Procedimento Comum Cível 0706695-24.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 15:26

Documento

07/08/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 15:01

Recebimento

30/07/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 16:07

Incompetência

30/07/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 13:06

Recebimento

24/07/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:32

Julgamento em Diligência

24/07/2024, 18:32

Publicação

10/07/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706695-24.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LOHAYNNE STEPHANY DA SILVA REVEL: INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 15:26

Documento

07/08/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 15:01

Recebimento

30/07/2024, 16:07

Documentos

•09/07/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 16:07

Incompetência

30/07/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 13:06

Recebimento

24/07/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:32

Julgamento em Diligência

24/07/2024, 18:32

Publicação

10/07/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706695-24.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LOHAYNNE STEPHANY DA SILVA REVEL: INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 18:45

Recebimento

08/07/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:36

Outras Decisões

08/07/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:47

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:40

Publicação

13/06/2024, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706695-24.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LOHAYNNE STEPHANY DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL DECISÃO Nos termos da certidão ID 195409186, verifica-se que a parte requerida, não obstante ter sido regularmente citada (ID 192610728 e ID 181046864), não apresentou defesa. Decreto, pois, sua REVELIA. Cadastre-se. O artigo 369 do Código de Processo Civil prevê que as partes podem utilizar todos os meios legais e morais, ainda que não previstos em lei, para provar suas alegações no processo. É dever do autor, na inicial, indicar as provas que pretende produzir (art. 282, IV, CPC). Da mesma forma, o réu, ao fazer a contestação, especificando as provas que pretende produzir (art. 300, CPC). Assim sendo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Intimem-se. Após, independente de manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão. I. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2024, 00:00

Recebimento

07/06/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 16:25

Decretação de revelia

07/06/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 18:11

Documento (Certidão)

02/05/2024, 18:11

Decurso de Prazo

01/05/2024, 03:52

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:50

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 08:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2024, 14:17

Documento (Certidão)

08/02/2024, 14:15

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:53

Mandado (entregue ao destinatário)

08/12/2023, 08:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/12/2023, 08:00

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 04:42

Decurso de Prazo

04/11/2023, 04:51

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 01:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2023, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 15:56

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:04

Recebimento

07/10/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2023, 16:29

Outras Decisões

07/10/2023, 16:29

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:46

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

04/09/2023, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 12:46

Documento (Certidão)

01/09/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 02:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2023, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2023, 13:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2023, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 15:03

de Conciliação (designada; Juiz(a))

31/07/2023, 15:02

Recebimento

24/07/2023, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 19:16

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 16:53

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:53

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 12:43