Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0723672-39.2024.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0723672-39.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723672-39.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDO GOMES FREIRE, DURVAL GARCIA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu quitação nos autos, conforme ID 226489357 e 226490632 e 226506372. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. As quantias já foram transferidas para os credores. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/02/2025, 18:30

Recebimento

21/02/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 19:12

Documento (Certidão)

19/02/2025, 18:55

Documento

19/02/2025, 18:55

Documento (Certidão)

19/02/2025, 18:54

Documento

19/02/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:49

Documento (Certidão)

19/02/2025, 03:07

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723672-39.2024.8.07.0016. Exequente: FERNANDO GOMES FREIRE - CPF/CNPJ: 266.823.461-15 Valor do Crédito/Bruto: R$ 4.035,37 (quatro mil e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) RRA: 1 Contribuição Previdenciária: Não há Contribuição FGTS: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 4.035,37 (quatro mil e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) Natureza do Crédito: Restituição Credor/Exequente: DURVAL GARCIA FILHO - CPF: 380.234.661-00 (EXEQUENTE) Valor do Crédito/Bruto: R$ 4.035,37 (quatro mil e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) RRA: 1 Contribuição Previdenciária: Não há Contribuição FGTS: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 4.035,37 (quatro mil e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) Natureza do Crédito: Restituição ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL - CPF/CNPJ: 00.394.601/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 21/03/2024 12:13:20 Cálculos atualizados até: 20/09/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 18/09/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase cumprimento de sentença): Não há Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 21/10/2024 Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não há Brasília, 22 de outubro de 2024. Documento assinado pelo Magistrado identificado digitalmente Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Ofício - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública O Dr. Ernane Fidélis Filho, Juiz de Direito do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, intima o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente RPV, no valor total, BRUTO, de R$ 8.070,74 (oito mil e setenta reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. Credor/

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o a pagar a quantia de R$ R$7.292,62 (sete mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos) a ser corrigido na forma acima determinada. Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”. Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada na presente sentença. Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão. Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias. Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor. Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009. Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação. Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

27/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

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