Execução Fiscal 0760372-19.2021.8.07.0016 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2026, 15:05

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:41

Recebidos os autos

07/08/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/07/2024, 17:10

Juntada de certidão

18/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:36

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:03

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760372-19.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"). A cooperativa executada apresentou petição na qual requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, bem como a suspensão do feito em razão de sua liquidação extrajudicial – ID 112606414. Instado a se manifestar, o exequente rechaçou os pleitos da executada. Adiante, a parte executada informou a decretação de sua insolvência civil – ID 182784969. É o breve relato. DECIDO. Inicialmente, a cooperativa executada sustenta, em síntese, que não mais desenvolve regularmente suas atividades, encontrando-se atualmente em procedimento de liquidação, fato este que demonstra sua miserabilidade econômica. Conforme Atas de IDs 112606406 e 112606410, verifica-se que a executada estava em liquidação extrajudicial, que foi posteriormente cancelada em virtude da decretação de sua insolvência civil (ID 182784970). No mais, os extratos bancários juntados no ID 112606413 comprovam a ausência de movimentação financeira da executada. Dessa forma, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte executada, visto que demonstrada a hipossuficiência financeira alegada por meio dos documentos acostados. Outrossim, verifica-se que o fundamente utilizado para requerer a suspensão do feito no ID 112606414, qual seja, o art. 76 e seu parágrafo único da Lei n. 5.764/1971, não mais subsiste, tendo em vista que já houve decurso dos prazos de suspensão estipulados nos referidos dispositivos legais, razão pela qual não há nada a prover nesse ponto. Em prosseguimento, tendo em vista a decretação da insolvência civil da cooperativa executada (ID 182784972), intime-se o exequente para se pronunciar sobre tal fato e informar se requereu ou se requererá a habilitação do crédito exequendo nos autos da insolvência, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, intime-se o administrador judicial designado no processo de insolvência da executada (item 4 da pág. 4 do ID 182784972) para tomar ciência acerca desta execução fiscal. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:56

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") - CNPJ: 01.409.581/0001-82 (EXECUTADO).

10/05/2024, 14:12

Outras decisões

10/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 01:10

Recebidos os autos

15/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2022, 14:50

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0760372-19.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DESPACHO Diante da manifestação de ID 113998906 e da impossibilidade de composição entre as partes, cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 17/02/2022 às 13:00 horas. Assim e, considerando que a competência deste CEJUSC restringe-se à rea Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

08/02/2022, 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC

08/02/2022, 11:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/02/2022, 11:13

Recebidos os autos

08/02/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

31/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0760372-19.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DESPACHO Por ora, aguarde-se a audiência de conciliação designada. Eventuais pedidos que não tenham relação com a audiência serão analisados oportunamente pelo juízo de origem, uma vez que a competência deste Núcleo restringe-se à realização da fase concili Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/12/2021, 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 06:12

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:36

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/11/2021, 18:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2021, 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/11/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 13:54

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Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 19/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Decisão em 24/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Concedida a gratuidade da justiça a UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") - CNPJ: 01.409.581/0001-82 (EXECUTADO).

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