Procedimento Comum Cível 0700576-23.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:26

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/12/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 22:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 15:55

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 15:01

Despacho

•17/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/12/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 22:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:13

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700576-23.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA LUIZA BRUN REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRUN em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:56

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700576-23.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA LUIZA BRUN Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Despacho SES/SAIS/CATES/DIASF/NUFAJ e Ofício Nº 4776

29/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 17:26

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700576-23.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA LUIZA BRUN REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIOS SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES-DF) Endereço: Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN) – 701 Norte – Via W5 Norte, lote D, Edifício PO 700 (1º e 2º andar) – CEP 70.719- Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 13:24

Juntada de certidão

08/09/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 19:15

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:34

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2023, 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700576-23.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA LUIZA BRUN REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e consoante item 2 da decisão ID 163521652, fica Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:49

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

09/08/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2023, 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

28/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:28

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:01

Outras decisões

28/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/06/2023, 07:21

Recebidos os autos

28/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:39

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2023, 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:51

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2023, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/05/2023, 14:05

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 23:38

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:50

Outras decisões

19/04/2023, 19:47

Recebidos os autos

19/04/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:01

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:33

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:49

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:10

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

04/04/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

27/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 14:58

Publicado Certidão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Publicado Certidão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:40

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

14/03/2023, 15:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:26

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:16

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA LUIZA BRUN - CPF: 404.088.848-00 (REQUERENTE).

03/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 21:23

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

30/01/2023, 19:18

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2023, 19:07

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:19

Outras decisões

30/01/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 21:41

Acórdão

•19/12/2024, 09:31

Despacho

•25/10/2024, 08:31

Acórdão

•17/08/2024, 17:13

Despacho

•20/06/2024, 07:58

Acórdão

•28/05/2024, 17:10

Despacho

•03/02/2024, 10:05

Anexo

•04/10/2023, 07:59

Manifestação do MPDFT

•11/09/2023, 19:06

Sentença

•08/09/2023, 19:15

Sentença

•08/09/2023, 18:34

Decisão

•28/06/2023, 17:28

Decisão

•28/06/2023, 16:01

Decisão

•02/06/2023, 10:51

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/04/2025, 15:01

Despacho

•17/03/2025, 15:34

Acórdão

•19/12/2024, 09:31

Despacho

•25/10/2024, 08:31

Acórdão

•17/08/2024, 17:13

Despacho

•20/06/2024, 07:58

Acórdão

•28/05/2024, 17:10

Despacho

•03/02/2024, 10:05

Anexo

•04/10/2023, 07:59

Manifestação do MPDFT

•11/09/2023, 19:06

Sentença

•08/09/2023, 19:15

Sentença

•08/09/2023, 18:34

Decisão

•28/06/2023, 17:28

Decisão

•28/06/2023, 16:01

Decisão

•02/06/2023, 10:51

Decisão

•02/06/2023, 10:41

Decisão

•30/05/2023, 14:05

Decisão

•20/04/2023, 13:50

Decisão

•19/04/2023, 19:47

Decisão

•11/04/2023, 17:49

Decisão

•11/04/2023, 16:57

Decisão

•03/03/2023, 18:26

Decisão

•03/03/2023, 17:16

Decisão

•30/01/2023, 19:09

Decisão

•30/01/2023, 16:19