Execução de Título Extrajudicial 0720604-73.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 12.931,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:01

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

23/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:28

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720604-73.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO MINAYA EXECUTADO: LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO, CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo até 10/03/2026, em razão de acordo entabulado pelas partes, no bojo destes autos (ID 188369154). Fica a parte exequente desde já intimada para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Sem prejuízo, ao devedor para ciência de que sua proposta foi aceita, bem como acerca dos dados bancários do credor. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 01:28

Todas as movimentações(426)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:01

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

23/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:28

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720604-73.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO MINAYA EXECUTADO: LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO, CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo até 10/03/2026, em razão de acordo entabulado pelas partes, no bojo destes autos (ID 188369154). Fica a parte exequente desde já intimada para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Sem prejuízo, ao devedor para ciência de que sua proposta foi aceita, bem como acerca dos dados bancários do credor. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 22:59

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720604-73.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO MINAYA EXECUTADO: LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO, CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para manifestação acerca da petição do credor (id 184218725), no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, prossiga-se nos termos da decisão de id 178966062, tendo em vista que não há nos autos informação de agravo distribuído e recebido no efeito suspensivo. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:26

Outras decisões

19/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/01/2024, 10:31

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720604-73.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO MINAYA EXECUTADO: LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO, CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO Decisão O executado LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO se insurge contra bloqueio judicial realizado em seus ativos financeiros mediante o sistema SISBAJUD (ID 169265095). Pleiteia que não sejam mais realizadas ordens de constrição em sua conta bancária, porque nela recebe sua remuneração mensal. O exequente, em manifestação, alega que o pedido carece de fundamento, uma vez que os valores ínfimos localizados nas contas dos devedores foram desbloqueados, conforme consta na certidão de ID 170089286. Diante do contracheque apresentado pelo devedor, o credor pretende que seja realizada a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos daquele, até que haja a satisfação integral do débito exequendo. Suscintamente relatados, decido. Os valores localizados nas contas dos devedores foram devidamente liberados por se tratarem de quantias ínfimas perante o débito (ID 170089286), de modo que não se divisa interesse nem utilidade na impugnação apresentada. Quanto ao pedido para que não sejam mais realizados bloqueios em seus ativos financeiros, não se vislumbra amparo legal, uma vez que enquanto não há o pagamento da integralidade da dívida, o executado fica exposto à expropriação de seus bens, podendo apresentar impugnação pontualmente, em cada caso concreto. Quanto ao pedido do credor para a constrição do percentual de 30% (trinta por cento) da verba salarial do devedor, o inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário. Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno. As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833). Todavia, a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor. Eis a ementa do aresto: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOAFÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e àde sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18). Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente. Essa mesma linha de entendimento foi, posteriormente, ratificada pelo próprio colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EREsp 1.874.222/DF, em 19/4/2023. Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor. Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se o(a) executado(a) ao cumprimento da obrigação sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material. Na espécie, o débito em cobrança é de R$ 11.809,29, e o executado aufere renda mensal líquida em torno de R$ 8.886,10. Nesta medida, razoável a penhora do percentual de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos do devedor, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a sua subsistência condigna.. Posto isso, não conheço da impugnação apresentada pelo executado. Noutro vértice, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro em parte o pedido do exequente, para determinar a penhora do percentual de 5% (cinco por cento) da remuneração líquida do executado LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO - CPF: 225.955.891-72, até o limite do débito em cobrança (R$ 11.809,29). O prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão (Dje). Após a preclusão, intime-se o credor para informar o valor atualizado do débito e os seus dados bancários (ou de procurador com poderes para receber e dar quitação), a fim de viabilizar os descontos e seus depósitos. Por fim, oficie-se à fonte pagadora do executado (Senado Federal) para implementar os descontos (nos moldes aludidos) e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente. Para tanto, atribuo a esta decisão força de ofício. Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo ( 0720604-73.2017.8.07.0001). Tudo feito, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes. Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento. No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

23/11/2023, 19:33

Indeferido o pedido de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO - CPF: 225.955.891-72 (EXECUTADO)

23/11/2023, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 21:04

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720604-73.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO MINAYA EXECUTADO: LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO, CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados na busca reiterada automaticamente por 7 dias, v Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:50

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:41

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:22

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:29

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720604-73.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO MINAYA EXECUTADO: LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO, CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO Decisão 1. Tendo em vista que não houve impugnação ao bloqueio de valores, a indisponi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:38

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:51

Outras decisões

09/08/2023, 15:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:31

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

06/06/2023, 11:53

Outras decisões

06/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:27

Publicado Despacho em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/03/2023, 20:16

Juntada de certidão

17/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:28

Recebidos os autos

14/03/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:25

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:49

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:38

Outras decisões

10/02/2023, 13:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de CLAUDIO MINAYA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:32

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 15:32

Recebidos os autos

20/12/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/12/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:35

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 02:36

Recebidos os autos

07/12/2022, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:05

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:21

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:30

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 20:50

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIO MINAYA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:32

Recebidos os autos

05/10/2022, 10:31

Decisão interlocutória - deferimento

05/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de CLAUDIO MINAYA em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

02/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Recebidos os autos

23/08/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

05/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2022, 15:19

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Publicado Certidão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Recebidos os autos

24/06/2022, 00:58

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2022, 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

23/06/2022, 09:28

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 19:10

Publicado Despacho em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:15

Recebidos os autos

13/06/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

13/06/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:20

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

24/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Recebidos os autos

05/04/2022, 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento

05/04/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

23/03/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 12:03

Recebidos os autos

20/02/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

18/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Recebidos os autos

16/02/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

16/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 05:27

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:32

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:01

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:34

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

20/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 21:10

Decorrido prazo de CLAUDIO MINAYA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 10:16

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

12/05/2021, 19:08

Decisão interlocutória - recebido

12/05/2021, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

11/05/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

03/05/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

30/04/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Publicado Despacho em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Publicado Despacho em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Publicado Despacho em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

16/03/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

16/03/2021, 13:13

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 19:58

Recebidos os autos

11/03/2021, 21:01

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2021, 21:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/03/2021, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

09/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:44

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:33

Publicado Despacho em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Recebidos os autos

28/01/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

28/01/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 14:28

Recebidos os autos

14/01/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

07/01/2021, 13:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

22/12/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:43

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 14:43

Recebidos os autos

16/12/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

14/12/2020, 07:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

11/12/2020, 20:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 22:29

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:47

Recebidos os autos

01/12/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

30/11/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 12:31

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 16:04

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO MINAYA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:36

Recebidos os autos

11/10/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2020, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

08/10/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 11:12

Decorrido prazo de CLAUDIO MINAYA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:57

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:43

Recebidos os autos

29/06/2020, 21:15

Decisão interlocutória - indeferimento

29/06/2020, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

29/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 14:33

Juntada de certidão

22/05/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 14:36

Juntada de certidão

27/04/2020, 11:02

Decisão interlocutória - deferimento

11/12/2019, 22:04

Recebidos os autos

11/12/2019, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

13/11/2019, 16:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

11/11/2019, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:21

Juntada de certidão

01/10/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:21

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 14:22

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 14:22

Publicado Mandado em 07/08/2019.

07/08/2019, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 16:26

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO MINAYA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2019, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2019, 10:50

Publicado Decisão em 06/06/2019.

06/06/2019, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 09:36

Recebidos os autos

04/06/2019, 15:03

Decisão interlocutória - deferimento

04/06/2019, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

04/06/2019, 11:23

Juntada de certidão

04/06/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 11:23

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 15:34

Juntada de certidão

25/04/2019, 17:43

Juntada de certidão

25/04/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 14:03

Juntada de certidão

27/03/2019, 14:03

Decorrido prazo de CLAUDIO MINAYA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 12:39

Publicado Decisão em 17/12/2018.

17/12/2018, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2018, 02:41

Recebidos os autos

13/12/2018, 14:45

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2018, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

28/11/2018, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2018, 16:36

Juntada de Petição de diligência

22/10/2018, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2018, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 15:27

Juntada de Petição de diligência

25/09/2018, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de diligência

25/09/2018, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de diligência

25/09/2018, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2018, 17:21

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 17:08

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 17:08

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 17:08

Decorrido prazo de CLAUDIO MINAYA em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 10:19

Publicado Decisão em 23/07/2018.

23/07/2018, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 04:54

Recebidos os autos

18/07/2018, 17:04

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2018, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

30/06/2018, 11:05

Juntada de certidão

06/06/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 19:36

Recebidos os autos

21/05/2018, 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento

21/05/2018, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

11/05/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2018, 14:24

Juntada de certidão

04/04/2018, 17:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2018, 22:44

Juntada de certidão

26/02/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2018, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2018, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2018, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

18/02/2018, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2018, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2018, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2018, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2018, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2018, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2018, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2018, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2018, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2018, 23:14

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 13:04

Juntada de mandado

08/02/2018, 13:04

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 13:04

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 13:02

Juntada de mandado

08/02/2018, 13:02

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 13:02

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA FRAUZINO SALGUEIRO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 07:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 07:03

Decorrido prazo de LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 07:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2017, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2017, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2017, 02:15

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 15:10

Juntada de mandado

30/11/2017, 15:10

Recebidos os autos

10/11/2017, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2017, 17:44

Conclusos para decisão para EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

05/10/2017, 11:01

Publicado Decisão em 05/10/2017.

05/10/2017, 02:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2017, 03:42

Recebidos os autos

27/09/2017, 18:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/09/2017, 18:52

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

08/08/2017, 13:40

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 21:27

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 16:37

Decisão

•04/03/2024, 16:36

Decisão

•19/02/2024, 15:26

Decisão

•19/02/2024, 15:26

Decisão

•23/11/2023, 19:33

Decisão

•23/11/2023, 19:33

Decisão

•09/08/2023, 15:51

Decisão

•09/08/2023, 15:51

Decisão

•06/06/2023, 11:53

Decisão

•06/06/2023, 11:53

Despacho

•14/03/2023, 11:03

Despacho

•14/03/2023, 11:03

Decisão

•10/02/2023, 13:38

Decisão

•10/02/2023, 13:38

Despacho

•20/12/2022, 14:48

Todos os documentos(63)

Decisão

•04/03/2024, 16:37

Decisão

27/11/2023, 00:00

•04/03/2024, 16:36

Decisão

•19/02/2024, 15:26

Decisão

•19/02/2024, 15:26

Decisão

•23/11/2023, 19:33

Decisão

•23/11/2023, 19:33

Decisão

•09/08/2023, 15:51

Decisão

•09/08/2023, 15:51

Decisão

•06/06/2023, 11:53

Decisão

•06/06/2023, 11:53

Despacho

•14/03/2023, 11:03

Despacho

•14/03/2023, 11:03

Decisão

•10/02/2023, 13:38

Decisão

•10/02/2023, 13:38

Despacho

•20/12/2022, 14:48

Despacho

•20/12/2022, 14:48

Despacho

•07/12/2022, 06:15

Despacho

•07/12/2022, 06:15

Decisão

•14/10/2022, 16:08

Decisão

•05/10/2022, 10:31

Despacho

•23/08/2022, 09:32

Despacho

•23/08/2022, 09:32

Decisão

•24/06/2022, 00:58

Decisão

•24/06/2022, 00:58

Despacho

•13/06/2022, 19:40

Despacho

•13/06/2022, 19:40

Despacho

•24/05/2022, 16:42

Despacho

•24/05/2022, 16:42

Decisão

•05/04/2022, 18:23

Decisão

•05/04/2022, 18:23

Despacho

•20/02/2022, 09:19

Despacho

•20/02/2022, 09:19

Despacho

•16/02/2022, 17:06

Despacho

•16/02/2022, 17:06

Decisão

•13/01/2022, 14:34

Decisão

•13/01/2022, 14:34

Decisão

•12/05/2021, 19:08

Decisão

•12/05/2021, 19:08

Despacho

•03/05/2021, 09:53

Despacho

•03/05/2021, 09:53

Despacho

•16/03/2021, 22:17

Despacho

•16/03/2021, 22:17

Decisão

•11/03/2021, 21:01

Decisão

•11/03/2021, 21:01

Despacho

•28/01/2021, 19:24

Despacho

•28/01/2021, 19:24

Despacho

•14/01/2021, 16:02

Despacho

•14/01/2021, 16:02

Despacho

•16/12/2020, 10:04

Despacho

•16/12/2020, 10:04

Despacho

•01/12/2020, 08:42

Despacho

•01/12/2020, 08:42

Decisão

•11/10/2020, 14:12

Decisão

•11/10/2020, 14:12

Decisão

•29/06/2020, 21:15

Decisão

•29/06/2020, 21:15

Decisão

•11/12/2019, 22:04

Decisão

•04/06/2019, 15:03

Decisão

•13/12/2018, 14:45

Decisão

•18/07/2018, 17:04

Decisão

•21/05/2018, 16:56

Decisão

•10/11/2017, 17:44

Decisão

•27/09/2017, 18:52