Reintegração / Manutenção de Posse 0702724-07.2023.8.07.0018 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0702724-07.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 14:05

Decurso de Prazo

05/11/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702724-07.2023.8.07.0018. Requerente: RAUL CANAL Requerido: AGUINALDO GOMES DE SOUZA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem outros requerimentos, arquivem-se. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Outubro de 2024 15:01:37. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444)

09/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:02

Recebimento

08/10/2024, 15:07

Arquivamento

08/10/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 14:32

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:22

Publicação

30/09/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAUL CANAL Requerido: AGUINALDO GOMES DE SOUZA e outros CERTIDÃO Tendo em vista falha na publicação do ID 210714346 (abaixo), faço pela presente a reiteração do movimento. Ato de comunicação Data limite prevista para ciência ou manifestação Documentos Fechado Certidão (38652728) - Prioridade: Normal - ID do documento (210714354) AGUINALDO GOMES DE SOUZA Diário Eletrônico (11/09/2024 14:30:22) Prazo: 5 dias Visualizar ato Validar Assinatura Digital NÃO DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702724-07.2023.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

27/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - ART. 554, §§ 1ºE 2º CPC (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação Civil Pública Cível, processo nº 0702724-07.2023.8.07.0018, distribuída em 20/03/2023 17:01:30, movida por RAUL CANAL, em face de AGUINALDO GOMES DE SOUZA e outros, que tem por objeto pedido de reintegração de posse de esbulho possessório ocorrido no imóvel localizado no Núcleo Rural Santa Maria, Lote nº 09, com superfície total de 37,80,00 (trinta e sete hectares e oitenta ares), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 152973846 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Em face do exposto, revogo a tutela cautelar precária proferida nos autos n. 0702168-05.2023.8.07.0018 e defiro a liminar de reintegração de posse postulada nos autos n. 0702168-05.2023.8.07.0018. Expeça-se o mandado de reintegração de posse e citação, devendo o autor Raul Canal fornecer os meios materiais para o cumprimento da diligência, que deve realizar-se com urgência. A citação deverá observar a técnica preconizada nos parágrafos do art. 554 do CPC, ou seja, o oficial de justiça deverá identificar e citar os ocupantes que forem encontrados no local. Os demais deverão ser citados por edital, com prazo de conhecimento de vinte dias. Nos autos n. 0702168-05.2023.8.07.0018, fica a parte ré intimada a apresentar sua resposta formal. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 20 de Março de 2023 18:07:41. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 21 de julho de 2023 19:36:47. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702724-07.2023.8.07.0018. Requerente: RAUL CANAL Requerido: AGUINALDO GOMES DE SOUZA e outros DESPACHO Aparentemente, o réu denota, na petição precedente, insatisfação pelo fato de que o processo vir tramitando com celeridade! A rigor, deveria expor com maior clareza sua irresignação para a conduta do Juízo ou do juiz, e com o que parece ser sua visão de como e sob que velocidade deve tramitar o processo judicial. Todos os feitos em tramitação junto a este Juízo tramitam com a maior eficiência e celeridade possível, não por veleidade pessoal dos que aqui trabalham ou pelo propósito de agradar ou desagradar pessoalmente alguma parte, mas por cumprimento de imperativo constitucional. É verdade que não apenas neste, mas em vários outros feitos há a atuação deste magistrado em horários fora do expediente forense regular, inclusive finais de semana e feriados, o que parece ter incomodado o advogado do réu. Tal circunstância, que também desagrada ao signatário, que também gostaria imensamente de não precisar trabalhar além do estrito horário de expediente forense, não se dá para beneficiar ou prejudicar qualquer parte, e sim pelo fato de que o elevado volume de trabalho exigido na jurisdição da Vara do Meio Ambiente acaba por impor a necessidade de se sacrificar parte dos períodos que deveriam ser dedicados ao descanso e ao convívio familiar para se buscar a pontualidade nos atos judiciais exigidos pela rotina cotidiana, sob pena de se proporcionar acúmulo excessivo de serviço e responsabilização administrativa pelos órgãos de correição e controle, além de reclamações da própria advocacia. A verificação da ocorrência do trabalho do signatário em domingos e feriados não apenas neste, mas em vários outros feitos, pode ser constatada por qualquer órgão correicional competente, mediante levantamento do relatório dos feitos despachados nesses períodos, tarefa permitida pelo sistema PJe - caso isso seja feito, será possível constatar que - infelizmente - este não é um fato isolado ou mesmo raro na rotina do signatário. O magistrado não é proibido de trabalhar fora do horário de expediente forense; é, sim, obrigado a comparecer no forum e, durante o expediente, realizar audiências e receber os advogados que a ele acorrem, obrigações que são escrupulosamente cumpridas por este juiz e que ocupam boa parte de suas tardes, donde resulta a necessidade de extensão das suas atividades para períodos que, em tese, deveriam ser dedicados ao repouso e ao convívio familiar. Lastimável é ver que mesmo quando se trabalha com esforço redobrado, estamos sujeitos a críticas sob a desrespeitosa sugestão de atuação desonesta, por certo inspiradas na visão de quem acredita que toda a ação humana é inspirada por motivações espúrias, o que expressa uma visão de mundo um tanto pervertida e que diz mais sobre quem critica do que sobre quem é criticado. A tutela interdital concedida neste feito foi objeto de reapreciação pela instância superior, em agravo, e ali não se impôs nenhuma das condicionantes que o réu suscita. Logo, a diligência interdital não apenas pode, mas deve ser o mais prontamente cumprida, como deve acontecer em qualquer litígio possessório. A propósito, a urgência inerente a toda disputa possessória é exatamente o que determina a tramitação especialmente simplificada deste tipo de procedimento. A premissa de que o relatório elaborado pelos órgãos de segurança pública foi "desconsiderado" é falaciosa, manifestamente descomprometida com a verdade. O despacho de id 166899415 é claro ao registrar expressamente a informação do mesmo relatório no sentido de que, diversamente do que alega o réu, ali não se consignou a presença da extensa população em situação de miserabilidade sugerida na petição precedente, e sim "nenhum registro" de população no local. A informação do "NENHUM REGISTRO" de "população encontrada no local" e "animais presente no local" é dada em destaque na pag. 1 do Relatório Num. 15/2023, acostado em id 166468672, cuja veracidade e originalidade não foram impugnadas pela parte. Sublinho: não consta, naquele relatório, a indicação de pessoas, mas apenas de "250 barracos precários construídos em madeira, lona e materiais diversos", o que não denota ocupação por pessoas, mas apenas a alocação de precários barracos como atos preparatórios para a invasão ainda não consumada e, ao que tudo começa a indicar, mais inspirada no propósito de especulação imobiliária que propriamente na proteção de populações vulneráveis. É evidente que a irresignação do réu é com o fato de que a reiteração da invasão será frustrada com a diligência interdital que, repito, foi confirmada pelo tribunal. Só que tal irresignação não encontra respaldo legal, na perspectiva deste Juízo e, mesmo que tal perspectiva esteja equivocada, a correção há que ser buscada pelas vias recursais competentes. Em face do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) indefiro o pedido de id 168222402, exceto no que pertine à "disponibilização da ordem de conclusão e andamentos do processo", não apenas no período referido na petição, como para todo o processo, devendo a parte esclarecer qual a forma que entende ser a disponibilização referida, para além dos dados já claramente constantes dos autos. No mais, afirmo a total disponibilidade deste Juízo para qualquer ato de correição parcial pela Corregedoria do TJDFT ou do CNJ, realçando que não nutre qualquer relação particular de amizade, inimizade, negócios ou de qualquer outra espécie para com qualquer das partes integrantes da relação processual, ao tempo em que exige o respeito recíproco que deve nortear as relações entre todos os integrantes da comunidade forense, dever ético e legal incumbido a juízes, mas também a advogados, pois não há subordinação hierárquica entre uns e outros. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 16:25:46. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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