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Renúncia ParcialEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

PAULA CRISTINA CABRAL DA COSTA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SELMA LUIZ DUARTE

OAB/DF 23609

·

CPF

·

Representa: Réu

CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 40552·CPF·Representa: Réu

ANA JACQUELINE LIMA SOUZA

OAB/DF 44590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/07/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 13:33

Trânsito em julgado

09/07/2024, 16:18

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO. OBSCURIDADE QUANTO À INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE PENHORA. SANAÇÃO. I. Não configura contradição a conclusão do acórdão em dissonância com a valoração probatória e a aplicação do direito pretendidas pela parte recorrente. II. Detectada obscuridade no acórdão quanto à base de incidência do percentual de penhora sobre a remuneração do executado, os embargos de declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. III. Recurso parcialmente provido.

11/06/2024, 00:00

Provimento em Parte

15/04/2024, 12:11

Mérito

12/04/2024, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 17:20

Para julgamento de mérito

28/02/2024, 16:38

Recebimento

26/02/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 15:21

Documentos

Ementa

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO. OBSCURIDADE QUANTO À INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE PENHORA. SANAÇÃO. I. Não configura contradição a conclusão do acórdão em dissonância com a valoração probatória e a aplicação do direito pretendidas pela parte recorrente. II. Detectada obscuridade no acórdão quanto à base de incidência do percentual de penhora sobre a remuneração do executado, os embargos de declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. III. Recurso parcialmente provido.

11/06/2024, 00:00

Provimento em Parte

15/04/2024, 12:11

Mérito

12/04/2024, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 17:20

Para julgamento de mérito

28/02/2024, 16:38

Recebimento

26/02/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 15:21

Petição (Contra-razões)

11/09/2023, 13:18

Publicação

05/09/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 10:17

Recebimento

30/08/2023, 20:14

Mero expediente

30/08/2023, 20:13

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 17:51

Mudança de Classe Processual

29/08/2023, 17:51

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2023, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 02:18

Não-Provimento

07/08/2023, 11:09

Mérito

04/08/2023, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:35

Para julgamento de mérito

29/06/2023, 14:35

Recebimento

31/05/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 15:39

Publicação

28/02/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 00:09

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2023, 17:31

Liminar

23/02/2023, 17:10

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:25

Petição (Contra-razões)

13/02/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 12:02

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 19:15

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 17:51

Distribuição (sorteio)

07/02/2023, 17:51