Procedimento Comum Cível 0708927-82.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ETELVINA CARDOSO MELO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ETELVINA CARDOSO MELO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DANIEL CARDOSO MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:36

Extinto o processo por desistência

03/11/2023, 18:22

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 18:06

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:36

Extinto o processo por desistência

03/11/2023, 18:22

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 09:36

Sentença

•03/11/2023, 18:22

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de réplica

26/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:52

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:00

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:47

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708927-82.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ETELVINA CARDOSO MELO REQUERIDO: DANIEL CARDOSO MELO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIOS SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES-DF) Endereço: Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN) – 701 Norte – Via W5 Norte, lote D, Edi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708927-82.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ETELVINA CARDOSO MELO REQUERIDO: DANIEL CARDOSO MELO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ETELVINA CARDOSO MELO, em desfavor de DANIEL CARDOSO MELO e do DISTRITO FEDERAL, com obj

11/08/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2023, 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 17:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:26

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2023, 16:15

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023, 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2023, 17:31

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:47

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL CARDOSO MELO - CPF: 718.777.111-87 (REQUERIDO).

09/08/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 16:12

Decisão

•10/08/2023, 16:26

Decisão

•10/08/2023, 16:15

Decisão

•09/08/2023, 16:46

Decisão

•09/08/2023, 16:44