, nem foi discutido na análise do Recurso Especial 1.814.310, julgado em 24/02/2021, sob a sistemática de recurso repetitivo (Tema 1026). 8. Antes de qualquer providência processual do juiz, é fundamental que o credor (autor da execução), demonstre que, no caso concreto, foram cumpridos cumulativamente dois requisitos: 1) a dívida ainda não está registrada; 2) que, ausente o registro, o credor não pode, por iniciativa própria, promover a inscrição. 9. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1675553, 07333162520228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/3/2023). grifos não originais. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes da SERASA. II - Da concessão de prazo suplementar O exequente requer a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o Ministério do Trabalho possa responder o ofício expedido no ID 176941994. Aguarde-se a resposta por mais 30 dias. Se infrutífero o resultado, o processo permanecerá suspenso, nos exatos termos da decisão de ID 153404577. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

20/02/2024, 00:00

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710762-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS EXECUTADO: CONSTRUTORA SOUZA BORGES LTDA SUSCITADO: EVERTON BARROS BORGES, VITOR SOUZA BORGES Decisão O exequente requer a pesquisa de bens por meio dos sistemas Infoseg, CCS-BACEN e Sniper. Decido. O Sinesp-Infoseg é um sistema que integra as diversas bases de órgãos que compõem as esferas Federal, Estadual e Municipal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de uma plataforma que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública, não se prestando para a informar dados acerca de movimentações financeiras. Da mesma sorte, não prospera a consulta ao sistema CCS BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), porquanto não se destina à busca de bens e valores. O cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras (CCS) foi criado pelo Banco Central do Brasil por conta de previsão contida na Lei nº 10.701/2003, que acrescentou o art. 10-A à Lei nº 9.613/1998 (lei dos crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores), com a seguinte redação: “o Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores” O cadastro em referência concentra informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional, com identificação do cliente, de seus representantes legais e procuradores, das instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos, bem como as datas de início e, se houver, de fim de relacionamento. O CCS permite ainda que, por ofício eletrônico, sejam requisitados às instituições financeiras os dados de agência, número e tipos de contas do cliente. Como se depreende da própria localização em que inserido o comando legal, este cadastro tem por escopo auxiliar as autoridades competentes nas investigações financeiras, sobretudo no âmbito criminal da lavagem e ocultação de bens, direitos e valores. No entanto, o cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, motivo por que não se mostra adequado para a busca de bens no âmbito da execução civil. Finalmente, quanto à pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ela foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. Posto isso, defiro em parte os pedidos formulados para deferir a pesquisa pelo sistema Sniper, cujos resultados seguem anexos. No mais, caso nada seja requerido, o processo permanecerá suspenso, na forma do ID 153404577. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

14/09/2023, 00:00

04/08/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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