Cumprimento de sentença 0702649-47.2022.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702649-47.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2026, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 02:17

Publicação

03/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702649-47.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: LEONARDO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: JADSON CARVALHO LINO CERTIDÃO Certifico que: o processo está suspenso, aguardando a tramitação dos autos 0704071-75.2023.8.07.0018. Em consulta, constatamos que foi realizado depósito nos autos e que está anotada, devidamente, a penhora no rosto dos autos. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para ciência. Após retornem os autos para a tarefa aguardar julgamento de outra ação. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 14:32:39.

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702649-47.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: LEONARDO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: JADSON CARVALHO LINO CERTIDÃO Certifico que: o processo está suspenso, aguardando a tramitação dos autos 0704071-75.2023.8.07.0018. Em consulta, constatamos que foi realizado depósito nos autos e que está anotada, devidamente, a penhora no rosto dos autos. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para ciência. Após retornem os autos para a tarefa aguardar julgamento de outra ação. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Junho de 2026 14:32:39.

26/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 21:07

Publicação

27/01/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702649-47.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: LEONARDO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: JADSON CARVALHO LINO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para indicar bem a ser penhorado ou medida executiva efetiva. Prazo: 5 dias. No silêncio, autos suspensos, nos termos do artigo 34 da Instrução 2 de 7/4/2022, tendo em vista a penhora de ID. 258654164. Adimplida a dívida, façam-se os autos conclusos para sentença. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/01/2026, 17:26

Recebimento

19/12/2025, 16:11

Por decisão judicial

19/12/2025, 16:11

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702649-47.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: LEONARDO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: JADSON CARVALHO LINO DECISÃO No caso dos autos, a parte exequente pretende a penhora do veículo de placa ISH3E69/DF, tendo em vista a possibilidade da parte executada ser a proprietária de fato do bem, conforme ID. 178724335 e ID. 178724335. Anotada a restrição RENAJUD (ID. 181531242), compareceu aos autos o terceiro interessado, DIEGO BORGES GOMES, alegando ser o proprietário do veículo, conforme embargos de terceiro de ID. 185000355. Compulsando os autos, não há elementos capazes de comprovar que a parte executada é proprietário de fato do veículo de placa ISH3E69/DF. Primeiramente, destaca-se que o veículo permanece registrado em nome de DIEGO BORGES GOMES (ID. 185000373), não há registro de comunicado de venda, bem como inexiste prova de eventual procuração entre o executado e o terceiro indicado acima. Ademais, não há provas da tradição do veículo, de modo que, sem outros elementos de convencimento, não gera a presunção de sua propriedade, não se aplicando o artigo 1.226 do Código Civil. Nesse sentido, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BEM MÓVEL. REGISTRO. PRESUNÇÃO RELATIVA. I - O registro nos cadastros do DETRAN/DF possuem presunção relativa de propriedade do veículo, bem móvel que se transfere com a simples tradição (CC, art. 1.267). II - Reconhece-se a propriedade do veículo àquele que consta no Certificado de Registro e Licenciamento do veículo, diante das demais provas produzidas nos autos e da ausência de provas que infirme a presunção relativa de propriedade. III - Apelação desprovida. (Acórdão 1176845, 07190319720178070001, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 5/6/2019, publicado no DJE: 12/6/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, os documentos de ID. 190361502, ID. 190361508, ID. 189265224, ID. 185003205 e ID. 185003213 indicam que o veículo permanece da posse do senhor Diego Borges Gomes. Outrossim. Outrossim, a comunicação de ocorrência policial de ID. 185006957 - Pág. 3, realizado no dia 6/8/2023, consta o depoimento do executado que afirma não ser o proprietário do veículo. Nesse contexto, apesar da inadequação da via eleita pelo terceiro interessado, não há provas da suposta transferência da propriedade do veículo do senhor Diego Borges Gomes para a parte executada. Assim, tendo em vista que a execução não pode atingir bens de terceiros, a restrição deve ser baixada. Dê-se baixa à restrição RENAJUD de ID. 181531242. Dê-se baixa em relação ao senhor Diego Borges Gomes. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 9 de abril de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0702649-47.2022.8.07.0003. AUTOR: LEONARDO MOREIRA DA SILVA REU: JADSON CARVALHO LINO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento de sentença em que ambas as partes foram condenadas ao pagamento de valores a título de danos morais, passíveis de compensação. LEONARDO MOREIRA DA SILVA também foi condenado a retratar-se da publicação de id. 114637625, página 2, pelos mesmos meios utilizados para a ofensa. Na petição de id. 169446285, a parte exequente sustenta que cumpriu a sua obrigação relacionada à escusa, mediante o lançamento de publicação com o conteúdo determinado na sentença (id. 169446285). Intimada a se manifestar, a parte executada insurge-se quanto à alegação de retratação, sob o argumento de que esta não foi efetivada com a mesma publicidade da ofensa, diante de hipotética restrição de visualizações (id. 170945133). Com razão a parte executada. Isso porque, os parâmetros fixados no dispositivo da sentença de id. 151764328 não foram estritamente observados pela parte exequente. O fato de a ofensa ter sido propalada por meio do recurso Stories do Instagram (id. 114637625, página 2) sem qualquer restrição quanto às pessoas que a visualizaram (ainda que o perfil utilizado seja privado), não foi observado no pedido de desculpas (há, de fato, uma restrição a quem pode verificar o conteúdo da postagem, a qual pode ser constatada por meio da estrela verde lançada na parte superior direita da tela). Logo, a retratação deverá ser novamente realizada, com as ressalvas mencionadas no período anterior, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 2000,00 (dois mil reais). No mais, não há que se falar em má-fé da parte exequente, porquanto o cumprimento ineficaz da obrigação de fazer não evidencia a prática de comportamento contraditório ou fraudulento; tampouco em aplicação de multa cominatória, na medida em que a postagem foi realizada anteriormente ao início do cumprimento de sentença quanto a este ponto do dispositivo da sentença, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil. Por fim, procedam-se às medidas de constrição indicadas na decisão de id. 169556688, porquanto passado o prazo de adimplemento voluntário da obrigação de pagar. Cálculos apresentados no documento de id. 172782113. Intime-se. Ceilândia/DF, 29 de setembro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(354)

Todos os documentos(33)