Cumprimento de sentença 0020150-33.2000.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0020150-33.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2025, 17:47

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:18

Decurso de Prazo

19/12/2024, 02:33

Decurso de Prazo

18/12/2024, 02:34

Publicação

17/12/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020150-33.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: MARIA CHAVES BATISTA, RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Executada intimada sobre a expedição de alvará de levantamento em seu favor. Aguarde-se o decurso de prazo, conforme a Decisão de ID 216133122. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 16:29:24. JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 16:32

Documento

10/12/2024, 16:46

Publicação

27/11/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020150-33.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: MARIA CHAVES BATISTA, RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o trânsito em julgado da sentença (id. 215510892), retiro a restrição promovida, pelo sistema RENAJUD, em relação ao I/HYUNDAI SANTA FE 3.5, ano/modelo 2011/2012, placa NPQ5F84, chassi n.º KMHSH81GDCU740559, conforme relatório em anexo. Porquanto tornada insubsistente a penhora deferida na decisão de id. 166858437, expeça-se, independente de preclusão desta decisão, em favor da devedora MARIA CHAVES BATISTA, CPF nº 145.856.341-34, alvará de levantamento de R$ 3.272,70 (três mil duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos), depositados na conta judicial nº 1552608473 (id. 216127024), e R$ 49,41 (quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), depositados na conta judicial nº 1552608252, todos acrescidos dos consectários legais. Após, não havendo outros requerimentos, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2024, 00:00

Recebimento

25/11/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:10

Outras Decisões

25/11/2024, 13:10

Documentos

Certidão

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020150-33.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: MARIA CHAVES BATISTA, RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO SENTENÇA Depreende-se dos autos que, em razão do esgotamento dos meios ao alcance da parte credora e deste Juízo para localizar bens da parte devedora passíveis de penhora, houve a suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, em junho de 2017 (id. 56511861). Transcorrido o prazo ânuo fixado no § 1.º do aludido artigo (id. 56511884), teve início o escoamento do quinquênio da prescrição intercorrente, tanto da pretensão exequenda principal, escudada em cobrança de dívida (artigo 206, § 5.º, inciso I, do Código Civil), como da pretensão de cobrar os honorários advocatícios sucumbenciais, “ex vi” do previsto artigo 25, inciso II, da Lei n.º 8.906/94, alcançando seu termo em 27 de novembro de 2023, tendo sido computados, ademais, os 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de prorrogação previstos no artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020. Instados a se manifestarem acerca da prescrição intercorrente, conforme despacho de id. 203710482, a credora VIBRA ENERGIA S.A informou o seu desinteresse no prosseguimento do feito (id. 208798741); enquanto que o credor PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP quedou-se inerte. Assim, caracterizada a inércia da parte exequente e não sendo imputável ao Poder Judiciário a falta de satisfação da pretensão "sub judice", outra medida não se impõe que o reconhecimento de que a pretensão à satisfação dos créditos, inclusos os honorários sucumbenciais, a que se encontravam adstritos os devedores se encontra fulminada pela prescrição intercorrente desde 27 de novembro de 2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, "ex vi" do artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, porquanto prescrito, em 27 de novembro de 2023, o crédito reclamado pela parte exequente. Sem condenação, porém, dos credores ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que extinto o feito em razão da inexistência de bens da parte devedora passíveis de penhora. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Transitando em julgado a sentença, promovam-se as retiradas das restrições, a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

17/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(504)