Embargos de Declaração Cível 0766222-83.2023.8.07.0016 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0766222-83.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0766222-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ERICA FARIA RODRIGUES REQUERIDO: MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o veículo ainda está registrado em nome da parte autora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de publicação a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0766222-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ERICA FARIA RODRIGUES REQUERIDO: MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de ID 269443838, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo se houve a efetiva transferência do veículo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0766222-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ERICA FARIA RODRIGUES REQUERIDO: MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observe a Secretaria que os itens para arquivar encontram-se identificadas sob ID 224672133. Cumpra-se a determinação de intimação pessoal realizada sob ID 224672133 - Pág. 4, último parágrafo. Cadastre-se o benefício da gratuidade de justiça deferido sob ID 256803809 em favor da parte autora. Em cumprimento à determinação exarada em sede recursal sob ID 256803818 - Pág. 2, promovo a baixa na restrição RENAJUD de ID 224717183 (placa JVS8457), conforme anexo. Dê-se ciência. Após, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0766222-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ERICA FARIA RODRIGUES REQUERIDO: MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2025 16:12:51. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:27

Trânsito em julgado

13/11/2025, 14:26

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:17

Publicação

21/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DÉBITOS ANTERIORES À TRADIÇÃO. PAGAMENTO DE IPVA NÃO COMPROVADO. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela parte requerida/recorrente em face do Acórdão que deu parcial provimento ao Recurso Inominado interposto para (a) condenar a parte requerente/recorrida ao pagamento de R$ 818,50 e (b) determinar a exclusão da restrição de circulação do veículo objeto da lide. O pedido contraposto relativo à devolução do valor pago a título de IPVA/2021 foi julgado improcedente devido à ausência de comprovação do pagamento, tendo em vista que o boleto não foi juntado aos autos. 2. Em suas razões, a parte embargante afirma que houve omissão no julgamento do recurso, haja vista que a linha digitável do boleto é idêntica à constante no comprovante de pagamento apresentado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão envolve a verificação de vício de omissão no Acórdão exarado por esta Turma Recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios constituem uma espécie de recurso integrativo por meio do qual se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial. Esses vícios incluem obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 5. Da análise dos argumentos esposados pelo embargante, constata-se a inexistência de omissão, uma vez que o boleto referido somente foi apresentado nesta oportunidade, configurando evidente inovação recursal. Nos termos do artigo 1.014, do CPC, somente podem ser suscitadas em sede recursal as questões de fato que não tenham sido propostas na origem por motivo de força maior. Não sendo este o caso, não pode ser conhecido o documento juntado nos aclaratórios. 6. Nesse contexto, não há qualquer vício no Acórdão, ainda que a valoração dos fatos e a interpretação das normas que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de Declaração rejeitados. 8. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95.

20/10/2025, 00:00

Recebimento

17/10/2025, 16:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2025, 13:50

Mérito

14/10/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DÉBITOS ANTERIORES À TRADIÇÃO. PAGAMENTO DE IPVA NÃO COMPROVADO. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela parte requerida/recorrente em face do Acórdão que deu parcial provimento ao Recurso Inominado interposto para (a) condenar a parte requerente/recorrida ao pagamento de R$ 818,50 e (b) determinar a exclusão da restrição de circulação do veículo objeto da lide. O pedido contraposto relativo à devolução do valor pago a título de IPVA/2021 foi julgado improcedente devido à ausência de comprovação do pagamento, tendo em vista que o boleto não foi juntado aos autos. 2. Em suas razões, a parte embargante afirma que houve omissão no julgamento do recurso, haja vista que a linha digitável do boleto é idêntica à constante no comprovante de pagamento apresentado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão envolve a verificação de vício de omissão no Acórdão exarado por esta Turma Recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios constituem uma espécie de recurso integrativo por meio do qual se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial. Esses vícios incluem obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 5. Da análise dos argumentos esposados pelo embargante, constata-se a inexistência de omissão, uma vez que o boleto referido somente foi apresentado nesta oportunidade, configurando evidente inovação recursal. Nos termos do artigo 1.014, do CPC, somente podem ser suscitadas em sede recursal as questões de fato que não tenham sido propostas na origem por motivo de força maior. Não sendo este o caso, não pode ser conhecido o documento juntado nos aclaratórios. 6. Nesse contexto, não há qualquer vício no Acórdão, ainda que a valoração dos fatos e a interpretação das normas que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de Declaração rejeitados. 8. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF - 08/10/2025 A 15/10/2025 PAUTA DE JULGAMENTO - 08/10/2025 a 15/10/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 08 (OITO) de Outubro de 2025, terá início a 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente. Processo 0700028-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Apreensão (10025) Polo Ativo VALDERIR CLAUDINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VALDERIR CLAUDINO DE SOUZA - DF28546-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0787264-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LELIO LAZARO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706898-27.2025.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA - GO41399-A Polo Passivo NEUZETH PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707725-33.2024.8.07.0019 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ROBSON DA CRUZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0737163-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MATHEUS SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704819-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Multa (10595) Polo Ativo CAROLINA VIEIRA VAZ MELO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA KARINE NASCIMENTO E SILVA - DF33066-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SOARES MARTINS - DF47704-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703968-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo MAURICIO APARECIDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS PANTOJA VIEIRA - AM9982 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741586-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo EVANDRO SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DOS REIS SANTOS - BA85952 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734023-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) (4843) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ARLAN BORGES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0800444-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo HAMILTON DE JESUS LOPES NETO MARIA FERNANDA GOMES PATRICIO SMILES FIDELIDADE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715165-13.2024.8.07.0009 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo VILMA ALVES DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736427-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo Q2 INGRESSOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA SILVERIA GARCIA - SP404333 PEDRO CINTRA LEMOS OLIVIERI - SP374205 Polo Passivo DANIEL MIRANDA BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO CLEYTON SALES DOS SANTOS - CE53383 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707413-62.2025.8.07.0006 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo KLEBER FLORENTINO DE BARROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0784450-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo ANDREIA REJANE FERRAZ DA PAZ ARANTES AUBELD PEREIRA DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A Polo Passivo THANIA RODRIGUES DA SILVA THANIA RODRIGUES DA SILVA 02530979162 Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA FRITSCH - DF61381-A MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709973-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo NELCIA PERIQUITO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NUNES MENDES SERAFIM - GO67790 ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA - GO67754 Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703653-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SEBASTIAO DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707458-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROGERIO DE ALMEIDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0766935-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS VINICIUS TOCANTINS DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721931-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ERIC GIL COELHO Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736642-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MURILO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN PASSOS AVELAR - DF77449 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718891-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL DE MELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE VERISSIMO BASTOS SIRAGUSA - DF45909-A DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA - DF33129-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0756087-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ELIAS RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709707-97.2024.8.07.0014 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Polo Ativo WANNESSA CLEMENTINO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0801329-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABIGAIL DE SOUSA CAMPOS PEREIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706757-66.2025.8.07.0019 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARCELO EDUARDO RIBEIRO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN CORREA MILANEZ - BA74896 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702290-86.2025.8.07.0005 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DARLEI FERREIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo CLAYANE SANTOS ANDRE - DF47230-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0765196-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo SILVIO COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702161-54.2025.8.07.0014 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702336-56.2025.8.07.9000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARINE SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0793635-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo UELITON JOSE DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701241-80.2025.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo MARIANY DE FARIAS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704182-18.2025.8.07.0009 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDMAR SIQUEIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701725-28.2025.8.07.0004 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo LINDON LACERDA COSTA REGINA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA GONCALVES LEMES DO NASCIMENTO - DF70183-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702533-82.2025.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo WALDIR GOMES DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo WALDIR GOMES DE ARAUJO JUNIOR - DF31657-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717423-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAMMY OLIVEIRA MATIAS 48.363.486 RAMMY OLIVEIRA MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo THALIA STEPHANE NOGUEIRA COSTA - DF82933 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702230-94.2025.8.07.9000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CELENE SIMOES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703720-58.2025.8.07.0010 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A Polo Passivo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAIMUNDA TELES DE LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705032-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo JOEL FRANCISCO DOS SANTOS ESTEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados KELLY DOS SANTOS SIMAO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0729844-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo JUDSON PEREIRA RIBEIRO DHARLAN CRISTOFF ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FRANCISCO CELIO SILVA CARLOS CARINA DOS REIS SILVA HERBERT ALENCAR CUNHA AGINALDO MARIANO DA SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701837-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo JOAO BEZERRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER CARVALHO FRANCA - DF59171-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0766213-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo THIAGO BASILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723728-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ERLAINE TEODORO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ANDRADE CAETANO RODRIGUES - DF46904 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702519-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JACQUELINE PEREIRA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735541-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo TEREZINHA FRANCISCA BENTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA VIEIRA - DF12280-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0726534-46.2025.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA AUXILIADORA DE MELLO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0746608-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ZULMIRA INES LOURENA GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721400-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80621 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0729776-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL LIMA DA CRUZ NETZNER Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AZEVEDO - PA36798-B Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701189-84.2025.8.07.0014 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo DILIANE DA SILVA E OLIVEIRA PIERRE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ OCTAVIO DE CARVALHO FREIRE - SP392070 Polo Passivo RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730080-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GABRIEL COELHO ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725833-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DAIANA ALVES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GOMIDES ARLINDO SOARES - DF61491-A Polo Passivo DANIEL DE ANDRADE FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DENILSON DE JESUS OLIVEIRA COSTA - DF38069-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730515-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DANIEL FARIAS E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Polo Passivo LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703713-66.2025.8.07.0010 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo R. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Polo Passivo J. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734984-75.2025.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA JOSELENE BARROS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702169-39.2025.8.07.9000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0810266-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo VERA DOREA LEITE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0751416-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo FABRICIO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702393-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JUSELHA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0759748-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PEDRO DO ESPIRITO SANTO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760928-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ACACIO PEREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704590-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo CLAUDIONARA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0773144-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LINCOLN JOSE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Polo Passivo ANDRE MECHICA MIGUEL BELLINO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705834-62.2023.8.07.0002 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAROLINE LINS GUEDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701860-86.2025.8.07.0021 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A FRANCISCO TIVALDO ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702335-71.2025.8.07.9000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fiscalização (10015) Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo ALDEMIR RAMOS DO REGO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721724-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL INACIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702433-39.2025.8.07.0017 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo MANOEL HELIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0742936-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JONES GUILHERME KRAHL Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF26181-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719136-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo RAISSA TORRES AVELAR NASSER DA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VILELA PAULA MACIEL - GO34578 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0740182-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM ESTHER BONIFACIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717435-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DHEBORA FABIOLA SILVA CASEMIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0798330-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALCIMARIA ANJOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LAURA ALVES MEDEIROS BATISTA - DF71006 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados CHRISTIAN ANJOS DA COSTA LEAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723857-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MATHEUS AUGUSTO DE ALCANTARA CAXANGA FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE PEREIRA CAXANGA DA SILVA - DF33280-A Polo Passivo WANDERSON APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA CLARELICE ALVES DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702432-42.2025.8.07.0021 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JAILTON JOSE RIBEIRO GRETICHEN MARIA MIRANDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0747032-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ROMULO CESAR MUNDIM CORTES Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO CESAR MUNDIM CORTES - DF67402-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703247-93.2025.8.07.0003 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. BETANIA LOPES CORREIA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A FRANCISCO DANIEL PEREIRA DE MESQUITA - DF75567-A Polo Passivo BETANIA LOPES CORREIA MARTINS AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA FRANCISCO DANIEL PEREIRA DE MESQUITA - DF75567-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0727389-25.2025.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANA CLAUDIA EUZEBIO DE SOUZA PINA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702901-03.2025.8.07.0017 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LEONARDO JOSE INACIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO JOSE INACIO DE OLIVEIRA - DF45548-A Polo Passivo DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS NAGELLA MILHOMEM DE OLIVEIRA ROSEMBERG BONIFACIO DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700578-25.2025.8.07.0017 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIANA CARDOSO DELGADO FERREIRA WILLIAN DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042 TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590 FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Polo Passivo SAYOSWEETS LTDA SAYONARA CABRAL BARBOSA ABRAAO GUIMARAES DOS SANTOS WILLIAN DA SILVA MARQUES FABIANA CARDOSO DELGADO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042 TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701941-47.2025.8.07.0017 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FACULDADE CERRADO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171 Polo Passivo LORENA DE LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo STEFANY INGLED OLIVEIRA SALCEDO - DF76103 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706288-50.2025.8.07.0009 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KAROLYNE MELO DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MERCES FERREIRA DO NASCIMENTO - DF59147-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0753453-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO DE MORAIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701845-20.2025.8.07.0021 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Propriedade (10448) Polo Ativo ANTONIO APARECIDO FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAIARA ALVES DE SOUSA XAVIER - DF75973 Polo Passivo GILSON VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706361-71.2024.8.07.0004 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIDIANE OLIVEIRA EDUARDO MOTA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702052-19.2025.8.07.0021 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LAISE SANTOS DE SANTANA BARROS JEAN BARROS MALHEIROS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0764055-25.2025.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CAMILA BRAGA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716793-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JORGE LUIS DUARTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - DF46498-A RONY ALBERTO CAMPOS FILHO - DF46341-A Polo Passivo PISTAO AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A Terceiros interessados RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0808793-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA GUEDES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI - DF52817-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0728503-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ALTA VISTA THERMAS RESORT Advogado(s) - Polo Ativo ALLEX DE PAULA SILVA - GO72031 ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A Polo Passivo ANTONIA RIBEIRO DA CRUZ DE OLIVEIRA JHONNATAM PEREIRA DE OLIVEIRA MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MARIA SANTOS DA SILVA PEREIRA - DF51586-A AMANDA MARIA SANTOS DA SILVA PEREIRA - DF51586-A LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725913-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo RAPHAEL FARIAS AQUINO BENJOINO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL AZEVEDO JUNQUEIRA - MG142090 DANIEL PINHEIRO ALBANEZ - MG143117 GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA - MG143119 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704911-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRUNO GONCALVES CAIRES Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE SONALY MATIAS DA SILVA - GO71724 CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA - TO3736 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701695-39.2025.8.07.0021 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ADRIANA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705873-14.2023.8.07.0017 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo WESLEY ETERNO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo MARIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL MENDES MARTINS - DF70836-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717467-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA DAS DORES TEIXEIRA NERES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710487-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CLAUDIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO RILLOS MENDES - DF68344 Polo Passivo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0739323-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JULIANA REGINA AVELAR DA NOBREGA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA REIS MOACYR - BA51628 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721790-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELTA LAZULI LINO RENY INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0732426-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo CICERA ILDEVANIA DE SOUZA LOPES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JANAINA IZAURA DE SOUZA - DF74561-A HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES - DF75427 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CICERA ILDEVANIA DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JANAINA IZAURA DE SOUZA - DF74561-A HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES - DF75427 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0746421-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ROSA MARIA DE ANDRADE CINTRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO LUIZ DA ROSA ROCHA - DF27054-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713754-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo RANIELLE LINHARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA DA SILVA SANTOS - AL22310 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719475-62.2024.8.07.0009 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FRANCISCO ALDAIR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0817807-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PAULO DE TARSO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0729707-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE MARCOS DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A Terceiros interessados SIDNEI BATISTA DE MORAES FELLIPE DE SOUZA LINO FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES DA SILVA WILSON VELOSO Leandro Mendes da Silva LEANDRO MENDES DA SILVA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702393-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo JOSE ANTONIO CRUZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY ALVES CANTANHEDE - DF55102-A ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700310-16.2025.8.07.0002 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo EDIEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0728691-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716334-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo JALMIREZ DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0805616-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL MESSIAS DE CARVALHO - DF72725-A Terceiros interessados LUCAS AMARAL DA SILVA LUCAS AMARAL DA SILVA LIDIANE VIEIRA LIMA LIDIANA VIEIRA LIMA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712286-75.2025.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO ORNELAS LINS Advogado(s) - Polo Passivo CALINA OLIVEIRA PEREIRA - DF59684-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712634-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo ALBERT BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A MEIRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO PINA - DF79008 Polo Passivo HELLEN JARJOUR GOES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0740619-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE RICARDO MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RODINEI TARCIANO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706950-73.2023.8.07.0012 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo SUELEN DIAS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CRISTIANE ESTANISLAU DE MOURA MARIA ENI FERREIRA PEREIRA ALVES Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0738149-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLAUDIA VANELI SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA CARDOSO APOLINARIO - DF49754-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704275-52.2023.8.07.0008 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Polo Ativo CAUA LUCAS MATA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MOISES DE SOUSA RODRIGUES ROSINEIDE MATA DE BARROS DOS ANJOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0734560-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Polo Passivo LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704241-70.2025.8.07.0020 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OLAMILEKAN SAHEED ADEYEMI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO MENDES - DF72791-A Polo Passivo OLUWAFEMI AYODEJI AYODELE Advogado(s) - Polo Passivo FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701343-11.2025.8.07.0012 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo DANIEL GODOI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0773960-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANA PAULA COSTA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702211-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RITA MARCELINA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS - BA69239-A Polo Passivo AGROPECUARIA E MINERACAO LAGOA ALTA LTDA CONCEPTO VET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717068-67.2025.8.07.0003 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo OSVALDO ANTUNES MOREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LAYS CRISTINA DUARTE DOS SANTOS ARAUJO - DF77341 Polo Passivo IDEAL ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS - DF50852-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702294-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fiscalização (10015) Polo Ativo ECOPNEU - RECICLAGEM DE PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726652-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANTONIA KATIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARISTELA GOMES FREIRE - DF75664 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713516-13.2024.8.07.0009 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ALINE DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0735650-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LILIAN BARBOSA DE JESUS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER SANTOS DE LIMA - DF78703 CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704882-91.2025.8.07.0009 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo MARIA DE FATIMA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo ATLANTIDA DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A RAQUEL LUCAS BUENO - DF22373-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727415-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LUDMILLA CORREA BALDUINO DE LIMA SERAFIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0783825-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOAO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719294-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO PEREIRA CAMPOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701048-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo GILDAZIO BARBOSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707609-20.2025.8.07.0010 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARIA DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IARA PAZ GALVAO - GO51525 Polo Passivo MARIA DAS DORES ALVES DE OLIVEIRA FRANCISCA DARLEIDE ALVES DE OLIVEIRA EDVANIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA EDINALDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702255-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Tutela Provisória de Urgência (14122) Polo Ativo TARCIO SULLIVAN MOTA DORO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DOMINGOS DE BRAGANCA - MG138552 Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO GUARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados HURB TECHNOLOGIES S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715565-11.2025.8.07.0003 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801 FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A Polo Passivo MAISA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710648-08.2023.8.07.0006 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação de Coisa Achada (5573) Receptação culposa (11959) Polo Ativo PAULO VITOR MARTINS DA COSTA LUCAS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ZELMO BATISTA MONTEIRO ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA AGATHA NATASHA SANTOS RHEINHEIMER BRAGA MARCUS VINICIUS DE LIMA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0728981-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIA ARAUJO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712066-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Responsabilidade tributária (5979) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVALDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA - BA66895 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727257-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA EVANGELISTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0730142-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo M. M. E. C. L. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JEOVANNA ALVES DA NOBREGA GAMA - RN12031 JAILSON DE MEDEIROS MARQUES - RN7964 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0737418-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LILIAN RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713937-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RLV PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733452-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cláusula Penal (7700) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA ANDREA VASCONCELLOS PITANGA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LUIZ SIMIONI - RJ235688 FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A Polo Passivo PARALELAS ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF39552-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702566-98.2025.8.07.9000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE PEREIRA BOTELHO LINS E MELLO Advogado(s) - Polo Passivo CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702351-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ALUIZIO JORGE CANDEIA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo FERNANDO NAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702565-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE PEREIRA BOTELHO LINS E MELLO Advogado(s) - Polo Passivo CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710889-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODOLFO ALVES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700258-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE DO NASCIMENTO 77878892172 Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Polo Passivo EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700740-65.2025.8.07.0002 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KELIANE AGUIAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDICTELEFÔNICA BRASIL - VIVO SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704891-38.2025.8.07.0014 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GERALDO BATISTA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO XAVIER VEIGA - DF18551 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0701890-24.2025.8.07.0021 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUIZ GABRIEL CAMELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0764004-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo LOURIVAL FREITAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0706877-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALDENIR DO ROSARIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANALIA KEULLE MARTINS CALIXTO - DF76185 Polo Passivo HILQUIAS PONTE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados LUCIANO CANDIDO DE MELO PAULO NUNES DE FRANCA Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0745029-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EVANGELINO BERNARDO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0707657-46.2025.8.07.0020 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DE LIMA COSTA CLARISSE CAMILLE DA SILVA BELTRAN Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0704812-74.2025.8.07.0009 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. ANA VITORIA GOIS BERSAN Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0702988-80.2025.8.07.0009 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo JOAO ALVES BARROS 46.803.669 WLEIBIELLE FERREIRA MOURA THIAGO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ELIAS DE PADUA - GO64110-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0802310-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo RIOLAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE BANHEIRAS, SPA'S E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS - SP236650-A Polo Passivo BRUNO BREINER ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA - DF40586-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0702907-04.2025.8.07.0019 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CLEUCIANE SILVA DOS SANTOS CLEUSON SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON DE JESUS FERREIRA - DF70665-A Polo Passivo RODRIGO DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE CRISTINY OLIVEIRA ARAUJO - DF75072 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0788642-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo LOUVANE KLEIN Advogado(s) - Polo Passivo DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0703379-11.2025.8.07.0017 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LEONARDO DE MENESES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTOS ANDRADE - DF51490-A LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0768036-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ELENILTON BOTELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0766252-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCELO ALCANTARA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0727684-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo LIVELO S.A. CRISTIANA COSTA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309 RODRIGO BERNARDES RAIMUNDO DE CARVALHO - DF15525 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0729448-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GUILHERME BATISTA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BATISTA MARQUEZ - DF30856-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0768194-20.2025.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0715762-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0703287-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ANDREIA DIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0814155-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANNA BEATRIZ DA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo KELVIN GABRIEL DA COSTA COELHO - DF76627-A MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0719409-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo KAROLINE DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0732852-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVID GOMES FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0709910-50.2024.8.07.0017 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo LUCAS BARREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARBILLA CRISTINA DOS SANTOS SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0703210-47.2022.8.07.0011 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo JULIO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL HENRIQUE LUZ BERNARDO RODRIGUES SILVA JONNY HENRIQUE HOLANDA LINHARES PEDROSA - PMDF RAMON VIEIRA LANINI - PMDF ARIVELINO LOPES MESQUITA - PMDF POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0732395-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EMPLAVI 640 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo SUELI ALMADA Advogado(s) - Polo Passivo WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0741547-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JACQUELINE DE CARVALHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0741865-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PEDRO PAULO PROCOPIO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0701140-58.2025.8.07.0009 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DEBORA KAMILA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SILVA - DF37325-A Polo Passivo CANNAA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0732416-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Bancários (7752) Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARIANA TEIXEIRA LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0707925-45.2025.8.07.0006 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DAVIDSON JUNIOR FERREIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Polo Passivo ANA LUCIA TAVARES DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0706071-07.2025.8.07.0009 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GERBER - DF47827-S Polo Passivo JOSE ADALBERTO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0702302-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Desempenho (10730) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALYTA MIKAELLY DA SILVA FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEREDO - DF77208 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0744910-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo FLAVIO NANTES BOLSONARO FERNANDA ANTUNES FIGUEIRA BOLSONARO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MENDES DE AGUIAR AYALA - RJ139236 VICTOR GRANADO ALVES - RJ125681 Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0703972-73.2025.8.07.0006 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LUANA ARAUJO SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0724094-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo ARI PERNA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO SILVA LIMA ALVES - DF55816-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0724954-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA ELZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO COSTA PEDROZO - DF69222 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0702267-92.2025.8.07.0021 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CYNARA FERNANDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0718110-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JANAINA MARTINS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0716400-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo ANA MARIA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0707541-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REINALDO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0701165-33.2023.8.07.0012 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAILANE LOURENCO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELOISA MARQUES DE VASCONCELOS Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0704960-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo YURI COSTA BATISTA - DF69744-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0711552-67.2024.8.07.0014 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ZUMARA PEREIRA HONORIO MARIA CLARA HONORIO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0701698-15.2025.8.07.0014 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VP VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A Polo Passivo IZABEL PATRICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDITTE PATRICIO DA SILVA MOURA - DF27642 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0711695-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo JESSICA VIEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Polo Passivo AMANDA FARIA DE AZEVEDO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DE MELO VIANNA - SP447564 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0715621-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo KAROLINA SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0715657-20.2024.8.07.0004 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GRUME ROM RESTAURANTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A LEIDIA PEREIRA MOURA BATISTA DA SILVA - DF39608-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0717185-07.2025.8.07.0020 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LOTUS Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269 BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo CLEITON ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0733783-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DANIELA PIRES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA PEREIRA LEITE - DF71945-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. RAIZ DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A PEDRO MOURA DE ALMEIDA - PE42357 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0716251-03.2025.8.07.0003 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TIM S A Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ELIEZER DE OLIVEIRA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FATIMA DO CARMO FREITAS DE OLIVEIRA - DF75938 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0729952-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo VP VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A Polo Passivo AUREA CAROLINA MACHADO DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - DF29871-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0706538-83.2025.8.07.0009 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ROBSON DA MATA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo STELA RIBEIRO DE AQUINO TEIXEIRA - RN10810 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0712157-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tarifas (11807) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NELICE MARIA DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIEIRA - MS28720 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0705467-64.2025.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSELIA SANDRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO BARBOSA DE FARIAS JUNIOR - DF80381 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0717680-05.2025.8.07.0003 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JESSICA NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH ALTRAN - SP493538 JULIANA MENDES DIAS - MG144366 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0719396-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo CHARLES GERMANO CHATTI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VILELA LINHARES ARAUJO - MG9858500A EDUARDO VELOSO PEDROSA - MG100006-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0702058-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCUS VINICIUS MOREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DA SILVA PORTO - SP303509 LEONARDO DA SILVA PORTO - SP379684 Polo Passivo VALDEIR MOREIRA DOS SANTOS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0701889-39.2025.8.07.0021 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDIRENE DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0702119-13.2025.8.07.9000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Oferta e Publicidade (11812) Polo Ativo MARIO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0701913-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATA PRATES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Polo Passivo R C VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0700602-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BANCO SEMEAR S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293 ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0702318-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ARLEIA GONCALVES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo IANDRA GAMA RIEDE - DF59317-A Polo Passivo MILENA MAIRA CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MILENA MAIRA CARVALHO GOMES - DF63478 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0701458-41.2025.8.07.0009 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo HELLEN ANTUNES MARRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A Polo Passivo PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AGDA DA SILVA DIAS - DF34823-A Terceiros interessados FABRICIO DOS SANTOS OLIVEIRA Gleice Kelly Braz P. Portela MATHEUS JONATHAN BORGES GOMES EVELYN FARIAS DE OLIVEIRA VALDILUCE ALVES DA SILVA SUELLEN DA NOBREGA MATIAS OLIVEIRA Rodrigo Menezes de Oliveira GLAUCIA GOMES DE ARAUJO Deusanete de Jesus Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0707782-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARCELO DE CASTRO BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo MECANICA MUABO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0709029-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AG ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLANA LAIS SANTOS DE SOUSA - DF67176-A Polo Passivo RAQUEL BRANDAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0703592-17.2025.8.07.0017 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo LUCIANO ANDRE DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE SOUSA ESTRELA - DF80563 Polo Passivo SANTANDER AUTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0709070-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo MARIA EUNICE LOUZADA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0738860-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A Polo Passivo BRUNA LUCIA DE SOUZA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RAFAEL DEL PADRE - MG131348-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0708960-37.2025.8.07.0007 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAMILA ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DA SILVA XAVIER - DF80868 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0748462-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RUTE XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0752598-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUIS GIOZETE CERQUEIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0727990-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097 HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A Polo Passivo DILEUZE HENRIQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO DE AZEVEDO DANTAS - DF22386-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704822-36.2025.8.07.0004 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo LUKAS WILLER VIEIRA GARCIA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO GALVAO DE ALMEIDA - BA53353 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. LUKAS WILLER VIEIRA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ANGELO GALVAO DE ALMEIDA - BA53353 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0733007-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA ALINE LOPES DE ASSIS SILVESTRE Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0760734-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE MORAIS BOMFIM Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703739-43.2025.8.07.0017 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JOSE CARLOS CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A Polo Passivo ANTONIO MARCUS FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704386-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A Polo Passivo RAPHAELLO ANTONIO GIACOMO TRENTO FIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734888-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARGARINO MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740005-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SILVELENA SOUSA BUENO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0733758-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EPR VIA MINEIRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A Polo Passivo JOSE REYNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0718636-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SEBASTIAO MAGALHAES DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL OLIVEIRA DA PAIXAO - DF65236-A WITHAL VASCONCELOS PAIXAO - DF74318-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722190-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CHRISTIANE PEIXOTO PRINCIVALLI Advogado(s) - Polo Passivo LUNO AURELIO DE LIMA BARBOSA - DF11025-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700605-26.2025.8.07.0011 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MIGUEL MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726866-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Associação (4897) Polo Ativo CIRLENE MARCELINO DA CRUZ ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Ativo SACHILA MENDES DA SILVA - AM16617 JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A DANIEL GERBER - DF47827-S Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CIRLENE MARCELINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A DANIEL GERBER - DF47827-S SACHILA MENDES DA SILVA - AM16617 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706665-21.2025.8.07.0009 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CICERO MESSIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA SILVA DOS SANTOS - DF69937-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0718076-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA - AM9772-A Polo Passivo LANDIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A VIVIANE HENRIQUE REIS - DF83118 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702243-93.2025.8.07.9000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo GABRIEL ANDRADE SOUSA DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0733322-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo WAGNER RODRIGUES VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702063-81.2025.8.07.0010 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo CAROLINE COELHO DOS SANTOS SUZANA OLIVEIRA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DALILIAN LUIZ DO SERRO TIVERON - DF45113-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708894-57.2025.8.07.0007 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ADRIANA FIGUEIRA MINDUCA Advogado(s) - Polo Ativo LEONICE MARQUES BARBOSA DOS SANTOS - DF64180-A Polo Passivo JARLES RANDAL LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO - DF84287 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710601-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE NUNES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE DUARTE - DF38149-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0791251-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FABIO TEIXEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo ANA LIDIA SARAIVA SILVA - DF40015-A Polo Passivo THAIS CRISTINA ALVINO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CARVALHO DE SOUSA - DF48018-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704090-49.2025.8.07.0006 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo RAFAEL FONSECA MICHELETI Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BRUNETTI RODRIGUES - PR51965 Polo Passivo SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700391-26.2025.8.07.0014 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PABLINE ARCANJO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A Polo Passivo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A FABRICIO FAGGIANI DIB - SP256917-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0731199-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA - RJ234532 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0720740-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo JOAO LUCIO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0729781-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 LEONARDO SANTOS ANTUNES - DF72093-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722621-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DENIA GOMES DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0750792-91.2023.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Comissão (9586) Polo Ativo RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES KAROLLINE CARDOSO KUHN SARAH MELO MARTINS DA MATA SUZANA VILAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A Polo Passivo VIVIANE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0811362-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAPHAEL DAMASCENO ARAGAO DAMIANA PINTO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703506-37.2025.8.07.0020 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ULISSES SOUZA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANY ROCHA DOS SANTOS - DF77764 Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701215-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RENATA FONSECA SENA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO - DF9860-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734466-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO TAUMATURGO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0764014-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo EDILENE PEREIRA DE SOUZA MENARI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0765666-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOSE PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719039-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SANDRO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KATIA LIMA MALLON - DF71994 Polo Passivo FRANCISCA DE SOUSA GOIS Advogado(s) - Polo Passivo SARA DA SILVA SANTOS - DF62466-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706591-64.2025.8.07.0009 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo VOXVISION TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANNE RATHLEF - SP342482 Polo Passivo VINICIUS MANOEL TEXEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0814011-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 310 Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA RIBEIRO DE MIRANDA - DF68844-A ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Polo Passivo TALES SANLEO SAMPAIO LEAO Advogado(s) - Polo Passivo KELI ALESSANDRA NUNES ARAUJO - DF35266-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0742532-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo TICIANA VENANCIO MARCILIO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702387-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DANIEL DE SOUZA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo LUCIANO COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700757-65.2025.8.07.0014 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Polo Passivo ANNA CAROLINE FONTES PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0737856-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE RANDALL S SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0716563-76.2025.8.07.0003 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo KATHLEEN JULIA ROCHA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA BARRETO BRAGA - DF67514-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A ALINE ELIAS LASNEAUX - DF41568-A ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701364-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCIO GABRIEL BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA GOMES SIMOES - RJ145630 Polo Passivo VIACAO CATEDRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0732255-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo REDE D'OR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo YOLANDA OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO JOSE SANTOS FREIRE - DF57942-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706644-45.2025.8.07.0009 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VINICIUS ASCENCIO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI - CE35162 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710298-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A Polo Passivo JOAO BATISTA ZEFERINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO JUNGLES BARBOSA - DF84476 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0775117-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SELMA APARECIDA MOREIRA JOSE LUIZ LIBERATOSCIOLI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0730423-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo AVAIR BORGES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS - DF68912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706462-65.2025.8.07.0007 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ELEONAIDE DE FREITAS DELFINO ARTHUR DELFINO ALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - DF16709-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. LUIZ CARLOS GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0797832-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANA ROSA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA EVELLYN SANTANA DA SILVA - DF79553 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713746-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo ANA APARECIDA DE FREITAS CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA BERNARDES DE LIMA - MG121451 MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715584-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONQUISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702292-11.2025.8.07.0020 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo WILLIAN DA SILVA MARQUES LUCIANA DE RESENDE AVILA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590 KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Polo Passivo LUCIANA DE RESENDE AVILA MARTINS SAYOSWEETS LTDA SAYONARA CABRAL BARBOSA WILLIAN DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590 KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706445-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ADRIANA SOARES SALES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA BALLARIN COSTA - DF74765 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719674-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA GALINKIN Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0730284-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DEORGE BORGES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo LUANA FARIA DE JESUS - SP363660-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0730922-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo THAIS ROBERT SALEM Advogado(s) - Polo Ativo NAYRA REGINA DE MOURA ADAMI PIRES - DF38245-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706805-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.ASOCIETE AIR FRANCE LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUANA GOMES GANDRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA GAMA MARTINS - DF78433 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717178-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo NAJUA SAMIR ASAD GHANI Advogado(s) - Polo Passivo NAJUA SAMIR ASAD GHANI - DF4479800-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0760515-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DANILO SILVA FREITAS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0769242-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo HUGO CEZAR BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700276-87.2025.8.07.0019 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo HENRIQUE FARIAS AFONSO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA MARTINS DA SILVA - DF77030 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702362-54.2025.8.07.9000 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLENIA MARCIA DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo ADELVAN RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702272-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fiscalização (10015) Polo Ativo VALDEMI MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740405-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A Polo Passivo LUIZ JOSE BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738993-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANNE PRISCILA FELIX MENDES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702329-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ANDERSON VIANA FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0812858-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Bancários (7752) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ROSALINA GOMES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DETRAN-DF Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711358-67.2024.8.07.0014 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo EDGAR RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF49303-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0764926-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ALEX MOREIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709044-36.2024.8.07.0019 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANTONIA SILVERIA DE LARA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405 Polo Passivo ALDISONIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HONORIO DA SILVA - DF73535-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707783-96.2025.8.07.0020 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A Polo Passivo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710899-77.2024.8.07.0010 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JESSICA CARVALHO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR SILVA - DF49863-A CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710710-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ELIAS DUARTE LEITE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ALVES - SP444634 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0803523-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANDERSON NEVES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0767202-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUISA REIS DEL SARTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0761551-46.2025.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DARIO CAMARGO TESTONI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734290-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TICKETMASTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RODRIGUES FLEISCHHAVER - RJ109055-A Polo Passivo ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO - DF49790 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0805090-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELLEN ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701311-97.2025.8.07.0014 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CLEITON DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707831-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EDMILSON BRAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA VITORIA DE SOUZA NEVES - DF81012 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0798351-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ELIZABETH SARAIVA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0725545-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo EDUARDO FELIPE SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705561-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo EDMILSON BRAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA VITORIA DE SOUZA NEVES - DF81012 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721886-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE MARIA LARA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708013-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CARLOS EUGENIO CUNHA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0787358-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706971-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANALIA PINHEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0765646-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Polo Ativo JORGE LUIZ CRUZ DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA RIBEIRO CRISPIM ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0784381-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROZIANE VOGADO DA SILVA ADRIANO DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0781402-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ODINEIA SETUBA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724412-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo GEIZA ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701404-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo CAIO LUCAS FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A Polo Passivo STEPHANIE RODRIGUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709817-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701026-32.2024.8.07.0017 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo THIAGO ALVES ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701896-43.2025.8.07.0017 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DIVZERO RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo VANILZA SANTOS PEREIRA DA COSTA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE FELIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE - DF73137 WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701614-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SILVIANE SILVA COLOMBO Advogado(s) - Polo Ativo TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590 CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042 Polo Passivo SAYOSWEETS LTDA SAYONARA CABRAL BARBOSA WILLIAN DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708935-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo VINICIUS MORAES GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717518-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DOMINGOS PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo EDSON DE SOUZA SANTOS GELOBRAS COMERCIO DE GELO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0702767-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo JORGE AUGUSTO MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709420-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WESLEY FERREIRA ADORNO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA - SP475318 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0758830-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DO PRADO E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DO PRADO E SOUZA - DF32880-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725235-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo OI S.A. Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A Polo Passivo MARCILIO BATISTA GOMES DE SOUSA BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCILIO BATISTA GOMES DE SOUSA BRAZ - DF38016-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719157-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo HOTEL SUPREME SERVICOS DE HOSPEDAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Polo Passivo CESTARI PREMIUM LTDA JAISES CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LEITE BEDUSCHI - SC63351 JIAN ANTONIO EVANGELISTA - SC47328 ARI DE ARAUJO ABREU FILHO - CE34205 RENATA MATIAS DE SOUZA - CE3731800A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702447-56.2025.8.07.0006 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PAULO LIMA SOUSA 70416664172 Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE CRISTIAN COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL SILVA TORRES - DF76149 Terceiros interessados JOSE DE SOUSA JUNIOR Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0761606-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA - DF68959-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0766222-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA - DF22895-A Polo Passivo ERICA FARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CORTES - DF41034-A PEDRO HENRIQUE BARREIRA MUGLIA - DF50248-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0786624-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Câmbio (4728) Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo CAMILA MENDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0808588-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SERVICOS PARA O COMERCIO DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS PARA O COMERCIO DO BRASIL S.A. VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A Polo Passivo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0738603-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo NADIR MARCELINO DE CAMARGOS JOANILDA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA - MG99580-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0808660-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo VINICIUS MORAES GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704547-81.2025.8.07.0006 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RUTHIANE DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RUTHIANE DA SILVA ROCHA - DF73325 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0743885-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo FREDERICO FENELON GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON - DF52679-A Polo Passivo RUTYELEN BARBOSA DE SOUSA ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705266-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RMADER PORTAS E ESQUADRIAS LTDA MARIO FENSTERSEIFER WOORTMANN CECILIA PIRES ISAAC BORGES WOORTMANN Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO FRANCA PINHEIRO - GO60232 GUNTHER JORGE DA SILVA - SP228054 WILLY GUEDES DE OLIVEIRA - SP337968 JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Polo Passivo CECILIA PIRES ISAAC BORGES WOORTMANN MARIO FENSTERSEIFER WOORTMANN RMADER PORTAS E ESQUADRIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A ROMULO FRANCA PINHEIRO - GO60232 GUNTHER JORGE DA SILVA - SP228054 WILLY GUEDES DE OLIVEIRA - SP337968 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0703805-72.2024.8.07.0012 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo M. D. S. V. M. M. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. T. E. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO KELDON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - DF41436-A Terceiros interessados Jaqueline Rangel ANTONIA EDINA DA CONCEICAO DOS SANTOS ANA KAROLYNE PEREIRA SOUSA Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704093-13.2025.8.07.0003 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO JOSE CURY - SP154351-A LAIZ RIBEIRO PATRICIO - SP478798 Polo Passivo RODRIGO JUNQUEIRA SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715506-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANA CAROLINA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A Polo Passivo TALITA BRAZ DE SOUSA GOMES THIAGO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715546-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Adidos, Agregados e Adjuntos (10331) Polo Ativo JAILSON BATISTA TORRES ERICA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALVES DE SOUZA - DF74117-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701722-76.2025.8.07.0003 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo MARIANA BRANDAO VASCONCELOS BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL TRINDADE ALCANTARA MATIAS - DF78072 VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS MARIANA BRANDAO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A GABRIEL TRINDADE ALCANTARA MATIAS - DF78072 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701514-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE LUCAS FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0711452-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GENEVIEVE SIFFRE Advogado(s) - Polo Ativo RONY ROBERTO JOSE MARTINS - DF65763-A Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA TATIANE E DANIELE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712000-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ZULEIKA APARECIDA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo ORLANDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0805064-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ISABELA NUNES FRANCISCON Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMPLA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALINE MARTINS GREGORIO - RJ205439 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700127-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo PAULO TADEU DOS SANTOS MARCONDES JUNIOR CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. OLUJUMUM SANTOS DA SILVA - DF76832 JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0798279-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo MARCIO ANDRE CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716744-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo FELIPE FRANCISCHETTI ISSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710315-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo RICARDO VASCONCELOS MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK CARDOSO ALVES - DF36177-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700191-34.2025.8.07.0009 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo HUGO LEONARDO FERREIRA DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708161-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JESSICA BATISTA PAZ - DF80503 Polo Passivo LORENA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702397-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RENATA BORGES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS JUNIOR - DF13885-A Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715035-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOAO BATISTA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704279-43.2024.8.07.0012 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLEIDIOMAR DOS SANTOS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A Polo Passivo ALAIDE ALVES DOS SANTOS AMARAL SOUSA DIVINO CESAR SOUSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo IVONE ARRAIS DA SILVA - DF43512-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701926-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A Polo Passivo THAIS OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR - DF68864-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0814702-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajuste de Prestações (4842) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo PAULA FRANCINETE CAVALCANTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702093-43.2025.8.07.0002 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OLDIVAR BENETIS Advogado(s) - Polo Passivo WALESKA DE BACELLAR BENETIS PIAU - DF46347 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0731949-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Polo Passivo AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0729766-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo PLANALTO RESTAURANTE E DELIVERY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PLANALTO RESTAURANTE E DELIVERY LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo ROGENS LINO GONCALVES BARBOSA SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726275-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo RODRIGO CASTRO ALVES NEVES Advogado(s) - Polo Ativo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0767257-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Polo Passivo JESSICA DE LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704620-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA NAIRA BICUDO DOS SANTOS VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0741006-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo IGOR SOARES SALES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES - DF19791-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0748350-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIZA PEREIRA BERNARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0718360-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo NILCE RENNO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SCLN 410 Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713915-14.2025.8.07.0007 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS MATHEUS SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TAITILA DE OLIVEIRA SANTOS Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0756107-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo CIRILO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0700481-58.2025.8.07.0006 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ANISIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0711118-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados O ESTADO Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Processo 0735500-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Polo Passivo ADMILSON GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO HENRIQUE GONCALVES - PR36610-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Brasília - DF, 23 de setembro de 2025. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DECADÊNCIA AFASTADA. DÉBITOS ANTERIORES À TRADIÇÃO. OBRIGAÇÃO DA VENDEDORA. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto pela parte requerida em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a fim de determinar que a parte requerida transfira o veículo objeto dos autos para si ou para terceiros e condená-la ao pagamento de R$ 1.034,26, referente ao ressarcimento de oito quotas de IPVA/licenciamento anual do ano de 2022, os quais foram pagos pela parte requerente. O pedido contraposto foi julgado improcedente em razão do reconhecimento da decadência da pretensão. 2. Em suas razões recursais, a parte recorrente afirma que o pedido contraposto não tratava apenas de vícios redibitórios, mas também de valores que deveriam ter sido quitados pela recorrida, o que afastaria a decadência destas parcelas. Pugna pelo levantamento da restrição de circulação incluída em sentença, que estaria impedindo a transferência do veículo, e pela procedência do pedido contraposto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão cinge-se a verificar a ocorrência da decadência do pedido contraposto e, acaso afastada, verificar o cabimento do ressarcimento dos valores pagos pelo recorrente, além da possibilidade de retirada da restrição imposta em sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Apelação recebida como Recurso Inominado ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade e em atenção ao princípio da fungibilidade. 5. Na hipótese dos autos, a parte recorrente adquiriu da parte recorrida um veículo usado, ANO/MODELO 2008/2009, placa JVS8457, em 26/4/2022. Em sua defesa, o recorrente apresentou pedido contraposto, requerendo o ressarcimento de R$ 12.013,53, referente ao pagamento do IPVA do ano de 2021, multas (IDs 71400239, 71400240 e 71400241), licenciamentos em atraso (IDs 71400233, 71400234, 71400235), conserto da central eletrônica do carro, além de seis parcelas do financiamento, cujo pagamento, supostamente, seria de responsabilidade do vendedor. 6. Quanto à declaração de decadência, com razão o recorrente, porquanto apenas o pedido referente ao conserto da central eletrônica do veículo diz respeito à vício redibitório, o qual se submete ao prazo decadencial de 180 dias, nos termos do artigo 445, parágrafo primeiro, do Código Civil. A pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa, por sua vez, submete-se ao prazo prescricional de três anos, conforme o artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil. Deste modo, considerando que os pagamentos foram feitos em 2022 e a ação teve início em 2023, cabível a análise do pedido de ressarcimento dos demais valores pagos. 7. Nos termos do artigo 502, do Código Civil, o vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição. Restou incontroversa a tradição do veículo, por meio de procuração outorgada pela requerente à requerida em 26/4/2022, conforme documento de ID 71400218. Nesse sentido, a referida data deve ser considerada para fins de transferência do veículo, operada por meio da tradição, conforme art. 1.267 do Código Civil. Veja-se: TJDFT, Acórdão 1735468. 8. Verifica-se que os débitos de licenciamento (IDs 71400233-71400238) e infrações de trânsito (IDs 71400239-71400244) adimplidos pela recorrente são prévios à data da transferência do veículo, sendo certo que a responsabilidade pelo pagamento cabia à vendedora, mostrando-se cabível o ressarcimento do valor de R$ 818,50 (IDs 71400242 a 71400244 e 71400236 a 71400238). 9. Por outro lado, não há comprovação suficiente do pagamento do IPVA do ano de 2021, haja vista que o recorrente não instruiu o feito com o boleto relacionado, impossibilitando a constatação de que o pagamento de ID 71400245 se refere, efetivamente, à tal parcela. 10. Do mesmo modo, conforme bem exposto em sentença, o acervo probatório não permite imputar a qualquer das partes a responsabilidade pelo pagamento das parcelas faltantes do financiamento que recaía sobre o veículo, porquanto as mensagens das tratativas se deram entre terceiros e há mensagens que foram ocultadas (IDs 71400433 e 71400434). 11. Por fim, conforme o artigo 9º do regulamento do sistema Renajud (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/regulamento-renajud.pdf), a restrição de circulação impede o registro de mudança de propriedade do veículo, impondo-se a sua retirada, a fim de que a sentença seja exequível. IV. DISPOSITIVO 12. Recurso provido em parte para, afastada a decadência, dar parcial provimento ao pedido contraposto, a fim de (a) condenar a parte recorrida/requerente ao pagamento de R$ 818,50, com atualização monetária a partir de cada desembolso e juros de mora a partir da citação, permitida a compensação entre débitos, e (b) determinar a exclusão da restrição de circulação do veículo objeto da lide. Demais termos da sentença mantidos. 13. Sem condenação em honorários, ante a ausência de recorrente integralmente vencido (art. 55 da Lei 9.099/95). 14. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. ____ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 206, §3º, inciso IV; art. 445, parágrafo único; art. 502. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1735468, Rel. Renato Scussel, 2ª Turma Cível, j. 26.7.2023.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL – 10ª Sessão Ordinária Virtual Pauta de julgamento - Sessão de 23/07/2025 a 30/07/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 23 (VINTE E TRÊS) de Julho de 2025, terá início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente. Processo 0725216-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JUCELIA RAMOS DOS SANTOS LEMES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HUSLEINE HOLANDA DINIZ NAVARRO - DF40180 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701246-13.2025.8.07.9000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo THAIS LUZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590 Polo Passivo MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0796086-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELDO JOSE RAPOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700975-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MIRTES CARVALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CARVALHO FERREIRA - DF1984200A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0725728-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LORRANY STEFANE DE JESUS FONSECA LUIZ HENRIQUE MARCELINO DE MELO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JINALANIA DE JESUS SANTOS - SE12155 Polo Passivo BRASIL BY BUS VIAGENS E SOLUCOES S.A. EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MAYUMI OKADA - SP371121 GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA - SP306803 JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA - SP355361 DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701090-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVANA ALVES FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708530-07.2024.8.07.0012 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo EZEQUIAS MONTEIRO DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Polo Passivo EFC TECNOLOGIA DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0816019-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo ESTEVAO DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700854-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARIA LUIZA SERAFIM REIS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0792643-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo CHRISTOF UWE ASSING Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAYER MILANEZ - DF59370-A KATIA LINO ROCHA AMORIM - DF75384 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717458-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ROSA MARIA COSTA BEZERRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A BRENDA VIEIRA DE PADUA - DF77160 JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ROSA MARIA COSTA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A BRENDA VIEIRA DE PADUA - DF77160 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719929-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVALDINA MORAES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0724905-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WALQUIRIA DE LIMA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0796177-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIO LUIZ ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711200-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AMAIS TINTAS RIO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ILBERTO GERALDO QUEIROZ FILHO - MG180418 Polo Passivo JEFFERSON THIAGO NUNES RAMOS FERNANDA APARECIDA CERINO NUNES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE HORACIO DE OLIVEIRA - GO57864-A JOAO VICTOR JUNQUEIRA GOMES - GO65930-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0802305-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RUANA VASCONCELOS RIBEIRO CANELA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A Polo Passivo CYNARA ARNT DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703739-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VALERIA TEIXEIRA ALBUQUERQUE SANTOS RENNAN AMERICO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700585-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MH VIEIRA LOPES FABRICACAO ESQUADRIAS DE METAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Polo Passivo LEILA COLNAGHI Advogado(s) - Polo Passivo ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER - DF80794 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0814561-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ELIETE BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701938-50.2024.8.07.0010 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA LEONILDA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VISO ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - DF24741-A JESSICA DE PINHO AFFONSO - DF4018600A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0749208-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROMULO CLISTENES ALMEIDA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701888-75.2025.8.07.0014 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ELIANA FERREIRA BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO SENA CARDOSO - DF63460-A RAUL CELISTRE DE OLIVEIRA FREITAS - DF82732 Polo Passivo RAFAEL LEITE FLORES BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715705-76.2024.8.07.0004 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THIAGO VINICIUS COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715607-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0791954-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LAIANE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713933-78.2024.8.07.0004 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NELSON DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706074-63.2024.8.07.0019 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE MARCIO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0718334-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo ALISON GARCIA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados EUGENIO NASCIMENTO DE AGUIAR - PMDF - MAT. 215.184-7 THIAGO DA SILVA - PMDF - MAT. 737.974-9 POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0757341-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo JOAO PAULO ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RODRIGO SOUSA PINHEIRO FRANK ROBERT SANTOS DA SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704144-12.2025.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo BARBARA DE ANDRADE AGUIAR LEILA APARECIDA RIBEIRO DE ANDRADE MARIA CELESTE SAMPAIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo KELLI CRISTINA ROBERTO DE SOUZA - DF79442 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700661-71.2025.8.07.0007 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ARTHUR CARLOS FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719691-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALIA SOARES MVOGO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701161-43.2025.8.07.0006 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo FRANCISCO EDILSON RODRIGUES JUNIOR TIAGO SILVA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0793995-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ANA CAROLINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO MAIA VINICIUS MACHADO SANTOS GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A ANDERSON PAGANINI DE OLIVEIRA - RJ175486-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ANA CAROLINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO MAIA VINICIUS MACHADO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A ANDERSON PAGANINI DE OLIVEIRA - RJ175486-A ANDERSON PAGANINI DE OLIVEIRA - RJ175486-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0777192-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUIS FERNANDO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0806689-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SIMONE BORGES SIMAO MONTEIRO SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0811956-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo VALDEMIR APOLONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0741500-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ELISMAR GARCIA DE ALMEIDA JOAO PEDRO GOMES FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701464-41.2025.8.07.9000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo SANDRA THALYA LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL FELIPE DA SILVA CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0801676-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo PEDRO MOURA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO - PE20396 PEDRO CARVALHO GOMES DA SILVA - PE59754 Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701821-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANDREIA DA SILVA FALEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THAISA LOPES DA SILVA - GO71366 Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. SPAGNOL HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO - BA18138 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738753-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LETICIA MIRANDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo KADMO FILIPE - DF42599-A VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709635-19.2024.8.07.0012 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGNALDO FERREIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734026-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL VIEIRA RODRIGUES - DF22289-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704533-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Desacato (3573) Polo Ativo M. P. D. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SUIANE DE JESUS SERAFIM ALINE GISELE SILVA DE SOUSA CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722232-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS SILVA FERNANDES DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707102-68.2025.8.07.0007 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA DE OLIVEIRA ROSALINO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FONTENELE FERNANDES - CE50110 MOISES MESQUITA BARRETO - DF79274 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702046-33.2025.8.07.0014 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo POLIANA MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE DE SOUZA Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713729-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo IZABEL MOREIRA DE ARAUJO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0803469-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA CALDAS DE OLIVEIRA MATTOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MARQUES CALDAS MACHADO - DF81764 PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0809583-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIO SARAIVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SERGIO MUNIZ SARAIVA - MG187058 Terceiros interessados CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704097-44.2025.8.07.0005 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo CLEVERSON LUSTOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUDAINE MARINHOS DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0812852-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo THYERYS ARARUNA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701682-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo GLEIDSON DOS ANJOS BRAZ NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS FRANCISCO URUPA MORAES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO URUPA MORAES DE LIMA - DF69461 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0725049-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DAPHINE DE ANDRADE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701633-35.2025.8.07.0009 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NATHALIA ROSA LOPES ROBERT MAGNO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Polo Passivo GISELE MENDES DOS SANTOS GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A PAULO CESAR SILVA - DF49863-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702942-58.2025.8.07.0020 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo THAIS BERTUNES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701695-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ADRIANA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GOMIDES ARLINDO SOARES - DF61491-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701786-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo FELIX VIANA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Polo Passivo VANESSA DAS CHAGAS CORTES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0723275-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANIELSON TAVARES DE SOUSA CLEIDES CANDIDA SILVA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A Polo Passivo ANIELSON TAVARES DE SOUSA CLEIDES CANDIDA SILVA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712674-48.2024.8.07.0004 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo MARCIO MIGUEL DO NASCIMENTO PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO OTAVIO ALVES PINTO - MG228128 MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726575-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700582-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo HERIBERTO DANTAS ARBOES DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0805173-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS DE OLIVEIRA ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701787-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIO ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0744816-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO CHRISOSTOMO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726766-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Adicional de Periculosidade (10292) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS - DF29058-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713163-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças / Afastamentos (10258) Polo Ativo JOSE RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS - DF68912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715841-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GRACIELA LUCIA CAMPOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ARAUJO ALVES - DF74503 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0813717-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE BATISTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0714914-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo NAFTALI CARRIJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0727429-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ELIZABETH ALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174 GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682-A ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A LUAN SOUSA CAVALCANTE - DF64837-E Polo Passivo VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. LUCAS DE FREITAS TAGUATINGA MARQUES - GO74052 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0804202-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LUIZ PAULO ROMANO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO ROMANO - DF14303-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705259-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LETICIA ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0816330-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KLEYTON DINIZ MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706007-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Anulação (10423) Polo Ativo JAMIL MELO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0729108-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo AVS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0720879-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Índice da Alíquota (6015) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE RANGEL MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702767-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo JORGE AUGUSTO MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705865-11.2025.8.07.0003 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo MARIA LIDUINA DE ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA BRIGIDA MENDES FERREIRA - RN21890 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0774672-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA AUXILIADORA BARBOSA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL TORRES FERREIRA - DF50109-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0749324-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo WESLEY MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726514-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAUL DOS SANTOS NETO LILIANE DE OLIVEIRA LARIUCCI Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DIEGO DE PAIVA FERREIRA - DF42545-A Polo Passivo CARLA EUGENIA BAHIA BARRETTO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0808128-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA SANTOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715615-05.2023.8.07.0004 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo THAYLON REIS FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0807945-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo ANTONIO MARIO MARCIANO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO ALVES - SP496664 Polo Passivo EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0724258-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF74570-A FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0785812-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LINCOLN AUGUSTO SANTANA TELHADO SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A Polo Passivo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0743345-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo B. E. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA - SP240040-A Polo Passivo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA MORETTI DELLAMEA - DF28408-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705639-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOSE WILLIAM PEREIRA DA SILVA JUSCILEIA DE FATIMA SILVA DE SOUSA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713415-82.2024.8.07.0006 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA - AM9772-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CONDOMINIO JARDIM EUROPA II Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720615-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578 Polo Passivo LUZIA APARECIDA BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0734790-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BRUNO RICARDO BENTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0810023-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A EVAGORAS VALENTIM DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A Polo Passivo EVAGORAS VALENTIM DE MELO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712019-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ELITA VILLA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0726511-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0767481-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CERES LUISA ANTUNES HADICH Advogado(s) - Polo Ativo SAULO LUCIO DANTAS - PB26305-B Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. DROGARIA ALAMEDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0792730-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIZABETE MORI RODRIGUES ATAIDES Advogado(s) - Polo Passivo Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0804077-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANDREA ARARIPE EIRADO BAYER DANIEL BAYER Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BAYER - RJ110331 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0772439-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acessão (10456) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo BRUNA LORRANY REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707778-14.2024.8.07.0019 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo DIVINA VALQUIRIA GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702802-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLINIESTETICA SERVICOS ESTETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo GABRIELA LOURENCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0786711-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVID AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS - DF3830500A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713872-23.2024.8.07.0004 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo JOSEMILDO PEREIRA CAVALCANTE MARIA ZENAIDE PEIXOTO CAVALCANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ARILDO RIBEIRO JORGE - DF45093-A ARILDO RIBEIRO JORGE - DF45093-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708765-56.2024.8.07.0017 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MARIANNA COUTO NERY DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA WAGNER DUCCINI - SP258875-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUCINEIDE SOARES DA SILVA - DF46435-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711336-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo TACIANO REGIS RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A Polo Passivo ALVINO MOREIRA CABRAL JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0795785-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752) Polo Ativo GENILDO TELESCIO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GRACIELE MENDES DE SOUZA - DF63226-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A SANDRO ARAUJO - DF12194-A PAULO RENATO MENDES DE SOUZA - MA9618-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705521-40.2024.8.07.0011 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo NATANAEL PEREIRA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729906-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo RAIMUNDA ARAUJO VICENTE TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo RAIMUNDA ARAUJO VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704337-83.2023.8.07.0011 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700924-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE NILTON GOMES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715708-16.2024.8.07.0009 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Financiamento de Produto (7773) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOANI ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0791952-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo MARIA ALZENIRA DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701492-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo MARGARETH ALMEIDA RODRIGUES KOCIAN Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700663-96.2025.8.07.0021 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCIANA GOMES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709905-37.2024.8.07.0014 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GABRIELA MENDES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MENDES FRANCA - DF72622-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715301-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEANDRO FERREIRA DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CARVALHO DE SOUSA - DF59426-A Polo Passivo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0796961-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGDIEL DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA - DF47783-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702002-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE STEFANELLO MONICA THEIS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO BARROS DE OLIVEIRA - MS21056 WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JUNIOR - MS18052 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709519-34.2024.8.07.0005 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ILMA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736605-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALFA VENDA COMPRA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Polo Passivo DIOGO DE OLIVEIRA SILVA ANNYLENE PEREZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0793366-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo THIAGO DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0766222-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA - DF22895-A Polo Passivo ERICA FARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CORTES - DF41034-A PEDRO HENRIQUE BARREIRA MUGLIA - DF50248-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702556-70.2025.8.07.0006 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo MARIA CRISTIANE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo ALANNA VITORIA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0768714-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TAISA DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709957-78.2025.8.07.0020 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo JK CRED EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E Polo Passivo EDELSON FONSECA VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709756-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LUCAS FERNANDO DOS SANTOS ANDRESSA VIEIRA CESARIO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR ROCHA REGUEIRA COSTA FILHO - AL11119 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718942-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC CARLOS EDUARDO DE LIMA JOAQUIM Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705207-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VICTOR HUGO DE ALBUQUERQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0775021-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOAO BATISTA PORTUGUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Polo Passivo ALUBELO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0814800-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo MARIA CAROLINA MONTEIRO COSTA CAMPELO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo KATTYANE MOREIRA DE SA - TO8776 Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. BRITISH AIRWAYS PLC IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372-A FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0788873-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WAGNOETS JOSE AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0722188-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SUHAI SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME - SP195805-S Polo Passivo BRUNA ARAUJO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARYANA CAROLINA DA COSTA ROCHA - DF75510 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0763713-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARIA APARECIDA AMADOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700724-02.2025.8.07.0006 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo LUIZ DE PAULA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0791777-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILLA PEREIRA SILVA CARDOSO MAYCON LUIZ FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BACELAR CARVALHO - DF55670-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0786624-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo CAMILA MENDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0807800-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0741817-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727826-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo RAMON DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0800403-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crime Tentado (5555) Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0795931-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ANDRE VICTOR DE SOUSA SILVA ANDRADE ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA - DF80625 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA ANDRE VICTOR DE SOUSA SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA - DF80625 ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA - DF80625 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0731949-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Polo Passivo AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0725265-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA HELENA ARANTES NOGUEIRA JOAO RICARDO ARAGAO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo ESPEDITO BINA JUNIOR TANIA CRISTINA GIMENES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700533-09.2025.8.07.0021 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo JEFERSON FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A Polo Passivo VALTER PEREIRA DA SILVA JAILSON DE MAGALHAES NEVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO CONQUISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA - DF60208-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0802914-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LEONI FABIANO DOS SANTOS JUNIOR MARIA JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0749051-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ARTHUR DINIZ MARRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A JESSICA MENDES MUNIZ - DF66308-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707248-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FABIO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA - DF73533-A Polo Passivo THYAGO SWELL ARRUDA CABRAL LUCAS BARBOSA DE ARAUJO MARCOS MIGUEL DA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A EVERALDO GOMES VIEIRA - DF63307-A ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA - DF73533-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700259-81.2025.8.07.0009 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDIVANIA MONTENEGRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A Polo Passivo CAIO HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SELMA PEREIRA DOS ANJOS - DF72258 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714636-09.2024.8.07.0004 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo THIAGO SOARES TAVARES PRISCILA SOBRAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA VILAR GILBERTO - SP423467 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0722926-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAXUEL SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAIARA DOS SANTOS SOUZA - BA72560-A Polo Passivo DANILO FERREIRA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IVANON SILVA VALVERDE JUNIOR - DF70346 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701522-27.2025.8.07.0017 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BERNADETE MALHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703956-19.2025.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A Polo Passivo BRUNO FERNANDES DE MEDEIROS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE FRANCISCA RIBEIRO XAVIER - DF77782 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0788600-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WALKIRIA MEZENCIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo ANA CAROLINA BERNARDES SILVA BERNARDES CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0813285-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo THALITA MENDES DE OLIVEIRA FRESKI Advogado(s) - Polo Passivo MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA - DF45239-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0778302-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PEDRO TITO DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo WILSON ROBERTO AGOSTINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703803-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo CRISTIANE GUERCH ATARAO CANDIDO MARIANO HONEIDE DE ALMEIDA ATARAO Advogado(s) - Polo Passivo ISADORA RIBEIRO PRADO - MG167116 MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOS - MG194974 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0813959-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo BRUNA MONTANARO BERTOZZI PRIETO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANTOS VILELA - DF51426-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701604-75.2025.8.07.9000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABEL CORREIA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714014-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GUTIERREZ CAMPOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A Polo Passivo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700648-51.2025.8.07.0014 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ANTONIO JOSE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TAINA ARRUDA DE COUTO Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0802510-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo GABRIEL CASTILHO VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Polo Passivo MELISSA SANTANA MOREL GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MARTINS DA SILVA - RJ182672-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704421-28.2025.8.07.0007 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LUIZ ANTONIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701051-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo GIOVANNI DE CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES - MG77591 HELIO RANGEL AMORIM NETO - MG226297 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703116-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ANDREIA XAVIER ALVES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700880-06.2024.8.07.0012 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DAIANNY MAGNA DE OLIVEIRA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BARROS FILHO E ALMEIDA PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701321-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo BRUNO NEVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0785744-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAFAELA BATISTA LORES SALES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BATISTA LORES SALES - DF51562-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0747552-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIONI MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO - DF35441-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700041-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL MICHELS MOTTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO TORESAN - SC61314 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0775793-78.2023.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo JHONNATA LUCAS DE SANTANA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados 17ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF AMANDA CAMPINA DOS SANTOS MONTALVAO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0764859-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801 FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A Polo Passivo POLLYANNA MOTINHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MACEDO KLEIN - DF45576-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0726778-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONCALVES - SP408637 Polo Passivo PAULO HENRIQUE CASTRO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0771802-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MONALISA KELLY DE ARAUJO DE SOUSA - CE51700 Polo Passivo CARLOS ALBERTO COSTA CARVALHO 49.852.934 EVERSON SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0800211-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo RODRIGO MARTINS SOARES BARBARA MEDEIROS COELHO CINTRA MARCIO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA DANIEL FERNANDES ODONNELL TIMM AMANDA CAROLINE RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0810680-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PEDRO DANILO GONCALVES AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN - DF55840-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718414-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ANDREIA GARCIA WANDERLEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo APSG COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701593-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desmembramento (10932) Polo Ativo MARANATA RODOVIARIA CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo DETRAN - DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0773831-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo GUILHERME PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0793280-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FABIANO COLPO MAHL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701521-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ANA MARIA BISPO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo SHIRLEI MORETH Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEI MORETH - DF41328-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0788517-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Alienação Fiduciária (9582) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LARISSA DE SOUZA LANZA ANDRE LUCAS ALCANTARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708729-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ALFREDO SCULTORI TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0776499-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCIA CRISTINA TEIXEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721138-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo JOSE MARIA MOREIRA MARTINS EDIVANIA SENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A Polo Passivo JOAO CARLOS EVARISTO GUEDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701876-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo AURELINO SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO DF SECRETARIA DE SAUDE DO DF MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732195-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Polo Passivo JESSICA CAROLINE SOARES GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701870-37.2023.8.07.0010 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo RAPHAEL DA SILVA ALEXANDRE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701456-64.2025.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JOVEMARIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Polo Passivo CLEVERSON ROCHA ALECRIM Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701633-28.2025.8.07.9000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Corretagem (9588) Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ANA CLAUDIA DE MACEDO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo MAURICIO FARIA IVAR DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0807352-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOCIVALDO ANDRADE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0801780-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEBORA AUDIFAX DE ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712284-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEBORA AUDIFAX DE ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0731248-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DANIEL DE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712334-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA LEITE BOAVENTURA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SPADER - DF47422-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0814709-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619) Polo Ativo ANGELA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702432-78.2025.8.07.0009 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOOGLE BRASIL PAGAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MARIA DOS REIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712324-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ALICE TEREZINHA LARA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703005-19.2025.8.07.0009 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MOREIRA DOS SANTOS - DF82817 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703794-27.2025.8.07.0006 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANDERSON MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GONCALVES RAMALHO - DF59049-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706111-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DERISSON KELITON LEITE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700960-57.2025.8.07.0004 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo PAULO CESAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS - DF34966-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0801675-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RESTAURANTE SB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo ELIZABETH MOURA PANISSET CAIUBY Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA MOURA PANISSET - DF34730 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729309-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VANESSA CRISTINA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ANTONIO BARBOSA - MG135334-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710342-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ACACIA DE PAULA GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Polo Passivo GABRIELLA DE ALEMAR SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709130-22.2024.8.07.0014 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS - SP146105 ROBERTO POLI RAYEL FILHO - SP1532990A Polo Passivo ANTONIO JUSCELINO BARP Advogado(s) - Polo Passivo LUIS TEIXEIRA - SP277278 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708276-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo SARA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723587-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A WASHINGTON LUIZ CAMPOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO - DF25742-A Polo Passivo WASHINGTON LUIZ CAMPOS JUNIOR GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO - DF25742-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701554-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo BERNARDO SOUZA BARBOSA JULIANA LOPES NAVARRO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0817092-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo JULIANA FIGUEIREDO PITANGUI MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO - DF64833 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715765-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LAERCIO DE LIMA REGO DIAS EDILMA DIAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A Polo Passivo CHURRASCARIA POTENCIA GRILL LTDA PLANALTO RESTAURANTE E DELIVERY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PLANALTO RESTAURANTE E DELIVERY LTDA PAMELLA VERONICA ALVES VIANA - DF77659 ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0798456-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERSON ALMEIDA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717387-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA LORENA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A MARCELO GURGEL PEREIRA DA SILVA - GO29234 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703323-20.2025.8.07.0003 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LORENA CASTRO MACEDO JOAO VICTOR SIRIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A RAYNARA BEATRIZ FERREIRA E SILVA - DF79502 Polo Passivo LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER - PR31955-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0794492-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO LILIA MARIA CHUFF SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG7547600A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704668-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JAYDER RAMOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MUSTAFA DE ARAUJO - DF81319 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700827-61.2025.8.07.0021 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ANDREA LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Polo Passivo ANDREA LIMA NASCIMENTO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0815444-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROZANA CARLA GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715804-43.2024.8.07.0005 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo JOAQUIM FLAVIO SPINDULA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A Polo Passivo JOAO DARCS FERNANDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A Terceiros interessados MAIARA RIBEIRO DE SOUZA ELISIO JOSÉ DOS SANTOS NETO FRANCISCO HELDON DE LIMA BARROSO MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701723-36.2025.8.07.9000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo GABRIEL JOSE DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Polo Passivo ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718296-05.2024.8.07.0006 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KEILA MARA DA SILVA PIMENTA MEDEIROS NEILTON RUBENS DA SILVA PIMENTA ZILDA MARIA DA SILVA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A Polo Passivo APPN BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701994-61.2025.8.07.0006 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo JULIANO GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705080-40.2025.8.07.0006 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo RODNEY FREIRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WELLYNGTON GONCALVES DE SOUSA - DF77232 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708897-10.2024.8.07.0019 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo DOMINGAS DIAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA DE SOUZA FRANCA - DF64903 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701903-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILO DE PAULA CORREA NETO Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0810624-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARUSA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701735-50.2025.8.07.9000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo JACQUELINE SILVA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714225-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARTONIO EURIPEDES AVELAR JANE CARLA ALVES PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN PASSOS AVELAR - DF77449 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703777-97.2025.8.07.0003 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A Polo Passivo AURISLENE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES DOS SANTOS - DF70960-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703608-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Ameaça (3402) Furto (3416) Invasão de Dispositivo Informático (11978) Polo Ativo JOELMA COSTA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TAMARA RAULINO DUARTE DA SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732129-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo EURIPEDES BALSANUFE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0809695-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Anulação (10423) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717315-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CLELIO DA ROCHA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0725804-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A Polo Passivo LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717316-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716650-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RENATA SILVA TELES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A Polo Passivo ALVES & MATOS OTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH ALINE THEODORO LEITE LINO - DF63848-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704569-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MANUELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO SILVA - RS69130 Polo Passivo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0791673-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo AFFONSO SOARES FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JORDANA CARVALHO SILVA - DF71044-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700350-50.2025.8.07.0017 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CELIM BATISTA DE SOUZA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY CARVALHO BARROS - DF74273-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA CELIM BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A WESLEY CARVALHO BARROS - DF74273-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714106-05.2024.8.07.0004 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo ANA RIBEIRO DOS SANTOS OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0816760-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. JOAO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Polo Passivo JOAO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0724824-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARIA FERNANDA GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703680-97.2025.8.07.0003 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JHON VICTOR BARBOSA BRILHANTE PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ELIANE DA SILVA DE MACEDO FRANCISCO WILSON SOARES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0789052-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARA REGINA MARTINEZ Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705025-32.2024.8.07.0004 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR - DF39474-A Terceiros interessados AMANDA VIEIRA NOBRE Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701528-55.2025.8.07.0010 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES IZETE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS - DF70270-A Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701549-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo JOAO CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704406-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA MARQUES DE ARAUJO WANESSA NAYLA MARQUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701396-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo SANDRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701485-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo MIGUEL ANGELO DA CRUZ SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700578-55.2025.8.07.0007 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo PEDRO FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0730605-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo ANTONIA PERES DE FARIAS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ANTONIA PERES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702252-29.2025.8.07.0020 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo JOAO BATISTA MACHADO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701628-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo WILMA MARTINS DOS ANJOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0798351-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZABETH SARAIVA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700547-29.2025.8.07.0009 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARGARIDA DE SA CAMARCO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NOBREGA BEZERRA DE ARAUJO - DF69843 Polo Passivo C&A MODAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo C&A MODAS S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0742475-57.2020.8.07.0001 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Maus Tratos (10508) Ameaça (3402) Polo Ativo DEBORA EMILIA SILVA MAROJA Advogado(s) - Polo Ativo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA JOSE RICARDO BARBOSA CABRAL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA DIOGO MAROJA RIBEIRO Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705910-25.2024.8.07.0011 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CRISTINA SILVA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Polo Passivo ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727000-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA DAS DORES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A Polo Passivo FRANCISCO FERNANDO BESERRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0798657-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENRIQUE COIMBRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ANNA PAULA COUTO CAMPOS - MG192372-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0815402-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo GERDSON DURVAL LINS BRITO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIONE DE LOURDES SOUZA - DF42467-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0738530-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE PRIMO LOPES RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SILVA DOS SANTOS - DF65774-A Polo Passivo OSMAR MARTINS PAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702658-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo JOSVANE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo THAISA FRANCA DE MELO - DF54556-A RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0798665-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SERGIO HENRIQUE ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Polo Passivo SERGIO HENRIQUE ALVES PINHEIRO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0772838-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LAYLA BARCELOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE VICENTE FARIAS - DF68522 LAYANE BARCELOS DE SOUZA AMORIM - DF43973-A Polo Passivo ALBERTO BARBOSA MACHADO NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0757215-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A CLOVIS ROBERTO GOMES - MG195937 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC YASMIN BARBOSA FERNANDES ROCHA PEDRO LUCAS DE AMORIM ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA - BA34822 ALINE PADILHA MARTINS E SILVA - DF69229 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704888-29.2024.8.07.0011 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo KELLY DE FREITAS SOUZA CEZARIO Advogado(s) - Polo Ativo JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A Polo Passivo PAULO ROBERTO VALINHO GLORIA Advogado(s) - Polo Passivo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0730492-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ORLANDO FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BASTOS TONET - GO73878 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706979-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo MARCELO JAIME FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714227-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo ALESSANDRA BAYMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0807047-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA MACEDO FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUSA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701140-70.2025.8.07.0005 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo VANDA MARIA PIRES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700853-92.2025.8.07.0010 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CELSO DE SOUSA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701967-78.2025.8.07.0006 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JP MADEIRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Polo Passivo PEDRO NUNES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Terceiros interessados LEANDRO DE SOUZA MENESES Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701707-82.2025.8.07.9000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo ODILON MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701744-12.2025.8.07.9000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ROBERTO BOULANGER DIENER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717331-27.2024.8.07.0006 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALTAIR GOMES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Polo Passivo ALAN CARDEQUE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723834-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOAO MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GERONILSON DA SILVA SANTOS - DF57799-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716499-97.2024.8.07.0004 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DE OLIVEIRA ROCHA - GO37861 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0817645-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELMA TERENCIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0785857-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo PRISCILLA DE BORBA GOMES JONATAS MOREIRA MONTANHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0793014-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLAUDIA MARIA ANGELO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0806039-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ANA CLAUDIA LAMOUNIER MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA ALINE ANTUNES RABELO - MG172999 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0802226-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ARLEY SABINO Advogado(s) - Polo Ativo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0761606-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA - DF68959-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0721782-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Compromisso (9606) Polo Ativo SALT LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo LUCIANO OLIVEIRA DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700032-67.2025.8.07.0017 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo JOAO PAULINO PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA - PB21734 Polo Passivo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712143-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BIANCA RAMOS COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALCANFOR BACCILE - DF44799-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0806498-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TREE ENSINO DE LINGUAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo FERNANDA BALESTRO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO OLIVEIRA REIS - PE34925 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0722388-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARQUIPELAGO DE ABROLHOS ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA - RS48164-A RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CHAVES CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARQUIPELAGO DE ABROLHOS ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA - RS48164-A RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710014-75.2024.8.07.0006 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo JOAO PEDRO CALADO CORREIA FABIO JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO JUNIO DA SILVA JOAO PEDRO CALADO CORREIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOÃO BATISTA DA SILVA GABRIEL COSTA VILELA Alessandro Rodrigo da Silva Carvalho Webert da Conceição Santos Humberto Miranda de Souza POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0806560-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANDREA DOMANICO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715939-58.2024.8.07.0004 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FERNANDO VINICIUS SOARES DE ALMEIDA FERNANDES MORGANA SOUTO SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0775566-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo VIRGINIO DE BARROS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733755-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo R L DE BARROS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo FABRICIO DE SOUSA SANTOS SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING LUCIANA SOARES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712410-98.2024.8.07.0014 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WELINGTON JOSE OLIVEIRA FERREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA WELINGTON JOSE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0805826-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NEILSON MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0758827-40.2023.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Despejo para Uso Próprio (9610) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SANDRO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KATIA LIMA MALLON - DF71994 Polo Passivo DOMICIANO DE SOUZA NERES Advogado(s) - Polo Passivo CLEY APARECIDO MARQUES - GO26415 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718867-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701618-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo POLLYANA LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERREIRA PERES - DF79540 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726643-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Crime Culposo (5865) Polo Ativo MARCELO ORLANDI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0816955-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JESSICA RODRIGUES DE ABREU MIGUEL RODRIGUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0798301-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELBA LUZIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709682-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO VITOR COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados O ESTADO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0783862-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ROSA ADELIA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723975-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cabimento (12958) Polo Ativo SANDRO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA/DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701829-95.2025.8.07.9000 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ALTAIR TEIXEIRA ROSA FONTENELE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA ANDRESSA MOURA MORESCHI - DF46151-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701624-66.2025.8.07.9000 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ZILTON DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701554-49.2025.8.07.9000 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Oncológico (12496) Polo Ativo TEREZINHA PINHEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702146-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GIAN CRUZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A Polo Passivo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701757-11.2025.8.07.9000 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709750-79.2025.8.07.0020 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A Polo Passivo FABIO PESSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0807338-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Apreensão (10025) Polo Ativo VALDECI RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174 ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709709-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo RAPHAEL VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705791-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FELIPE CAMARGO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA CARDOSO DE FRANCA - DF83777 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709670-55.2024.8.07.0019 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo JEFFERSON MOREIRA LOPO Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo FABIO FERNANDES DE ASSIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0796719-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCELITA DE JESUS BARROS - DF21185-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0736841-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo IVONE PEREIRA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo YGOR RAPHAEL FREITAS ICO - DF80546 Polo Passivo CLAUDIONOR NOGUEIRA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700826-33.2025.8.07.0003 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUDIMILA PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS - PR58644 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0801166-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CAROLINA DE MELO NOGUEIRA WILLIAM ANDRIUS VOGEL Advogado(s) - Polo Passivo GILDA LUCIA DE MELO NOGUEIRA - DF36631-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0724737-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GABRIELE BUENO DA SILVA THIAGO RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720269-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo NILTON DA SILVA SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. ZILENE XAVIER PINHEIRO NILTON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717343-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VIVIANE VAQUERO FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JANAINA CARLA MENDONCA HERINGER - DF22070-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719993-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo KELLY BATISTA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo KELLY BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701166-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo EDMILSON DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DA SILVA LIMA - DF79383 Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NANNASHARA COTRIM SANTANA DE REZENDE - DF63640 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701564-03.2025.8.07.0009 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DALMIR DOS SANTOS BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Polo Passivo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709562-32.2024.8.07.0017 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA SARA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704915-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo BRUNO XAVIER ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708666-38.2023.8.07.0012 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA KAROLAYNE RODRIGUES DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0798279-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo MARCIO ANDRE CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700689-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A Polo Passivo RENAN PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718977-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo ACADEMIA RG153DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ACADEMIA RG153DF LTDA PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0768674-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LEANDRO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0758189-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO REZENDE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0737170-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720106-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRUNO NERES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0805827-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO DE CASTRO TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo ATILA ZAMBELLI TOLEDO - GO27608-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701484-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo CYNTIA GIOCONDA HONORATO SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Polo Passivo PAULO MARCOS BORGES DOS SANTOS TELMA PATRICIA SELPIS BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0777993-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MAURICIO COSTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700814-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo VALTER OLIVEIRA DA SILVA GABRIEL ANTONIOLO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705868-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Posse (10444) Polo Ativo CLAYLTON FERREIRA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Polo Passivo CELIA REGINA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARINHO E SILVA - DF52620-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714146-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo AMIM RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0807659-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Overbooking (4831) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CARLOS ROBERTO SPEHAR EVANI COSTA SPEHAR Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE MEDEIROS MORAES - DF52638 LARISSA CRISTINA NASCIMENTO BRAIDE RANGEL - DF47875 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0801793-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALHA ALVES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701533-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE PAULO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0747566-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISADORA MATOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0811660-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ELIZABETH ANTONIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719917-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PIETRA ROSA ZUCHI - SC58415 RODRIGO SAGRADIN - SC48067 Polo Passivo DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA Advogado(s) - Polo Passivo DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA - DF73147-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0803783-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RAFAEL ECHEVERRIA LOPES MARIANE MORENO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0733891-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GUILHERME PEREIRA GAEBLER Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0816186-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIO KRATKA MARTINS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0804796-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ESTRATEGIA CONCURSOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A Polo Passivo GIZELLE DE JESUS SILVA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708066-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA AMARO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ RENATO RIBEIRO RAMOS - GO43976 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA AMARO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ RENATO RIBEIRO RAMOS - GO43976 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0797939-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUEL VITOR DA SILVA SA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS TEIXEIRA - GO37052 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723167-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CLEBER DA SILVA FRANCISCO ZELIA FELIPE DA SILVA FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710209-48.2024.8.07.0010 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ADRIAN KAUAN FERREIRA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0815549-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SMILES S.A. RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ FLUGEL ASSAD - PR115388 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0791579-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARIO DE JESUS OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Polo Passivo MARIO DE JESUS OLIVEIRA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734686-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ANA CLAUDIA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701532-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada Especial (15031) Polo Ativo ESTER MASCARENHAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0788431-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA DINIZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701459-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo TERESINHA DOS ANJOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703475-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LIVELO S.A. JOSE SERGIO CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147-A JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714134-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700658-13.2025.8.07.0009 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA NAZINHA LAURINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON BOEIRA TOLAZZI - DF73375 Polo Passivo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714738-16.2024.8.07.0009 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DE LIMA VARELA - DF44927-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DORNELLES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716807-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADRYANI ALBUQUERQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A Polo Passivo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245 PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724032-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo GABRIELA PELLES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo JAMILE MARIA PELLES - DF47371-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0815121-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Passivo MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123-A GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752227-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo PRIMAVIA COMERCIO DE MOTOS LTDA MARCUS AURELIO DO NASCIMENTO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES - MG176221-A LIRIO DENONI - MG62700-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710631-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON ALEXANDRE BORGES REGO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701248-63.2025.8.07.0017 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LENI DA MOTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Polo Passivo VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA - GO41399-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701026-32.2024.8.07.0017 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo THIAGO ALVES ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709817-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701526-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo YAGO ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708239-41.2023.8.07.0012 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A Polo Passivo ANTONIO VALDIVINO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ERIC LUCAS DA SILVA - DF77754-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724412-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo GEIZA ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707961-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUANNA KATHYLEEN SILVA LAUANDE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo CRISTIANE APARECIDA DA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716621-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARION LIMA - DF80479 MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701404-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo CAIO LUCAS FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A Polo Passivo STEPHANIE RODRIGUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701520-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (3453) Polo Ativo JOSE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718757-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA TECLA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A VITORIA EUGENIA DE JESUS - DF76192-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716363-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo HILTON KATZ Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A Polo Passivo GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI RODRIGO STUDART WERNIK JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI Advogado(s) - Polo Passivo WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708297-44.2023.8.07.0012 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Polo Ativo ANTONIO VALDIVINO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ERIC LUCAS DA SILVA - DF77754-A Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA DE LIRA CARLOS ROBERTO FERREIRA DE BRITO JOSE OSMARINO NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB MARIA NAZARETH LUCAS SASAKI - DF78528 DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710391-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ELITE CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES - MGA1414950 Polo Passivo REGIANI CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO VICTOR MARCIANO TEIXEIRA KARINE BORGES DE SOUZA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo THAIS OLIVEIRA BORBA - MG217587 ROSA HELENA DAS GRACAS DIAS - MG44636 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710607-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo EURY PEREIRA LUNA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EURY PEREIRA LUNA FILHO - RJ26879-S EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701741-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ALESSANDRO BRANDAO DA SILVA LOURENCO ALAOR FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0811996-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo PAULO ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701715-75.2025.8.07.0006 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CANDIDO BATISTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0726353-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo AGNALDO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705973-77.2024.8.07.0002 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALMIR JOAQUIM LEAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOFT BRASIL TECNOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0781402-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ODINEIA SETUBA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704810-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCAS WILLIAM SOUSA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0784381-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROZIANE VOGADO DA SILVA ADRIANO DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701516-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEX DOS SANTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703414-92.2025.8.07.0009 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE BORGES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NOBREGA BEZERRA DE ARAUJO - DF69843 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0816694-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIO BALDUINO DOS SANTOS - DF29072 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701793-53.2025.8.07.9000 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo JOSE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701743-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo NILSON MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711145-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FELIPE BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LIANA ALMEIDA MENEZES PIMENTA - BA31761 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711158-52.2022.8.07.0007 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo 7IMOB INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Polo Passivo MARIANA VIANA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VIANA BORGES - DF50931-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0814426-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALINE NEVES VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MONICA PINHEIRO VIDAL - DF74118 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0810096-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FERNANDA DE SENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LIMA DOMINGUES LUZ - DF70187-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705186-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo GUILHERME DA SILVA ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711708-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARCELLA REIS NASCENTE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816 WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARCELLA REIS NASCENTE Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710723-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDUARDO VIANA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ALVARES Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700608-08.2025.8.07.0002 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GIDEAO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Polo Passivo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0807647-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EMILY PINHEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700805-09.2025.8.07.0019 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAFAEL ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703846-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANA CLEIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL VANTUIR GASPAR DOS REIS SILVA LUCIMAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701691-31.2025.8.07.9000 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo LUZIA SOUZA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709409-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CAMILLA FERREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo GUILHERME BUENO AURELIANO MARA ELISA DA SILVA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712575-48.2024.8.07.0014 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Overbooking (4831) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CLAUDIA DOS SANTOS MARQUES SOUZA JOSE CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI - RS84457 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704564-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINA DE SOUSA SILVA BARROSO - GO56733 RAIMUNDO CARDOSO DOS ANJOS - GO42456 Polo Passivo EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701620-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento (10358) Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0804435-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo JANAINA LIMA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PAULO OSTERNO DE MACEDO - DF69210-A LETICIA LORRANE NERI DOS SANTOS - DF69216-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700208-55.2025.8.07.0014 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Abandono Material (3474) Polo Ativo AMANDA CRISTINA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAROLINE FLORES CAMPOS WILLIAM OLIVEIRA FREITAS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0733178-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MAISA FLORES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700482-34.2025.8.07.0009 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ADELIO APARECIDO FERNANDES DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo WELLINGTON DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701752-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ANDREA ALVES SOARES DE TEVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALVES PACAS DE OLIVEIRA - PE57661 Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0811407-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo EDNA MARIA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701033-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DEUSIMAR RODRIGUES DE LIMA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725542-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo MERCIA HELENA SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CORREA JUNIOR - DF16286-A HELOISA SIQUEIRA DE ALMEIDA - DF74353 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701932-05.2025.8.07.9000 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JANETTE DE SOUSA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701771-96.2025.8.07.0010 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 Polo Passivo IRENE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0812817-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo EDNA MARIA DE CARVALHO RIO PRETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0785306-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON LUCAS GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0803955-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDETE COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0805137-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo LIBIA PETROLA DE ARAUJO VERAS Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705688-27.2024.8.07.0021 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALESSANDRO LOPES DE LIMA RAYANA CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0782803-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEVES PEREIRA CHAUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0771279-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 432 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo INGRID MONTALVAO SILVA NEIVA AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0767065-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 433 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIO DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712865-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 434 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo LUCAS MATEUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0785613-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 435 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LOURIVALDO ALVES DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701915-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 436 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ANTONIO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo RONDINELLE FEITOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734197-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA BRUNO ARAUJO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0786293-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo TEMPORADALIVRE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANE GLAUCIA ANGELI JUNQUEIRA - PR23230 Polo Passivo ADILSON RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MUSTAFA DE ARAUJO - DF81319 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0766568-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 439 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711114-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 440 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo DOMINGOS PEREIRA LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0809997-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 441 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA ALAENE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0787358-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 442 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716812-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 443 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ALBERTO GUEDES MONTEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Polo Passivo QUERO PAN FINANCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709407-38.2024.8.07.0014 Número de ordem 444 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo EDBERT PEREIRA LEITE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0781623-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 445 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo GERALDO DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700438-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 446 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A Polo Passivo Primeiro Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709217-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 447 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AUGUSTO CARLOS LOPES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709151-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 448 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO - DF48745-A RUBENS FERNANDES GOMES - DF46517-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0714362-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 449 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANGELA MARIA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709221-06.2024.8.07.0017 Número de ordem 450 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ZILDETE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HONORIO DA SILVA - DF73535-A Polo Passivo GESTAO DE SOLUCOES E VANTAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719736-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 451 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo LINDAMAR FERNANDES DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712537-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 452 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LETHICIA PEREIRA MIRANDA AZEVEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANO CESAR LETTA BASTOS - DF69140 Polo Passivo ORB INFORMATICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF4672600-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0777727-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 453 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo NEUSA HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703034-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 454 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOAO RODRIGUES BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0791662-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 455 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARCIA BARBOSA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0784268-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 456 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (6052) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700272-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 457 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ELIANE ELISABETH SIVINSKI PETRY Advogado(s) - Polo Passivo EDILBERTO NERRY PETRY - DF37288-A FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708614-02.2024.8.07.0014 Número de ordem 458 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo TATIANE LIMA BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0731689-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 459 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ANTONIO ROBERTO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo JONAS PORTO BARROSO - DF79398 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719873-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 460 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Polo Passivo ANTONIA LUCIA RIBEIRO CALMON Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704252-54.2024.8.07.0014 Número de ordem 461 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Abandono Material (3474) Polo Ativo R. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COLETIVIDADE FABIANA SANTOS SILVA TALES SILVA CURSINO Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0779770-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 462 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tarifas (11807) Polo Ativo LARISSA SOUSA ELMOKDISI Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0782328-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 463 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA LEIDAYANE GONCALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES - DF30058-A Polo Passivo PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0776162-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 464 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo LUCAS RUAN FRANCA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LIMA DE SOUZA - DF78364 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716025-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 465 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO WERUTSKY - RS62707 PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS32636 DIEGO VAZ BRITO - RS65608 Polo Passivo CAROLINA AUGUSTA MATOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DIEGO ROCHA FIRMIANO - SP336295 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701552-84.2024.8.07.0021 Número de ordem 466 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Jogo do bicho (12352) Polo Ativo IVAN XAVIER DE CARVALHO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JONATAN DA SILVA ALVES JEFERSON DA SILVA BARROS KATIA DE CARVALHO PRADO GUILHERME MENDONCA DA SILVA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0763739-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 467 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DYANE RODRIGUES DA SILVA SOUZA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718294-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 468 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo MICHELLE SALES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A Polo Passivo CLAUDIANA GUIMARAES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705363-52.2024.8.07.0021 Número de ordem 469 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0734563-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 470 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WESLEY FERREIRA ADORNO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA - SP478697 GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA - SP475318 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724283-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 471 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A EVELYN MENDES - GO70515 FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO39475-A Polo Passivo JONATAS FERRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700653-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 472 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0802938-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 473 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo GLAUCIA MARIA SOARES DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0755838-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 474 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINEIA FRANCISCA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729197-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 475 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Polo Passivo TELVINA GALVAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A SARA GALVAO OLIVEIRA - DF76838 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730792-12.2023.8.07.0003 Número de ordem 476 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MARCOS AURELIO LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704667-16.2024.8.07.0021 Número de ordem 477 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo RAIANE DOS ANJOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF40098-A MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0796251-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 478 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KEILA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA - DF76651 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0798210-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 479 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TEREZINHA CELIA KINEIPP OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705469-14.2024.8.07.0021 Número de ordem 480 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDINEI NUNES BARRETO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0787503-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 481 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo JERALDO JOSE DA SILVA JERALDO JOSE DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO FERREIRA - DF55349-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0714479-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 482 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo NARDEL CALIXTO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0811685-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 483 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CYNTHIA BARROSO HEIBEL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736631-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 484 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo MARIA BERNADINA DOS ANJOS ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA - DF65577 Polo Passivo BANCO BV S.A. DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO SCOPEL - RS40004-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0794984-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 485 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS - DF58702-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0807497-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 486 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEVANIA DA SILVA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0786450-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 487 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE BARBOZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0755099-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 488 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALESSANDRO JOSE DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708017-33.2024.8.07.0014 Número de ordem 489 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo REBECA RAABE RODRIGUES ALVES AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO ALVES NETO - DF74106-A ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702586-27.2024.8.07.0011 Número de ordem 490 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO ALFA S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LUDMYLLA MARIANA ANSELMO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ISABELLA VIEIRA MARINHO - ES24883 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709270-47.2024.8.07.0017 Número de ordem 491 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo DEBORA MIRIA CASTRO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF37141-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726615-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 492 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO DE AVILA FURIATI Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0775691-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 493 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo WALDEMIRO CORDEIRO PANTOJA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708441-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 494 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0754112-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 495 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO BARBOSA DA MOTA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0772434-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 496 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo MARCIA HELLER HIAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715403-32.2024.8.07.0009 Número de ordem 497 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO39475-A EVELYN MENDES - GO70515 THAMYRIS FERREIRA DA SILVA - GO67539 Polo Passivo PAULO EDUARDO DE CARVALHO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JOHNATHAN BARROS DE CARVALHO - DF65756-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0777959-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 498 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THIAGO PAIVA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700349-53.2025.8.07.0021 Número de ordem 499 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JAQUELINE RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715164-71.2023.8.07.0006 Número de ordem 500 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JUCILEIDE MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A Polo Passivo JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0795620-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 501 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JULIO CESAR DUTRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA - DF61098-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0807777-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 502 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO MARKSON ALVES FONSECA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0796540-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 503 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL CESAR FREIRE FELIX - DF44247-A Polo Passivo ELAINE OTONI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707204-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 504 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo SIMONE DIVINA FAUSTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados ADRIANO BASTOS COSTA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709224-67.2024.8.07.0014 Número de ordem 505 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo JULIANA CONCEICAO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MARCOS SOUZA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735479-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 506 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Substituição do Produto (7767) Seguro (7621) Polo Ativo JOAQUIM MIGUEL MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A LUIZASEG SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0797484-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 507 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GEOVANA TIRADO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727259-79.2022.8.07.0003 Número de ordem 508 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0794438-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 509 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAFAEL MELO OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701501-93.2025.8.07.0003 Número de ordem 510 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo FRANCK FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0746889-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 511 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo EDUARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0788805-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 512 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RODRIGO GOMES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0774071-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 513 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0758830-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 514 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DANIEL DO PRADO E SOUZA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DO PRADO E SOUZA - DF32880-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DO PRADO E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DO PRADO E SOUZA - DF32880-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715801-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 515 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARCELO SIMOES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0788172-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 516 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700161-60.2025.8.07.0021 Número de ordem 517 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LOURIVANE DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716289-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 518 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0802410-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 519 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROSIANE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0782243-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 520 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TATIANA ERGANG BARROS MARCOS FENSTERSEIFER WOORTMANN Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Polo Passivo 34.433.955 ANTON CARBALLO GONZALEZ ANTON CARBALLO GONZALEZ Advogado(s) - Polo Passivo RAUL KOCHHANN BERGESCH - RS96721 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0783783-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 521 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenças / Afastamentos (10258) Polo Ativo YURI DUARTE ALMEIDA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0793753-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 522 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo JEFFERSON BENEVENUTI BERNARDI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0745149-89.2022.8.07.0016 Número de ordem 523 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DIOGO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON SABINO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707365-22.2024.8.07.0012 Número de ordem 524 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIANA FRANCO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0791652-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 525 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONDOMINIO DO PARKSHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705215-41.2024.8.07.0021 Número de ordem 526 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA MAIARA COSTA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701572-70.2025.8.07.9000 Número de ordem 527 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo CLEUBER OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA - DF31599-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Brasília - DF, 8 de julho de 2025. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0766222-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ERICA FARIA RODRIGUES REQUERIDO: MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA DESPACHO Converto o julgamento em diligência. A respeito das conversas tidas pelas partes, há divergências quanto aos termos da contratação. Assim, para que sejam dirimidas as dúvidas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte ré, responsável pelo pedido contraposto - art. 373, inciso I, do CPC, a juntar no prazo de 10 (dez) dias a ata notarial da integralidade das conversas tidas com a autora por aplicativo de mensagem, inclusive com o inteiro teor dos áudios encaminhados eventualmente. Apesar das alegações das partes, o documento de ID. 195090294 não indica a quitação do financiamento do veículo objeto dos autos, sendo necessária a juntada da carta de quitação pelo agente financiador ou a comprovação da baixa do gravame correlato. Isso porque a transferência da propriedade do veículo depende da verificação do encerramento do negócio jurídico com o terceiro, responsável pelo financiamento do bem. Assim, no mesmo prazo supra, a parte ré deverá comprovar que houve a quitação do financiamento mencionado. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, em contraditório e considerado o princípio da paridade de armas, oportunidade em que poderá apresentar as declarações da testemunha mencionada no ID. 193714638, para melhor esclarecimento das questões fáticas objeto dos autos, em substituição à prova oral requerida. As declarações deverão ser firmadas de próprio punho e acompanhadas de documento de identificação e comprovante de endereço do declarante, com expressa manifestação de ciência de que mentir em juízo constitui prática de crime com as consequências legais pertinentes. Após, juntada a manifestação supra pela autora, intime-se a ré para novo contraditório, em 5 (cinco) dias, e retornem os autos para a conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

11/06/2024, 00:00

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