Execução de Título Extrajudicial 0702392-73.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702392-73.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/03/2026, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702392-73.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: IVONETT CORTES EXECUTADO: SERGIO RIOS FERNANDES, SERGIO RIOS FERNANDES 38218569553 DECISÃO Considerando o teor da certidão de id. 265956125, bem como da petição de id. 265956125, arquivem-se os autos sem baixa. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2026, 00:00

Recebimento

02/03/2026, 14:56

Por decisão judicial

02/03/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 14:35

Documento (Certidão)

19/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 14:27

Documento (Certidão)

09/02/2026, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2026, 15:39

Recebimento

02/02/2026, 16:10

Outras Decisões

02/02/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

17/01/2026, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 09:56

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702392-73.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: IVONETT CORTES EXECUTADO: SERGIO RIOS FERNANDES, SERGIO RIOS FERNANDES 38218569553 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por IVONETT CORTES em face de SERGIO RIOS FERNANDES, com fundamento em contrato de locação de imóvel comercial firmado entre as partes, cujo inadimplemento motivou a presente demanda. A parte exequente alega que o executado deixou de adimplir os aluguéis a partir de setembro de 2022, permanecendo inadimplente até a devolução do imóvel, em fevereiro de 2023. O débito foi fixado em R$ 24.808,34, valor que inclui aluguéis vencidos, contas de consumo e honorários contratuais. Por meio da petição de id n. 156155913, a parte exequente requereu a penhora do veículo GM/S10 EXECUTIVE, de cor preta, placa JRU 4103 e RENAVAM 00987949519. Após constatar que o bem estava em posse do executado foi autorizada a restrição de transferência via RENAJUD, conforme despacho de id n. 162795559 - Pág. 1. Intimado a comparecer na audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2024, o executado não compareceu e tampouco opôs embargos à execução (id n. 187290634 - Pág. 1). É o relato necessário. DECIDO. Após diversas diligências no sentido de localizar bens passíveis de penhora, a parte exequente apresentou petição de id n. 241797336, por meio da qual reitera pedido anteriormente indeferido por este Juízo, notadamente quanto à intimação do executado para se manifestar nos autos (id n. 222623887), bem como pleiteia novamente o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha. Verifica-se que os pedidos ora formulados já foram objeto de análise e indeferimento por este Juízo, não havendo nos autos qualquer fato novo que justifique a sua reiteração. Não é o caso de se ignorar que, mesmo após a expedição de diversos mandados, a caminhonete objeto da penhora de id n. 178955439 - Pág. 1 não foi localizada. No caso específico dos autos, cuidando-se de execução de título executivo extrajudicial, a Lei 9.099/95 é clara ao dispor: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. O caso dos autos, contudo, diverge da regra geral, porquanto há nos autos penhora do veículo GM/S10 EXECUTIVE, placa JRU 4103, RENAVAM 00987949519, que, a princípio, poderá satisfazer o crédito perseguido pela exequente, caso a medida seja efetivada. Diante do exposto, indefiro o pedido de intimação do executado. Sem embargo defiro o pedido de pesquisa/bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo admitido pelo sistema. Mantenho, a restrição RENAJUD. Intime-se. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702392-73.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: IVONETT CORTES EXECUTADO: SERGIO RIOS FERNANDES, SERGIO RIOS FERNANDES 38218569553 CERTIDÃO Nos termos da Portaria Conjunta nº 50/2020, fica designada o dia 24/01/2024 13:30 para audiência de Conciliação por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS. Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_quarta_13_30 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp). Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s). BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023 09:34:42. PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

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Por decisão judicial

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