Dissolução Parcial de Sociedade 0703144-21.2023.8.07.0015 - TJDFT

Dissolução Parcial de Sociedade 0703144-21.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:19

Publicação

20/11/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703144-21.2023.8.07.0015. REQUERENTE: ANA TEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA, SMS GLUTEN FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: PAULO HENRIQUE SILVA DE FRIAS, SMS PADARIA GLUTEN FREE LTDA, SMS PADARIA GLUTEN FREE AGUAS CLARAS LTDA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ANA TEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2025 12:53:06. LUCIANA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

18/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2025, 12:53

Remessa

13/11/2025, 21:19

Remessa (em diligência)

11/11/2025, 11:33

Trânsito em julgado

11/11/2025, 11:33

Publicação

21/08/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes no ID. 245776194, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais pela autora, nos termos do acordo. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita na data de seu registro. Arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Recebimento

18/08/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:54

Homologação de Transação

18/08/2025, 15:54

Documentos

Certidão

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1. DECRETAR A EXCLUSÃO de Paulo Henrique Silva de Frias do quadro societário da SMS Gluten Free Comércio de Alimentos Ltda, desde a data do trânsito em julgado desta sentença; 2. CONDENAR solidariamente os réus Paulo Henrique Silva de Frias, SMS Padaria Gluten Free Ltda. e SMS Padaria Gluten Free Águas Claras Ltda. ao pagamento de indenização por concorrência desleal e uso indevido do know-how e da marca Seleve, em valor a ser liquidado; 3. DETERMINAR que os réus cessem imediatamente qualquer uso da marca Seleve. Ante a sucumbência quase total, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC). Oficie-se à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), instruindo o expediente com cópia desta sentença, para determinar o arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade requerente, o que implicará, para todos os fins de direito, na exclusão do réu PAULO HENRIQUE SILVA DE FRIAS da composição societária da referida sociedade. Destaco que a sociedade, quando da elaboração da alteração contratual, fica dispensada da assinatura do sócio excluído. A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres e a liquidação do quantum indenizatório deverá ser realizada mediante pedido específico. Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma. Eventual apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629), salvo gratuidade de justiça. A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC). Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703144-21.2023.8.07.0015. Autor: REQUERENTE: ANA TEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA, SMS GLUTEN FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Réu: REQUERIDO: PAULO HENRIQUE SILVA DE FRIAS, SMS PADARIA GLUTEN FREE LTDA, SMS PADARIA GLUTEN FREE AGUAS CLARAS LTDA Objeto: Citação de PAULO HENRIQUE SILVA DE FRIAS - CPF: 090.295.746-58, o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, CITA o Réu acima qualificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação e indicação de provas é de 5 (cinco) dias úteis (art. 306 do CPC), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo fixado neste edital. Em caso de não apresentação de contestação, será decretada sua revelia e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, bem como lhe será nomeado curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SRTVS Bloco N Lote 8, sala 505, 5 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024. Eu, BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pela diretora de secretaria substituta por determinação do MM. Juiz de Direito. ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretora de Secretaria Substituta (assinado eletronicamente) Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

19/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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