Procedimento Comum Cível 0701679-25.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701679-25.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 17:26

Recebimento

20/09/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 09:04

Desarquivamento

20/09/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:16

Definitivo

02/09/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:25

Publicação

02/09/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701679-25.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 02 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO - CPF/CNPJ: 16.896.295/0001-66, contra REQUERIDO: JANE ESTER ALENCAR ALVES - CPF/CNPJ: 602.168.241-68, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de JANE ESTER ALENCAR ALVES (CPF: 602.168.241-68); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 43,06 ( quarenta e três reais e seis centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 29 de agosto de 2024. Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2024, 00:00

Remessa

28/08/2024, 23:38

Remessa (em diligência)

28/08/2024, 13:55

Trânsito em julgado

28/08/2024, 13:55

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:16

Documentos

Edital

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701679-25.2024.8.07.0020. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 02 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO REU: JANE ESTER ALENCAR ALVES SENTENÇA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 02 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO ajuizou ação de cobrança em face de JANE ESTER ALENCAR ALVES, partes qualificadas nos autos. Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade 12, situada no condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais descritas na planilha de ID 184753694, perfazendo o débito o valor atualizado de R$ 1.168,24 (mil cento e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Requer a condenação da parte ré ao pagamento das taxas condominiais em aberto assim como das que se vencerem no curso da ação. Com a inicial vieram os documentos. Citada, a parte ré não apresentou contestação. É o relatório do necessário. Decido. A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Decreto, pois, a revelia da parte ré. Anote-se. Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram as taxas condominiais ora cobradas e a planilha do débito. Assim, a total procedência do pedido é a medida que se impõe, tendo em vista não ter a ré cumprido a obrigação de pagamento das taxas condominiais e nem ter demonstrado a ocorrência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais referentes à unidade 12, descritas na planilha de ID 184753694, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação, até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela, além de multa de 2% sobre o débito. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de julho de 2024 18:42:42. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

02/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(52)