Agravo Regimental Cível 0702194-73.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Regimental Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 27.700,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

TAYS ABREU TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Autor

RAQUEL COSTA RIBEIRO

OAB/DF 14259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

TAYS ABREU TAVARES

CPF

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

JEAN MORAIS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Autor

RAQUEL COSTA RIBEIRO

OAB/DF 14259·CPF·Representa: Réu

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Réu

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de TAYS ABREU TAVARES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:07

Recurso Extraordinário não admitido

13/07/2023, 19:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

11/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

10/07/2023, 17:34

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2023, 13:21

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

09/08/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de TAYS ABREU TAVARES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 14:25

Decisão

•13/07/2023, 19:45

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:07

Recurso Extraordinário não admitido

13/07/2023, 19:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

11/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

10/07/2023, 17:34

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2023, 13:26

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (AGRAVANTE), JEAN MORAIS OLIVEIRA - CPF: 625.691.041-91 (TESTEMUNHA), TAYS ABREU TAVARES - CPF: 036.897.371-92 (AGRAVADO) e UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (AGRAVADO) em 12/06/2023.

12/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de TAYS ABREU TAVARES em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 00:12

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:07

Defiro

15/05/2023, 20:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

15/05/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

15/05/2023, 12:26

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (AGRAVADO) em 15/05/2023.

15/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 16:22

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:07

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:22

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

17/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de TAYS ABREU TAVARES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo

14/04/2023, 18:55

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:08

não conhecimento

17/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

14/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

13/03/2023, 14:11

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:11

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (RECORRIDO) em 13/03/2023.

13/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 17:34

Publicado Certidão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:06

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

10/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de TAYS ABREU TAVARES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/02/2023, 11:23

Publicado Acórdão em 16/12/2022.

28/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:06

Recebidos os autos

13/12/2022, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2022, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 20:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2022, 15:45

Recebidos os autos

22/11/2022, 20:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

22/11/2022, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de TAYS ABREU TAVARES em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 17:29

Publicado Certidão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:06

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 18:10

Publicado Acórdão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

13/10/2022, 13:24

Conhecido o recurso de TAYS ABREU TAVARES - CPF: 036.897.371-92 (RECORRENTE) e provido em parte

11/10/2022, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de certidão

11/10/2022, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:10

Recebidos os autos

29/09/2022, 14:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

29/09/2022, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

29/09/2022, 14:12

Recebidos os autos

29/09/2022, 14:11

Recebidos os autos

29/09/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

29/09/2022, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

29/09/2022, 14:09

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:43

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2022, 16:52

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2022, 12:02

Recebidos os autos

13/09/2022, 21:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

06/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

28/07/2022, 15:53

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:53

Recebidos os autos

28/07/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 15:09

Decisão

•10/07/2023, 17:34

Decisão

•16/05/2023, 12:24

Decisão

•15/05/2023, 20:16

Agravo

•14/04/2023, 18:55

Decisão

•17/03/2023, 13:28

Decisão

•17/03/2023, 11:02

Acórdão

•13/12/2022, 19:02

Acórdão

•13/12/2022, 15:04

Anexo

•24/10/2022, 18:10

Acórdão

•13/10/2022, 13:24

Acórdão

•11/10/2022, 18:58

Decisão

•04/07/2022, 16:46

Decisão

•04/07/2022, 16:40

Todos os documentos(25)

Decisão

•14/07/2023, 14:25

Decisão

•13/07/2023, 19:45

Decisão

•10/07/2023, 17:34

Decisão

•16/05/2023, 12:24

Decisão

•15/05/2023, 20:16

Agravo

•14/04/2023, 18:55

Decisão

•17/03/2023, 13:28

Decisão

•17/03/2023, 11:02

Acórdão

•13/12/2022, 19:02

Acórdão

•13/12/2022, 15:04

Anexo

•24/10/2022, 18:10

Acórdão

•13/10/2022, 13:24

Acórdão

•11/10/2022, 18:58

Decisão

•04/07/2022, 16:46

Decisão

•04/07/2022, 16:40

Despacho

•09/06/2022, 22:56

Despacho

•09/06/2022, 19:36

Sentença

•09/06/2022, 12:04

Despacho

•25/05/2022, 11:49

Anexo

•24/05/2022, 20:18

Anexo

•23/05/2022, 16:39

Despacho

•17/05/2022, 19:13

Decisão

•03/03/2022, 19:23

Decisão

•03/03/2022, 19:15

Documento de Comprovação

•03/03/2022, 17:24