Procedimento Comum Cível 0708571-87.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

JULIA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BENILDO LUZ DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JULIA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024, 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:39

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:40

Julgado improcedente o pedido

08/01/2024, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:31

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 08:31

Sentença

•08/01/2024, 18:39

11/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024, 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:39

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:40

Julgado improcedente o pedido

08/01/2024, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

19/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de réplica

05/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

05/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2023, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:05

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:54

Outras decisões

03/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/09/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:05

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: J. P. D. N. Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 168018720. Nos term Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708571-87.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de contestação

09/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:21

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:52

Outras decisões

08/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

07/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

28/07/2023, 18:32

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2023, 18:07

Gratuidade da justiça não concedida a J. P. D. N. - CPF: 047.351.421-42 (REQUERENTE).

28/07/2023, 18:07

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 16:00

Sentença

•08/01/2024, 17:40

Decisão

•03/10/2023, 16:05

Decisão

•03/10/2023, 15:54

Decisão

•08/08/2023, 16:21

Decisão

•08/08/2023, 15:52

Decisão

•28/07/2023, 18:31

Decisão

•28/07/2023, 18:07