Procedimento Comum Cível 0726115-42.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5? Vara C?vel de Bras?lia

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Partes do Processo

FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA

Autor

FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CASTRO DA SILVA

OAB/DF 37691·CPF·Representa: Autor

THIAGO CASTRO DA SILVA

OAB/DF 37691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 17:06

Recebimento

05/08/2024, 16:39

Remessa

05/08/2024, 16:39

Remessa (em diligência)

05/08/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 18:28

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:48

Documento (Certidão)

10/07/2024, 17:35

Documento

10/07/2024, 17:35

Documento (Certidão)

09/07/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:35

Todas as movimentações(111)

Definitivo

12/08/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 17:06

Recebimento

05/08/2024, 16:39

Documentos

•04/07/2024, 00:00

Remessa

05/08/2024, 16:39

Remessa (em diligência)

05/08/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 18:28

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:48

Documento (Certidão)

10/07/2024, 17:35

Documento

10/07/2024, 17:35

Documento (Certidão)

09/07/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:35

Publicação

05/07/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726115-42.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância expressa da parte autora quanto ao depósito de ID 201205995, conforme manifestação de ID 201219585, reconheço a quitação da obrigação. Independentemente de preclusão, libere-se o sobredito depósito, com acréscimos legais, em favor da parte autora, observando-se os dados bancários informados no ID 201219585. Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:18

Recebimento

02/07/2024, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 18:59

Arquivamento

02/07/2024, 18:59

Publicação

25/06/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726115-42.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Tendo em vista a petição informando pagamento, fica a parte autora INTIMADA a informar se dá quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que seu silêncio poderá ser interpretado como anuência. Em caso de discordância com o valor depositado, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens de propriedade da Executada passíveis de penhora. De igual forma, fica intimada a parte credora a informar se pretende a liberação via alvará (saque em agência) ou transferência de valores, caso em que deverá informar os dados de conta bancária e CPF/CNPJ para fins de transferência (na hipótese de transferência para conta de advogado, deverão ser observados os poderes outorgados na procuração constante dos autos). BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 08:45:58. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 08:46

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 19:16

Publicação

14/06/2024, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:59

Documento (Certidão)

14/06/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726115-42.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo para que requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Transcorrido aquele prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:28

Recebimento

07/06/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 18:50

Outras Decisões

07/06/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 13:06

Trânsito em julgado

07/06/2024, 13:06

Recebimento

06/06/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. MÚTUO COM DESCONTO EM CONTA. AUTORIZAÇÃO DE DÉBITOS. RESOLUÇÃO 4.790 BACEN. POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos contratos de mútuo com descontos em folha de pagamento, a forma de pagamento está definida à legislação (Lei 10.820/03). Já no caso dos descontos em conta, a forma resulta do acordo entre as partes e segundo a jurisprudência mais atualizada, tal cláusula pode ser denunciada a qualquer tempo. 2. Conforme dispõe o artigo 6º da Resolução n. 4.790/2020 do Banco Central: “Art. 6º. É assegurado ao titular da conta o direito de cancelar a autorização de débitos”. 3. Com efeito, com cancelamento da autorização dos débitos automáticos ocorre apenas a alteração do modo de adimplir o empréstimo realizado, não há modificação na obrigação entabulada entre as partes. 4. Apelação conhecida e não provida.

06/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 13:31

Petição (Contra-razões)

26/02/2024, 23:02

Publicação

01/02/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA Requerido: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO. Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0726115-42.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte apelada à apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 09:38:58. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 09:39

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:06

Petição (Apelação)

25/01/2024, 14:21

Publicação

05/12/2023, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para: a) determinar ao banco réu que se abstenha de realizar débitos na conta corrente/salário da autora, decorrentes de contratos empréstimos anteriores à revogação da autorização de desconto (ID 162867410); e b) condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 6.308,81 (seis mil trezentos e oito reais e oitenta e um centavos), que deverá sofrer acréscimo de correção monetária pelos índices do INPC, incidentes a partir da data do desembolso, e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como daqueles efetivados no curso da ação até o cumprimento da obrigação de fazer (letra "a"). Em virtude da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno a autora ao pagamento de 30% (trinta por cento) das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cabendo ao réu o pagamento de 70% (setenta por cento) daquelas mesmas verbas de sucumbência, nos termos do art. 85, § 2º c/c art. 86, ambos do CPC. Suspensa a exigibilidade em relação à autora nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebimento

30/11/2023, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 18:49

Procedência em Parte

30/11/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:40

Publicação

07/11/2023, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726115-42.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Façam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/11/2023, 14:21

Recebimento

31/10/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 17:46

Outras Decisões

31/10/2023, 17:46

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:45

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 19:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 21:03

Publicação

21/09/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726115-42.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se apto para julgamento. Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2023, 03:54

Recebimento

18/09/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:15

Outras Decisões

18/09/2023, 18:15

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 19:45

Publicação

04/09/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726115-42.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 18:36

Outras Decisões

30/08/2023, 18:36

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 16:41

Petição (Replica)

25/08/2023, 16:40

Publicação

14/08/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 17:30

Decurso de Prazo

08/08/2023, 10:13

Petição (Contestação)

07/08/2023, 22:00

Publicação

04/08/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:41

Recebimento

01/08/2023, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:27

Outras Decisões

01/08/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 18:56

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 17:47

Publicação

10/07/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 09:37

Recebimento

05/07/2023, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 20:14

Indeferimento

05/07/2023, 20:13

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 16:47

Petição (Petição inicial)

04/07/2023, 12:53

Publicação

27/06/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 00:38

Recebimento

22/06/2023, 18:22

Emenda à Inicial

22/06/2023, 18:22

Distribuição (sorteio)

22/06/2023, 15:51

Certidão

•24/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•06/05/2024, 00:00

•31/01/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00

•06/11/2023, 00:00

•20/09/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00