Embargos de Declaração Cível 0701576-73.2018.8.07.0005 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0701576-73.2018.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 268533704 da parte OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701576-73.2018.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 550, § 5º, e 552 do Código de Processo Civil, JULGO AS CONTAS NÃO PRESTADAS por insuficiência e inidoneidade da documentação apresentada. Em consequência: (1)HOMOLOGO, integralmente, o laudo pericial(Autos nº 0701576-73.2018.8.07.0005 - ID 211913030 e Autos nº 0700942-77.2018.8.07.0005 (ID 248364705); (2) FIXO o saldo devedor apurado pelo perito como título executivo judicial, a ser exigido em fase própria, na forma do artigo 552 do CPC. Por conseguinte, condeno o réu ao pagamento do valor ali definido, ou seja, R$ 1.102.239,60, referente asetembro de 2024, com a devida correção monetária e incidência de juros de mora desde a data da primeira citação efetivada. (3) REJEITO o pedido de aplicação de multa por litigância de má-féformulado nos Autos nº 0701576-73.2018.8.07.0005, diante da ausência de dolo processual; (4) INDEFIRO os demais pedidos relativos à alegação de incompetência, realização de nova perícia e vistoria in loco, não homologação do laudo ou reconhecimento da suficiência das contas; (5) INDEFIRO os pedidos deafastamento dos dirigentes e imposição de obrigações futuras de escrituração contábil, por ausência dos requisitos legais e extrapolarem os limites da presente ação. (6) CONDENO os requeridosao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sob o valor do saldo devedor apurado no laudo pericial, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701576-73.2018.8.07.0005. Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DESPACHO ID 254013971.Intime-se o requerente a se manifestar acerca da referida petição e documentos anexos. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 21 de Outubro de 2025 15:50:20. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701576-73.2018.8.07.0005. Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitação da parte requerida na petição de ID 250838897. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Setembro de 2025 14:52:25. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701576-73.2018.8.07.0005. Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em saneamento: verifico que no conflito de competência veiculado nos autos conexos (0700942-77.2018.8.07.0005), o e. TJDFT definiu a competência da Vara do Meio Ambiente para a ação de prestação de contas relativas ao manejo dos recursos da organização religiosa que tem a natureza de bem cultural. Portanto, a decisão precedente exige reconsideração, de modo a submeter-se à autoridade da decisão da instância superior, que vincula a atividade do Juízo de primeiro grau. Portanto, revogo o ato de id 244427244, mantendo a competência deste Juízo para o processamento e julgamento desta e da ação associada. Dando prosseguimento ao feito, observo que a impugnação ao laudo pericial em id 233301968 funda-se na premissa de que o perito não compareceu pessoalmente às instalações físicas da organização. Ocorre que o escopo da perícia não é o de avaliar a qualidade das eventuais obras e intervenções executadas nas instalações físicas da entidade, e sim apurar eventual saldo contábil nos dinheiros movimentados, donde ressai obviamente inútil a presença do perito nas obras de engenharia. Para a aferição dos gastos alegados pela ré, o que importa são provas documentais que, diga-se de passagem, ela se recusa a produzir até o momento, conduta processual que indicia a efetiva existência de irregularidades, para dizer o mínimo. Concedo à ré nova oportunidade para afastar tal hipótese, fixando o prazo de quinze dias para que apresente a prova documental dos pagamentos das despesas relativas ao saldo devedor já apurado, especialmente os documentos mencionados na manifestação pericial de id 238394598. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025 13:18:26. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701576-73.2018.8.07.0005. Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em saneamento: verifico que no conflito de competência veiculado nos autos conexos (0700942-77.2018.8.07.0005), o e. TJDFT definiu a competência da Vara do Meio Ambiente para a ação de prestação de contas relativas ao manejo dos recursos da organização religiosa que tem a natureza de bem cultural. Portanto, a decisão precedente exige reconsideração, de modo a submeter-se à autoridade da decisão da instância superior, que vincula a atividade do Juízo de primeiro grau. Portanto, revogo o ato de id 244427244, mantendo a competência deste Juízo para o processamento e julgamento desta e da ação associada. Dando prosseguimento ao feito, observo que a impugnação ao laudo pericial em id 233301968 funda-se na premissa de que o perito não compareceu pessoalmente às instalações físicas da organização. Ocorre que o escopo da perícia não é o de avaliar a qualidade das eventuais obras e intervenções executadas nas instalações físicas da entidade, e sim apurar eventual saldo contábil nos dinheiros movimentados, donde ressai obviamente inútil a presença do perito nas obras de engenharia. Para a aferição dos gastos alegados pela ré, o que importa são provas documentais que, diga-se de passagem, ela se recusa a produzir até o momento, conduta processual que indicia a efetiva existência de irregularidades, para dizer o mínimo. Concedo à ré nova oportunidade para afastar tal hipótese, fixando o prazo de quinze dias para que apresente a prova documental dos pagamentos das despesas relativas ao saldo devedor já apurado, especialmente os documentos mencionados na manifestação pericial de id 238394598. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025 13:18:26. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701576-73.2018.8.07.0005. Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme indicou a parte ré, o e. TJDFT vem orientando no sentido de não reconhecer a relevância cultural da instituição religiosa alocada no polo passivo, em discussões relativas a aspectos meramente patrimonais, como no presente caso. Em que pese respeitosa discordância, cabe ao Juízo de primeiro grau conferir acatamento às decisões de instâncias superiores, do modo mais harmônico e uniforme possível. De todo modo, a circunstância de a gestão da instituição vir provocando a derrisão gradual do próprio bem cultural é aspecto lateral da discussão travada nos autos, que é, efetivamente, de cunho meramente patrimonial; para não mencionar o evidente aspecto de cunho criminal que desponta das aparentes irregularidades na gestão patrimonial da instituição, o que também desafia jurisdição distinta da Vara do Meio Ambiente, se e quando instalada eventual persecução criminal. Portanto, até mesmo para se racionalizar o trabalho processual evitando-se atos inúteis e visando também a observância do tempo razoável de duração do processo, soa mais seguro o acatamento à diretriz que vem sendo adotada pela instância superior, com a remessa do feito para a vara de competência residual no foro do domicílio da parte ré. Em face do exposto, declino da competência em favor do MM. Juízo da Vara Cível de Planaltina. A decisão sobre o aproveitamento ou invalidação dos atos decisórios precedentes incumbe ao MM. Juízo competente. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Julho de 2025 16:10:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte autora expirou sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 240289808 - Certidão. De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701576-73.2018.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA CERTIDÃO Certifico que expirou "in albis" o prazo para manifestação sobre o ato de ID 238494794 - Certidão. Fica a parte autora intimada a manifestar-se. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701576-73.2018.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 238394598 - PERITO. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte ré a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701576-73.2018.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701576-73.2018.8.07.0005. Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DESPACHO Antes da análise da petição de ID 228879496. Intimem-se as partes para que informem se precisam de algum esclarecimento do perito judicial acerca do laudo de ID 211913030. Prazo comum de 10 dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Março de 2025 16:20:32. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701576-73.2018.8.07.0005. Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DESPACHO Em obediência ao Princípio do Contraditório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) intime-se a parte autora a se manifestar acerca da petição de ID 22663879. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025 14:48:51. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701576-73.2018.8.07.0005. Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DESPACHO Submeto ao contraditório o novo pedido de tutela provisória de urgência. À parte ré, por cinco dias. Após, ao Ministério Público. Noutro giro, as diversas inconsistências contábeis que se verificam nas informações que foram obtidas, aliadas à conduta processual da parte ré, que efetivamente denota nenhum propósito de cooperação para com o processo, indiciam a ocorrência de possíveis ilegalidades, malversação de recursos da entidade religiosa ou mesmo apropriação indébita de patrimônio da instituição, o que exige a instauração de investigação criminal especializada e mais aprofundada. Em face do exposto, determino a expedição de ofício à autoridade polícial competente, para a instauração de investigação acerca dos indícios de malversação de recursos financeiros da instituição Obras Sociais da Ordem Espiritualista Cristã, devendo o Juízo ser informado do andamento das investigações no prazo de noventa dias. I. BRASÍLIA-DF, 08 de Fevereiro de 2025 23:20:51. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701576-73.2018.8.07.0005. Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DESPACHO Id 221277405. Renove-se a intimação da parte autora, eis que acolho a justificativa expendida pelo Ministério Público e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) defiro esse pedido. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024 12:01:47. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado LAUDO PERICIAL sob ID 11913030. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre documentos juntados no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701576-73.2018.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701576-73.2018.8.07.0005. Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em saneamento: verifico que no conflito de competência veiculado nos autos conexos (0700942-77.2018.8.07.0005), o e. TJDFT definiu a competência da Vara do Meio Ambiente para a ação de prestação de contas relativas ao manejo dos recursos da organização religiosa que tem a natureza de bem cultural. Portanto, a decisão precedente exige reconsideração, de modo a submeter-se à autoridade da decisão da instância superior, que vincula a atividade do Juízo de primeiro grau. Portanto, revogo o ato de id 244427244, mantendo a competência deste Juízo para o processamento e julgamento desta e da ação associada. Dando prosseguimento ao feito, observo que a impugnação ao laudo pericial em id 233301968 funda-se na premissa de que o perito não compareceu pessoalmente às instalações físicas da organização. Ocorre que o escopo da perícia não é o de avaliar a qualidade das eventuais obras e intervenções executadas nas instalações físicas da entidade, e sim apurar eventual saldo contábil nos dinheiros movimentados, donde ressai obviamente inútil a presença do perito nas obras de engenharia. Para a aferição dos gastos alegados pela ré, o que importa são provas documentais que, diga-se de passagem, ela se recusa a produzir até o momento, conduta processual que indicia a efetiva existência de irregularidades, para dizer o mínimo. Concedo à ré nova oportunidade para afastar tal hipótese, fixando o prazo de quinze dias para que apresente a prova documental dos pagamentos das despesas relativas ao saldo devedor já apurado, especialmente os documentos mencionados na manifestação pericial de id 238394598. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025 13:18:26. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

17/09/2025, 00:00

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701576-73.2018.8.07.0005. Requerente: JEFERSON LEITE Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme indicou a parte ré, o e. TJDFT vem orientando no sentido de não reconhecer a relevância cultural da instituição religiosa alocada no polo passivo, em discussões relativas a aspectos meramente patrimonais, como no presente caso. Em que pese respeitosa discordância, cabe ao Juízo de primeiro grau conferir acatamento às decisões de instâncias superiores, do modo mais harmônico e uniforme possível. De todo modo, a circunstância de a gestão da instituição vir provocando a derrisão gradual do próprio bem cultural é aspecto lateral da discussão travada nos autos, que é, efetivamente, de cunho meramente patrimonial; para não mencionar o evidente aspecto de cunho criminal que desponta das aparentes irregularidades na gestão patrimonial da instituição, o que também desafia jurisdição distinta da Vara do Meio Ambiente, se e quando instalada eventual persecução criminal. Portanto, até mesmo para se racionalizar o trabalho processual evitando-se atos inúteis e visando também a observância do tempo razoável de duração do processo, soa mais seguro o acatamento à diretriz que vem sendo adotada pela instância superior, com a remessa do feito para a vara de competência residual no foro do domicílio da parte ré. Em face do exposto, declino da competência em favor do MM. Juízo da Vara Cível de Planaltina. A decisão sobre o aproveitamento ou invalidação dos atos decisórios precedentes incumbe ao MM. Juízo competente. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Julho de 2025 16:10:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

31/07/2025, 00:00

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