Petição Cível 0701235-59.2023.8.07.0009 - TJDFT

Petição Cível 0701235-59.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX/alvará expedido em seu favor. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a). Configure-se prazo não processual de 40 dias. W-25-070-ATO JUDICIAL (0)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX/alvará expedido em seu favor. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a). Configure-se prazo não processual de 40 dias. W-25-070-ATO JUDICIAL (0)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX/alvará expedido em seu favor. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a). Configure-se prazo não processual de 40 dias. W-25-070-ATO JUDICIAL (0)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX/alvará expedido em seu favor. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a). Configure-se prazo não processual de 40 dias. W-25-070-ATO JUDICIAL (0)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a). Configure-se prazo não processual de 40 dias. W-25-070-ATO JUDICIAL - ATIVO (0)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a). Configure-se prazo não processual de 40 dias. W-25-070-ATO JUDICIAL - ATIVO (0)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a). Configure-se prazo não processual de 40 dias.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a).

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a).

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a).

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a).

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a).

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a).

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a).

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação. REGISTRO QUE OS SISTEMA PJE/BANKJUS ACEITA SOMENTE O CPF OU CNPJ COMO CHAVE PIX. CASO OUTRA CHAVE PIX SEJA INFORMADA, O ALVARÁ NA MODALIDADE PIX NÃO SERÁ EXPEDIDO. Não havendo manifestação ou indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso.

21/10/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA EXECUTADO: ANTENOR SOARES FELIPE DECISÃO JUDICIAL COM FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à execução, apresentada pelo executado em ID 207612128, na qual objetiva, em síntese, a desconstituição da penhora de 10% do seu salário, sob a alegação de ser impenhorável. A parte exequente, por sua vez, se manifestou em ID 209035556. É o relatório do essencial. DECIDO. A impugnação não merece prosperar, porque a jurisprudência tem solidificado entendimento de que até 30% (trinta por cento) do salário não é considerado verba alimentar, podendo ser objeto de penhora. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL. IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. REGRA FLEXIBILIZADA QUANDO NÃO SE LOCALIZA BENS DO DEVEDOR. 1 Impenhorabilidade do salário. A impenhorabilidade do salário prevista no art. 833, inciso IV do CPC vigente não é absoluta. Antes mesmo da vigência da regra atual a jurisprudência já apontava a possibilidade de excepcionar casos concretos diante das condições fáticas (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/2014, DJe 8/9/2014). 2 Ante a falta de outros bens a serem penhorados e mantida a subsistência digna do devedor, a penhora que se limita a 30% dos rendimentos deste não se mostra ilícita (Processo: 07009377520158070000, Relator Designado(a): JOAO LUIS FISCHER DIAS), sendo esta o único meio de garantia da efetividade da prestação jurisdicional. 3 Reclamação conhecida, mas não provida. Custas pelo reclamante.." (Acórdão n.942234, 07003796920168070000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Relator Designado:AISTON HENRIQUE DE SOUSA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 11/05/2016, Publicado no DJE: 26/08/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, INDEFIRO a impugnação. Intime-se. Operada a preclusão, e diante do teor do ofício de ID 208478773, OFICIE-SE ao Banco de Brasília - BRB para que crie conta judicial específica vinculada a estes autos e informe a este juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de apuração de eventual prática de crime de desobediência. Com a resposta, OFICIE-SE à fonte pagadora do executado (Polícia Militar do Distrito Federal) informando os dados da conta, além do nome completo e CPF do benefíciário. Concedo à presente decisão força de mandado/ofício. Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701235-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CANDIDO PEREIRA SANTANA EXECUTADO: ANTENOR SOARES FELIPE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/09/2023 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8184 / 3103-7398, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 07/08/2023 16:11 ANGELO TEIXEIRA DE RESENDE JUNIOR Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/08/2023, 00:00

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