Procedimento Comum Cível 0702741-48.2024.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702741-48.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 19:42

Publicação

14/06/2024, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 08:52

Trânsito em julgado

12/06/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 192894324) para que produza os seus regulares efeitos. Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/06/2024, 00:00

Recebimento

07/06/2024, 17:23

Homologação de Transação

07/06/2024, 17:23

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702741-48.2024.8.07.0005. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA VERDE REU: DENISE MARIA AZEVEDO MARTINS CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito do acordo noticiado em ID 192894319. Prazo: 5 (cinco) dias. Planaltina-DF, 6 de maio de 2024 16:41:08. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 10:47

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA VERDE REU: DENISE MARIA AZEVEDO MARTINS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702741-48.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação. Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora. Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC. Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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