Procedimento Comum Cível 0720992-63.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720992-63.2023.8.07.0001. APELANTE: SAMUEL AFRIZIO VIEIRA DA SILVA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Determino o sobrestamento da presente apelação, em atendimento à decisão do Ministro João Otávio de Noronha, do colendo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu a proposta de afetação dos REsps nºs. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP ao rito dos recursos repetitivos, suspendendo, em âmbito nacional, todas as demandas pendentes que versarem sobre o Tema 1.264, inclusive o processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Intimem-se. Brasília, DF, em 25 de junho de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 19/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 19ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 13/06/2024, às 13h30min, e término no dia 20/06/2024, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 17 de junho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 18/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 18ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 06/06/2024, às 13h30min, e término no dia 13/06/2024, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 10 de junho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720992-63.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 1ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 01/02/2024 Presidente: ARNOLDO CAMANHO Quórum: ARNOLDO CAMANHO - Relator, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal, FERNANDO HABIBE - 2º Vogal Decisão: APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 1º VOGAL/DES. AISTON HENRIQUE DE SOUSA, PEDIU VISTA O 2º VOGAL/DES. FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA. Brasília, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

06/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2023, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 19:09

Petição (Contra-razões)

19/09/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 19:02

Petição (Apelação)

25/08/2023, 12:50

Decurso de Prazo

25/08/2023, 07:57

Publicação

03/08/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:35

Recebimento

01/08/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:51

Improcedência

01/08/2023, 15:51

Documentos

•27/06/2024, 00:00