Agravo Interno Cível 0708237-80.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.247,73

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

CAPITAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI

Terceiro

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

NACIONAL G3 -NG3

Terceiro

AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Autor

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO 40774·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CARDOSO DAMASCENO

CPF·Representa: Autor

JANAINA CARDOSO MARTINS DO COUTO

OAB/DF 54804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/12/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 30/12/2025

30/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 15:10

Recebidos os autos

29/12/2025, 14:51

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (AGRAVANTE)

29/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/12/2025, 09:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/12/2025, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:48

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

30/12/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 30/12/2025

30/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 15:10

Recebidos os autos

29/12/2025, 14:51

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (AGRAVANTE)

Documentos

Decisão

•30/12/2025, 15:10

Decisão

•29/12/2025, 14:51

29/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/12/2025, 09:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/12/2025, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2025, 09:17

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de agravo interno

28/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:21

Recurso Especial não admitido

07/08/2025, 16:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 21:58

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:36

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:35

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/07/2025, 17:10

Recebidos os autos

11/07/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 03/07/2025

11/07/2025, 17:10

Juntada de certidão

11/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Conhecido em parte o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

05/06/2025, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2025, 13:41

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:31

Deliberado em Sessão - Retirado

21/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2025, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2025, 15:15

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:51

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2025, 15:58

Deferido o pedido de

10/03/2025, 15:52

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/03/2025, 12:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/03/2025, 20:15

Decorrido prazo de AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo interno

07/03/2025, 23:58

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:18

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:35

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (APELANTE)

06/02/2025, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

04/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:42

Determinada Requisição de Informações

23/01/2025, 13:46

Recebidos os autos

23/01/2025, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

23/01/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

23/01/2025, 10:40

Recebidos os autos

23/01/2025, 10:40

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/01/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 10:32

Decisão de Tribunais Superiores

•26/12/2025, 18:57

Despacho

•25/09/2025, 17:33

Despacho

•24/09/2025, 09:48

Decisão

•08/08/2025, 08:56

Decisão

•07/08/2025, 16:21

Acórdão

•06/06/2025, 11:48

Decisão

•10/03/2025, 16:03

Decisão

•10/03/2025, 15:52

Decisão

•06/02/2025, 17:55

Decisão

•06/02/2025, 17:35

Despacho

•23/01/2025, 14:03

Despacho

•23/01/2025, 13:46

Outros Documentos

•18/11/2024, 20:01

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/12/2025, 15:10

Decisão

•29/12/2025, 14:51

Decisão de Tribunais Superiores

•26/12/2025, 18:57

Despacho

•25/09/2025, 17:33

Despacho

•24/09/2025, 09:48

Decisão

•08/08/2025, 08:56

Decisão

•07/08/2025, 16:21

Acórdão

•06/06/2025, 11:48

Decisão

•10/03/2025, 16:03

Decisão

•10/03/2025, 15:52

Decisão

•06/02/2025, 17:55

Decisão

•06/02/2025, 17:35

Despacho

•23/01/2025, 14:03

Despacho

•23/01/2025, 13:46

Outros Documentos

•18/11/2024, 20:01

Outros Documentos

•18/11/2024, 20:01

Outros Documentos

•18/11/2024, 20:01

Outros Documentos

•18/11/2024, 20:01

Outros Documentos

•18/11/2024, 20:01

Sentença

•29/10/2024, 13:56

Sentença

•10/09/2024, 10:49

Decisão

•14/05/2024, 16:07

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:56

Decisão

•05/06/2023, 21:01