Cumprimento de sentença 0724273-66.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME

Autor

LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FERNANDES PEREIRA

OAB/DF 59917·CPF·Representa: Autor

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR

OAB/DF 43481·CPF·Representa: Autor

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI

OAB/DF 45660·CPF·Representa: Autor

RENATO FERNANDES PEREIRA

OAB/DF 59917·CPF·Representa: Réu

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR

OAB/DF 43481·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO FERNANDES PEREIRA

OAB/DF 59917·CPF·Representa: Autor

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR

OAB/DF 43481·CPF·Representa: Autor

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI

OAB/DF 45660·CPF·Representa: Autor

RENATO FERNANDES PEREIRA

OAB/DF 59917·CPF·Representa: Réu

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR

OAB/DF 43481·CPF·Representa: Réu

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI

OAB/DF 45660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 17:10

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:16

Publicação

25/06/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 201095733) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (http://www.tjdft.jus.br/pje) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 16:31

Remessa

20/06/2024, 11:47

Remessa (em diligência)

14/06/2024, 17:24

Documento (Certidão)

14/06/2024, 16:13

Documento (Certidão)

13/06/2024, 18:45

Documento

13/06/2024, 18:44

Documento (Certidão)

13/06/2024, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:03

Publicação

13/06/2024, 16:03

Todas as movimentações(379)

Definitivo

04/07/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 17:10

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:16

Publicação

25/06/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 03:23

Documentos

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 201095733) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (http://www.tjdft.jus.br/pje) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 16:31

Remessa

20/06/2024, 11:47

Remessa (em diligência)

14/06/2024, 17:24

Documento (Certidão)

14/06/2024, 16:13

Documento (Certidão)

13/06/2024, 18:45

Documento

13/06/2024, 18:44

Documento (Certidão)

13/06/2024, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:03

Publicação

13/06/2024, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724273-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a corrigir erro material da sentença de ID 186231204. Analisando o alvará de ID 117688305, verifica-se que o valor originário depositado no Banco do Brasil era de R$ 204,64, e quando depositado na conta judicial nº 2840874002, migrada para o BRB, passou a ter o valor nominal de R$ 232,11 (ID 198352025). Ocorre que, na sentença de ID 186231204, foi determinada a transferência do valor atualizado, à época da prolação daquela, o qual já corresponde hoje a R$ 244,97 (ID 198352025). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, corrijo a sentença mencionada e determino a transferência da quantia de R$ 232,11, mais acréscimo legais, em favor do executado, além do montante de R$ 20,72 (ID 197107428), restituídos pelo exequente. Mantidos os demais termos da sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:01

Recebimento

06/06/2024, 18:28

Outras Decisões

06/06/2024, 18:28

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 15:47

Documento (Certidão)

28/05/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ao exequente para restituir a quantia de R$ 20,72, conforme determinado na sentença, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos, uma vez que o depósito que existe no processo é no valor de R$ 232,11. Documento datado e assinado eletronicamente

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 13:58

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:00

Trânsito em julgado

26/03/2024, 15:27

Decurso de Prazo

22/03/2024, 10:54

Decurso de Prazo

14/03/2024, 03:50

Publicação

29/02/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724273-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS SENTENÇA Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da causa que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. Além disso, não há a alegada omissão, haja vista que a sentença é clara quanto aos critérios utilizados para homologar os cálculos e extinguir o cumprimento de sentença. Ademais, observa-se que a intimação para manifestação sobre os cálculos ocorreu em 17.11.2023 (ID 178525487), tendo transcorrido o prazo em 30.11.2023 (ID 180433423), sendo que apenas após intimado a restituir os valores levantados a maior o exequente se manifestou genericamente. As razões expostas pelo embargante demonstram que pretende a reanálise das alegações e provas, a fim de conformá-las ao seu entendimento, o que demanda a interposição de recurso próprio. Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC. VANESSA MARIA TREVISAN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:35

Recebimento

26/02/2024, 13:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 14:00

Documento (Certidão)

23/02/2024, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724273-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Os cálculos de ID 178472845 não foram objeto de impugnação, razão pela qual está preclusa a oportunidade para o exequente se insurgir em relação a eles, ainda mais com mera manifestação genérica, sem apontar eventuais equívocos realizados pela Contadoria. Ante o exposto, homologo os cálculos de ID 178472845. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Conforme certidão de ID 164365103, a quantia de R$ 238,97 refere-se ao alvará de ID 117688305, pendente de levantamento, conforme certidão ID 148265939. Promova-se consulta ao Sisbajud para localização de conta ativa em nome do executado. Caso positivo, promova-se a transferência da quantia de R$ 238,97 em seu favor. Ao exequente, ainda, para restituir a quantia de R$ 20,72 (vinte reais e setenta e dois centavos), levantada a maior. Vindo o depósito, promova-se, da mesma forma, sua transferência em favor do executado. Proceda-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724273-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Os cálculos de ID 178472845 não foram objeto de impugnação, razão pela qual está preclusa a oportunidade para o exequente se insurgir em relação a eles, ainda mais com mera manifestação genérica, sem apontar eventuais equívocos realizados pela Contadoria. Ante o exposto, homologo os cálculos de ID 178472845. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Conforme certidão de ID 164365103, a quantia de R$ 238,97 refere-se ao alvará de ID 117688305, pendente de levantamento, conforme certidão ID 148265939. Promova-se consulta ao Sisbajud para localização de conta ativa em nome do executado. Caso positivo, promova-se a transferência da quantia de R$ 238,97 em seu favor. Ao exequente, ainda, para restituir a quantia de R$ 20,72 (vinte reais e setenta e dois centavos), levantada a maior. Vindo o depósito, promova-se, da mesma forma, sua transferência em favor do executado. Proceda-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724273-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Os cálculos de ID 178472845 não foram objeto de impugnação, razão pela qual está preclusa a oportunidade para o exequente se insurgir em relação a eles, ainda mais com mera manifestação genérica, sem apontar eventuais equívocos realizados pela Contadoria. Ante o exposto, homologo os cálculos de ID 178472845. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Conforme certidão de ID 164365103, a quantia de R$ 238,97 refere-se ao alvará de ID 117688305, pendente de levantamento, conforme certidão ID 148265939. Promova-se consulta ao Sisbajud para localização de conta ativa em nome do executado. Caso positivo, promova-se a transferência da quantia de R$ 238,97 em seu favor. Ao exequente, ainda, para restituir a quantia de R$ 20,72 (vinte reais e setenta e dois centavos), levantada a maior. Vindo o depósito, promova-se, da mesma forma, sua transferência em favor do executado. Proceda-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2024, 13:49

Recebimento

19/02/2024, 12:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 12:46

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 14:42

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:16

Publicação

26/01/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724273-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo a decisão anterior. Analisando os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 178472845, verifica-se que o executado pagou a mais o montante de R$ 20,72 (vinte reais e setenta e dois centavos), inexistindo, portanto, saldo devedor em favor do exequente. Ao exequente para informar se dá quitação. Ao executado para requerer o que entender de direito, considerando que consta depositado em Juízo o montante de R$ 238,97 (duzentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos). Prazo: 5 dias. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:17

Recebimento

14/12/2023, 19:34

Outras Decisões

14/12/2023, 19:34

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 13:50

Recebimento

14/12/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 13:36

Publicação

13/12/2023, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724273-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 178472845, sem impugnação das partes (ID 180433423), oficie-se ao órgão empregador do executado informando o saldo remanescente da obrigação, o qual deverá ser penhorado de sua verba salarial, conforme determinado no ID 166481465. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 11:12

Recebimento

07/12/2023, 13:40

Outras Decisões

07/12/2023, 13:40

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 17:21

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:36

Publicação

22/11/2023, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes sobre o cálculo da contadoria, em cinco dias. Após, conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente

21/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 16:55

Remessa

17/11/2023, 13:24

Publicação

03/11/2023, 02:31

Remessa (em diligência)

31/10/2023, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724273-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo a decisão anterior. Verifica-se que os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 173225634), não consideraram os valores já depositados nos autos, conforme indicado na própria planilha. Com efeito, é necessário realizar o abatimento dos valores depositados, a fim de que possa se averiguar a quantia remanescente. Em razão do exposto, retornem os autos à Contadoria, para que, considerando as datas que foram realizados cada depósito, com consequente decréscimo do valor e devidas atualizações, seja indicado o valor remanescente, sem a incidência de juros sobre juros. Vindo os cálculos, intimem-se as partes Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:04

Recebimento

27/10/2023, 20:46

Outras Decisões

27/10/2023, 20:46

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 15:16

Publicação

25/10/2023, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724273-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os cálculos atualizados do débito apresentados pela Contadoria no ID 173225634, oficie-se ao órgão empregador do executado informando o saldo remanescente da obrigação, o qual deverá ser penhorado da verba salarial da executada, conforme determinado no ID 166481465. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:49

Recebimento

19/10/2023, 16:13

Outras Decisões

19/10/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 18:22

Decurso de Prazo

10/10/2023, 11:54

Publicação

02/10/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao parecer da contadoria ID 173225634, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente

29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 14:20

Remessa

26/09/2023, 13:17

Publicação

20/09/2023, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724273-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os cálculos do exequente ainda não estão corretos, uma vez que atualizou os valores que já estavam atualizados, incidindo juros sob juros. Todavia, em face da celeridade processual, encaminhem-se os autos a Contadoria para correta atualização dos valores. Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 12:52

Remessa (em diligência)

15/09/2023, 20:55

Recebimento

15/09/2023, 15:23

Outras Decisões

15/09/2023, 15:23

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:47

Recebimento

29/08/2023, 19:48

Outras Decisões

29/08/2023, 19:48

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 14:24

Documento (Certidão)

15/08/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:22

Recebimento

25/07/2023, 19:08

Outras Decisões

25/07/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 15:49

Documento (Certidão)

06/07/2023, 15:03

Documento

06/07/2023, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 16:18

Documento (Certidão)

05/07/2023, 16:11

Por decisão judicial

24/02/2023, 16:19

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 09:02

Documento (Certidão)

09/02/2023, 16:18

Documento

09/02/2023, 16:18

Documento (Certidão)

06/02/2023, 16:29

Documento (Certidão)

06/02/2023, 16:24

Publicação

03/02/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 16:36

Documento (Certidão)

01/02/2023, 16:32

Documento (Certidão)

01/02/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:37

Recebimento

31/01/2023, 13:43

Outras Decisões

31/01/2023, 13:43

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 14:42

Documento (Certidão)

09/12/2022, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 13:12

Publicação

06/12/2022, 02:18

Recebimento

30/11/2022, 21:11

Outras Decisões

30/11/2022, 21:11

Publicação

11/11/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 00:09

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 12:17

Recebimento

08/11/2022, 15:20

Outras Decisões

08/11/2022, 15:20

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 21:46

Documento (Certidão)

05/10/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 13:01

Publicação

20/09/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 00:40

Recebimento

15/09/2022, 16:40

Outras Decisões

15/09/2022, 16:40

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 15:47

Publicação

31/08/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 23:59

Publicação

22/07/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 11:39

Recebimento

19/07/2022, 19:56

Outras Decisões

19/07/2022, 19:56

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 14:30

Publicação

24/06/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:44

Recebimento

21/06/2022, 22:42

Outras Decisões

21/06/2022, 22:42

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2022, 15:31

Documento (Certidão)

01/06/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 10:12

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:23

Publicação

04/05/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 12:20

Recebimento

29/04/2022, 17:37

Outras Decisões

29/04/2022, 17:37

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 09:05

Decurso de Prazo

08/04/2022, 00:17

Publicação

31/03/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:01

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:12

Recebimento

28/03/2022, 13:27

Outras Decisões

28/03/2022, 13:27

Publicação

21/03/2022, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:01

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 17:52

Expedição de documento (Alvará)

11/03/2022, 20:40

Documento (Certidão)

25/02/2022, 18:24

Recebimento

25/02/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 18:07

Decurso de Prazo

19/02/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 17:02

Publicação

14/02/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

13/02/2022, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 12:18

Recebimento

04/02/2022, 09:14

Outras Decisões

04/02/2022, 09:14

Publicação

28/01/2022, 00:16

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 09:51

Recebimento

24/01/2022, 19:46

deferimento

24/01/2022, 19:46

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 10:36

deferimento

17/01/2022, 17:54

Conclusão (para decisão)

16/12/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:55

Recebimento

10/12/2021, 17:21

Outras Decisões

10/12/2021, 17:21

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:35

Publicação

29/11/2021, 09:59

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 00:19

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2021, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 16:51

Documento (Certidão)

24/11/2021, 16:42

Recebimento

12/11/2021, 18:39

Outras Decisões

12/11/2021, 18:39

Decurso de Prazo

05/11/2021, 00:26

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 14:13

Recebimento

28/10/2021, 17:19

Outras Decisões

28/10/2021, 17:19

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 10:51

Publicação

13/10/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 02:32

Documento (Certidão)

07/10/2021, 16:43

Recebimento

07/10/2021, 15:10

Outras Decisões

07/10/2021, 15:10

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 02:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 14:44

Publicação

20/09/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 02:28

Recebimento

15/09/2021, 17:12

Outras Decisões

15/09/2021, 17:12

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 18:55

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 18:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2021, 02:20

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 18:43

Documento (Certidão)

25/08/2021, 18:41

Outras Decisões

25/08/2021, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 02:29

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:32

deferimento

16/08/2021, 19:44

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 09:23

Decurso de Prazo

28/07/2021, 02:36

Documento (Certidão)

08/06/2021, 16:54

Publicação

08/06/2021, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 02:48

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 14:40

Evolução da Classe Processual

21/05/2021, 16:29

deferimento

21/05/2021, 15:29

Publicação

21/05/2021, 02:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 02:41

Recebimento

18/05/2021, 15:14

Emenda a inicial

18/05/2021, 15:14

Conclusão (para decisão)

13/05/2021, 18:12

Recebimento

12/05/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 14:21

Remessa

11/05/2021, 19:07

Remessa (em diligência)

06/05/2021, 09:07

Trânsito em julgado

06/05/2021, 09:07

Publicação

19/03/2021, 02:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 02:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 15:07

Recebimento

16/03/2021, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 23:39

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 12:17

Publicação

09/03/2021, 02:37

Petição (Replica)

08/03/2021, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 09:12

Decurso de Prazo

27/02/2021, 02:35

Publicação

01/12/2020, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 03:53

Documento (Certidão)

29/11/2020, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 03:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 12:10

deferimento

16/11/2020, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 02:37

Conclusão (para decisão)

04/11/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 17:20

Documento (Certidão)

29/10/2020, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 16:49

Documento (Certidão)

21/08/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 16:03

Publicação

25/06/2020, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2020, 10:04

Expedição de documento (Carta)

22/06/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 16:12

Publicação

12/06/2020, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 02:34

Recebimento

08/06/2020, 20:04

Indeferimento

08/06/2020, 20:04

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 12:29

Publicação

28/05/2020, 02:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 15:57

Decurso de Prazo

22/05/2020, 13:31

Publicação

14/05/2020, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2020, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2020, 09:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2020, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2020, 16:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2020, 16:53

Decurso de Prazo

28/01/2020, 18:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2020, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 09:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/01/2020, 19:18

Documento (Certidão)

19/12/2019, 16:28

Documento (Certidão)

14/11/2019, 11:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2019, 11:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2019, 08:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 12:09

Publicação

15/10/2019, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2019, 07:51

Documento (Certidão)

11/10/2019, 12:39

Recebimento

03/10/2019, 07:34

deferimento

03/10/2019, 07:34

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 21:53

Publicação

01/10/2019, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 05:27

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 18:03

Documento (Certidão)

26/09/2019, 22:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2019, 22:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2019, 12:31

Decurso de Prazo

01/09/2019, 04:22

Documento (Certidão)

29/08/2019, 13:24

Publicação

23/08/2019, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2019, 13:32

Outras Decisões

21/08/2019, 11:30

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 13:20

Documento (Certidão)

19/08/2019, 20:46

Remessa (em diligência)

19/08/2019, 17:56

Distribuição (sorteio)

19/08/2019, 17:56

Decisão

•11/06/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00

•19/12/2023, 00:00

•12/12/2023, 00:00

•21/11/2023, 00:00

•31/10/2023, 00:00

•24/10/2023, 00:00

•29/09/2023, 00:00

•19/09/2023, 00:00