Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715784-89.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, ao arquivo, tendo em vista a gratuidade. Gama/DF, 6 de maio de 2025 18:33:51. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715784-89.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, ao arquivo, tendo em vista a gratuidade. Gama/DF, 6 de maio de 2025 18:33:51. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 18:34
Recebimento
05/05/2025, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. NÃO DEMONSTRADA. RECEBIMENTO DE CRÉDITO. ANUÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA APERFEIÇOADA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em examinar: (i) preliminarmente, se houve cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial grafotécnica, em afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa; e (ii) no mérito, se o contrato de empréstimo consignado foi validamente celebrado, com a consequente responsabilidade pelo pagamento, e se cabível a repetição de indébito e a indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A necessidade da produção de prova é submetida à livre apreciação do magistrado, alicerçada no livre convencimento motivado, conforme dispõe o art. 370 do CPC. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de perícia grafotécnica quando as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. Preliminar rejeitada. 4. A existência de contrato escrito, seguido do depósito do valor em conta bancária de titularidade do consumidor e do desconto regular das prestações por período razoável, sem indício de apropriação por terceiro, presume a anuência do consumidor na contratação e fruição dos benefícios do empréstimo. Precedentes. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “A inexistência de prova de fraude na contratação de empréstimo consignado, associada ao recebimento e uso dos valores contratados, presume a regularidade do negócio jurídico e afasta a nulidade do contrato”.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. NÃO DEMONSTRADA. RECEBIMENTO DE CRÉDITO. ANUÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA APERFEIÇOADA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em examinar: (i) preliminarmente, se houve cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial grafotécnica, em afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa; e (ii) no mérito, se o contrato de empréstimo consignado foi validamente celebrado, com a consequente responsabilidade pelo pagamento, e se cabível a repetição de indébito e a indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A necessidade da produção de prova é submetida à livre apreciação do magistrado, alicerçada no livre convencimento motivado, conforme dispõe o art. 370 do CPC. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de perícia grafotécnica quando as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. Preliminar rejeitada. 4. A existência de contrato escrito, seguido do depósito do valor em conta bancária de titularidade do consumidor e do desconto regular das prestações por período razoável, sem indício de apropriação por terceiro, presume a anuência do consumidor na contratação e fruição dos benefícios do empréstimo. Precedentes. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “A inexistência de prova de fraude na contratação de empréstimo consignado, associada ao recebimento e uso dos valores contratados, presume a regularidade do negócio jurídico e afasta a nulidade do contrato”.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715784-89.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, ao arquivo, tendo em vista a gratuidade. Gama/DF, 6 de maio de 2025 18:33:51. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715784-89.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, ao arquivo, tendo em vista a gratuidade. Gama/DF, 6 de maio de 2025 18:33:51. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 18:34
Recebimento
05/05/2025, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. NÃO DEMONSTRADA. RECEBIMENTO DE CRÉDITO. ANUÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA APERFEIÇOADA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em examinar: (i) preliminarmente, se houve cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial grafotécnica, em afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa; e (ii) no mérito, se o contrato de empréstimo consignado foi validamente celebrado, com a consequente responsabilidade pelo pagamento, e se cabível a repetição de indébito e a indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A necessidade da produção de prova é submetida à livre apreciação do magistrado, alicerçada no livre convencimento motivado, conforme dispõe o art. 370 do CPC. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de perícia grafotécnica quando as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. Preliminar rejeitada. 4. A existência de contrato escrito, seguido do depósito do valor em conta bancária de titularidade do consumidor e do desconto regular das prestações por período razoável, sem indício de apropriação por terceiro, presume a anuência do consumidor na contratação e fruição dos benefícios do empréstimo. Precedentes. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “A inexistência de prova de fraude na contratação de empréstimo consignado, associada ao recebimento e uso dos valores contratados, presume a regularidade do negócio jurídico e afasta a nulidade do contrato”.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. NÃO DEMONSTRADA. RECEBIMENTO DE CRÉDITO. ANUÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA APERFEIÇOADA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em examinar: (i) preliminarmente, se houve cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial grafotécnica, em afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa; e (ii) no mérito, se o contrato de empréstimo consignado foi validamente celebrado, com a consequente responsabilidade pelo pagamento, e se cabível a repetição de indébito e a indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A necessidade da produção de prova é submetida à livre apreciação do magistrado, alicerçada no livre convencimento motivado, conforme dispõe o art. 370 do CPC. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de perícia grafotécnica quando as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. Preliminar rejeitada. 4. A existência de contrato escrito, seguido do depósito do valor em conta bancária de titularidade do consumidor e do desconto regular das prestações por período razoável, sem indício de apropriação por terceiro, presume a anuência do consumidor na contratação e fruição dos benefícios do empréstimo. Precedentes. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “A inexistência de prova de fraude na contratação de empréstimo consignado, associada ao recebimento e uso dos valores contratados, presume a regularidade do negócio jurídico e afasta a nulidade do contrato”.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715784-89.2023.8.07.0004.
APELANTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ERRATA Retificando a certidão de inclusão em pauta de julgamento: Onde se lê "no dia 11 de Março de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30" leia-se "no dia 12 de Março de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30" Brasília, Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria da 6ª Turma Cível
Certidão - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
05ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 12 de Março de 2025(Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.
Ressalto que a Sessão será presencial.
É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art.
937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala
de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente:
Processo 0742965-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
Processo 0704773-82.2022.8.07.0009
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A
Polo Passivo PRISCILLA DE SOUZA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Terceiros interessados
Processo 0716608-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo MATEUS ANDRIOLA GROSS
Advogado(s) - Polo Passivo
SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A
Terceiros interessados
Processo 0703759-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AFONSO CELSO BRANDAO DE SA
DAIRAM FERNANDES TEMOTEO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ME DITERRANEE RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A
Terceiros interessados
Processo 0756566-73.2021.8.07.0016
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745459-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PATRICIA ALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR DE MATTOS - MA21489
DARA LORENA CARVALHO MATTOS - MA19654
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0748797-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Terceiros interessados
Processo 0701941-39.2023.8.07.0010
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Polo Passivo EDUARDO FALEIROS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
Terceiros interessados
Processo 0705427-58.2020.8.07.0003
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. M. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MEDEIROS ARAÚJO DA SILVA - DF56827-A
Polo Passivo N. M. S. D. S.
D. M. S. D. S.
S. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Terceiros interessados NATAN MESQUITA SANTOS DA SILVA
DAVI MESQUITA SANTOS DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730760-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
Polo Passivo INBRANDS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES ALVES - RJ212014-A
RENATO ANET - RJ45633-A
JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM - RJ196534-A
Terceiros interessados
Processo 0704392-81.2021.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo N. C. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANTONIO DONIZETI JORGE
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
GILVANA DE JESUS DO VALE
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
Processo 0742208-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ERICA DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - PA016976
Polo Passivo MARIA ALICE DA ROCHA ARAUJO
GEORGE ROCHA DE OLIVEIRA
TAIS DA ROCHA ARAUJO
MARILIA DA ROCHA ARAUJO
TATIANE LUIZA DA SILVA
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Terceiros interessados
Processo 0731070-53.2022.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BORDALO IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Polo Passivo EVANDRO VIANA GOMES JUNIOR
LILIAN AMANCIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0765959-85.2022.8.07.0016
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo J. A. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FERRAZZA NARDES - DF4043500A
MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A
Polo Passivo A. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748030-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE EDVONALDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A
WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A
ARTHUR ANDERSON JACOME LOPES - DF51847
Polo Passivo SHEYLA MARQUES LINS CASTRO
SHYRLEI MARQUES LINS CASTRO
ESPÓLIO DE CARLOS MAGNO FERREIRA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Terceiros interessados
Processo 0702174-95.2024.8.07.9000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0740222-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE - DF69015
Polo Passivo E. A. M.
S. M. S. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Terceiros interessados
Processo 0706441-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ROBERTA RODRIGUES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A
Terceiros interessados
Processo 0720056-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo PERAZZO IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A
DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A
Terceiros interessados
Processo 0726862-83.2019.8.07.0016
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. M. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BORGES KOPP - BA25501-A
THIAGO BARBOZA DE OLIVEIRA COELHO - BA59894-A
Polo Passivo V. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE MOURA DE SOUSA - DF18887-A
Terceiros interessados ANNA LIZ SEGUTI
DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA
TATIANA MONTEIRO
ELIZABETH CHRYSTINA COSTA E SILVA
Carla Vidigal Zanett
LUIZ ARNALDO DE ALMEIDA PIRES
ANTONIO CARLOS SANTO SILVA
MARIA DE JESUS ALECRIM
LUCIANA DE JESUS ALECRIM
LISIANE SEGUTI FERREIRA
RUBENS VINICIUS ROMAO OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715989-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCRN 714/715
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo 0715784-89.2023.8.07.0004
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0709204-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. F. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Polo Passivo D. F. N. R.
S. F. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739899-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo ALEXANDRE SOUZA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A
NEYDE RODRIGUES DE ALENCAR MOREIRA - DF16882-A
Terceiros interessados
Processo 0734301-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. P. V. D. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647
EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A
Polo Passivo N. R. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720937-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELISE RAMOS CORREIA
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ELISE RAMOS CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Terceiros interessados
Processo 0711387-36.2023.8.07.0020
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A
ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A
Terceiros interessados
Processo 0746720-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747775-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FERNANDA BARROSO CASTRO TENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A
KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0707468-06.2022.8.07.0010
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO ITAU BBA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
Terceiros interessados
Processo 0716757-72.2022.8.07.0006
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALEXANDRE WILSON RAIZER SERRATE
CLARICE KREIMER RAIZER SERRATE
Advogado(s) - Polo Ativo
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
MARIO BATISTA - DF13694-A
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Terceiros interessados CELINA PEREIRA DE JESUS
SUSANA FERNANDES PEIXOTO RASCOP
ASSUNCAO DE MARIA BRAGA MOREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIAO
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742584-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI
ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES
TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP
CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP
JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI
ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A
Terceiros interessados
Processo 0704504-16.2022.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Polo Passivo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES
PIO PACELLI MOREIRA LOPES
ATLAS TAXI AEREO LTDA
CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO - DF67631-A
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
Terceiros interessados
Processo 0748184-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUZIA AUGUSTA NICOLAI
MICHELLE APARECIDA NICOLAI
ANDERSON NICOLAI
CRISTIANO NICOLAI
ALEXSANDRO NICOLAI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO - DF14280-A
EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - RJ71405-A
Terceiros interessados RODRIGO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA
JULIANA ZUBA DE ABREU E LIMA
GUILHERME NAVARRO E MELO
OSMAR VELLOSO TOGNOLO
Brasília - DF, 18 de fevereiro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0715784-89.2023.8.07.0004.
APELANTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. D E S P A C H O A parte apelada (BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.) peticionou no ID 68644622 requerendo a inclusão do processo em pauta de julgamento presencial a fim de que seu advogado possa realizar sustentação oral. De acordo com o art. 109 do Regimento Interno deste Tribunal e art. 4º, §2º, da GPR 841/2021, as solicitações de retirada de pauta virtual devem ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário da abertura da Sessão Virtual. No presente caso, o processo está pautado para julgamento na 5ª Sessão Virtual de 2025 da Sexta Turma Cível, com início do julgamento previsto para o dia 19/02/2025 (ID 68038523). Considerando que o recurso de apelação admite sustentação oral, bem como a tempestividade do pedido, formulado no dia 11/02/2025,
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) defiro a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em sessão de julgamento presencial. Esclareço à parte interessada que as sessões de julgamento estão sendo realizadas na modalidade presencial. Portanto, os advogados interessados deverão comparecer ao Tribunal de Justiça, no dia do julgamento, para realizar a sustentação oral. Para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa, a participação poderá ocorrer na modalidade de videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do CPC. Porém, o pedido deverá ser formalizado nos próprios autos, até o dia anterior à realização da sessão. À Secretaria para providenciar a retirada do processo da pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta presencial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2025. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
05ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 19/02/2025 A 26/02/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0714671-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CASA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709096-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo NELSON MONTEIRO AFONSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704086-54.2021.8.07.0005
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo LEUDIMAR DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722722-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. L. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
Polo Passivo A. E. R. P. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
Terceiros interessados
Processo 0702548-14.2024.8.07.9000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MAYARA ROLIM BEZERRA FERNANDES
RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E
Polo Passivo JACKSON PESSOA CARDOSO
LILIAN VITORIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702483-47.2024.8.07.0002
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo J. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714461-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELEU CARLOS ROLDAO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0746774-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A
Terceiros interessados
Processo 0700383-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo WALDEMIRO RENATO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0710663-40.2024.8.07.0006
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA ILICIR DOS SANTOS CHATELARD
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A
ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A
Polo Passivo MARIA WANG MILITAO RUFINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715879-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Polo Passivo ANDERSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A
Terceiros interessados
Processo 0738902-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RICARDO TURBIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo SIRLEY DE OLIVEIRA CAMPOS
ADOLFO FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LEO MATOS BARBOSA - DF77531-A
GUSTAVO SANTOS DA SILVA - DF73159-A
KETLIN JHESSICA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF73447-A
Terceiros interessados
Processo 0748311-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo ELIENE ALVES VIEGAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743364-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISANGELA CHRISOSTOMO CARDOSO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746199-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO CARMO DE LIMA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0741544-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo LINO CESARIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743966-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ADEMIR LEITE DE OLIVEIRA
LIDIANE DE FARIAS MAGALHAES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Polo Passivo JACKSON PESSOA CARDOSO
LILIAN VITORIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MAYARA ROLIM BEZERRA FERNANDES
GEDEON LUSTOSA GOMES
CLEOMAR ANTONIO DE MELO
RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO
Processo 0742244-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo IONE MORAES DE SOUSA
LUCICLEIDE REGINA VIEIRA DA SILVA
MARCIA GARDENIA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748180-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELA TERESA BASILIO NERI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0727335-12.2022.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FERREIRA & OLIVEIRA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0700889-65.2024.8.07.0012
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Polo Passivo G. V. S.
A. J. V. S.
C. F. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700901-22.2023.8.07.0010
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo JORGE CARVALHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYANA CASTRO DE BARROS - DF67584-A
Terceiros interessados
Processo 0714184-36.2023.8.07.0003
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/APICPAY
RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249-A
Polo Passivo LUANNA DE JESUS PINHEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Terceiros interessados
Processo 0708950-27.2024.8.07.0007
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PAULO CESAR FARIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO NATIVIDADE BARRETO ROCHA - DF73577
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0711758-34.2022.8.07.0020
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIO MARQUES PEIXOTO - DF30564-A
Polo Passivo LEONARDO CRAVEIRO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A
Terceiros interessados
Processo 0742514-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRUNO MIGUEL DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Polo Passivo VANESSA PEREIRA DOS REIS
CLEITON PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0746324-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo RONAN ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
Terceiros interessados
Processo 0756566-73.2021.8.07.0016
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716499-19.2023.8.07.0009
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SUELENE DE AGUIAR LOUZEIRO DIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A
Polo Passivo JASON CORREA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELETICIA DE ALMEIDA LARA - DF53516-A
JULIANE MIEKO YAMAGUTI DE MEDEIROS - DF65963
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Terceiros interessados
Processo 0712461-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUCIANA BASTOS NEIVA
LUIZ FELIPE BASTOS NEIVA
LUCIANO LETO NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON SARANDY BRANDAO - RJ209981-A
JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A
Polo Passivo FABRICIA FARIAS CAMPOS
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706066-07.2024.8.07.0013
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo C. H. J. P.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
C. H. J. P.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743535-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLLYNE NOBREGA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709023-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo HERCILIO DE FAVERI NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo 0742507-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo G. D. R. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704508-94.2024.8.07.0014
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0743352-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GINA DA COSTA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709384-19.2024.8.07.0006
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PAULO RICARDO ERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI - PR99130
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DAYCOVAL S/A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
SABEMI SEGURADORA SA
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/A
RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
Terceiros interessados
Processo 0700219-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PAULA REGIANE LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0713806-92.2024.8.07.0020
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo R. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
Polo Passivo C. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE OLIVEIRA BARBOSA - DF41816-A
Terceiros interessados
Processo 0739309-46.2022.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RUDSON DE SOUSA LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo 0747749-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
Polo Passivo AGROBOI AGRONEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA
DENYS CORNELIO ROSA
CLAUDIA MARTINS FERREIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA - DF42460-A
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - DF32596-A
Terceiros interessados
Processo 0742940-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FRANCISCO AGOSTINHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744041-88.2023.8.07.0016
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo E. B. V.
J. B. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK BIILL VIDIGAL - DF17495-A
JULIANA BIILL VIDIGAL - DF26237-A
Polo Passivo U. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANDREI CEZNE - RS61302-A
PIETRO TOALDO DAL FORNO - RS75757-A
Terceiros interessados
Processo 0748310-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA
MARCOS DE SOUSA SILVEIRA
JOSE IVO FERNANDES SILVEIRA
MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0739362-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DIDAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E-BIT HOLDING S/A - INVESTIMENTOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES
ERGO ASSURANCE S.A.
MARCELO COELHO DE OLIVEIRA
LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA VEECK GARCIA DA SILVA - SP401484-A
EDUARDO DE SOUZA STEFANONE - SP127390-A
Terceiros interessados
Processo 0748181-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIANE ERICKA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739992-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0706145-17.2023.8.07.0014
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UANDERSON SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Terceiros interessados
Processo 0705979-63.2024.8.07.0009
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
Polo Passivo LEILA CALDEIRA DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Terceiros interessados
Processo 0726025-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
KAREN MEY VASQUEZ - SP216296
Polo Passivo LAURA COUTO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704947-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INVEST ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA - GO20046-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo 0743148-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUIZA MOREIRA CAMPOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738060-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARJORIE STEMLER DA VEIGA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
MARJORIE STEMLER DA VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A
CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A
Terceiros interessados
Processo 0742375-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA CARDOSO FERREIRA DO NASCIMENTO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742649-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOGENI MARIANO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0721613-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo M R D GAMES COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
BEATRIZ JANDRE FERREIRA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742857-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALEXANDRE MATSUDA NAGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATSUDA NAGEL - SP197304-A
JOSE NAGEL - DF04208
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO TALENTO CENTRO EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A
Terceiros interessados
Processo 0704392-81.2021.8.07.0018
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo N. C. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANTONIO DONIZETI JORGE
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
GILVANA DE JESUS DO VALE
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
Processo 0746687-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
Polo Passivo LUIS CARLOS DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A
Terceiros interessados
Processo 0709428-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AMERICA NET LTDA
VERO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA - SC15727-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700549-25.2022.8.07.0002
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo THIAGO APARECIDA GASTALDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703043-23.2023.8.07.0002
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. D. P. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. J. F. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731641-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES - PR91576-A
Polo Passivo F. S. O. L.
O. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643-A
Terceiros interessados
Processo 0732904-51.2023.8.07.0003
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA LINA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705427-58.2020.8.07.0003
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. M. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MEDEIROS ARAÚJO DA SILVA - DF56827-A
Polo Passivo N. M. S. D. S.
D. M. S. D. S.
S. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Terceiros interessados NATAN MESQUITA SANTOS DA SILVA
DAVI MESQUITA SANTOS DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728462-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCELO AUGUSTO FERNANDES
KELY CRISTINA CESTARI
Advogado(s) - Polo Ativo
EUDES MACHADO LEMES - GO36796
FLAVIO EDUARDO ALMEIDA - GO67214
KELY CRISTINA CESTARI - DF38946-A
Polo Passivo KELY CRISTINA CESTARI
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
KELY CRISTINA CESTARI - DF38946-A
EUDES MACHADO LEMES - GO36796
FLAVIO EDUARDO ALMEIDA - GO67214
Terceiros interessados
Processo 0744631-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DANIELA DE SOUZA BURLAMAQUI E MIRANDA LYRA
MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO
ADAUTO ALMEIDA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS XIMENES FEIJAO GUIMARAES - DF79173
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0743720-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREIA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740151-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MAURI SOARES GONZAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo 0749767-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A
Terceiros interessados
Processo 0743773-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. D. S. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE MARTINS DUARTE - DF31269
Polo Passivo A. D. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTA - DF55422-A
Terceiros interessados
Processo 0742232-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo MATHEUS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746861-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IRLES DE SOUZA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MYLLENA GONCALVES RODOVALHO MACHADO - DF63156-A
Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Terceiros interessados
Processo 0705720-45.2022.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M. P. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741028-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo MARCELO DE SOUSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
Terceiros interessados
Processo 0715872-30.2023.8.07.0004
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0746644-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSONINA OLIVEIRA DE SOUSA - DF23109-A
Polo Passivo V. A. D. L. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA BEATRIZ DEZINGRINI FONTOURA - DF41066-A
ALINE FERNANDA DE QUEIROZ ULHOA CHAVES - DF41353-A
Terceiros interessados
Processo 0715320-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Polo Passivo SEBASTIAO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A
KELLI MONTEIRO DE ARAUJO - DF45229-A
Terceiros interessados
Processo 0721563-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ARISTOLINY DE OLIVEIRA LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA MORBECK
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710318-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RENILDE DOURADO RAMOS GALDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0704610-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo ROSEMBERG FREIRE GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSEMBERG FREIRE GUEDES - SP231681
Terceiros interessados
Processo 0716550-91.2022.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CRUZ DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0005793-43.2017.8.07.0004
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ALCINEI DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708501-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA LUCIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700240-97.2024.8.07.0013
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo B. S. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743868-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SERGIO TADEU CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0749373-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALESSANDRO BARBOSA SAMPAIO
AMANDA FERREIRA CAMPOS
ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS
ANA PAULA TAVARES CABRAL
ANA ROSA NEVES CARDOSO
CAIO BARROS RODRIGUES
CARLOS EDUARDO DA SILVA GUIMARAES
CARLOS HENRIQUE DA SILVA FEITOSA RODRIGUES
CLAUDIO GOMES BIZERRA
CLEIRTON CARLOS BEZERRA NORONHA
DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA
DANIELLE DOS SANTOS BRITO SILVA
DOUGLAS DE CARVALHO LIMEIRA
DULCE REBHEKA DOMINGOS GONCALVES DA SILVA
EDDERSON GUILHERME REIS DE SOUSA
EDILSON ALVES DA SILVA
EUYSMARLEM ARAGAO BORGES
EVANDO SANTOS LACERDA
FELIPE DE SOUSA CORREA
FERNANDA FERREIRA MOURA
FERNANDA MORAIS CAMPOS PINTO
FILIPE XAVIER DA COSTA
GUILHERME BARRETO ARAUJO
GUILHERME FONTENELLE VILLAS BOAS
HENIS PEREIRA SOUZA
IGOR MONTEIRO BRAZIL NOGUEIRA
JACKSON APARECIDO DOS SANTOS QUEIROZ
JADER RUY FERREIRA DE SANTANA
JAQUELINE LEA LONGO
JEFFERSON LUIS CAVALHEIRO
JESSICA RAYANE ALVES BARRETO
JOAO LUCAS MAGALHAES DOS SANTOS
JONAS CARVALHO E SILVA
JORDANA MARCOS SALOMAO
JOSE MARIO ALCANTARA DA SILVA
JULIANA VILA MORAES
KATIA DE MENEZES SANTANA CARVALHO
LAURA ALMEIDA VIANA
LIZIANE DE PAIVA SILVA
LUCAS DE SOUSA LIMA
LUCCA DE MACEDO PEREIRA
MARLEY FERREIRA MACHADO
MATHEUS CAETANO DE MATOS
MATHEUS SILVA DAMASIO
MILCA VIEIRA DE MATOS
MILER MAX DE LIMA AZEVEDO
NATALY BETANIA DAVID CERQUEIRA
NOSLEN FRANCISCO TOLEDO
PEDRO HENRIQUE DE MORAES SOUSA FRANCA
PEDRO PAULO MORAES DA SILVA LOPES OTTONI
RAPHAEL DA SILVA VIANA
REBECA MOURA SILVA
RENAN CASSIANO MESQUITA
RENATO ANNECHINO BRAGA FERREIRA
RICHELLIEH LIMA ARAUJO
RODRIGO MATHEUS VAZ DE MATOS
RODRIGO SILVA PEREIRA
RONEI ALVES JACINTO
SAMUEL ESTRELA
SAMUEL LIMA DA SILVA
SARAH DE OLIVEIRA SOUZA
STEFANIE TRINDADE DE MORAIS
TAMIRES TEIXEIRA DOS SANTOS RUFINO
THAYNA GOMES CALDAS PEDRON
TIAGO MARCHETTI DOS SANTOS CHAVES
VINICIUS PERROTA BARBOSA SILVA
VITOR FERREIRA SECUNHO
WARLYSSON HENRIQUE CHAGAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743881-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FLORENTINO PAULI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0700089-31.2024.8.07.0014
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUIS FERNANDO DIAS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0715873-15.2023.8.07.0004
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703899-82.2022.8.07.0014
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo N. S. S.
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO RODRIGUES MOREIRA LIMA - DF70118-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo B. S. S.
N. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
ALESSANDRO RODRIGUES MOREIRA LIMA - DF70118-A
Terceiros interessados
Processo 0756618-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ZILDETE MACIEL DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PIRES MONTEIRO PEREIRA - DF55796-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735779-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo MARLETE SABINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749392-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo REST LAGOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA - DF13446-A
Terceiros interessados
Processo 0745539-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WILSON LUIZ PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0742931-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DOMINGOS SEGURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Terceiros interessados
Processo 0703228-18.2024.8.07.0005
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/AITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo KENIA VIVIANE SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741982-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A
Polo Passivo MARCO TULLIO BATISTA PIRES
PETRAS DE LIMA TELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705057-22.2024.8.07.0009
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ERICSSON THIAGO GOMES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiros interessados
Processo 0725462-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo JULIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A
Terceiros interessados
Processo 0058046-84.2008.8.07.0016
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ELISIO PEIXOTO DE SOUZA
ESPOLIO DE JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A
ARNALDO PEIXOTO - DF24087
Polo Passivo ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE
SANDRA CASSIA DE MELO REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
URACY GASPAR BOSQUE - DF6958-A
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
Terceiros interessados
Processo 0060448-75.2007.8.07.0016
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE
SANDRA CASSIA DE MELO REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
URACY GASPAR BOSQUE - DF6958-A
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719697-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CLAUDIA RAMOS CALHAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA - DF52961-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo 0739553-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. G. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A
JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A
EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A
Polo Passivo B. C. S.
L. F. C. M. L.
S. T. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0005684-30.2016.8.07.0015
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MAXWELL DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DA GLORIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE - TO9972
REGINA MARIANO PAIVA DE JESUS - TO12.560
Polo Passivo TRANSPORTES PROGRESSO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados RODRIGO PINTO CHAVES
FELIPE SILVA BOTELHO
DIRCEU MARCELO HOFFMANN
ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS
WLADIMIR LENIN SANTOS ARAUJO
LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS
FLAVIO CARDOSO
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO
DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
MARIO CELESTINO BORGES FILHO
RODRIGO BEZERRA CORREIA
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA
UESLEY ALVES FARIAS
EDVALDO NILO DE ALMEIDA
KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS
MARIA DA GLORIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE
DARCI GODOI QUINTAO
MARCELO BORGES FERNANDES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745091-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS GOMES MARTINS COELHO - MG205413-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BRADESCO SA
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0707454-45.2024.8.07.0012
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo GABRIEL ALVES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Terceiros interessados
Processo 0746618-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANA PAULA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE NOVAES MOTTA PEDROSO - SP488440
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0747527-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SEBASTIAO ARIONE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588
Polo Passivo EURIPEDES MARQUES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EURIPEDES MARQUES RODRIGUES - DF7257-A
Terceiros interessados
Processo 0743794-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO FIDIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A
Polo Passivo ELKE CAMARGO MENDES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707245-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUAN KIVANA AZEVEDO FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747533-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. M. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo P. P. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744645-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDREIA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743741-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAPHAEL RIBEIRO CHAHINI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
Polo Passivo LEOPOLDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
DILKE MARIA BENEDICTA BARBOSA DE FARIA SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A
Terceiros interessados
Processo 0746772-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo W. D. S. V. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A
Polo Passivo T. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Terceiros interessados
Processo 0743618-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo DANIELA RIBEIRO PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Terceiros interessados
Processo 0709692-89.2023.8.07.0006
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo V. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A
Polo Passivo E. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO MASSILON BORGES NETO - MG139297
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749243-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0730760-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo INBRANDS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES ALVES - RJ212014-A
RENATO ANET - RJ45633-A
JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM - RJ196534-A
Terceiros interessados
Processo 0731070-53.2022.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BORDALO IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Polo Passivo EVANDRO VIANA GOMES JUNIOR
LILIAN AMANCIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0741766-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo H. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
Polo Passivo M. C. D. R. B.
J. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA SHIRLEY RIBEIRO DOS SANTOS - GO65557
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743950-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO DA FONSECA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744092-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIMIRO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739735-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CLAUDIMIRO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749490-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo V. D. S. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
Polo Passivo L. E. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
Terceiros interessados
Processo 0712310-32.2022.8.07.0009
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELISANDRO MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0734676-15.2024.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
VANESSA GOMES MARTINS - DF78080
Polo Passivo HELENO ALCANTARA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713050-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KAUA BRYAN DO NASCIMENTO CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS RODRIGUES MACIEL - DF72380
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745475-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DAIANE COSTA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743932-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LEONARDO MENDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Terceiros interessados
Processo 0701617-82.2024.8.07.0020
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo IMPRIME SERVICES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Polo Passivo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
Terceiros interessados
Processo 0741139-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo CIA DO PAO LTDA
LUCAS HENRIQUE INACIO LEAL MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748781-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JEFFERSON WILLIAM DA SILVA LUCIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Polo Passivo L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Terceiros interessados
Processo 0012939-86.2013.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704865-77.2019.8.07.0005
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo ADEMAR JOSE DE OLIVEIRA - ME
ADEMAR JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715711-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo P. R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738047-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AUGUSTO CEZAR DOS REIS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL SUAID - DF52958-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Processo 0700589-94.2024.8.07.0015
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDRE DE ANDRADE E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0716531-31.2022.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733776-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PAULO ANTONIO GIRARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0743724-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE DE FATIMA AZEVEDO SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0730773-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. D. S. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE MARTINS DUARTE - DF31269
SARA ELIZABETE PEREIRA RODRIGUES - DF38441-A
Polo Passivo A. D. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTA - DF55422-A
Terceiros interessados
Processo 0704974-55.2023.8.07.0004
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA SOLANGE DA SILVA AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A
Polo Passivo THIAGO DA CRUZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
QUEZIA QUEREN ALVES DOS SANTOS - DF71282-A
Terceiros interessados
Processo 0743614-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA COSTA VEIGA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706766-96.2023.8.07.0019
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo REGIS FABRICIO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0744764-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SEGURO SOCIAL E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0749228-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo AZENATE FLORENTINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A
Terceiros interessados
Processo 0744491-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZABETE PEIXOTO FLORENTINO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715027-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ESTHER LEMOS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA ROXANE BERTUCI SOARES - MG206313
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0744788-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREZZA FERREIRA BARBOSA MORESCO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741866-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo P. M. M. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508
Polo Passivo I. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUIGI VICENZO MARTINS DA SILVA CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0060773-77.2012.8.07.0015
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUTORA CONFIANCA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713473-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748957-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
Advogado(s) - Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo NENEN GAS LTDA
VANECIA FRANCISCA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CARDOSO DOS SANTOS - DF67061
Terceiros interessados
Processo 0744963-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TAMARA ROBERTA PAIVA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0748313-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo 0745589-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702358-61.2024.8.07.0008
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARINA DIAS DO NASCIMENTO
LUANA LARISSA DE SOUSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS - DF29608-A
SABRINA HENRIQUE DE LIMA - DF80396
Polo Passivo LUANA LARISSA DE SOUSA FERREIRA
CARINA DIAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS - DF29608-A
SABRINA HENRIQUE DE LIMA - DF80396
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Terceiros interessados
Processo 0748879-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A
Polo Passivo ALEXANDRE MIELE ANICETO
VIVIANE CRISTINA PALMA ANICETO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEMAR LUIS SALGE - MG56155
Terceiros interessados
Processo 0705102-38.2024.8.07.0005
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ELLEN INEZ DE SOUZA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A
Polo Passivo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A
Terceiros interessados
Processo 0717715-22.2022.8.07.0018
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GRAZIELLE SEGER PFAU - SC15860-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GRAZIELLE SEGER PFAU - SC15860-A
Terceiros interessados
Processo 0739121-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA - SC43231
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BRADESCO SA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0706060-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MERILAINE MEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742550-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - MG115597-A
AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A
Polo Passivo R. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701941-39.2023.8.07.0010
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Polo Passivo EDUARDO FALEIROS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
Terceiros interessados
Processo 0748976-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IGB ELETRONICA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARTA BLOM CHEN YEN - DF14709-A
MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA - DF76888
Terceiros interessados
Processo 0744391-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709679-93.2023.8.07.0005
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo I. G. L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744042-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A
Polo Passivo C. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744710-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ESTELA DIAS ARGOLO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0728903-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
RICARDO WAGNER SMANIA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A
Polo Passivo RICARDO WAGNER SMANIA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A
Terceiros interessados
Processo 0710296-16.2024.8.07.0006
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo KARLON RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA
HODOS INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727480-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA DARCI COLARES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0713612-96.2022.8.07.0009
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JUSTINO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A
Polo Passivo LUCIA MARIA DUARTE
BRUNO DUARTE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A
Terceiros interessados
Processo 0746029-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo WALDIR ELIAS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Terceiros interessados
Processo 0714077-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ROBERTA TEODORO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DIAS PIMENTEL REINOSO - DF65519-A
Polo Passivo VICENTE DE SOUZA JUNIOR
ANGELO CRUZ DO NASCIMENTO VARELLA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DIAS PIMENTEL REINOSO - DF65519-A
Terceiros interessados
Processo 0743484-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. J. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731827-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo F. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Polo Passivo C. C. C. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705131-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo H. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722115-04.2020.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALOISIO DOS SANTOS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Terceiros interessados CEILA CARVALHO ATAIDE
MARA ALVES DE LIRA CAVALCANTI
Processo 0710156-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FELIPE BONI DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS TADEU BRIENZA LARA - DF62146-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0720056-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo PERAZZO IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A
DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A
Terceiros interessados
Processo 0707134-29.2023.8.07.0012
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744003-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743112-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ADRIANA MENDES DE MENESES
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0752700-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo RALPH MACHADO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748719-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo JESSICA MARIA PEREA SIMISTERRA
JAVIER HERNAN FERRARI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
Terceiros interessados
Processo 0729633-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELIZABETE MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A
JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A
Terceiros interessados
Processo 0715784-89.2023.8.07.0004
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0715737-18.2023.8.07.0004
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0745563-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAQUELINE DE LIMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0727501-20.2017.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Polo Passivo NAIR STIVAL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715391-86.2022.8.07.0009
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCIO CAMPELO CARDOZO
ANDERSON GONCALVES SPERANDIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
MARCUS VINICIUS NOGUEIRA SOARES PATRIOTA - DF53947-A
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Polo Passivo ANDERSON GONCALVES SPERANDIO
MARCIO CAMPELO CARDOZO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
MARCUS VINICIUS NOGUEIRA SOARES PATRIOTA - DF53947-A
Terceiros interessados
Processo 0748797-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Terceiros interessados
Processo 0721669-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo KLOC ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARDOQUEU CANDIDO CORDEIRO PINHEIRO - GO38053-A
Terceiros interessados
Processo 0702174-95.2024.8.07.9000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701210-34.2018.8.07.0005
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ARAUJO & FONSECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GONCALVES DE LIMA - DF35183-A
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Terceiros interessados
Processo 0711876-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704430-73.2023.8.07.0002
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo A. J. A. D. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744071-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DALVA BEZERRA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744110-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DALVA BEZERRA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0701248-79.2023.8.07.0002
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ADILSON CLARET DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERFORTE
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
SADI BONATTO - PR10011-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0746728-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721695-85.2023.8.07.0003
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCELA SOARES FERRAZ DA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
Polo Passivo MARIA SOARES FERRAZ DA MAIA
MARCOS SOARES FERRAZ DA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAURO SOARES FERRAZ DA MAIA
Processo 0738516-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745459-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PATRICIA ALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR DE MATTOS - MA21489
DARA LORENA CARVALHO MATTOS - MA19654
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0023915-60.2010.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JPA PARTICIPACOES LTDA
WINNFRIED JORDAN FILHO
JORGE AUGUSTO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA - RJ30261-A
MARCO ANDRE DUNLEY GOMES - RJ57234-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS
SPAM REPRESENTACOES LTDA
ANTONIO CARLOS SIMOES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA - DF8696-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI - SP289709
GENGIZCAN BRITO SIMOES - DF24947-A
Terceiros interessados
Processo 0025668-25.2015.8.07.0018
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BACO PIZZARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Terceiros interessados
Processo 0728695-68.2021.8.07.0016
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo KESSIA TAYANE RIBEIRO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710129-64.2022.8.07.0007
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DIEGO ARMANDO AGUIAR TEIXEIRA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0748085-35.2022.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUCIENE FRANCA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A
Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo 0707829-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. L. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ WAGNER CARVALHO SIMOES JUNIOR - DF32545-A
Polo Passivo J. V. V. M.
M. V. M.
J. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747189-44.2022.8.07.0016
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO DE ANDRADE PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANGELA FERREIRA ANDRADE - DF25744-A
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
Terceiros interessados
Processo 0720651-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SHIRLEI MORETH
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
Terceiros interessados
Processo 0711072-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA TIMOTEO CAMPELO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712240-85.2022.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CAIO VIEIRA FLORINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANTONIO CARVALHO DA SILVA
MARCOS DE CASTRO FONSECA
JOSE GLAUCIO GONÇALVES
HALMELIO ALVES SOBRAL NETO
HALMELIO ALVES SOBRAL NETO
VIRGINIA DELACROIX CURY
ANDRE BOIANOVSKY
Processo 0731297-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANELISE ACACIA LIMA MUNIZ GOMES - DF28811-A
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo INSTITUTO KAIROS DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
TAINA ZILS - DF54422-A
Terceiros interessados
Processo 0713079-70.2023.8.07.0020
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo MARINA DA SILVA SCHILD
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729948-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDRE LESTE VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo CCV CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724082-50.2021.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DENISE TEREZINHA PIAS SALGUEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0713529-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SAVIO ANANIAS AGRESTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0701345-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA
EFANIAS DE OLIVEIRA
MERCOPEL COMERCIAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO - MS8107
Terceiros interessados
Processo 0733224-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EGIDIO CHINI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANGELICA DE ALMEIDA - DF15261-A
Polo Passivo C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS
SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIRLENE DA SILVA TAVARES - MG125126
Terceiros interessados
Processo 0713224-35.2023.8.07.0018
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAINA LINS NUNES CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740551-92.2022.8.07.0016
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
STELLEO PASSOS TOLDA
MARCOS AURELIO PEREIRA BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Terceiros interessados
Processo 0706067-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Terceiros interessados
Processo 0736067-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADENIZIA LOPES DE SOUZA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0736447-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SILAS SIQUEIRA CESAR
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA MARI BURGATH - PR53667
Polo Passivo AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A
Terceiros interessados
Processo 0745071-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCIS PINHEIRO CARNEIRO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0078526-81.2011.8.07.0015
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ERICA NEVES MARIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
UBIRAUY FERREIRA COSTA - DF28099-A
ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737457-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ANTONIO MARTINS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718310-78.2023.8.07.0020
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIANNA ALVES FERREIRA PAGANINI PICANCO
RAPHAEL PAGANINI PICANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL PAGANINI PICANCO - DF21790
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TERRAZZO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Terceiros interessados
Processo 0700732-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202
Polo Passivo PAMELA DE CARVALHO TERESIN
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A
Terceiros interessados
Processo 0013259-34.2016.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
Polo Passivo ALEXANDRE SA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
GRACIELA SLONGO - DF26313-A
GILSON CARLOS GOMES DA SILVA - DF49756-A
GLEYCIANE MARTINS FERREIRA - DF49034
Terceiros interessados
Processo 0701902-73.2022.8.07.0011
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo QUIME FONSECA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A
EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A
Polo Passivo THAIDE HELLEN ALMEIDA FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLIN JHESSICA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF73447-A
AMANDA GABRIELLY SOUZA FERREIRA - DF62065-A
Terceiros interessados JUCELINO APARECIDO DE OLIVEIRA
Processo 0703257-39.2018.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.
PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR - SP338054
ELIDIE PALMA BIFANO - SP28849
MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA - SP258533-A
SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR - SP295460-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707959-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SERGIO RICARDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE OLIVEIRA DA SILVA - DF41549-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743752-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A
FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A
Polo Passivo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A
Terceiros interessados
Processo 0724994-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALDEIA DO SONHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A
Polo Passivo EDUARDO BATISTA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO26658-A
Terceiros interessados
Processo 0714027-88.2022.8.07.0006
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NILSON RODRIGUES PEREIRA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
NILSON RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Terceiros interessados
Processo 0700773-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo PAZ E BEM RECREACAO INFANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA - DF45662-A
Terceiros interessados
Processo 0703929-76.2024.8.07.0005
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JUBER PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0732340-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNIMED LITORAL SUL/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - RS28992
CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - RS50660
Polo Passivo CRISTIANO CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A
Terceiros interessados
Processo 0050744-15.2009.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS
SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712977-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 245
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. D. F. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA - DF73452-A
Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705834-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo H. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. C. G.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735466-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LEANDRO PRETTO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A
BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A
FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA - DF20757-A
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
Polo Passivo S4 SOLAR DO BRASIL LTDA
JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A
VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A
Terceiros interessados
Processo 0712540-55.2023.8.07.0004
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo JOBERVAN SOARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIA MENDES DA SILVA - DF55931-A
Terceiros interessados
Processo 0743429-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DONIZETE JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0745179-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRAZILIAN CAFETERIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730855-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOAO CARLOS MOREIRA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 27 de janeiro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
28/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2024, 21:06
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 21:05
Decurso de Prazo
17/12/2024, 02:41
Petição (Contra-razões)
16/12/2024, 17:15
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 17:06
Petição (Apelação)
22/11/2024, 13:30
Decurso de Prazo
22/11/2024, 02:35
Publicação
29/10/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Cuida a hipótese de ação processada sob o rito ordinário, proposta por RONALDO PEREIRA DA SILVA em face Itaú Consignado S/A, onde se requer: 1) Seja declarada a nulidade e inexigibilidade do contrato 586195072, datado de 28/12/2018 no valor liberado de R$ 1.880,55 de parcela R$ 51,65; 2) A condenação do requerido, a títulos de danos materiais, a repetição do indébito, dos valores pagos indevidamente, no montante de R$ 7.437,60 (sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) devidamente corrigidos, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC; 3) A condenação do requerido a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), Sustenta a parte Autora que 55 anos de idade, tem como fonte de renda o benefício do Regime Geral de Previdência Social, sob nº 548.829.570-0 – Aposentado por invalidez, recebendo mensalmente o valor atual de R$1.389,60 (mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Diante da situação precária que acomete a maioria dos aposentados do país, a parte requerente viu-se obrigado a contratar empréstimo consignado, modalidade popularmente difundida e conhecida como empréstimo consignado, regulado pela Lei nº 10.820/2003. No entanto, ao observar que sua renda fixa, manifestamente era aquém do valor que deveria receber, solicitou ao INSS o EXTRATO DE EMPRÉSTIMO (doc. anexo), nele fora constatado que havia descontos referentes a empréstimos que não foram contratados pela parte requerente. Diz que não anuiu ao seguinte empréstimo:: BANCO ITAU S/A CONTRATO Nº 586195072; DATA DE INCLUSÃO 28/12/2018; VALOR LIBERADO R$ 1.880,55; VALOR DA PARCELA R$ 51,65; Nº PARCELAS 72; TOTAL DO CONTRATO R$ 3.718,80. Ressalta que o valor liberado, foi parcelado em 72 vezes de R$51,65 (cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), que estão sendo descontados mensalmente de forma indevida de seu benefício até a presente data (empréstimo ativo), conforme prova dos descontos junto ao INSS. Regularmente citado, o Banco Requerido apresentou contestação onde pugna pela extinção do feito sem apreciação do mérito. Argui a incidência da Prescrição Trienal na hipótese dos autos. Diz que não há interesse de agir, eis que ausente a pretensão resistida, já que não houve prequestionamento sobre a regularidade do contrato nos canais administrativos do banco réu ou do INSS. Discorre sobre a regularidade da contratação Diz que houve formalização do contrato físico e comprovação de liberação do valor contratado em favor da parte autora por meio de TED que junta aos autos. Diz que houve demora no ajuizamento da ação – contradição da alegação autoral. Sustenta que devem ser aplicados os deveres anexos do contrato. Alega que não há que se falar em dano material. Diz que não se encontram presentes os requisitos para uma condenação em dano moral. Junta aos autos o contrato assinado pela parte Autora (id 195519519) e comprovante de depósito de valores contratados no id 195519517. Em Réplica, a parte Autora reitera os pedidos formulados na inicial. Diz que não há conexão entre as demandas alegadas na contestação e esta demanda, tendo em vista que os objetos discutidos nas demandas são completamente diferentes, inclusive, a reunião dificultará de sobremodo o contraditório. Alega que no presente caso o prazo prescricional é o de 10 (dez) anos, conforme art. 205 do CDC, a contar da data do último desconto indevido. Sendo assim, não deve ser reconhecida a alegação de prescrição ventada pelo requerido. Diz que não merece prosperar o argumento diante da falta de requerimento administrativo, visto que em decorrência do princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, não há que se falar em exclusão da apreciação do Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito alegado pela parte. Aduz que, quando confrontadas com as assinaturas da Procuração, Declaração de Hipossuficiência e RG. Portanto, há fortes indícios de fraude. Requer perícia documental e grafotécnica. A parte Requerente pugna pela realização de perícia grafotécnica. Este Juízo decidiu desnecessária a realização de outras provas. É o relatório. Decido. Preliminarmente, Verfica-se que não incide, na hipótese, o instituto da prescrição como requerido pelo Banco contestante.
Trata-se de empréstimo onde há pagamento de prestações mensais ativas. O prazo de prescrição para ação onde se requer a declaração de nulidade de empréstimo bancário é de cinco anos, a partir da data em que as parcelas não são pagas. Nesse sentido, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA – TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL – ÚLTIMO DESCONTO – PRAZO QUINQUENAL – ART. 27, CDC – RECURSO NÃO PROVIDO. Conforme decidido no IRDR n.º 0801506-97.2016.8.12.0004/50000, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional nas ações que versem sobre empréstimo consignado conta-se a partir do último desconto realizado. Aplica-se o prazo prescricional quinquenal para ações que versem sobre a declaração de nulidade de empréstimo consignado. Na hipótese concreta, ocorreu a prescrição da pretensão autoral, notadamente porque entre o último desconto e a propositura da ação decorreu lapso temporal superior há 05 (cinco) anos. (TJ-MS - AI: 14027869020218120000 MS 1402786-90.2021.8.12.0000, Relator: Des. Marcelo Câmara Rasslan, Data de Julgamento: 14/04/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/04/2021) Também não deve ser acolhida a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prequestionamento administrativo. O esgotamento da via administrativa não é condição para o ingresso em juízo, pois viola o direito constitucional de acesso à justiça. O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal consagrou o princípio da jurisdição universal, que determina que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário. Rejeito a impugnação à concessão da justiça gratuita da parte autora, pois a parte requerida não entranhou um documento capaz de afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada na inicial. Passo ao exame do mérito. Destaco que a parte autora ajuizou mais de 13 ações nas duas varas cíveis do Gama-DF, todas com petições iniciais idênticas, nas quais alegou desconhecer todos os contratos consignados em seu benefício, alguns com mais de quatro anos da celebração, sem, entretanto, alegar a existência de qualquer fraude, seja por mudança prévia de senha, lavratura a pedido de boletim de ocorrência, reclamações no call center, etc. A princípio, cabe analisar a natureza da relação jurídica sob julgamento. Constata-se que a instituição financeira demandada presta serviços no mercado com habitualidade e profissionalismo, consubstanciando perfeita subsunção ao art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, ao passo que a postulante se caracteriza como consumidora, conforme preconiza o art. 2º, por ser a destinatária final dos serviços em debate, razão pela qual se impõe o reconhecimento da relação de consumo. Aliás, a questão encontra-se pacificada pela Corte Superior através da Súmula nº 297.
Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora alega que não teria celebrado o contrato indicado na inicial: que houve uma contratação, sem a anuência da cliente, contratação de forma indevida, tendo a instituição financeira utilizado os dados pessoais do requerente sem seu consentimento, o que gera o dever de indenizar. Ocorre restou provado que a parte autora celebrou o contrato em comento, em 18/12/2018, um refinanciamento de dívida (contrato de n.º 586195072 ), a ser pago em 72 parcelas de R$51,65 (cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), através de descontos no benefício previdenciário da parte autora. (id 195718630). Em decorrência dessa operação foi liberado o valor de R$ 540,26 em favor do autor, de modo que houve quitação do contrato anterior (id 195519521) A parte Requerente não aponta concretamente a ausência de depósito do valor na sua contracorrente ou a utilização do crédito, mas limita-se a invocar a tese de que não anuiu com a transação, o que não se revela suficiente para se afastar a regularidade da transação. O extrato a conta corrente da parte Autora constante do id 184905576, documentos juntados pelo autor, corroboram com o exposto em tese defensiva do Réu. Inexiste, ademais, qualquer indicativo de fraude na operação realizada, utilização de documentos ou de dados falsos, lavratura a pedido de boletim de ocorrência, reclamações no call center, etc. Resta configurada, pois, a realização da transação por intuito do próprio autor da demanda Os documentos encartados aos autos comprovam que a parte demandante, efetivamente celebrou a avença e que o réu cumpriu com o avençado Deveras, o fenômeno de direito material da vulnerabilidade, legalmente conferido ao consumidor por presunção absoluta, não possui o condão de atribuir ao contratante condição análoga à do incapaz para os atos da vida civil, de modo a reservar para os casos excepcionais a mitigação de sua livre manifestação volitiva, ao anuir com os claros termos do contrato, devendo prevalecer, como regra, as disposições do ajuste. Não há fundamento para considerar ilegal a obrigação contraída pela parte demandante, porquanto é dever da parte pagar o crédito que livremente aceitou e se beneficiou. Vigora em nosso ordenamento jurídico o princípio da força obrigatória do contrato, de modo que, não havendo fato relevante ou ofensa a direito consumerista, não é caso de alterar a obrigação firmada entre as partes. Por epílogo, não havendo qualquer direito à nulidade do contrato, ou até mesmo a modificação dele, inexiste dano material ou moral causado à autora, não havendo o direito material à repetição de valores ou a pagamento de reparação de danos morais, pois o banco apenas deu cumprimento ao contrato celebrado entre as partes. Diante de tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Por conseguinte, resolvo o processo, com análise de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, condeno a autora a arcar integralmente com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85 do CPC, ficando a condenação em custas e honorários suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita. Tendo em vista o grande número de ações idênticas ajuizadas pelos patronos da parte Requerente em face de instituições bancárias, que podem caracterizar demanda predatória (sendo que apenas do Auto deste feito existem 13 ações ajuizadas no mesmo dia), defiro a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para que seja apurado eventual desvio ético pelos advogados da parte Requerente e sejam tomadas as providências cabíveis. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
28/10/2024, 00:00
Recebimento
24/10/2024, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 17:04
Improcedência
24/10/2024, 17:04
Conclusão (para julgamento)
15/07/2024, 18:31
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2024, 18:31
Decurso de Prazo
13/07/2024, 04:19
Decurso de Prazo
11/07/2024, 04:04
Decurso de Prazo
21/06/2024, 04:39
Publicação
21/06/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715784-89.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco que o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do NCPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC. Após análises dos fatos e argumentos expostos, especialmente com a ausência de contestação da parte requerida, apesar de citada, verifico ser desnecessária maior instrução processual, sendo os elementos já trazidos aos autos suficientes para análise do mérito (art. 370 do CPC). Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de prova pericial, visto que o autor não refuta que se trata de sua chancela, contudo aponta defeitos no contrato para validar sua alegação de que foi adulterado. Da mesma forma, indefiro o pedido de prova oral, visto que o posicionamento do autor quanto aos fatos já se encontra em seus arrazoados, sendo desnecessário o seu depoimento. A prova documental acostada aos autos se mostra suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forçoso reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento. Desta feita, torna-se desnecessária a realização de outras provas (CPC, art. 370, parágrafo único), razão pela qual dou por encerrada a fase de instrução. Tornem os autos conclusos para sentença. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
20/06/2024, 00:00
Recebimento
18/06/2024, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 17:47
Outras Decisões
18/06/2024, 17:47
Conclusão (para julgamento)
18/06/2024, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2024, 13:13
Decurso de Prazo
18/06/2024, 04:34
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 17:49
Publicação
14/06/2024, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 03:43
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 10:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715784-89.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 7 de junho de 2024 14:23:46. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2024, 14:24
Petição (Replica)
03/06/2024, 15:55
Publicação
15/05/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715784-89.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 195519514, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 10 de maio de 2024 11:29:59. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 11:30
Decurso de Prazo
08/05/2024, 03:25
Petição (Contestação)
03/05/2024, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 11:20
Remessa (outros motivos)
15/04/2024, 16:30
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
15/04/2024, 16:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/04/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 15:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2024, 02:24
Publicação
09/02/2024, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715784-89.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 15/04/2024 16:00 SALA 24 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-24-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024. MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 7 de fevereiro de 2024 12:54:10.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2024, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2024, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 12:54
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
07/02/2024, 12:53
Emenda a inicial
06/02/2024, 17:13
Conclusão (para decisão)
03/02/2024, 01:19
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 09:22
Publicação
25/01/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715784-89.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para acostar os extratos de dezembro de 2018, novembro de 2018 e outubro de 2018 da conta do Banco da parte autora discriminada no contracheque da parte autora de ID 181462239. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r