Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s)
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 18:28:13. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 18:28
Remessa
20/03/2025, 15:30
Remessa (em diligência)
14/03/2025, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 15:18
Decurso de Prazo
08/03/2025, 02:40
Decurso de Prazo
01/03/2025, 02:38
Publicação
11/02/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s)
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 18:28:13. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 18:28
Remessa
20/03/2025, 15:30
Remessa (em diligência)
14/03/2025, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 15:18
Decurso de Prazo
08/03/2025, 02:40
Decurso de Prazo
01/03/2025, 02:38
Publicação
11/02/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 14:00
Recebimento
06/02/2025, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
30ª Sessão Ordinária 7TCV- Modalidade Presencial
Ata da 30ª Sessão Ordinária 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA e FABRÍCIO BEZERRA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Isabel Maria de Figueiredo Falcão Durães.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
. A Senhora Desembargadora SANDRA REVES – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0700128-69.2021.8.07.0002
0732538-18.2023.8.07.0001 - Dr. Renan Maia Carlos Fonseca, OAB/DF 57.413
0740202-69.2024.8.07.0000
0738767-60.2024.8.07.0000
0704184-46.2024.8.07.0001
0703668-09.2023.8.07.0018
0710287-32.2021.8.07.0015
0713690-90.2022.8.07.0009 - Dr. Marcelo Sales Guimarães, OAB/DF 43.633
0737140-21.2024.8.07.0000
0735056-47.2024.8.07.0000
0711381-52.2024.8.07.0001
0737474-55.2024.8.07.0000
0709454-95.2022.8.07.0009 - Dra. Renata Gabriela Alencar Barbosa, OAB/DF 78.399
0736865-06.2023.8.07.0001
0724127-65.2023.8.07.0007
0708648-84.2022.8.07.0001
0702813-40.2021.8.07.0005
JULGADOS
0728966-23.2024.8.07.0000
0731637-19.2024.8.07.0000
0731594-82.2024.8.07.0000
0731658-92.2024.8.07.0000
0008953-13.2016.8.07.0004
0708259-48.2022.8.07.0018
0725248-15.2024.8.07.0001
0736185-87.2024.8.07.0000
0700850-50.2024.8.07.0018
0733729-98.2023.8.07.0001
0727109-64.2023.8.07.0003
RETIRADOS DA SESSÃO
0718229-72.2022.8.07.0018
0750160-13.2023.8.07.0001
ADIADOS
0704710-13.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 15:54:58 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
28ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV
Ata da 28ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV, realizada no dia 13 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURÍCIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, MAURÍCIO SILVA MIRANDA e FABRÍCIO BEZERRA
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça Dicken William Lemes Silva.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA - Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0709333-45.2019.8.07.0018
0705374-97.2022.8.07.0006 - Daniela Augusto Guimarães - OAB/DF 71.542
0714731-25.2023.8.07.0020 - Jéssica Andrade de Castro - OAB/DF 61.721
0707370-78.2023.8.07.0012
0732148-17.2024.8.07.0000
0737375-85.2024.8.07.0000
0734913-58.2024.8.07.0000
0704319-84.2017.8.07.0007 - Jéssica Meireles Barcelos Viudes Calháo - OAB/DF 46.496
0703892-44.2023.8.07.0018 - Hélio Dias Morato - OAB/GO 45.717
0704256-21.2020.8.07.0018
0721631-81.2023.8.07.0001
0731257-93.2024.8.07.0000
JULGADOS
0727086-03.2018.8.07.0001
0713680-70.2022.8.07.0001
0767578-50.2022.8.07.0016
0708217-62.2023.8.07.0018
0707277-34.2022.8.07.0018
0704743-34.2023.8.07.0002
0714628-24.2023.8.07.0018
0763928-29.2021.8.07.0016
0703161-72.2023.8.07.0010
0705456-75.2024.8.07.0001
0730467-12.2024.8.07.0000
0742816-15.2022.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0703668-09.2023.8.07.0018
0702960-90.2022.8.07.0018
0706631-10.2024.8.07.0000
0728966-23.2024.8.07.0000
0704184-46.2024.8.07.0001
0737474-55.2024.8.07.0000
0708648-84.2022.8.07.0001
0738767-60.2024.8.07.0000
0724127-65.2023.8.07.0007
A sessão foi encerrada no dia 13 de Novembro de 2024 às 17:08:21 Eu, PATRICIA SAAD SOARES BRAGA, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRICIA SAAD SOARES BRAGA
Secretário de Sessão
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a nulidade de contrato de empréstimo e inexistência de eventual débito a ele atrelado, e condenar a ré a restituir à parte autora, de forma simples, todos os valores descontados de seu contracheque em função do aludido contrato. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em estabelecer: (i) se houve cerceamento de defesa; (ii) se a contratação do empréstimo foi irregular; (iii) se os honorários advocatícios foram fixados no percentual correto (recurso da instituição financeira); (iv) se, desprovido o recurso da parte ré, a repetição do indébito deve ser feita em dobro; e (v) se o fato enseja compensação por danos morais (recurso da parte autora). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A parte ré reputou desnecessária a produção de prova pericial por considerar o conjunto probatório suficiente para demonstração da validade do negócio jurídico. Nesse contexto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, não traduz cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. 4. Invertido o ônus da prova, a instituição financeira ré demonstrou a regularidade do negócio jurídico, impondo-se a improcedência dos pedidos. O contrato foi realizado após o fornecimento de dados pessoais e assinatura física no instrumento contratual. Existiu efetiva disponibilização de valor na conta de titularidade da parte autora, sem devolução ou questionamento do depósito ocorrido há aproximadamente 8 (oito) anos, com pagamento contínuo das prestações mensais ao longo do tempo. 5. Sucumbência invertida. Deverá a parte autora arcar com a verba honorária de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC IV. DISPOSITIVO 6. Apelação da parte ré conhecida e provida. Apelação da parte autora conhecida e desprovida.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
38ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 23/10 até 30/10)
Ata da 38ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 23/10 até 30/10), realizada no dia 23 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA,
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0702370-89.2017.8.07.0018
0708271-38.2017.8.07.0018
0035505-70.2016.8.07.0018
0737999-10.2019.8.07.0001
0742755-57.2022.8.07.0001
0715325-18.2022.8.07.0006
0712083-42.2022.8.07.0009
0707184-25.2022.8.07.0001
0711629-71.2022.8.07.0006
0735844-63.2021.8.07.0001
0710815-16.2023.8.07.0009
0715432-12.2024.8.07.0000
0717255-21.2024.8.07.0000
0718433-05.2024.8.07.0000
0726292-58.2023.8.07.0016
0702914-85.2023.8.07.0012
0719693-20.2024.8.07.0000
0719648-16.2024.8.07.0000
0719719-18.2024.8.07.0000
0721227-96.2024.8.07.0000
0720744-66.2024.8.07.0000
0706197-98.2023.8.07.0018
0721800-37.2024.8.07.0000
0722069-76.2024.8.07.0000
0722082-75.2024.8.07.0000
0721252-77.2022.8.07.0001
0746773-24.2022.8.07.0001
0702166-52.2024.8.07.0001
0723442-45.2024.8.07.0000
0701328-78.2024.8.07.9000
0724577-92.2024.8.07.0000
0725003-07.2024.8.07.0000
0725394-59.2024.8.07.0000
0730406-40.2023.8.07.0016
0725581-67.2024.8.07.0000
0701603-07.2024.8.07.0018
0708673-46.2022.8.07.0018
0726162-82.2024.8.07.0000
0746875-12.2023.8.07.0001
0700927-07.2024.8.07.0003
0714423-34.2023.8.07.0005
0726895-48.2024.8.07.0000
0725751-64.2023.8.07.0003
0715670-05.2023.8.07.0020
0722821-50.2021.8.07.0001
0704079-11.2020.8.07.0001
0728019-66.2024.8.07.0000
0701754-07.2023.8.07.0018
0728156-48.2024.8.07.0000
0728165-10.2024.8.07.0000
0707314-21.2023.8.07.0020
0728347-93.2024.8.07.0000
0728378-16.2024.8.07.0000
0728465-69.2024.8.07.0000
0728576-53.2024.8.07.0000
0724159-88.2023.8.07.0001
0728761-91.2024.8.07.0000
0743487-04.2023.8.07.0001
0728940-25.2024.8.07.0000
0729077-07.2024.8.07.0000
0729580-28.2024.8.07.0000
0729596-79.2024.8.07.0000
0733794-48.2023.8.07.0016
0729657-37.2024.8.07.0000
0703047-11.2024.8.07.0007
0729700-71.2024.8.07.0000
0028356-57.2015.8.07.0018
0729730-09.2024.8.07.0000
0729736-16.2024.8.07.0000
0729809-85.2024.8.07.0000
0744659-78.2023.8.07.0001
0701764-11.2024.8.07.0020
0730254-06.2024.8.07.0000
0730306-02.2024.8.07.0000
0730359-80.2024.8.07.0000
0002390-51.2017.8.07.0009
0730367-57.2024.8.07.0000
0712444-54.2020.8.07.0001
0730515-68.2024.8.07.0000
0730529-52.2024.8.07.0000
0730550-28.2024.8.07.0000
0730620-45.2024.8.07.0000
0745058-62.2023.8.07.0016
0730788-47.2024.8.07.0000
0730901-98.2024.8.07.0000
0730917-52.2024.8.07.0000
0712892-10.2023.8.07.0005
0705125-76.2023.8.07.0018
0752252-61.2023.8.07.0001
0715900-70.2024.8.07.0001
0731289-98.2024.8.07.0000
0701187-03.2023.8.07.0009
0733594-86.2023.8.07.0001
0707479-28.2023.8.07.0001
0731421-58.2024.8.07.0000
0731502-07.2024.8.07.0000
0705889-56.2023.8.07.0020
0731705-66.2024.8.07.0000
0705456-79.2023.8.07.0011
0731737-71.2024.8.07.0000
0731791-37.2024.8.07.0000
0701582-82.2024.8.07.0001
0709873-54.2023.8.07.0018
0731969-83.2024.8.07.0000
0732007-95.2024.8.07.0000
0732105-80.2024.8.07.0000
0742038-11.2023.8.07.0001
0702915-51.2020.8.07.0020
0702948-59.2024.8.07.0001
0706335-89.2023.8.07.0010
0732344-84.2024.8.07.0000
0713602-88.2023.8.07.0018
0732522-33.2024.8.07.0000
0732619-33.2024.8.07.0000
0732800-34.2024.8.07.0000
0732869-66.2024.8.07.0000
0733017-77.2024.8.07.0000
0722055-94.2021.8.07.0001
0714686-94.2022.8.07.0007
0733151-07.2024.8.07.0000
0733322-61.2024.8.07.0000
0733357-21.2024.8.07.0000
0733380-64.2024.8.07.0000
0712620-74.2023.8.07.0018
0733475-94.2024.8.07.0000
0733532-15.2024.8.07.0000
0731027-82.2023.8.07.0001
0700601-84.2023.8.07.0002
0733847-43.2024.8.07.0000
0733850-95.2024.8.07.0000
0733896-84.2024.8.07.0000
0730959-35.2023.8.07.0001
0734033-66.2024.8.07.0000
0719688-92.2024.8.07.0001
0734092-54.2024.8.07.0000
0734160-04.2024.8.07.0000
0702019-92.2024.8.07.9000
0734486-61.2024.8.07.0000
0711333-37.2022.8.07.0010
0702993-06.2024.8.07.0020
0734722-13.2024.8.07.0000
0706158-03.2024.8.07.0007
0734852-03.2024.8.07.0000
0734909-21.2024.8.07.0000
0707663-30.2023.8.07.0018
0735075-53.2024.8.07.0000
0737196-85.2023.8.07.0001
0735216-72.2024.8.07.0000
0735268-68.2024.8.07.0000
0735257-39.2024.8.07.0000
0735332-78.2024.8.07.0000
0703678-17.2022.8.07.0009
0709385-11.2018.8.07.0007
0735566-60.2024.8.07.0000
0735679-14.2024.8.07.0000
0718642-45.2023.8.07.0020
0719534-90.2023.8.07.0007
0736208-33.2024.8.07.0000
0705617-58.2024.8.07.0010
0736275-95.2024.8.07.0000
0747201-69.2023.8.07.0001
0714996-50.2024.8.07.0001
0740826-52.2023.8.07.0001
0736299-26.2024.8.07.0000
0706826-77.2024.8.07.0005
0736384-12.2024.8.07.0000
0703258-29.2024.8.07.0013
0716448-60.2022.8.07.0003
0736644-89.2024.8.07.0000
0736722-83.2024.8.07.0000
0703775-07.2023.8.07.0001
0711798-30.2023.8.07.0004
0739906-72.2023.8.07.0003
0740050-46.2023.8.07.0003
0705824-33.2024.8.07.0018
0708035-07.2022.8.07.0020
0700136-26.2024.8.07.0007
0703250-90.2021.8.07.0002
0702231-14.2024.8.07.0012
0765676-28.2023.8.07.0016
0706271-49.2023.8.07.0020
0700922-13.2019.8.07.0018
0718948-37.2024.8.07.0001
0710633-76.2022.8.07.0005
0737720-51.2024.8.07.0000
0750492-77.2023.8.07.0001
0745263-73.2022.8.07.0001
0753040-75.2023.8.07.0001
0706541-96.2020.8.07.0014
0746453-37.2023.8.07.0001
0703382-65.2022.8.07.0018
0701269-24.2024.8.07.0001
0709757-45.2023.8.07.0019
0712098-13.2024.8.07.0018
0713238-19.2023.8.07.0018
0709977-73.2023.8.07.0009
0701573-92.2021.8.07.0012
0735029-03.2020.8.07.0001
0716366-58.2024.8.07.0003
0700248-97.2021.8.07.0007
0717314-34.2023.8.07.0003
0719565-65.2022.8.07.0001
0704765-75.2022.8.07.0019
0702027-67.2024.8.07.0012
0738587-69.2023.8.07.0003
0723261-75.2023.8.07.0001
0702061-24.2024.8.07.0018
0712668-03.2022.8.07.0007
0703686-47.2024.8.07.0001
0700710-16.2024.8.07.0018
0713111-81.2023.8.07.0018
0714189-89.2022.8.07.0004
0708681-86.2023.8.07.0018
0720312-78.2023.8.07.0001
0728231-21.2023.8.07.0001
0718946-83.2023.8.07.0007
0703498-62.2022.8.07.0021
0729933-02.2023.8.07.0001
0752640-61.2023.8.07.0001
0713813-44.2024.8.07.0001
0700938-12.2024.8.07.0011
0700372-73.2023.8.07.0019
0707558-19.2024.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0716487-74.2020.8.07.0020
0706631-10.2024.8.07.0000
0719825-77.2024.8.07.0000
0724727-62.2023.8.07.0015
0723836-52.2024.8.07.0000
0739386-55.2022.8.07.0001
0724069-74.2023.8.07.0003
0704743-34.2023.8.07.0002
0714628-24.2023.8.07.0018
0708047-10.2020.8.07.0014
0728966-23.2024.8.07.0000
0703161-72.2023.8.07.0010
0731603-69.2023.8.07.0003
0712687-56.2024.8.07.0001
0733527-90.2024.8.07.0000
0008953-13.2016.8.07.0004
0709013-50.2023.8.07.0019
0733830-07.2024.8.07.0000
0735309-35.2024.8.07.0000
0719331-09.2024.8.07.0003
0714731-25.2023.8.07.0020
0700850-50.2024.8.07.0018
0737375-85.2024.8.07.0000
0737474-55.2024.8.07.0000
0703947-34.2023.8.07.0005
0708648-84.2022.8.07.0001
0707363-34.2024.8.07.0018
0738012-36.2024.8.07.0000
0704194-42.2024.8.07.0017
0714501-84.2021.8.07.0009
0709032-25.2024.8.07.0018
0738767-60.2024.8.07.0000
0710351-32.2022.8.07.0007
0732538-18.2023.8.07.0001
0724127-65.2023.8.07.0007
0733729-98.2023.8.07.0001
ADIADOS
0704858-24.2024.8.07.0001
0728073-91.2022.8.07.0003
PEDIDOS DE VISTA
0731688-30.2024.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 04 de Novembro de 2024 às 12:56:13 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
20/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
30ª SESSÃO ORDINÁRIA 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL
De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Dezembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0700850-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MATHEUS RAMOS GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A
FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0008953-13.2016.8.07.0004
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FABIO SENESTRO SATIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMEM DE ALMEIDA FONSECA - DF18974-A
FABIO SENESTRO SATIRO - DF58022
Polo Passivo FABIOLA SENESTRE SATIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A
REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A
Terceiros interessados
Processo 0700128-69.2021.8.07.0002
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INTEGRACAO ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Polo Passivo FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
NICOLE MELLO ADADA - SC49457-A
Terceiros interessados
Processo 0732538-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo DANIEL NUNES DA SILVA
JULIANA PEDROSA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A
KARINNE CRISTINA SOARES E SILVA - DF69284-A
Terceiros interessados
Processo 0737140-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARISOL ROSA MACHADO ALEIXO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740202-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAY JOCTA VIEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718229-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR
DENERSON DIAS ROSA
EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO DA SILVA - GO26153-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0727109-64.2023.8.07.0003
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRUNO MARLOS DE PAIVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
Polo Passivo CLAUDIA MARIA BANDEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Terceiros interessados
Processo 0735056-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SIDNEY MOURA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Polo Passivo JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO
DIRCEU DE CASTRO REZENDE JUNIOR
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
Terceiros interessados
Processo 0733729-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo J ASTELIO TRANSPORTE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A
Terceiros interessados
Processo 0711381-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo TARSO GONCALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A
Polo Passivo ANGELIM BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Processo 0728966-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo F. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA PATRICIA DE PINHO SILVA - DF44027-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724127-65.2023.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
EDNA LUCAS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo EDNA LUCAS DE PAIVA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0738767-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737474-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANTONIO EDECA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708648-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SERGISNARA PEREIRA DE SANTANA
ALLIANZ SEGUROS S/A
CONDOMINIO RESIDENCIAL L'ACQUA DIROMA IV
ROMA HOTEIS E REALIZACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA - GO39235-A
LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA - GO39235-A
Polo Passivo ROMA HOTEIS E REALIZACOES LTDA
CONDOMINIO RESIDENCIAL L'ACQUA DIROMA IV
ALLIANZ SEGUROS S/A
SERGISNARA PEREIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA - GO39235-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Terceiros interessados
Processo 0704184-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO RANGEL ARAUJO - DF56315-A
Polo Passivo HALMELIO ALVES SOBRAL NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEOVANA ALVES CORREIA - DF62052-A
FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A
STEPHANIE ANDRADE DO NASCIMENTO - DF68656-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Terceiros interessados
Processo 0703668-09.2023.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCELO EUFRAZIO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO EUFRAZIO DINIZ - DF59328-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702813-40.2021.8.07.0005
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLARA COELHO DOS SANTOS
EDUARDO COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
LUCAS MARTIM CAMPOS DUNCK - GO49122-A
GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK - GO28936-A
Polo Passivo SELIDALVA DIAS PEREIRA
PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS
RODRIGO DIAS FELIX DA FONSECA
CLARA COELHO DOS SANTOS
EDUARDO COELHO DOS SANTOS
ROBERTA COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
BRUNO BATISTA - DF41859-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
LUCAS MARTIM CAMPOS DUNCK - GO49122-A
GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK - GO28936-A
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados EDUARDO COELHO DOS SANTOS
Processo 0709454-95.2022.8.07.0009
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARINEUZA SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A
Terceiros interessados
Processo 0710287-32.2021.8.07.0015
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. D. F. C. A. A.
L. D. F. C.
A. D. F. C.
A. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
DANIELA COELHO SEGOVIA - DF73802
MATHEUS ALVES DE SOUZA - DF74117-A
FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - DF66183-A
Polo Passivo A. H. L. -. M.
A. D. F. C.
A. D. F. C.
C. D. F. C. A. A.
L. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Terceiros interessados MARCONTONI BITES MONTEZUMA
FELIPE BORBA ANDRADE
FELIPE BORBA ANDRADE
Processo 0708259-48.2022.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DO ROSARIO CARDOSO
R. M. C. R.
RYAN GABRIEL CARDOSO RIBEIRO
ROMULO RAFAEL CARDOSO RIBEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A
AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GUSTAVO SANTANA FERREIRA
WELDSON MUNIZ PEREIRA
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736865-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DENILSON BIANCHINE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A
FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0725248-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BARROSO LUPIANHES - MG183426-A
Polo Passivo DIRETOR DA CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713690-90.2022.8.07.0009
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INSTITUTO SOCIOCULTURAL DO BEM
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA VIANA - DF67654-A
Polo Passivo GERALDO IVONEY MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A
Terceiros interessados
Processo 0750160-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA THESSA RODRIGUES DE MELO - DF64861-A
Polo Passivo LUIS HENRIQUE DE SOUZA BARBALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNESTO MELLO NOGUEIRA - RJ221845-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 12 de novembro de 2024.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
28ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL - 7TCV
De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0763928-29.2021.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo R. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TISSIA PINHEIRO CAVALCANTI ALMEIDA - CE24984-A
INGRID BARROS FEITOSA JUCA - CE25983-A
SAULO PRUDENTE - CE44672-A
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Polo Passivo U. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados LÉIA SOUTO PARENTE
LUKE SOUTO PARENTE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707277-34.2022.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL FERNANDO RIBEIRO CESAR - DF4794000A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709333-45.2019.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAMILA PAIM CUNHA
CALIANDRA PAIM CUNHA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ROMANEL SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI
CAMILA PAIM CUNHA
CALIANDRA PAIM CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Terceiros interessados
Processo 0703892-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
BRENDA DE SOUZA OLIVEIRA
DANIELLA DE SOUZA VASCONCELOS
VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME
DISTRITO FEDERAL
BRENDA DE SOUZA OLIVEIRA
DANIELLA DE SOUZA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0704256-21.2020.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ABRIGO BEZERRA DE MENEZES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-A
RODRIGO TELLES MERG - GO35063
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ABRIGO BEZERRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-A
RODRIGO TELLES MERG - GO35063
Terceiros interessados
Processo 0705456-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA
M. L. T. M. P.
B. T. M. P.
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA - DF19397-A
WALTER DANTAS BAIA - SC16228-A
CLYVIA MARIA BATISTA VIANA PATRIOTA - PE59830
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA
M. L. T. M. P.
B. T. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA - DF19397-A
WALTER DANTAS BAIA - SC16228-A
CLYVIA MARIA BATISTA VIANA PATRIOTA - PE59830
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705374-97.2022.8.07.0006
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE DOS SANTOS AFONSO
CAROLINA CAMPOS AFONSO
GABRIELA CAMPOS AFONSO
MARIA DE FATIMA GONCALVES GALDINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDO MENDES REGNIER MARQUES - DF65467-A
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
FERNANDO MENDES REGNIER MARQUES - DF65467-A
DANIELA AUGUSTO GUIMARAES - TO3912-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730467-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
Polo Passivo VIA VENETO ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUI CORREA DE MELO - MG147450
Terceiros interessados
Processo 0714731-25.2023.8.07.0020
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836
Polo Passivo PRISCILA GUIMARAES FRANCISCO
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - DF77312
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836
Terceiros interessados
Processo 0703161-72.2023.8.07.0010
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ESPOLIO DE PAULO ANTONIO DE ARAUJO
EDUARDO SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ALENCAR DE MATOS - DF45251-A
LEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A
Terceiros interessados
Processo 0707370-78.2023.8.07.0012
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DE LOURDES CARVALHO DO NASCIMENTO
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
MARIA DE LOURDES CARVALHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Terceiros interessados
Processo 0732148-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AZEVEDO E AZEVEDO RECONDICIONAMENTO DE MOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENIA NELSIA DE GODOI - DF63649-A
Terceiros interessados
Processo 0704743-34.2023.8.07.0002
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo ALISSON CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728966-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo F. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA PATRICIA DE PINHO SILVA - DF44027-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737375-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOAQUIM DA SILVEIRA MELLO
JOSE ANTERO DO NASCIMENTO SOBRINHO
JOSE BERNARDO MARCAL DE SOUZA COSTA
JOSE PAULO DA SILVA NETTO
JOZEPHINA GUERRA GRANGEIRO LEITE
JULIVAL FAGUNDES RIBEIRO
LAURA CZEPAK
LAURO SEABRA GUIMARAES
LIVIA JACARANDA DE FARIA
MARIO CESAR CINELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713680-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA
MANUELA LIMONGI LAGARES DIB
CRISTINA DEZOLT DIB
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo CRISTINA DEZOLT DIB
MANUELA LIMONGI LAGARES DIB
MIGUEL BRAGA LAGARES DIB
ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A
ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Terceiros interessados
Processo 0724127-65.2023.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
EDNA LUCAS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo EDNA LUCAS DE PAIVA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0738767-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737474-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANTONIO EDECA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704319-84.2017.8.07.0007
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROGERIO RODRIGUES BARCELOS
EDER RAUL GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
Polo Passivo BRATENE ENGENHARIA LTDA
PAULO SERGIO BIANCHI
GABRIEL FERNANDES BIANCHI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LANA FERNANDES BIANCHI - DF36827-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 0708648-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SERGISNARA PEREIRA DE SANTANA
ALLIANZ SEGUROS S/A
CONDOMINIO RESIDENCIAL L'ACQUA DIROMA IV
ROMA HOTEIS E REALIZACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA - GO39235-A
LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA - GO39235-A
Polo Passivo ROMA HOTEIS E REALIZACOES LTDA
CONDOMINIO RESIDENCIAL L'ACQUA DIROMA IV
ALLIANZ SEGUROS S/A
SERGISNARA PEREIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA - GO39235-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Terceiros interessados
Processo 0704184-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO RANGEL ARAUJO - DF56315-A
Polo Passivo HALMELIO ALVES SOBRAL NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEOVANA ALVES CORREIA - DF62052-A
FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A
STEPHANIE ANDRADE DO NASCIMENTO - DF68656-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Terceiros interessados
Processo 0706631-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ROBERTA LEITE DOMINGUES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES - DF75427
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo JOAO BATISTA BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Processo 0742816-15.2022.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MACHADO E SILVA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
MM MACHADO COMBUSTIVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiros interessados
Processo 0727086-03.2018.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE
HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
EBM CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
Polo Passivo HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
EBM CONSTRUTORA LTDA - ME
CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0721631-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CINCO SENTIDOS SPA & SAUDE ESTETICA LTDA
ACADEMIA ADNET EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo ACADEMIA ADNET EIRELI - EPP
CINCO SENTIDOS SPA & SAUDE ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
Terceiros interessados
Processo 0703668-09.2023.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCELO EUFRAZIO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO EUFRAZIO DINIZ - DF59328-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714628-24.2023.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA.
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A
Terceiros interessados
Processo 0702960-90.2022.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo B. C. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A
HELOISA BARROSO UELZE BLOISI - SP117088-A
FABIO PERES CAPOBIANCO - SP323906-A
TAMIRIS BESSONI MIRANDA - DF59183-A
ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA - DF34149-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734913-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAIDI BATISTA RABELO
JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Polo Passivo ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Terceiros interessados
Processo 0731257-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI
FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo JOAO BATISTA RIBEIRO LEITE
PRISCILA RIBEIRO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 24 de outubro de 2024.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
25/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/09/2024, 13:08
Documento (Certidão)
19/09/2024, 20:03
Petição (Contra-razões)
17/09/2024, 12:26
Decurso de Prazo
17/09/2024, 02:19
Petição (Contra-razões)
16/09/2024, 17:18
Publicação
28/08/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação pelo AUTOR, dispensado de preparo por ser beneficiário da justiça gratuita, TEMPESTIVAMENTE - ID. 207534975 e o requerido interpôs recurso de Apelação, com preparo recolhido, tempestivamente - ID. 207452090. De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, ficam AUTOR E RÉU intimados para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:38:15. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 14:41
Documento (Certidão)
23/08/2024, 14:40
Petição (Apelação)
14/08/2024, 14:33
Petição (Apelação)
13/08/2024, 19:05
Publicação
25/07/2024, 03:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para:1) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo nº 555611448 e, por consequência, declarar a inexistência de eventual débito gerado em razão deste contrato.2) CONDENAR a ré a restituir à parte autora todos os valores descontados no contracheque da autora provenientes do contrato nº 555611448, de forma simples, a ser comprovado pela juntada de todos os contracheques, devendo ser abatido o valor creditado na conta da autora (R$ 1.219,33).Pela sucumbência recíproca e proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% da condenação atualizada, sendo 50% a ser pago pela parte autora e 50% a ser pago pelo réu. Suspensa a exigibilidade de pagamento em relação à autora, pois é beneficiária da justiça gratuita.
24/07/2024, 00:00
Recebimento
22/07/2024, 19:56
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 19:56
Procedência em Parte
22/07/2024, 19:56
Decurso de Prazo
18/07/2024, 04:29
Decurso de Prazo
16/07/2024, 04:56
Publicação
10/07/2024, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 04:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Ausente interesse na realização de perícia pela ré, encaminhem-se conclusos para sentença. I. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024. Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
08/07/2024, 19:26
Recebimento
05/07/2024, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2024, 18:49
Mero expediente
05/07/2024, 18:49
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 12:03
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:10
Conclusão (para decisão)
04/07/2024, 20:02
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 17:57
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 15:44
Publicação
04/07/2024, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 03:11
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 18:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça o extrato bancário da conta nº 360436-5, agência nº 3593, de titularidade da autora EDNA LUCAS DE PAIVA, CPF nº 33.885.724/0001-19, relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015.
03/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2024, 09:54
Documento (Certidão)
02/07/2024, 09:53
Publicação
01/07/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 03:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Fica a parte AUTORA e RÉ intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 202045500 e nos termos do Despacho id. 199714580, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 18:19:43. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2024, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2024, 18:21
Documento (Certidão)
26/06/2024, 18:14
Decurso de Prazo
21/06/2024, 04:49
Decurso de Prazo
15/06/2024, 03:43
Publicação
13/06/2024, 15:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 15:09
Documento (Certidão)
11/06/2024, 18:40
Recebimento
11/06/2024, 15:46
Julgamento em Diligência
11/06/2024, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO As partes foram intimadas a especificarem as provas que desejavam produzir. O autor requereu a realização de perícia e o banco réu a colheita de depoimento pessoal. Intimada para juntar pessoal extrato bancário, a autora deixou de atender ao comando judicial, portanto, preclusa a sua realização.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a produção da prova requerida pelos litigantes, uma vez que compulsando os autos, verifico que a matéria discutida pelas partes prescinde da produção de outras provas, uma vez que as constantes nos autos são suficientes para formação do convencimento do Juízo. Por oportuno, confira-se entendimento desta Corte: "(...) O juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir quais são os elementos suficientes para formar a livre convicção que norteia as decisões judiciais, indeferir a produção de provas desnecessárias ou já apresentadas em juízo, ainda que por vias diferentes das pleiteadas pelas partes. (...)" (Acórdão n. 605153, 20100111370898APC, Relator ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, julgado em 11/07/2012, DJ 27/07/2012 p. 189). Impõe-se ao Juiz, portanto, o dever de indeferir as provas que entender inúteis à formação de seu convencimento, objetivando prestação jurisdicional célere e eficaz. Desse modo, consigno que o feito encontra-se apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da lide. Anote-se conclusão para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 07 de Junho de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/06/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
10/06/2024, 21:33
Recebimento
07/06/2024, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 09:35
Indeferimento
07/06/2024, 09:35
Conclusão (para decisão)
06/06/2024, 21:14
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2024, 18:46
Decurso de Prazo
30/05/2024, 03:34
Decurso de Prazo
29/05/2024, 03:55
Publicação
22/05/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Concedo dilação de prazo, por 5 dias, para a autora juntar o extrato bancário, segundo id. 194244152 e reiteração de id. 195597925. I. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 17 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/05/2024, 00:00
Recebimento
17/05/2024, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 15:13
Mero expediente
17/05/2024, 15:13
Decurso de Prazo
17/05/2024, 03:19
Conclusão (para decisão)
16/05/2024, 22:41
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2024, 15:47
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 15:46
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 14:57
Decurso de Prazo
14/05/2024, 03:30
Publicação
09/05/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Compete à parte atender aos comandos judiciais lhe direcionados, ônus que aliás lhe compete nos termos do art. 373, inc. I do CPC, impondo esse ônus ao Judiciário. Sem prejuízo do prazo já em curso, deve-se juntar extrato bancário relacionado à controvérsia, segundo id. 194244152. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 06 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2024, 00:00
Recebimento
06/05/2024, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2024, 10:28
Mero expediente
06/05/2024, 10:28
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 20:25
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 15:11
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 11:39
Publicação
26/04/2024, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Antes do saneamento do processo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para esclarecer ao juízo, comprovando documentalmente, se recebeu o valor de R$ 1.219,33 em 10/02/2015, referente ao contrato 555611448, juntando aos autos extrato bancário do mês de fevereiro de 2015, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de preclusão. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/04/2024, 00:00
Recebimento
23/04/2024, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 18:30
Mero expediente
23/04/2024, 18:30
Conclusão (para decisão)
22/04/2024, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 21:28
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 11:45
Publicação
15/04/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024, 03:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 192776495, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas. Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas. Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento. A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 19:07
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2024, 19:00
Petição (Replica)
10/04/2024, 14:56
Publicação
18/03/2024, 02:36
Decurso de Prazo
15/03/2024, 03:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 189851209, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2024, 19:41
Petição (Contestação)
13/03/2024, 16:21
Remessa (outros motivos)
22/02/2024, 17:30
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
22/02/2024, 17:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/02/2024, 15:24
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 08:26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024, 02:40
Decurso de Prazo
02/02/2024, 03:57
Publicação
11/12/2023, 02:46
Publicação
11/12/2023, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2023, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/02/2024 16:00min. Nos termos dos §§ 8º e 9º do inciso II do artigo 334 do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação virtual é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensor público. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398 (Taguatinga, Samambaia, São Sebastião, Brazlândia e Brasília, e com o Gestor (3103-7398) no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 06/12/2023 14:41 RICARDO SOUZA COSTA
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Determino desde logo que seja designada audiência de conciliação, perante o 1º NUVIMEC, por meio da videoconferência. Para tanto, ficam desde já intimadas as partes e advogados a informar contato telefônico e email pelos quais poderá ser realizada a audiência, por meio de recebimento de convite a ser enviado para uso do Microsoft Teams. Fica desde já ressalvado que a instalação e acesso ao referido aplicativo é de responsabilidade de cada um dos usuários.
07/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 14:46
Documento (Certidão)
06/12/2023, 14:41
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
06/12/2023, 14:40
Recebimento
05/12/2023, 16:04
Gratuidade da Justiça
05/12/2023, 16:04
Conclusão (para decisão)
30/11/2023, 07:24
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2023, 20:51
Petição (Petição inicial)
27/11/2023, 11:22
Publicação
20/11/2023, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724127-65.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: EDNA LUCAS DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO Esclareça a parte autora a pertinência da presente ação, uma vez que, após consulta aos sistemas informatizados desse Eg. TJDFT, verificou-se a distribuição de múltiplas ações (processos n. 0724013-29.2023.8.07.0007, 0724014-14.2023.8.07.0007, 0724125-95.2023.8.07.0007 e 0724134-57.2023.8.07.0007), todas com identidade de partes e de causa de pedir, de sorte que a parte poderia ter reunindo-as em um único procedimento, requerendo a declaração de nulidade de todos os contratos. Deve-se ainda juntar comprovante de residência em nome da autora em que haja efetivo consumo, dos últimos 3 (três) meses porquanto a fatura de ID 178137125 sequer há menção de faturamento ou valor a pagar. Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Taguatinga/DF, Terça-feira, 14 de Novembro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)