Execução Fiscal 0013883-06.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 13.084,83
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
SU YUN YANG
OAB/DF 9707
·
CPF
376.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 18:23
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
EDUARDO FERNANDES
CPF
115.***.***-72
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Reu
GOLDPEL REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-47
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Reu
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 18:23
Recebidos os autos
17/04/2026, 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
11/06/2025, 22:30
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 16:01
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 12:34
Recebidos os autos
20/05/2025, 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
02/10/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184
02/10/2024, 14:02
Recebidos os autos
01/03/2024, 15:06
Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
01/03/2024, 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/02/2024, 16:07
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 18:23
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 18:23
Recebidos os autos
17/04/2026, 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
11/06/2025, 22:30
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 16:01
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 12:34
Recebidos os autos
20/05/2025, 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
02/10/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184
02/10/2024, 14:02
Recebidos os autos
01/03/2024, 15:06
Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
01/03/2024, 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/02/2024, 16:07
Juntada de Petição de petição
13/10/2023, 13:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023, 17:50
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 10:55
Juntada de certidão
02/10/2023, 10:54
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/09/2023, 09:55
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/09/2023, 08:16
Juntada de certidão
21/09/2023, 08:15
Recebidos os autos
14/06/2023, 18:32
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).
14/06/2023, 18:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023, 18:32
Indeferido o pedido de GOLDPEL REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - CNPJ: 02.716.090/0001-47 (EXECUTADO)
14/06/2023, 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/03/2023, 21:59
Juntada de Petição de petição
03/12/2022, 18:36
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 15:01
Juntada de certidão
21/11/2022, 15:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022, 14:09
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:58
Nomeado curador
16/09/2022, 18:28
Recebidos os autos
16/09/2022, 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
14/06/2022, 17:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/05/2022, 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2022, 13:58
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2022, 13:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022, 00:29
Decorrido prazo de GOLDPEL REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022, 01:09
Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022, 01:08
Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022, 00:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013883-06.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO FERNANDES, GOLDPEL REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efe
28/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 17:44
Recebidos os autos
16/12/2021, 17:35
Declarada incompetência
16/12/2021, 17:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/11/2021, 08:04
Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021, 14:45
Decorrido prazo de GOLDPEL REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021, 14:45
Publicado Certidão em 26/04/2021.
26/04/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021, 02:21
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 15:06
Distribuído por sorteio
29/08/2019, 00:46
Documentos
Decisão
•
01/03/2024, 15:06
Decisão
•
14/06/2023, 18:32
Decisão
•
19/09/2022, 10:58
Decisão
•
16/09/2022, 18:28
Decisão
•
26/01/2022, 17:44
Decisão
•
16/12/2021, 17:35