Execução Fiscal 0010673-20.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 74.555,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AGROPASTORIS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AGROPASTORIS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

13/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:02

Juntada de certidão

02/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 17:53

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:53

Expedição de Decisão.

28/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2025, 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 06:58

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

13/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:02

Juntada de certidão

02/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 17:53

Decisão

•28/02/2025, 17:53

28/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 17:53

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:53

Expedição de Decisão.

28/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2025, 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 06:58

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/11/2023, 17:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2023, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2023, 08:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/11/2023, 08:59

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:01

Declarada incompetência

24/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:16

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:16

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

05/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:16

Recebidos os autos

16/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/06/2022, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2022, 13:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010673-20.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 1

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:54

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:02

Declarada incompetência

16/12/2021, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:34

Juntada de certidão

27/01/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 02:53

Despacho

•17/09/2024, 06:58

Despacho

•28/08/2024, 15:46

Decisão

•24/10/2023, 18:01

Despacho

•27/04/2023, 16:16

Despacho

•02/03/2023, 13:58

Despacho

•16/09/2022, 18:49

Despacho

•16/09/2022, 18:49

Decisão

•26/01/2022, 17:54

Decisão

•16/12/2021, 18:02