Execução Fiscal 0004962-97.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Execução Fiscal 0004962-97.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

29/07/2024, 20:45

Trânsito em julgado

29/07/2024, 20:45

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004962-97.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAIR JORGE DOS ANJOS SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/06/2024, 00:00

Recebimento

30/04/2024, 16:16

Cancelamento de Dívida Ativa

30/04/2024, 16:16

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:47

Decurso de Prazo

19/10/2023, 11:07

Publicação

28/08/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 19:49

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 09:33