Procedimento Comum Cível 0747494-57.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0747494-57.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747494-57.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CONVERSA SERVICOS DE COMUNICACAO E CONTEUDO LTDA - ME REQUERIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CONVERSA SERVICOS DE COMUNICACAO E CONTEUDO LTDA - ME em face de AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 207852785, extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA - DF, 19 de agosto de 2024, às 14:00:40. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747494-57.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CONVERSA SERVICOS DE COMUNICACAO E CONTEUDO LTDA - ME REQUERIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 12/09/2024 13:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/MPsuvt ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 19:12:05.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0747494-57.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CONVERSA SERVICOS DE COMUNICACAO E CONTEUDO LTDA - ME REQUERIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA DESPACHO Ao NUVIMEC/BSB. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/07/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

19/06/2024, 20:07

Publicação

14/06/2024, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifico a incompetência deste juízo para análise do mérito da questão. Portanto, redistribua-se esta ação a um dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, conforme endereçamento da petição inicial. P.I.

11/06/2024, 00:00

Recebimento

07/06/2024, 17:11

Incompetência

07/06/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:42

Distribuição (sorteio)

06/06/2024, 11:36

Documentos

•21/08/2024, 00:00