Procedimento Comum Cível 0706178-46.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0706178-46.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706178-46.2023.8.07.0001. APELANTE: ELIZEU DIAS FERREIRA DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Determino o sobrestamento do presente recurso, em atendimento à decisão do Ministro João Otávio de Noronha, do colendo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu a proposta de afetação dos REsps nºs. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP ao rito dos recursos repetitivos, suspendendo, em âmbito nacional, todas as demandas pendentes que versarem sobre o Tema 1.264, inclusive o processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Brasília, DF, em 2 de setembro de 2024 Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão do despacho ID 60518242, o presente processo foi retirado da 19ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 21 de junho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706178-46.2023.8.07.0001. APELANTE: ELIZEU DIAS FERREIRA DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II D E S P A C H O Retirem-se de pauta. Após, tornem conclusos. Brasília, DF, em 20 de junho de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 19/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 19ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 13/06/2024, às 13h30min, e término no dia 20/06/2024, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 17 de junho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 18/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 18ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 06/06/2024, às 13h30min, e término no dia 13/06/2024, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 10 de junho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706178-46.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 5ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 07/03/2024 Presidente: MÁRIO-ZAM BELMIRO Quórum: ARNOLDO CAMANHO - Relator, MÁRIO-ZAM BELMIRO - 1º Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, DIVERGIU O 2 º VOGAL/DES. AISTON HENRIQUE DE SOUSA, QUE LHE DEU PROVIMENTO. NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO. Brasília, Quinta-feira, 08 de Março de 2024. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

12/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2023, 11:07

Documento (Certidão)

25/09/2023, 11:05

Decurso de Prazo

20/09/2023, 10:47

Petição (Contra-razões)

18/09/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 08:07

Decurso de Prazo

18/08/2023, 14:40

Petição (Apelação)

09/08/2023, 13:52

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:24

Publicação

21/07/2023, 00:24

Documentos

•10/09/2024, 00:00