Cumprimento de sentença 0057701-32.2009.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0057701-32.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 10:03

Desarquivamento

21/02/2025, 04:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:58

Definitivo

24/01/2025, 18:26

Publicação

22/01/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0057701-32.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: EDERALDO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA DE CASTRO DE SOUSA EXECUTADO: IRANY DE OLIVEIRA E SILVA, LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES, "MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"), UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REPRESENTANTE LEGAL: CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 18:02:23. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 18:02

Remessa

08/01/2025, 11:55

Remessa (em diligência)

17/12/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 17:20

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:00

Documento

17/12/2024, 16:59

Documento (Certidão)

13/12/2024, 09:28

Trânsito em julgado

11/12/2024, 07:13

Documentos

Certidão

•10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0057701-32.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: EDERALDO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA DE CASTRO DE SOUSA EXECUTADO: IRANY DE OLIVEIRA E SILVA, LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES, "MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"), UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REPRESENTANTE LEGAL: CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA SENTENÇA Noticia o credor EDERALDO DE SOUSA, conforme petições de ids. 216395594 e 216470269, a satisfação da dívida vindicada no cumprimento de sentença em razão do pagamento realizado pela parte devedora UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, mediante o depósito judicial formalizado no comprovante e na guia de ids. 216646012 e 216646013. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto e considerando a manifestação do Ministério Público de id. 216816025, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Considerando que a quantia objeto do aludido comprovante foi depositada em conta judicial vinculada a este feito e Juízo a título de pagamento e o requerimento de id. 216395594, oficie-se, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor do credor EDERALDO DE SOUSA, CPF nº 274.959.493-68, de R$ 33.447,05 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250172931 (id. 217004370), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 213.698-8, agência 4883-6, chave PIX nº 221.531.441-91, de titularidade do Advogado José Martins Ponte, CPF nº 221.531.441-91 (id. 33841700). Eventuais custas processuais remanescentes pela devedora UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057701-32.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: EDERALDO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA DE CASTRO DE SOUSA EXECUTADO: IRANY DE OLIVEIRA E SILVA, LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES, UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"), UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REPRESENTANTE LEGAL: CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a desconsideração da personalidade jurídica da executada UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS, sob o argumento de que sua manutenção constituiria obstáculo à satisfação do crédito exequendo. A CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL compareceu espontaneamente ao feito, suprindo sua citação e ofertando resposta, na qual impugna as razões de fato e de direito em que se escuda a pretensão do credor. É o que cumpre relatar. Decido. A ilegitimidade passiva "ad causam" de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL confunde-se com o mérito do incidente de desconsideração sob análise, razão pela qual com ele será dirimida. Cotejando os elementos de convicção que instruem o presente feito, depreende-se que a relação jurídica havida entre o exequente e a executada primigênia UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS é de consumo, advindo de contrato de plano de saúde, circunstância essa que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, conforme entendimento do TJDFT em caso parelho, mesmo "que o contrato do autor tenha sido firmado com a entidade local ou regional, em razão da aplicação da teoria da aparência, haverá a responsabilização da Central Nacional UNIMED, porquanto as integrantes do grupo se apresentam ao público como um conglomerado econômico único responsável pelo fornecimento de serviço de assistência à saúde com atuação em todo o território nacional de maneira coordenada. Compondo a Central Nacional o sistema cooperativo que oferece o serviço no âmbito nacional, ainda que difusamente e independentemente de possuir personalidade distinta, figurando, portanto, na cadeia de fornecimento, a UNIMED NACIONAL é parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que envolvem relações de consumo.” (Acórdão 1265356, 07094185120208070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 15/7/2020, publicado no DJE: 30/7/2020)". Assim, tendo tanto a parte exequente como o Juízo esgotado, sem êxito, os meios ao seu alcance para localizar bens da executada primigênia a fim de satisfazer a dívida vindicada nos autos, forçoso reconhecer que a personalidade jurídica daquela devedora constitui óbice para a obtenção do resultado útil do processo, verificando-se presentes os requisitos do artigo 28, "caput" e § 5º do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a desconsideração da personalidade jurídica de UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS a fim de que o patrimônio de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL passe a responder pela satisfação do crédito "sub judice", é medida que se impõe. Isto posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a pretensão da parte credora à superação da personalidade jurídica da devedora UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS, a fim de que o patrimônio de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, CNPJ n.º 02.812.468/0001-06, passe a responder pela satisfação do crédito exequendo. Preclusa esta decisão, intime-se a devedora ora incluída no polo passivo para que pague a dívida "sub judice" no prazo de até 15 dias ou ofereça impugnação. Transcorrido “in albis” o prazo "supra", intime-se a parte credora para que promova o andamento do feito, apresentando nova memória discriminada de cálculo de seu crédito remanescente atualizado e indicando bens da parte adversa passíveis de penhora. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

10/09/2024, 00:00

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Documento

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