Reintegração / Manutenção de Posse 0703856-89.2024.8.07.0010 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0703856-89.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

06/07/2026, 12:23

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 11:23

Publicação

26/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703856-89.2024.8.07.0010. Requerente: MARIETA PEREIRA BRAGA e outros Requerido: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES e outros DESPACHO Tendo em vista a dificuldade para intimação da parte autora consigno que é dever das partes manter nos autos endereço atualizado, consoante disposição contida no parágrafo único do art. 274 do CPC. Portanto, antes de determinar a designação de nova data determino que a parte autora apresente nos autos seu endereço atualizado. Assinalo, para tanto, o prazo de cinco dias. Apresentado o endereço, designe-se nova data. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Junho de 2026 18:02:20. LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444)

24/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2026, 02:21

Recebimento

18/06/2026, 19:38

Mero expediente

18/06/2026, 19:38

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 09:30

Publicação

29/05/2026, 02:18

Publicação

28/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:17

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

27/05/2026, 15:22

Documentos

Despacho

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARIETA PEREIRA BRAGA e outros Requerido: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4359 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703856-89.2024.8.07.0010 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 18/06/2026 14:00.· À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, observando-se a necessidade de expedição de mandados de intimação para depoimento pessoal dos autores, cf. Ata de ID 254506542. Ademais, no que tange à intimação pessoal de GERACINA PEREIRA BRAGA, deverá a Secretaria observar a necessidade de expedição de Carta Precatória, conforme despacho de ID 258574284. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Nos termos do artigo 451 do CPC, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORES: 1) ELIO CAMILO DA SILVA, e 2) REGIS NARDER MELO SILVA. Responderam ao pregão as testemunhas arroladas pelas RÉS, devidamente qualificadas: 1 - Cínthia Pereira Alves Nunes – brasileira, casada, do lar, CPF 010.492.221-48, Rua Japão Gleba F lote 2 A Residencial Varandas Prime, Bloco 17 ap 101,Esplanada 3 Valparaiso de Goiás/GO - 61 99215-9218; 2 - José Marcos Rocha de Novaes, brasileiro, casado, advogado- CPF 290018111-91 - Endereço quadra 01, conjunto 11 casa 15, Condomínio Estância Quintas da Alvorada. – Jardim Botânico CEP 71 680. 389 fone 61 999124099; 3 - Herbert de Carvalho Johanson, brasileiro, casado, bancário, CPF: 053.961.357-60, Endereço: Alameda dos Eucaliptos Qd 107 LT 01 Bloco B Apart 703, Residencial Alameda dos Eucaliptos II - Águas Claras Norte – Brasília; 4 - Artur Corrêa de Menezes, brasileiro, casado, bancário - CPF: 837.509.917-15 Quadra 10, casa 19, Etapa D, Valparaíso I, Valparaíso/GO, CEP: 72.876-450 - Tel: (61)99912-6874; 5 - José Joaquim Neto, brasileiro, solteiro, agricultor - CPF: 986.051.276-00 - Núcleo rural Santa Maria, chácara 13 - 61 98455- 4312. Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de Conciliação neste momento. Constatada a regularidade da conexão da plataforma “Microsoft Teams” para gravação do evento Presencial, foi aberta a audiência pelo MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros. A(s) manifestações foram registradas por meio de gravação em áudio e vídeo na plataforma “Microsoft Teams”, nos termos dos artigos 367, § 5º, e 460, do CPC, tudo com a concordância de todas as partes. Registre-se que a gravação do conteúdo será disponibilizada nos autos, o que demanda a viabilização e efetivação de todos os procedimentos necessários, em razão do tamanho da mídia, a fim de possibilitar a sua juntada no sistema do PJE conforme orientações consignadas nas portarias conjuntas do TJDFT. Pelo MM. Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, foi proferida a seguinte decisão: “Determino a redesignação e intimação dos autores para fins de depoimento pessoal com as advertências legais. Antes, porém, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes AUTORAS atualizem os seus endereços para fins de intimação pessoal. Publicado em audiência, ficam desde já as partes autoras, as partes requeridas e advogados, intimados em audiência. I.” Nada mais havendo para registrar, o MM. Juiz de Direito encerrou a audiência, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pelo magistrado. Encerrou-se a presente às 14h41, que foi assessorada e digitada por mim, Aline de Sousa Dias, mat. 310.299. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Ata - Processo PJE 0703856-89.2024.8.07.0010 Ação RtMtPosse AUTORES MARIETA PEREIRA BRAGA; NBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE; VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA; não compareceram Advogados Dr. MARCO ANTONIO MARQUES ATIÊ, OAB/DF13904 AUTORA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE.LTDA. Advogado DR. ANDRÉ LUIS DIAS MORAES OAB/DF 84874; DR. MARCO ANTONIO MARQUES ATIÊ, OAB/DF 13.904; RÉUS LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO E LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO Dr. RICARDO AZEVEDO DE MENEZES, OAB/DF25699 e DR. DARLAN ALVES FERREIRA ONÓRIO, OAB/DF41021 Interessado MPDFT (pela não intervenção) JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Finalidade AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL ATA DE AUDIÊNCIA CONJUNTA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL Aos 23 dias do mês de OUTUBRO do ano de dois mil e vinte e cinco, iniciada às 14h, na forma PRESENCIAL com gravação via plataforma “MICROSOFT TEAMS”. Presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhado da servidora Aline de Sousa Dias, que irá secretariar e assessorar o Juízo e efetuar a administração da plataforma para fins de gravação do ato, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento PRESENCIAL nos autos do PJE n. 0703856-89.2024.8.07.0010. Feito o pregão, a ele não responderam os AUTORES, presentes apenas os seus advogados. Feito o pregão a ele responderam as RÉS LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES e LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA, acompanhadas de seus respectivos patronos. Todos devidamente identificados no caput desta ata. Não Responderam ao pregão as testemunhas arroladas pelos

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703856-89.2024.8.07.0010. Requerente: MARIETA PEREIRA BRAGA e outros Requerido: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 216626926, a modificação do despacho de id 215376591, ao argumento de não fixação do prazo para a especificação de provas. Contrarrazões de id 217955736, apresentadas pelas requeridas/embargadas pugnando pela rejeição do recurso. O Ministério Público oficiou pela não intervenção, id 218425256. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Verifica-se que o despacho de id 215376591 determinou apenas a especificação de provas e comprovação de hipossuficiência, portanto, de mero expediente sendo incabível o recurso manejado. Logo, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Em sendo assim, não conheço dos embargos opostos pela parte autora, eis que incabíveis à espécie. No mais, com fundamento nos documentos de ids 216545472 e 216546795 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) defiro às requeridas os benefícios da gratuidade da justiça. Por fim, cumpra-se o despacho embargado. Descadastre-se o Ministério Público que oficiou pela não intervenção conforme id 218425256, dando-lhe ciência. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 16:33:58. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta

29/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(22)