Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0037812-94.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:31

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:03

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:35

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/06/2019, 21:54

Juntada de certidão

22/06/2019, 21:53

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/06/2019, 16:07

Juntada de certidão

17/06/2019, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:19

Publicado Certidão em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:19

Juntada de certidão

06/06/2019, 09:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

04/06/2019, 16:44

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:44

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

13/09/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:31

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:03

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:35

Documentos

Despacho

•04/06/2019, 16:44

Agravo

•27/05/2019, 19:02

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/06/2019, 21:54

Juntada de certidão

22/06/2019, 21:53

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/06/2019, 16:07

Juntada de certidão

17/06/2019, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:19

Publicado Certidão em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:19

Juntada de certidão

06/06/2019, 09:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

04/06/2019, 16:44

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

04/06/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 16:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2019, 16:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2019, 16:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2019, 15:33

Juntada de certidão

31/05/2019, 14:37

Juntada de Petição de Cota;

30/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de Agravo de instrumento;

30/05/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 15:28

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/05/2019, 15:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

28/05/2019, 14:36

Publicado Certidão em 28/05/2019.

28/05/2019, 02:44

Juntada de Petição de agravo

27/05/2019, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:38

Publicado Decisão em 09/05/2019.

09/05/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019, 02:25

Juntada de certidão

08/05/2019, 09:12

Recebidos os autos

29/04/2019, 16:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2019, 16:22

Recurso Especial não admitido

29/04/2019, 16:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2019, 16:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/04/2019, 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2019, 14:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/04/2019, 12:44

Juntada de Petição de Recurso especial;

25/04/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:48

Juntada de certidão

05/04/2019, 10:22

Juntada de certidão

03/04/2019, 12:48

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

03/04/2019, 12:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

02/04/2019, 14:55

Juntada de certidão

02/04/2019, 14:36

Juntada de certidão

02/04/2019, 14:27

Processo Desarquivado

02/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2019, 20:48

Arquivado Definitivamente

01/04/2019, 16:39

Juntada de certidão

01/04/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:27

Juntada de certidão

01/04/2019, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:40

Publicado Ementa em 07/03/2019.

07/03/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 02:22

Juntada de Petição de Favorável;

28/02/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 14:19

Juntada de certidão

28/02/2019, 14:19

Juntada de Petição de Favorável;

28/02/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:27

Recebidos os autos

27/02/2019, 17:25

Conhecido o recurso de ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO - CPF: 145.216.441-04 (APELANTE) e não-provido

27/02/2019, 15:33

Deliberado em Sessão - julgado

27/02/2019, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 03:13

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

18/12/2018, 17:15

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

18/12/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 16:42

Incluído em pauta para 20/02/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

18/12/2018, 16:42

Recebidos os autos

17/12/2018, 18:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/12/2018, 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

04/12/2018, 18:39

Juntada de certidão

04/12/2018, 18:39

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

04/12/2018, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 18:00

Juntada de certidão

28/11/2018, 18:00

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 17:58

Agravo

•27/05/2019, 19:02

Decisão

•07/05/2019, 12:21

Decisão

•29/04/2019, 16:22

Acórdão

•27/02/2019, 17:18

Decisão

•28/11/2018, 17:58

Decisão

•28/11/2018, 17:58

Despacho

•28/11/2018, 17:58

Decisão

•28/11/2018, 17:58

Sentença

•28/11/2018, 17:58

Despacho

•28/11/2018, 17:58

Sentença

•28/11/2018, 17:58