Procedimento Comum Cível 0707966-49.2024.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707966-49.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 21:23

Publicação

29/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:38

Trânsito em julgado

26/07/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DECIDO. O réu não foi citado, dispensando, assim, sua intimação à luz do § 4º do artigo 485 do CPC. Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas finais e sem honorários, pois não houve apresentação de resposta. Arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se.

26/07/2024, 00:00

Recebimento

25/07/2024, 16:18

Desistência

25/07/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 19:41

Publicação

14/06/2024, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WAGNER DE CASTRO BATISTA REU: BRASNET WEB INFORMATICA LTDA - ME, RAIAN FARIAS GOMES DECISÃO Retifique-se a autuação para consta como requerido apenas a empresa Brasnet Web Informática Ltda. A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família. Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las. O autor deixou de informar ao juízo que possui conta em oito instituições financeiras, conforme consulta Sisbajud. Ao contrário, informou em id 198854666 que possui conta apenas na Nu Pagamentos. Ademais, o padrão de consumo do autor, ao adquirir energia fotovoltaica, em muito se distancia de pessoa com hipossuficiência de recursos. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707966-49.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Indefiro a liminar uma vez que o alegado inadimplemento ocorreu em outubro de 2023, não havendo qualquer urgência que justifique a tutela provisória. Ademais, os documentos apresentados na inicial não comprovam os fatos alegados, tendo em vista que as contas apresentadas em id 198854677 nem sequer indicam qual é a concessionária de serviço público. Já o documento de id 198854669 não comprova o pagamento, já que o autor deveria ter juntado a fatura do seu cartão demonstrando a compra em favor da parte ré. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 10:48

Gratuidade da Justiça

10/06/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Recebimento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Gratuidade da Justiça

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