Inventário 0718576-41.2022.8.07.0007 - TJDFT

Inventário 0718576-41.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718576-41.2022.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALEXANDRA PEREIRA LUSTOSA DE MELO HERDEIRO: DANIELA PEREIRA LUSTOSA INVENTARIADO(A): MANOEL LUSTOSA, MARIA SUZANA PEREIRA LUSTOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão força de alvará de autorização para o inventariante ALEXANDRA PEREIRA LUSTOSA DE MELO - CPF: 901.843.781-68 promover todos os atos necessários à venda do imóvel localizado na QNL 23, bloco G, casa 4, Taguatinga/DF, matrícula 4847, prometido à venda em favor dos falecidos MANOEL LUSTOSA - CPF: 033.830.911-04 e MARIA SUZANA PEREIRA LUSTOSA - CPF: 112.957.671-04, pelo valor mínimo de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Autorizo a contratação de corretor de imóveis com pagamento de honorários de até 5% (cinco) por cento do valor da venda. Para eventual renovação do alvará, deverá o(a) inventariante comprovar a contratação de corretor e a publicação do anúncio do imóvel nas plataformas W Imóveis, DF Imóveis e OLX. Realizada a venda, deverá o(a) inventariante promover o depósito judicial da totalidade do valor obtido, decotado apenas o valor dos honorários do(a) corretor(a) de imóveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização civil e criminal. Neste mesmo prazo, deverá o(a) inventariante juntar planilha do valor de todas as dívidas, com respectivos boletos/comprovantes/extratos, para que possa ser analisado pedido de alvará para pagamento destas. Prazo do alvará: 120 dias. Suspendo o processo pelo prazo do alvará. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:09

Publicação

16/04/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0718576-41.2022.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a inventariante a informar se o imóvel foi vendido e a cumprir todo o determinado na decisão de ID 259869797, no prazo de 10 (dez) dias. Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 09:52

Publicação

18/12/2025, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718576-41.2022.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALEXANDRA PEREIRA LUSTOSA DE MELO HERDEIRO: DANIELA PEREIRA LUSTOSA INVENTARIADO(A): MANOEL LUSTOSA, MARIA SUZANA PEREIRA LUSTOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, desde agosto de 2024 a inventariante vem, de forma diligente, tentando a venda do imóvel pelo valor da avaliação judicial sem êxito, mesmo com a contratação de corretor de imóveis, ID 255425875. Neste sentido, a inventariante juntou avaliação particular firmada pela corretora contratada indicando como valor de mercado entre R$ 250.000,00 a R$ 270.000,00, em virtude do péssimo estado de conservação do imóvel, vejamos: “paredes com rachaduras e infiltrações, mofo, piso rachado, construção antiga, imóvel com estrutura fraca. Apesar da boa localização o imóvel não está com bom estado de conservação, precisando urgentemente de uma boa forma para o mesmo possa estar em boas condições de ser habitado”, ID’s 243811870 e 255425873. Ressalto que os parâmetros utilizados pelo Oficial de Justiça na avaliação de ID 207936449 foram casas em valor muito superior ao imóvel inventariado, inclusive uma reformada. Sendo assim, acolho o pedido da inventariante para autorizar a venda do imóvel pelo valor da média dos valores indicados na avaliação particular de ID’s 243811870 e 255425873. Atribuo à presente decisão força de alvará de autorização para o inventariante ALEXANDRA PEREIRA LUSTOSA DE MELO - CPF: 901.843.781-68 promover todos os atos necessários à venda do imóvel localizado na QNL 23, bloco G, casa 4, Taguatinga/DF, matrícula 4847, prometido à venda em favor dos falecidos MANOEL LUSTOSA - CPF: 033.830.911-04 e MARIA SUZANA PEREIRA LUSTOSA - CPF: 112.957.671-04, pelo valor mínimo de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Autorizo a contratação de corretor de imóveis com pagamento de honorários de até 5% (cinco) por cento do valor da venda. Para eventual renovação do alvará, deverá o(a) inventariante comprovar a contratação de corretor e a publicação do anúncio do imóvel nas plataformas W Imóveis, DF Imóveis e OLX. Realizada a venda, deverá o(a) inventariante promover o depósito judicial da totalidade do valor obtido, decotado apenas o valor dos honorários do(a) corretor(a) de imóveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização civil e criminal. Neste mesmo prazo, deverá o(a) inventariante juntar planilha do valor de todas as dívidas, com respectivos boletos/comprovantes/extratos, para que possa ser analisado pedido de alvará para pagamento destas. Prazo do alvará: 120 dias. Suspendo o processo pelo prazo do alvará. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

Recebimento

12/12/2025, 17:25

deferimento

12/12/2025, 17:25

Publicação

03/12/2025, 03:27

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718576-41.2022.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALEXANDRA PEREIRA LUSTOSA DE MELO HERDEIRO: DANIELA PEREIRA LUSTOSA INVENTARIADO(A): MANOEL LUSTOSA, MARIA SUZANA PEREIRA LUSTOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, desde agosto de 2024 a inventariante vem, de forma diligente, tentando a venda do imóvel pelo valor da avaliação judicial sem êxito, mesmo com a contratação de corretor de imóveis, ID 255425875. Neste sentido, a inventariante juntou avaliação particular firmada pela corretora contratada indicando como valor de mercado entre R$ 250.000,00 a R$ 270.000,00, em virtude do péssimo estado de conservação do imóvel, vejamos: “paredes com rachaduras e infiltrações, mofo, piso rachado, construção antiga, imóvel com estrutura fraca. Apesar da boa localização o imóvel não está com bom estado de conservação, precisando urgentemente de uma boa forma para o mesmo possa estar em boas condições de ser habitado”, ID’s 243811870 e 255425873. Ressalto que os parâmetros utilizados pelo Oficial de Justiça na avaliação de ID 207936449 foram casas em valor muito superior ao imóvel inventariado, inclusive uma reformada. Sendo assim, acolho o pedido da inventariante para autorizar a venda do imóvel pelo valor da média dos valores indicados na avaliação particular de ID’s 243811870 e 255425873. Atribuo à presente decisão força de alvará de autorização para o inventariante ALEXANDRA PEREIRA LUSTOSA DE MELO - CPF: 901.843.781-68 promover todos os atos necessários à venda do imóvel localizado na QNL 23, bloco G, casa 4, Taguatinga/DF, matrícula 4847, prometido à venda em favor dos falecidos MANOEL LUSTOSA - CPF: 033.830.911-04 e MARIA SUZANA PEREIRA LUSTOSA - CPF: 112.957.671-04, pelo valor mínimo de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Autorizo a contratação de corretor de imóveis com pagamento de honorários de até 5% (cinco) por cento do valor da venda. Para eventual renovação do alvará, deverá o(a) inventariante comprovar a contratação de corretor e a publicação do anúncio do imóvel nas plataformas W Imóveis, DF Imóveis e OLX. Realizada a venda, deverá o(a) inventariante promover o depósito judicial da totalidade do valor obtido, decotado apenas o valor dos honorários do(a) corretor(a) de imóveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização civil e criminal. Neste mesmo prazo, deverá o(a) inventariante juntar planilha do valor de todas as dívidas, com respectivos boletos/comprovantes/extratos, para que possa ser analisado pedido de alvará para pagamento destas. Prazo do alvará: 120 dias. Suspendo o processo pelo prazo do alvará. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

16/12/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718576-41.2022.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALEXANDRA PEREIRA LUSTOSA DE MELO HERDEIRO: DANIELA PEREIRA LUSTOSA INVENTARIADO(A): MANOEL LUSTOSA, MARIA SUZANA PEREIRA LUSTOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à avaliação judicial, apresentada pela herdeira DANIELA, ID 211319273, sob o fundamento que estaria aquém do valor de mercado. Para tanto, juntou pesquisas do site wimoveis.com.br, ID 207936448. Intimada a referida herdeira a juntar avaliações particulares para subsidiar suas alegações, o prazo transcorreu em branco, ID 213992011. Com efeito, as pesquisas de preços dos imóveis que constam no ID 207936448, não podem ser consideradas para infirmar a avaliação judicial, já que não analisaram as condições do próprio imóvel objeto do inventário. Sendo assim, INDEFIRO a impugnação. HOMOLOGO a avaliação judicial realizada em 09/08/2024, no valor de R$ 300.000,00, ID 207936449. Atribuo à presente decisão força de alvará de autorização para o inventariante ALEXANDRA PEREIRA LUSTOSA DE MELO - CPF: 901.843.781-68 promover todos atos necessários à venda do imóvel localizado na QNL 23, bloco G, casa 4, Taguatinga/DF, matrícula 4847, prometido à venda em favor dos falecidos MANOEL LUSTOSA - CPF: 033.830.911-04 e MARIA SUZANA PEREIRA LUSTOSA - CPF: 112.957.671-04, pelo valor mínimo de avaliação no importe de R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo do alvará: 120 dias. Realizada a venda, deverá a inventariante promover o depósito judicial da totalidade do valor obtido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização civil e criminal. Neste mesmo prazo, deverá a inventariante juntar planilha do valor de todas obrigações (inclusive a de transferir o imóvel para o nome dos falecidos) as dívidas (inclusive alienação fiduciária do veículo Classic), com respectivos boletos/comprovantes/extratos, para que possa ser analisado pedido de alvará para pagamento destas. Suspendo o processo pelo prazo do alvará. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718576-41.2022.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALEXANDRA PEREIRA LUSTOSA DE MELO HERDEIRO: DANIELA PEREIRA LUSTOSA INVENTARIADO(A): MANOEL LUSTOSA, MARIA SUZANA PEREIRA LUSTOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme impugnação de ID 167315835, a herdeira DANIELA alega a omissão dos veículos Fiat Palio Fire Flex, Placa JHT 0095GO e VW/NOVO GOL Placa JJC5780DF. Em contraditório, ID 169141914, a inventariante alega que o Fiat Palio Fire-Flex, Placa JHT 0095GO, foi alienado para JULIANA MOREIRA DA SILVA antes do óbito da autora da herança; e que o veículo VW/NOVO GOL Placa JJC5780DF, foi adquirido para o neto e não incluído no inventário por causa disso. Requer o arbitramento de aluguel pelo uso do imóvel objeto do inventário. Conforme pesquisa realizada no RENAJUD nesta data, encontram-se registrados em nome da falecida Maria Suzana, além dos veículos já incluídos no inventário (Fiat Siena e Chevrolet Classic) o veículo VW/NOVO GOL Placa JJC5780DF. Assim, o fato de ter sido dado de presente ao neto sem a regular transferência para seu nome, implica na manutenção da propriedade da falecida, motivo pelo qual deve ser incluído no inventário. Já quanto ao veículo Fiat Palio Fire Flex, Placa JHT 0095GO, este não está registrado em nome da falecida, não tendo a herdeira comprovado a propriedade, não devendo ser incluído no inventário. Assim, acolho em parte a impugnação para determinar a inclusão no inventário do veículo VW/NOVO GOL Placa JJC5780DF. Outrossim, indefiro o pedido de arbitramento de aluguel neste processo, por ultrapassar o objeto deste feito (art. 612, do CPC), e por não a pretensão ser de competência deste Juízo. Fica a inventariante intimada a apresentar: 1) Novo esboço de partilha como ora determinado; 2) Certidão de inexistência de testamento – CENSEC – da falecida Maria Suzana; 3) Certidão de inexistência de débitos imobiliários do imóvel na QNL; 4) Comprovante de pagamento do ITCD. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante cumpra o ora determinado, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

31/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

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