Agravo Interno Criminal 0704803-97.2020.8.07.0006 - TJDFT

Agravo Interno Criminal 0704803-97.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Direito processual civil. Agravo interno. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Fundamentação das decisões judiciais. Ampla defesa e contraditório. Ausência de violação direta à constituição federal. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário por versar sobre controvérsias já submetidas ao regime da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão recorrido deixou de observar o dever constitucional de fundamentação previsto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal; e (ii) estabelecer se a alegada violação aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório possui natureza constitucional direta apta a viabilizar o processamento do recurso extraordinário. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido examina de forma fundamentada os elementos probatórios e as teses deduzidas pelas partes, expondo as razões pelas quais manteve a absolvição criminal com base na insuficiência de provas e na incidência do princípio in dubio pro reo. 4. O entendimento firmado pelo STF no Tema 339 estabelece que o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal exige fundamentação suficiente das decisões judiciais, ainda que sucinta, sem impor análise pormenorizada de todas as alegações ou provas produzidas nos autos. 5. A análise da alegada ofensa ao dever de fundamentação, em sede de juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, restringe-se à verificação da existência de motivação apta a embasar o acórdão recorrido, sem reexame do acerto jurídico de seus fundamentos. 6. O Tema 660 do STF afasta a repercussão geral das controvérsias relativas ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa quando a solução da causa depende da interpretação de normas infraconstitucionais e da análise do conjunto fático-probatório. 7. A controvérsia submetida no recurso extraordinário possui natureza predominantemente infraconstitucional, pois o julgamento da causa decorre da apreciação das provas produzidas e da aplicação de normas processuais e penais, de modo que eventual ofensa à Constituição é indireta ou reflexa. 8. A pretensão da agravante busca rediscutir o mérito da controvérsia já apreciada pelo Tribunal, providência incompatível com a estreita via do agravo interno previsto no artigo 1.030, § 2º, do CPC. IV. Dispositivo 9. Recurso desprovido.

04/06/2026, 00:00

Petição (Resposta)

05/05/2026, 16:05

Publicação

01/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 22/5/2026 A 1/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Des. JAIR SOARES, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 22 de maio de 2026 (sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0744149-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0754286-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo AMILCAR JIRAN ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0700707-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE AMERICO MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0755332-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ROSEANE MARIA MEDEIROS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0717195-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Desapropriação (10121) Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Polo Passivo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0716176-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Substituição da Parte (9494) Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0729015-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DIVINA MARIA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0714542-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo OSVALDO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MONICA XAVIER ALVES - DF72253 Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0701712-71.2017.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODETE SOUZA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA OLIVEIRA - DF36428-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0732261-05.2023.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA ALVES DE ARAUJO MAYRLA DE MARIA SALES ALBUQUERQUE PEREIRA SAMANTHA SARAIVA SANTOS DYONA SILVA VILELA JEFF JEFFERSON WEULLER DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0710884-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANTONIO GOMES REIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0712401-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo PAULO DA VEIGA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo PUREZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0711737-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ERICK TAVARES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0702553-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo ZENITH MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0700966-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo RICHARD JOSE PANTOJA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0743126-87.2023.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo VALDNEI BENTO DE TRINDADE VALDNEI BENTO DE TRINDADE 36690561810 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0719981-83.2020.8.07.0007 Número de ordem 17 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo DEJAIR JOSE BORGES BVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0713866-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL FLY HI TURISMO LTDA FREEDON HOUSE TURISMO LTDA JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0708316-13.2024.8.07.0013 Número de ordem 19 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. V. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0703687-59.2025.8.07.0013 Número de ordem 20 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0721954-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0721992-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo EQUATORIAL TELECOMUNICACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676-A EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE18895 GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS - PE55185 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0036669-07.2015.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo CONSORCIO SDF Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A DOSHIN WATANABE - PR86674 FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A ISABELLA FELIX DA FONSECA - DF57461-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A MARCAL JUSTEN FILHO - PR7468-A MAYARA GASPAROTO TONIN SIRENA - PR65886-A WILLIAM ROMERO - PR51663-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0753147-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA INES SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0730357-81.2022.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo NILZA PEIXOTO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0745678-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo M. E. D. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A Polo Passivo W. M. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A LORENA SADY SEVERO - DF54696-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0700054-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO RAQUEL MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A LUCAS SILVA DOS SANTOS - DF65774-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0733749-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0715599-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JORGE EMIDIO VENTURA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0713932-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0738107-37.2022.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Liminar (9196) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo FLORSINA RODRIGUES DA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0732182-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA SONIA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0701203-57.2018.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO LUIZ NOBRE LOPES - DF49460-A LUCIANE BISPO - DF20853-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0701058-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo GEBRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0717375-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo MARIA FRANCINETH SANTOS BIANGULO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0716922-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Direito de Greve (10227) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0703520-42.2025.8.07.0013 Número de ordem 37 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. A. G. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0722713-21.2021.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUCAS FERREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218-A JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0703932-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo Pedro Antônio Ferreira Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A MEIRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO PINA - DF79008 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0728649-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo ANGELA PIMENTEL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE - DF70463-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0216712-29.2011.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VALMIR MARQUES CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR - DF34808-A Polo Passivo JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ELIAS FERREIRA - RJ130861-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0719276-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) Polo Ativo S. D. S. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR - BA32503 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0739841-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo IONE CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0725487-56.2023.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo REGINALDO BISPO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0746773-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cobrança (12931) Polo Ativo VINICIUS MACHADO LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0733181-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0704496-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOAO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0704803-97.2020.8.07.0006 Número de ordem 48 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Perigo para a vida ou saúde de outrem (3390) Maus Tratos (10508) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Polo Passivo LUCIANO FRANKLIN SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Brasília - DF, 30 de abril de 2026. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 18:52

Documento (Certidão)

30/04/2026, 18:49

Para julgamento de mérito

30/04/2026, 18:42

Evolução da Classe Processual

30/04/2026, 17:49

Recebimento

30/04/2026, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704803-97.2020.8.07.0006. AGRAVANTE: RAIMUNDA NUNES ARAGÃO AGRAVADO: LUCIANO FRANKLIN SEIXAS DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 359, de 27/6/2025. Inclua-se em pauta. Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento ao agravo de ID 83163302, interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil e endereçado à Corte Superior. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios SB-E39 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO

29/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 12:07

Recebimento

28/04/2026, 06:56

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 06:56

Documento (Certidão)

28/04/2026, 06:55

Documentos

Ementa

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 22/5/2026 A 1/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Des. JAIR SOARES, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 22 de maio de 2026 (sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0744149-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0754286-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo AMILCAR JIRAN ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0700707-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE AMERICO MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0755332-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ROSEANE MARIA MEDEIROS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0717195-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Desapropriação (10121) Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Polo Passivo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0716176-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Substituição da Parte (9494) Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0729015-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DIVINA MARIA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0714542-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo OSVALDO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MONICA XAVIER ALVES - DF72253 Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0701712-71.2017.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODETE SOUZA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA OLIVEIRA - DF36428-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0732261-05.2023.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA ALVES DE ARAUJO MAYRLA DE MARIA SALES ALBUQUERQUE PEREIRA SAMANTHA SARAIVA SANTOS DYONA SILVA VILELA JEFF JEFFERSON WEULLER DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0710884-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANTONIO GOMES REIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0712401-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo PAULO DA VEIGA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo PUREZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0711737-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ERICK TAVARES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0702553-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo ZENITH MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0700966-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo RICHARD JOSE PANTOJA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0743126-87.2023.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo VALDNEI BENTO DE TRINDADE VALDNEI BENTO DE TRINDADE 36690561810 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0719981-83.2020.8.07.0007 Número de ordem 17 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo DEJAIR JOSE BORGES BVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0713866-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL FLY HI TURISMO LTDA FREEDON HOUSE TURISMO LTDA JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0708316-13.2024.8.07.0013 Número de ordem 19 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. V. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0703687-59.2025.8.07.0013 Número de ordem 20 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0721954-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0721992-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo EQUATORIAL TELECOMUNICACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676-A EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE18895 GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS - PE55185 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0036669-07.2015.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo CONSORCIO SDF Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A DOSHIN WATANABE - PR86674 FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A ISABELLA FELIX DA FONSECA - DF57461-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A MARCAL JUSTEN FILHO - PR7468-A MAYARA GASPAROTO TONIN SIRENA - PR65886-A WILLIAM ROMERO - PR51663-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0753147-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA INES SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0730357-81.2022.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo NILZA PEIXOTO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0745678-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo M. E. D. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A Polo Passivo W. M. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A LORENA SADY SEVERO - DF54696-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0700054-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO RAQUEL MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A LUCAS SILVA DOS SANTOS - DF65774-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0733749-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0715599-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JORGE EMIDIO VENTURA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0713932-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0738107-37.2022.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Liminar (9196) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo FLORSINA RODRIGUES DA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0732182-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA SONIA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0701203-57.2018.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO LUIZ NOBRE LOPES - DF49460-A LUCIANE BISPO - DF20853-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0701058-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo GEBRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0717375-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo MARIA FRANCINETH SANTOS BIANGULO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0716922-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Direito de Greve (10227) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0703520-42.2025.8.07.0013 Número de ordem 37 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. A. G. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0722713-21.2021.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUCAS FERREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218-A JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0703932-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo Pedro Antônio Ferreira Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A MEIRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO PINA - DF79008 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0728649-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo ANGELA PIMENTEL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE - DF70463-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0216712-29.2011.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VALMIR MARQUES CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR - DF34808-A Polo Passivo JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ELIAS FERREIRA - RJ130861-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0719276-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) Polo Ativo S. D. S. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR - BA32503 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0739841-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo IONE CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0725487-56.2023.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo REGINALDO BISPO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0746773-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cobrança (12931) Polo Ativo VINICIUS MACHADO LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0733181-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0704496-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOAO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0704803-97.2020.8.07.0006 Número de ordem 48 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Perigo para a vida ou saúde de outrem (3390) Maus Tratos (10508) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Polo Passivo LUCIANO FRANKLIN SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Brasília - DF, 30 de abril de 2026. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704803-97.2020.8.07.0006. RECORRENTE: RAIMUNDA NUNES ARAGÃO RECORRIDO: LUCIANO FRANKLIN SEIXAS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE MAUS TRATOS COM RESULTADO MORTE. DELITO PRETERDOLOSO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO DE ENDOSCOPIA. IN DUBIO PRO REO. APELOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo MPDFT e pelo assistente de acusação em face de sentença que absolveu o médico anestesista do crime de maus tratos com resultado morte. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há provas suficientes da autoria delitiva, no sentido de averiguar se houve dolo (eventual) do médico anestesista na conduta de expor a perigo a vida da vítima idosa, sob sua autoridade, e culpa no resultado morte (crime preterdoloso), na realização do procedimento de endoscopia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Se o conjunto probatório não se mostra convincente e seguro em comprovar que o médico anestesista agiu com imprudência ou imperícia na condução do procedimento de endoscopia, que culminou com a morte do ofendido, impõe-se a manutenção da sentença absolutória (delito de maus tratos com resultado morte), em face da presunção constitucional de não culpabilidade. IV. DISPOSITIVO 4. Recursos do MPDFT e do assistente de acusação conhecidos e desprovidos. Dispositivo relevante citado: CPP, art. 386, inciso VII. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1845451, 0011617-65.2012.8.07.0001, Rel. Des. Demétrius Gomes Cavalcanti, j. 11/04/2024. No recurso especial a parte recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 619 do Código de Processo Penal, sustentando que o acórdão rejeitou os embargos de declaração sem enfrentar teses jurídicas autônomas e relevantes oportunamente suscitadas, caracterizando negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 155, 159, §1º, 182 e 386, inciso VII, todos do Código de Processo Penal, e 480, §3º, do Código de Processo Civil, defendendo que houve erro na valoração da prova pericial, em razão da ausência de análise comparativa entre laudos divergentes, da desconsideração do critério legal da especialidade técnica do perito e da atribuição indevida de caráter substitutivo à prova pericial complementar, em afronta ao dever de apreciação conjunta e fundamentada das provas técnicas. No recurso extraordinário aponta ofensa aos seguintes dispositivos constitucionais: a) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, asseverando que houve negativa de prestação jurisdicional constitucionalmente qualificada ao deixar a decisão recorrida de enfrentar questões essenciais ao deslinde da controvérsia; b) artigo 5º, incisos LIV, LV e LVII, da Constituição Federal, entendendo que o devido processo legal constitucional foi violado pela ausência de explicitação do critério jurídico utilizado para a valoração da prova técnica judicial. Indica que a falta de enfrentamento dos argumentos relevantes comprometeu o contraditório e a ampla defesa, sem fundamentação racional constitucionalmente adequada. II – Os recursos são tempestivos, preparos regulares, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso não merece seguir quanto à negativa de prestação jurisdicional, pois de acordo com a jurisprudência do STJ, “Não há ofensa ao art. 619 do CPP quando o órgão julgador se manifesta expressamente, de forma coerente, sobre a tese suscitada pela parte, porém decide de forma contrária a seus interesses”. (REsp n. 2.134.972/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/11/2025, DJEN de 27/11/2025). Tampouco reúne condições de transitar o inconformismo lastreado na suposta ofensa aos artigos 155, 159, §1º, 182 e 386, inciso VII, todos do Código de Processo Penal, e 480, §3º, do Código de Processo Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Em sede de recurso extraordinário quanto à mencionada ofensa ao artigo 5º, incisos LIV, LV e LVII, da Constituição Federal, embora o recorrente tenha se desincumbido do ônus referente à arguição de existência de repercussão geral, porquanto o Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do RE 748.371-RG (Relator Ministro GILMAR MENDES, DJ-e de 1º/8/2013 – Tema 660), assentou, sob a sistemática da repercussão geral, que a suposta ofensa aos limites da coisa julgada e aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, quando debatida sob a ótica infraconstitucional, não apresenta repercussão geral. No tocante à suposta violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, o Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do AI 791.292 QO-RG (Relator Min. GILMAR MENDES, DJ-e de 12/8/2010 – Tema 339), concluiu que “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão”. Assim, considerando que a tese recursal gravita em torno desses temas, é hipótese de negar seguimento ao apelo extremo, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JOZ4B

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 28/01 ATÉ 05/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 28 de Janeiro de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0749858-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Remição (10637) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FRANCISCO FEITOSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698 Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746536-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MICHEL ALEX MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748587-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo GABRIEL PEDROZA GONCALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PEDROZA GONCALVES DE MORAIS - DF78845 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750844-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo CLARK PEREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747890-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA GABRIELLY E SILVA - PR100713-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712406-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo NILTON CARLOS TRIGUEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708557-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desacato (3573) Polo Ativo ALEXANDRE IZAIAS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0713729-02.2022.8.07.0005 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo DOMINGOS RIBEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0727566-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Raça (14100) Polo Ativo ALVARO GUSTAVO BEZERRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS HENRIQUE CARVALHO MOURA DE BARROS - PI9277 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RONALDO ROSSATO Processo 0716399-42.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo MATHAUS SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0749515-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo FLAVIO SANDRO DIAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ XAVIER DA COSTA - DF65654-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746573-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Medidas Protetivas (11984) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717275-54.2021.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo LEANDRO DA SILVA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA JOSE BERNARDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL IONICIO OLIVEIRA SIMPLICIO - DF24320-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Processo 0723274-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo GRASIELE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0751424-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo A. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES FARIAS - DF70595-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750767-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICHARD MATTHEUS RODRIGUES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748633-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MATHEUS MASCARENHAS LEAL Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ALVES DE SOUZA GOMES - DF76357-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714804-45.2023.8.07.0004 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721090-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo S. D. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. G. D. D. S. M. D. D. S. S. D. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADERVAL CARLOS DE ANDRADE - DF53290-A GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Processo 0708314-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A Polo Passivo JOSE RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS COSTA DOS DOS SANTOS - DF54285-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706676-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo J. A. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA - DF61512-A TARQUINIO MATIAS BARBOSA GANZERT - SP273204-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0727866-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JOHN MICHEL EDUARDO AGUIAR EDUARDO DE AGUIAR SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0712088-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo RENATO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSELITO GOMES DA SILVA JUNIOR - DF78520 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Processo 0710902-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo GABRIEL FELLIPE ALVES MORAES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0708728-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo ABEL SANTANA BISPO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0747900-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MARCELITA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE SOUZA RABELO - DF80014 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747734-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO MACEDO LOPES NETO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703255-32.2019.8.07.0019 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Roubo qualificado (11161) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) Polo Ativo ALISSON DA SILVA PORTO HUDSON RODRIGUES SIPAUBA RABELO CARLOS EDUARDO RODRIGUES COLARES WADISSON RODRIGUES SIPAUBA RABELO LEANDRO RODRIGUES DA TRINDADE COLARES JEFFERSON PAULO PEDRO DOS SANTOS MATHEUS DA SILVA PORTO EDUARDO DE JESUS SANTOS RICARDO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE SOUZA FREITAS - DF40254-A MAURA MARIANO GONCALVES - DF58049-A RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0749495-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Prisão Preventiva (4355) Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo THAYS FERNANDES ALVES MARCOS ORLANDO FLORENTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THAYS FERNANDES ALVES - DF58061-A Polo Passivo JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749339-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo BRUNO DEMETRIO DOS ANJOS ARAUJO THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Polo Passivo Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739775-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Estupro (3465) Trancamento (4272) Polo Ativo F. D. M. M. C. X. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A Polo Passivo J. D. V. C. E. T. D. J. D. B. -. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731399-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Prisão Preventiva (4355) Liberdade Provisória (7928) Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA CAIO MATHEUS DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo JUÍZO DA QUINTA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748398-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Injúria (10750) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo GABRIEL FERREIRA DA SILVA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF65922-A Polo Passivo JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751147-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Prisão Preventiva (4355) Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD JOHNATAS DA SILVA SOARES RAYANE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Polo Passivo JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717100-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins (5894) Polo Ativo JEAN PAUL DEGAUT PONTES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM JEAN AUGUSTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989-A Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706727-34.2020.8.07.0010 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Atentado Violento ao Pudor (3466) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0733182-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Corrupção de Menores (3468) Polo Ativo W. R. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0702422-25.2025.8.07.0012 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro (3465) Crime Tentado (5555) Polo Ativo M. L. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A JOAQUIM CARVALHO PEREIRA - DF38647-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0709826-07.2023.8.07.0010 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo AYRAN VITOR SOUSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - DF70384-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0704969-52.2022.8.07.0009 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo RAILSON ALVES BARRETO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MOURA DA SILVA - DF56871-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS ALBERTO SILVA Processo 0735976-23.2021.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MATHEUS NASCENTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0737329-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MAICON ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MAICON ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0706864-43.2020.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo CAIQUE DOS SANTOS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0709915-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo GIOVANNA VILANOVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0752786-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MARCOS FABRICIO MORAES GARZON Advogado(s) - Polo Ativo TALES GUIMARAES PAIVA - DF59490-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707094-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Grave (5556) Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0749970-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo RAFAEL PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719100-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Corrupção de Menores (3468) Crime Tentado (5555) Polo Ativo ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELTON ALVES LANDIM - DF75934-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0717508-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEORGE MICHEL BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO TRISTAO DA SILVA GUIMARAES - GO50295 KELLY CARVALHO GOMES - GO58562 MAXMILIANO SILVA DE SANTANA - GO57660 Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0704311-92.2022.8.07.0020 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo JOAO ROBERIO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA - CE29129 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701737-95.2023.8.07.0009 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo DIENERSON CUNHA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF43260-A HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707185-90.2025.8.07.0005 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Polo Ativo GUILHERME KELVEN SILVA SANTOS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS MARQUES ROSA - DF74692-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0702222-36.2025.8.07.0006 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo ANDERSON SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA RODRIGUES - DF75873 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0711037-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Flora (3620) Parcelamento do solo urbano (3660) Polo Ativo DANILO DE LIMA SANTOS FILHO ANA PAULA APARECIDA JOAQUIM DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0701562-48.2025.8.07.0004 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo JEFERSON BARBOSA PEREIRA BOLONEZI Advogado(s) - Polo Ativo LUAN MOREIRA DELES - MG222558 SABRINA MOREIRA DELES AMARAL - GO63517-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Processo 0744332-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) Polo Ativo DANIEL DA CONCEICAO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARLENE DE CARVALHO SILVA - DF45951-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0708541-65.2021.8.07.0004 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Uso de documento falso (3539) Polo Ativo W. L. L. W. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403-A NATALIA TOMAS RIBEIRO BISPO - DF28014-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0722913-34.2022.8.07.0020 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Perseguição (14684) Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia (15128) Polo Ativo ANIELCA ARIANNE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TANIA ANTONIA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0709225-29.2022.8.07.0012 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684) Polo Ativo ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0733421-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo BARRA DO PARA - TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CERVANTES GHISELLI - SP427369 PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP247125 JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA - DF6122-A Polo Passivo ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS MARILETE CABRAL SANCHES Advogado(s) - Polo Passivo ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942 MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA14931 JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS - PA007710 MARILETE CABRAL SANCHES - PA13390 Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES Processo 0702302-91.2025.8.07.0008 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo NOEL VALE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - GO40103-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0744411-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Real (12542) Polo Ativo LILIA CRISTINA ARAUJO SILVA LUCIANO DE CARVALHO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA - RN18682-A Polo Passivo FABIANA DE SOUSA COSTA RAYENNE PRYSCILLA DE SOUSA SANCHO Advogado(s) - Polo Passivo MARYANA CAROLINA DA COSTA ROCHA - DF75510 Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751441-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MARIA MARTINEZ CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF16774-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749811-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Prisão Domiciliar / Especial (10904) Polo Ativo RAMON PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752083-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MATHEUS JOVEM DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714619-26.2022.8.07.0009 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo HUGO LEONARDO JEFTE RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAILZA DA SILVA SANTOS - GO34923 BRUNO MARIANO DE SOUSA - GO31788 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700872-46.2021.8.07.0008 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Quadrilha ou Bando (3521) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOAO LUIZ REZEK DE ANDRADE LUCAS CASTILHO FIALHO registrado(a) civilmente como JULIANA MARCULINO FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A ELIZABETE DE ANDRADE OLIVEIRA - DF74647-A Polo Passivo LUCAS CASTILHO FIALHO registrado(a) civilmente como JULIANA MARCULINO FIALHO JOAO LUIZ REZEK DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0708680-28.2023.8.07.0010 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo R. Q. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - GO40103-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0716592-57.2024.8.07.0005 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo TIMOTEO CAMPOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN LINCOLN ALVES SILVA - DF50965-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0751536-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS RODRIGUES ROCHA DE PAULA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL - DF38938-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726922-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo RAILSON RIBEIRO DOS SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MARIA DA SILVA COSTA - DF49106-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751079-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. D. D. S. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705502-27.2025.8.07.0002 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Ameaça (3402) Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721089-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo VICTOR RODRIGUES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0708747-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Polo Ativo D. L. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA KELLY MATOS ANDRADE - DF77039 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0702333-53.2021.8.07.0008 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Flora (3620) Parcelamento do solo urbano (3660) Polo Ativo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS SENHORA DA TRINDADE CAMPELO DE MIRANDA VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0701238-55.2025.8.07.0005 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo PATRICIA COUTINHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE SOUZA RABELO - DF80014 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0749759-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo FRANCISCO NILSON ALVES RODRIGUES GRAZIELLA COSTA COPPI DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLA COSTA COPPI - DF84730 DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A Polo Passivo JUIZO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750980-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS FLAVIA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749039-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo ISAIAS EMANUEL DA SILVA BRUNO MACHADO KOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MACHADO KOS - DF26485-A Polo Passivo Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes do DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751627-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226) Polo Ativo C. F. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A Polo Passivo J. D. D. D. J. E. C. E. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713134-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsificação de documento público (3531) Uso de documento falso (3539) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo DIEGO MOURA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ - GO51651-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0752798-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ELISMAR SOUZA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0001604-66.2015.8.07.0012 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Incêndio (3492) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HELVECIO MODESTO COELHO NETO - BA41526 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0724036-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo MARCOS EMANUEL DE ALCANTARA SEGURA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805-A Polo Passivo HELDER DE LIMA MACEDO AGNAILDES PEREIRA DE SANTANA BRITO FLAVIA NATALIA PEREIRA DA MOTA MARGARIDA DA SILVA MARTINS PRISCYLLA NUNES MARTINS CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO ELIZEUDO XAVIER TRAVASSOS LEONARDO BELTRAO DANTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO AZEVEDO DE SOUSA - DF71014-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739259-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo SAULO MOREIRA PEREIRA RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO ERICK DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILANDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751744-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Violação de domicílio (3406) Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo NILSON DOS SANTOS ARAUJO LUCAS ROCHA FREITAS GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA FREITAS - DF74242-A GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS - DF60832-A Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701218-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo FELIPE GUSTAVO MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARA PEREIRA DA SILVA - DF76813-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0708069-98.2025.8.07.0012 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRYAN SILVA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA DA CONCEICAO SANTOS - DF74856 Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716955-04.2025.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo GABRIELA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo GABRIELA MARIA DE RESENDE GUSTAVO RESENDE CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716108-76.2023.8.07.0005 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Importunação Sexual (12397) Polo Ativo S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0751102-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LUIS FERNANDO VITURINO GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO - DF77850 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752842-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo KAROLINY LIRA GREGORIO PAULO GUILHERME PEREIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINY LIRA GREGORIO - DF68060-A Polo Passivo JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747906-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742850-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo GUILHERME SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF80234 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749985-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Prisão Domiciliar / Especial (10904) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON FILIPE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749457-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo DAVID GAMA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747630-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752597-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ITALO NORTON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701622-91.2025.8.07.0013 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de Vulnerável (11456) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. E. D. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704866-49.2021.8.07.0019 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Coação no curso do processo (3580) Polo Ativo BRYON SIMAO BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem ARAGONE NUNES FERNANDES "CAMILA THOMAS Processo 0705423-36.2021.8.07.0019 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIO FABIO DA SILVA SOUSA FERNANDO FLAVIO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729220-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Crime Tentado (5555) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEFERSON CARMO DE ARAUJO SALATIEL RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JUNIOR SANTOS - DF80377 Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741882-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Medidas Protetivas (11984) Polo Ativo V. M. D. B. V. M. L. V. R. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - SE4465 Polo Passivo A. D. B. V. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RONALDO ROSSATO Processo 0707198-83.2021.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo WAGNER DE MELO NETO Advogado(s) - Polo Ativo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706463-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LYNCOLN ATAIDE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0700988-31.2025.8.07.0002 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0719194-09.2024.8.07.0009 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Desacato (3573) Polo Ativo CARLOS RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0706668-91.2025.8.07.0003 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo GEYDSON LUSTOSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Processo 0715214-89.2022.8.07.0020 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo THIAGO SOUZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Processo 0725597-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MOARAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707716-41.2023.8.07.0008 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo BRUNO SABOIA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0740611-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Medidas Protetivas (11984) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747251-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Recebimento (4370) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744406-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Recebimento (4370) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751691-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Excesso de prazo para instrução / julgamento (10902) Prisão Preventiva (4355) Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo CLEOMAR MARCOS DA SILVA THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS - MG181556-A Polo Passivo JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752735-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES IGOR AMORIM SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA - DF72534-A Polo Passivo JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745865-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Fiança (4310) Polo Ativo JOAO VICTOR MARQUES DIAS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751022-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA HALISSON VAZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - GO40103-A Polo Passivo JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBASTIÃO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740093-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) (15180) Polo Ativo D. M. S. S. M. L. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES DA FONSECA - DF40577-A Polo Passivo J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706560-49.2022.8.07.0009 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo A. F. D. M. L. M. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA CRISTINA RIBEIRO CRISPIM - GO36471-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0704803-97.2020.8.07.0006 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Perigo para a vida ou saúde de outrem (3390) Maus Tratos (10508) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Polo Passivo LUCIANO FRANKLIN SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0727383-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ROBSON IAMIM FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0707778-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MICHAEL DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0701195-12.2025.8.07.0008 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo JEFTE BRUNO PEREIRA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE SOUZA RABELO - DF80014 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RONALDO ROSSATO Processo 0739401-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Seqüestro e cárcere privado (3403) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TIAGO ALVES CAJA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO ALVES CAJA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Processo 0713717-10.2021.8.07.0009 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Uso de documento falso (3539) Polo Ativo RICARDO KOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MACHADO KOS - DF26485-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701562-70.2024.8.07.0008 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0716943-18.2024.8.07.0009 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Polo Ativo J. M. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703595-28.2023.8.07.0021 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo L. P. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CLEMENTINO JUNIOR - DF66180-A IAGO PACHECO DE OLIVEIRA - DF73096-A JOAO MARCOS SOARES BATISTA - MG213346 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0704669-03.2021.8.07.0017 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo C. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DAS GRACAS DA CUNHA JUNIOR - DF68791-A KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0708136-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ANDRE RODRIGO DOS SANTOS KUMMER Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708356-82.2025.8.07.0005 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo SAMUEL CARLOS GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0703904-31.2022.8.07.0006 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo ANDRE ANDRADE BUENO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700214-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MARCIO MATHEUS ANGELO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0750338-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Progressão de Regime (10635) Polo Ativo EDMANFRE CARDOSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0756934-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JOAO VICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0702888-28.2025.8.07.0009 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MILTON KOS NETO - DF38096-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720994-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Leve (3386) Crime Tentado (5555) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIO CESAR SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR BUENO REZENDE ASSUMPCAO - DF56356-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO DA SILVA FREITAS Processo 0700455-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0726960-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo PEDRO VITOR DA MOTA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SILAS DA CUNHA MOURA - DF64215-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0729099-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUCAS RAFAEL DA SILVA CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0723251-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo EDUARDO DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0702216-24.2024.8.07.0019 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo DANILLO YOSHIO MATSUMOTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702998-12.2025.8.07.0014 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo JULIO CESAR MATUSZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730642-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo ITALO MATEUS GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RONALDO ROSSATO Processo 0701432-37.2025.8.07.0011 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo M. G. X. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705962-05.2025.8.07.0005 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo JOAO LUIS SOUSA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0704012-65.2024.8.07.0014 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JEFFERSON BRANDAO AMARO Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEFFERSON BRANDAO AMARO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS FRANCISCO BATISTA Processo 0701908-84.2025.8.07.0008 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Uso de documento falso (3539) Falsa identidade (3542) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo BRUNO ALEXANDRO GOMES VENSAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA VILLACA ROS - DF75958-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0710778-35.2022.8.07.0005 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Simples (3370) Crime Tentado (5555) Polo Ativo WILLIAN FRANÇA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0704411-78.2025.8.07.0008 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo BRUNO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CANELLAS ALEXANDRE - DF21223-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0752493-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo WALISSON FERNANDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752848-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ANDRE LUIZ DE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703852-76.2024.8.07.0002 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Desacato (3573) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo ROBSON BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0705224-94.2023.8.07.0002 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo EVANDRO ALARCAO SOLANO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712140-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação Qualificada (5847) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE VICENTE DOS SANTOS MENDES ELIANIA PEREIRA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0750838-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo FERNANDO DE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO - DF47188-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706295-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Perseguição (14684) Polo Ativo HELI MARTINS LAIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700317-42.2024.8.07.0002 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo OTAVIO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0700457-33.2025.8.07.0005 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Importunação Sexual (12397) Polo Ativo L. P. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0702434-85.2024.8.07.0008 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo JOSE NILSON MORENO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0707816-87.2023.8.07.0010 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Incêndio (3492) Polo Ativo ROGERIO ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708044-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VINÍCIUS SOUZA NONATO Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Polo Passivo JEAN JUNIO GOMES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0713820-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Raça (14100) Polo Ativo ALAETON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS - GO55537-A AGUEDA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS - DF69999-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0743264-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual (15131) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS OTAVIO ANGELO DA VEIGA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS - DF24726-A Polo Passivo OTAVIO ANGELO DA VEIGA NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS - DF24726-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703462-36.2025.8.07.0014 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MARCIO MEDEIROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0750144-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo JESSICA DA CUNHA COSTA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0701529-34.2025.8.07.0012 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo PABLO FALLUH CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA FERREIRA FALLUH - DF9727-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0708646-85.2025.8.07.0009 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE BRANDAO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES Processo 0723085-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Dano Qualificado (5571) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DANILO CESAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO CESAR RODRIGUES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0706544-02.2025.8.07.0006 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo RAPHAEL WENDER SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0758846-75.2025.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Estelionato (3431) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE REYKO DO NASCIMENTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES - RJ109359 Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701124-03.2022.8.07.0012 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Polo Ativo JORGE LUIZ BARRETO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA - DF37295-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS ALBERTO SILVA "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0702073-91.2021.8.07.0002 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Parcelamento do solo urbano (3660) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CLEOMAR LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo CLEOMAR LIMA MOURA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "OLAIR TEIXDEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Processo 0735953-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA BORGES LANNES Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem AIMAR NERES DE MATOS Processo 0712937-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação sexual mediante fraude (11416) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0751416-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Furto (3416) Polo Ativo ADALBERTO JOSE DA SILVA BRASIL FRANCISCO CAJA TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849 Polo Passivo JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750435-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo ARTHUR CESAR ALEXANDRE LIMA MARCELO GOMES TORQUATO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GOMES TORQUATO - CE35810 Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752426-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo DOUGLAS DE OLIVEIRA DE SOUZA BRUNO NASCIMENTO MORATO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Polo Passivo JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751877-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE LIMA BARBOSA PEDRO HENRIQUE LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO PEREIRA SALES - DF79430 Polo Passivo JUÍZO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750803-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Constrangimento ilegal (3401) Habeas Corpus - Cabimento (10891) Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTO DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A Polo Passivo JUIZO DA VARA EXECUÇÃO PENAL DO DF - VEP Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711306-69.2022.8.07.0005 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. J. F. D. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0700064-45.2024.8.07.0005 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Feminicídio (12091) Polo Ativo CAIO DALBERT RIBEIRO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CANELLAS ALEXANDRE - DF21223-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0743106-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JOSE CARNEVALE DE ALBUQUERQUE AZARIAS ANTONY GABRIEL CARVALHO LOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO ERNANI VERONA LEMOS - DF61574-A CARLOS HENRIQUE SOUZA RABELO - DF80014 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0723906-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Feminicídio (12091) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS CAETANO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732545-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (5899) Polo Ativo JAQUELINE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0740172-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) Polo Ativo EVANDRO SANTOS SERRAO DEYVID LOPES DA SILVA CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SERRAO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FREITAS - DF40254-A MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710 FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0737477-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo WALBER DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CAIO TODD SILVA FREIRE "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0714781-95.2020.8.07.0007 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo JULIO CESAR SOARES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY "NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Processo 0714854-52.2025.8.07.0020 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Extorsão (3420) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL BORGES DE SOUZA VELLASCO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713919-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo ADAO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA LOPES ROCHA Processo 0000136-67.2001.8.07.0009 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo OBERON BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ ALVES - PB29525 JEFFERSON LIMA DAS CHAGAS - PB29089 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS ALBERTO SILVA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700587-26.2025.8.07.0004 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo LUCAS BARROS ALVARENGA CAMELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Processo 0718243-60.2020.8.07.0007 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REINALCI ROGELIO LEITE DEIVIS DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO DA SILVA FREITAS Processo 0716583-72.2022.8.07.0003 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Desobediência (3572) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ABILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0710672-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo RORIZ MOURA DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0713614-12.2021.8.07.0006 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Raça (14100) Polo Ativo RITA DE CASCIA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0753155-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Tratamento Ambulatorial (7794) Polo Ativo A. T. D. C. P. H. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo J. D. V. D. E. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753289-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo JOAO VITOR DA SILVA LUCAS ALEXANDRE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALEXANDRE PIRES - DF73178-A Polo Passivo JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750129-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Furto Qualificado (3417) Liberdade Provisória (7928) Associação Criminosa (14685) Polo Ativo EDINALDO WILLIAM LUZ BRITO MARCO AURELIO CHAGAS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO CHAGAS MACHADO - SP192849 Polo Passivo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751820-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo FABIO GOMES RODRIGUES SAMIRA ALINE LIMA SOUZA WILMONDES DE CARVALHO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - DF70384-A WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753396-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo RAIMUNDO LUIZ DA SILVA NETO REINALDO FRANCA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Polo Passivo JUIZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE ÁGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750513-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Furto (3416) Habeas Corpus - Cabimento (10891) Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo PEDRO RICARDO MENDES MORAES JEAN CLEBER GARCIA FARIAS registrado(a) civilmente como JEAN CLEBER GARCIA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Polo Passivo JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BRAZLÂNDIA -DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752730-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo ALMIR MARCOS DOS SANTOS RONALDO VIEIRA DA COSTA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Juízo da Vara Criminal do Itapoã Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750676-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Saídas Temporárias (14933) Polo Ativo E. O. D. B. S. R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE ROSA DE SOUZA CAMARGO - DF57431-A Polo Passivo J. D. V. D. E. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704644-96.2021.8.07.0014 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estupro (3465) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo W. A. A. C. M. P. D. D. F. E. D. T. L. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. L. C. L. W. A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722505-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Denunciação caluniosa (3576) Polo Ativo LORENO ANTONIO SOSTER Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A Polo Passivo RAISSA GARCIA REIS DINALDO DOMINGUES SANTOS FILHO VALDICK DE CALDAS BRAGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0702288-06.2022.8.07.0011 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo R. S. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "BEN HUR VIZA Processo 0712576-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Crime Tentado (5555) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo LEONARDO LEANDRO GALDINO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Processo 0718258-65.2025.8.07.0003 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo DOURISVAL FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MENDES FRAGA DOS SANTOS - DF83921 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0710835-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ANNA BEATRIZ ROCHA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0702839-94.2024.8.07.0017 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Vias de fato (12345) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo G. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0710615-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Crime Tentado (5555) Polo Ativo PRISCILA LEITE DE SOUZA VALDIRENE RODRIGUES PORTO Advogado(s) - Polo Ativo JABES PINTO RABELO JUNIOR - DF78837 ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703788-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo LUCIO JESUS FERREIRA CRUZ LINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713894-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Vias de fato (12345) Polo Ativo DENNIS RAFAEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0711180-90.2020.8.07.0004 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Inserção de dados falsos em sistema de informações (3596) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELI SOUZA VILELA SANDRO MORAIS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MILTON EURIPEDES DA SILVA "ROMERO BRASIL DE ANDRADE Processo 0704682-93.2025.8.07.0006 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo A. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0707122-55.2022.8.07.0010 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684) Polo Ativo TIM DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0702361-34.2024.8.07.0002 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo ROBENILSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0705548-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Dano Qualificado (5571) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A Polo Passivo NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0750586-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo DHENYFER CRISTINE FERNANDES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0706616-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELISSON DE SOUZA QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0714917-59.2024.8.07.0005 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo MAIRON BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0726963-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo FABRICIO SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES Processo 0709138-39.2023.8.07.0012 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo LEONARDO RENAN ANTONIO DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0704612-79.2025.8.07.0005 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo LUIS AUGUSTO OLIVEIRA LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734407-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo RUBEN ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0745471-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Prisão Preventiva (4355) Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO GABRIEL PACHECO SILVA DO NASCIMENTO CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751994-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo RAFAEL BESSA DE OLIVEIRA PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA - GO42898-A Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744776-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Prisão Preventiva (4355) Prisão Domiciliar / Especial (10904) Polo Ativo LUCIANO DE MACEDO CARVALHO DOUGLAS RAFAEL SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE MACEDO CARVALHO - DF56772-A Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742792-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo JOSE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0700505-35.2024.8.07.0002 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo RENATO MENDONCA QUEIROZ CORONEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "OLAIR TEIXDEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Processo 0005803-24.2016.8.07.0004 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Parcelamento do solo urbano (3660) Associação Criminosa (14685) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ROGERIO SPINDOLA MARIZ Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXSANDRO FREIRE DE HOLANDA FLAVIO JOSE DE MOURA FRANCISCO CARLOS COELHO MARILDA CIDRINE DE PAULA ROGERIO SPINDOLA MARIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MAX NOBEL DE ARAUJO - DF26949-A ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Processo 0700768-44.2023.8.07.0021 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Abandono de incapaz (3391) Maus Tratos (10508) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo J. L. S. C. D. C. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0701281-82.2022.8.07.0009 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. V. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO Processo 0749436-95.2022.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo MARCONDES VIEIRA DA SILVA - PB21866 JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS - PB16905 HELTON FELIX GOMES SILVA JUNIOR - PB26528 Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708439-07.2021.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro (3465) Atentado ao Pudor Mediante Fraude (3467) Assédio Sexual (5851) Estupro de vulnerável (11417) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. G. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUZIA MORAIS LIMA - GO42017 ESTER LUIZA COELHO DE AGUIAR - GO56044 Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO MARCELO ANDRES TOCCI Processo 0700305-70.2025.8.07.0009 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo AGNALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LOPES DE FARIAS - DF46177-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717188-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo MARCELO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0719563-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo MAYKON DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO ROCHA LEITE Brasília - DF, 17 de dezembro de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704803-97.2020.8.07.0006. Apelantes: MPDFT e ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO Apelado: LUCIANO FRANKLIN SEIXAS DESPACHO Nº. Trata-se de petição apresentada pela assistente de acusação requerendo o sobrestamento do presente recurso de apelação, o qual visa à reforma da sentença absolutória proferida em favor de Luciano Franklin Seixas (ID 75181815). Sustenta a defesa técnica, em suma, que, como o decisum de primeiro grau baseou sua fundamentação em laudo pericial elaborado por “médico ginecologista”, e não anestesista, consoante entende ser o necessário, deve o feito criminal, assim como ocorreu no juízo cível, aguardar o julgamento do recurso especial interposto pela assistente de acusação, o qual impugna a prova técnica. O recorrido, por sua vez, pugnou pelo indeferimento do pleito, aventando que “a sentença absolutória não se fundamentou em uma perícia isolada ou laudo médico, mas em todas as provas” (ID 75293786). É o breve relato. Decido. Em que pese a existência de pendência de julgamento de recurso especial perante o c. Superior Tribunal de Justiça, acerca da validade ou não de laudo cível referente ao mesmo caso, é cediço que tal situação não vincula a jurisdição penal, tendo em vista a independência que vigora entre as instâncias. Ademais, o presente processo está instruído, tanto pela acusação, pela defesa, quanto pela assistente de acusação, os quais fizeram juntar aos autos seus documentos próprios, havendo extensa e pronta matéria a ser analisada. Por fim, a análise meritória do presente recurso não se fundamenta exclusivamente na aventada prova pericial acostada aos autos, mas igualmente no restante do acervo, especialmente os elementos orais produzidos judicialmente. Dessa forma, entendo que o caso, embora complexo, está apto para julgamento, tanto que o e. Revisor já devolveu os autos para inclusão em pauta. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intimem-se. Brasília, assinado e datado eletronicamente. DESEMBARGADOR JESUINO RISSATO Relator

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 08/10 ATÉ 16/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 08 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0701589-07.2025.8.07.0012 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo MATHEUS TEMOTEO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0708555-80.2020.8.07.0005 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458) Crimes de Tortura (3631) Polo Ativo WESLEY SILVA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0704990-48.2024.8.07.0012 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo CARLOS DANIEL FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0710433-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ODIRLEI ALEXANDRE DA COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0718708-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Feminicídio (12091) Polo Ativo JOSE MILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CAIO TODD SILVA FREIRE "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0702025-48.2025.8.07.0017 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BARBOSA MARTINS - DF46944-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0701237-24.2021.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ALLIOMAR DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ - DF55804-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0702528-16.2022.8.07.0004 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Parcelamento do solo urbano (3660) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO VERONICA CAPOCIO "ROMERO BRASIL DE ANDRADE Processo 0703336-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) Busca e Apreensão de Bens (10914) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. &. F. A. D. P. A. E. -. M. Advogado(s) - Polo Passivo HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700427-95.2025.8.07.0005 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Perseguição (14684) Polo Ativo SEVERINO DE SALES ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0738699-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo ANDERSON LUCAS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES Processo 0713706-85.2024.8.07.0005 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo IGOR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA - DF70045-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0707775-35.2023.8.07.0006 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Simples (3370) Ameaça (3402) Crime Tentado (5555) Desacato (3573) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo C. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0716482-23.2022.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Homicídio (11227) Polo Ativo JOAO VICTOR CRAVIEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A ANA CRISTINA SOARES RODRIGUES - GO74824 MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR - DF43491-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TANILDE MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA - DF68695-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO DA SILVA FREITAS Processo 0706746-73.2025.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo KADER JUNIOR DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS FRANCISCO BATISTA Processo 0709640-18.2022.8.07.0010 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVERTON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0706993-73.2024.8.07.0012 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo TIAGO DIONE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ROCHA DE OLIVEIRA FILHO - PI20032-A ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0709528-43.2022.8.07.0012 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo ERALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A MARCUS VINICIUS NOGUEIRA SOARES PATRIOTA - DF53947-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0702635-50.2024.8.07.0017 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo LUIZ FELIPE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0735272-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0013871-45.2016.8.07.0009 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo TIAGO BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0000138-54.2021.8.07.0003 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Decorrente de Violência Doméstica (5560) Resistência (3566) Polo Ativo HENRIQUE JUNIO MORAES HIRAGI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0709853-45.2022.8.07.0003 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo LUIS GUILHERME MARQUES LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0725780-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Vias de fato (12345) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RODRIGO RODRIGUES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A Polo Passivo RODRIGO RODRIGUES DIAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0720590-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CLEBER DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo CLEBER DA SILVA VIEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0733216-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Prisão em flagrante (7929) Polo Ativo COSME RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0704318-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Denunciação caluniosa (3576) Polo Ativo JOSIENE DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0718267-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo DANILO TRINDADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0725041-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo GABRIEL RAMOS DA SILVA MICHELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO ROCHA LEITE Processo 0701532-64.2022.8.07.0021 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0704644-96.2021.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro (3465) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo W. A. A. C. M. P. D. D. F. E. D. T. L. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. L. C. L. W. A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0751003-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JOSE ALEX ALVES LINS MATEUS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E DYEGO DUAN DE ABREU DA CONCEICAO - DF75933 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0014772-30.2013.8.07.0005 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS WDSON CLEBER MARTINS DE OLIVEIRA LUCAS NEY VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A Polo Passivo LUCAS NEY VASCONCELOS WDSON CLEBER MARTINS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0751007-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LEONARDO FILGUEIRA ALVES LOPES LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ALINE FONSECA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo LEONARDO FILGUEIRA ALVES LOPES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CLARA PEREIRA DA SILVA - DF76813-A CLARA PEREIRA DA SILVA - DF76813-A FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0701531-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo VALDIMAR SABINO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0725398-92.2021.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo RONIEL VICTOR MOTA MANGABEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA "CAIO TODD SILVA FREIRE Processo 0707568-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIANO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO FERREIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARLON FERREIRA MATOS - DF55229-A MARLON FERREIRA MATOS - DF55229-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MAURA DE NAZARETH Processo 0706560-49.2022.8.07.0009 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo A. F. D. M. L. M. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA CRISTINA RIBEIRO CRISPIM - GO36471-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0001825-94.2020.8.07.0005 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo F. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719144-12.2021.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Maus Tratos (10508) Crime contra a administração ambiental (10986) Polo Ativo MICHEL JOSEPH ROSAIRE CLOUTIER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0735848-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0710467-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Polo Ativo WESLEY DE LIMA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FREITAS - DF40254-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0737106-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo RONALD NUNES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LUCENA SALES - CE21577 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0725642-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ESLI PAULINO DE BRITO - DF66301-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0701920-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEVERLLIN SANTOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716536-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ISRAEL DA SILVA BARROS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MAIANE VALES SILVA - SP350485 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VANDERLEY VIANA PEREIRA ISRAEL DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAIANE VALES SILVA - SP350485 Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722846-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo C. A. C. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS COSTA DOS DOS SANTOS - DF54285-A Polo Passivo J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737219-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO MATOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723685-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS LEITE MARCONI PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "TIAGO FONTES MORETTO Processo 0705935-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo PAULO HENRIQUE SOUZA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0703579-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo FELIPE PARREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0711304-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo DENIS SOARES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734660-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO MACHADO DA SILVA COSTA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706691-16.2025.8.07.0010 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Simples (3370) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711747-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo R. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO DE SOUZA GUT - DF72203-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0001717-59.2020.8.07.0007 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo GEOVAN NASCIMENTO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY "MARYANNE ABREU Processo 0737238-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ODAIR DAMACENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735449-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720700-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "TIAGO FONTES MORETTO Processo 0705918-45.2023.8.07.0008 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo VICTOR DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0716784-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo GELCIVAN DOS SANTOS SOUZA MAXWELL GOMES PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0707860-49.2022.8.07.0008 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo RONE CARLOS DOMINGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0701562-70.2024.8.07.0008 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0704193-49.2022.8.07.0010 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo MARCELO LEITE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Processo 0707255-16.2025.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo DANILO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703574-45.2024.8.07.0012 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo JOAO PEDRO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0706653-66.2023.8.07.0012 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. N. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0700451-78.2025.8.07.0020 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo JURANDI DE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Processo 0739212-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABRICIO DA SILVA LAUTON Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700175-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WEVERTON LOPES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700015-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTIAN GREGORY DE ARAUJO CARDOSO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701780-82.2025.8.07.0002 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Corrupção passiva (3555) Provas (10925) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. E. A. A. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731652-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação sem atividades externas (11388) Polo Ativo A. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0009261-12.2017.8.07.0005 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (3419) Favorecimento da Prostituição (5852) Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo PATRIK LEONARDO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710809-57.2024.8.07.0014 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Crime Tentado (5555) Polo Ativo EBERSON BARBOSA DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725566-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICSSON CORREA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709431-72.2024.8.07.0012 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JOSE BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF43260-A JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - DF8248-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0732852-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702942-03.2025.8.07.0006 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo THIAGO DA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OZEIAS SOARES DE SOUZA - DF58947-A ROBINSON TEIXEIRA DE SOUSA - DF62464-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719839-86.2023.8.07.0003 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo GEILSON BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO MOREIRA DA SILVA Processo 0707790-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo CAIO RUAN DE VASCONCELOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0706980-35.2023.8.07.0004 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Grave (5556) Polo Ativo HEBER MOREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MAURA DE NAZARETH Processo 0716598-23.2022.8.07.0009 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo BRAYNER PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS ALBERTO SILVA Processo 0736820-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo YRUANN PABLO AMARANTE VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713786-52.2024.8.07.0004 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo MARLON PINTO CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Processo 0700914-11.2024.8.07.0002 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Coação no curso do processo (3580) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR THAWAN DOS SANTOS ROCHA YURI KAWAN BRITO DE ALMEIDA LUIZ FELLIPE DE ARAUJO CASTILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "OLAIR TEIXDEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Processo 0727383-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ROBSON IAMIM FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0736205-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Injúria (3397) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. D. D. S. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0000220-58.2002.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo ADEMILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO Processo 0718025-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Falsificação de documento público (3531) Uso de documento falso (3539) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Associação Criminosa (14685) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. L. B. D. C. T. B. M. A. I. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A Polo Passivo A. I. D. C. L. B. D. C. T. B. M. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0721311-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo A. A. R. H. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY ROSA GOBO - PR109739 KATIA SAMARA TORRES ROCHA - PR69894 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709787-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Crime Tentado (5555) Polo Ativo EDIVALDO ALVES MODESTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0730602-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVAN DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705212-86.2024.8.07.0021 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737534-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUHAN ESTEVAM SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DA SILVA NUNES - DF64631-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745517-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME AVIZ DE BRITO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733360-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Feminicídio (12091) Polo Ativo MAGECSON DOS ANJOS MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0739656-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPY EDUARDO BARBOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736673-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737084-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO ARAUJO NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737270-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo DENIS HENRIQUE DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738981-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735970-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo GABRIELLA SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731450-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUGO ODORICO DE OLIVEIRA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738611-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo KIRLYANI PATRICIA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728702-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705060-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo HUGO SOUSA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Processo 0737184-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo OCTAVIO JOSE MENDES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANNE KELLY MENDES D ABADIA KARAJA - DF57547-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714280-76.2022.8.07.0006 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo RODRIGO VARGAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DE AGUIAR PORTELA - DF66276-A EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem JOSE ROBERTO MORAES MARQUES "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0728055-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Resistência (3566) Polo Ativo WANDERSON RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0702550-48.2025.8.07.0011 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo FERNANDO OLIVEIRA TAVARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SANYO DE OLIVEIRA - DF48659-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734947-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLEB KENNEDY DA SILVA FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737283-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo EDUARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714322-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0702130-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ANDREY FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714546-69.2022.8.07.0004 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo ARLAN GOTRIM DOS SANTOS ISRAEL CLEMENTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ROMERO BRASIL DE ANDRADE Processo 0724045-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Polo Ativo BRENDA CARVALHO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0702572-52.2024.8.07.0008 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo GUSTAVO PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0734273-57.2021.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsificação de documento público (3531) Uso de documento falso (3539) Polo Ativo ALDEMIR FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0724600-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo ALESSANDRO PEREIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Processo 0703983-08.2025.8.07.0005 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo VALDIMIRO DE PAULA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0700182-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo WENDEL FAUSTINO DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707302-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo RICARDO LINO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0702138-81.2024.8.07.0002 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Cor (14101) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLIANA ANDRADE CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706583-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo DEIVID HENRIQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA MARQUES RIBEIRO - DF73803 JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0704529-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo ALDAIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0705311-95.2024.8.07.0008 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo LAILSON DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0738736-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo JOAO MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713600-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo RENATO ESSER EMERSON BERNARDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLARA PEREIRA DA SILVA - DF76813-A MARCELIA VIEIRA LOPES - DF20859-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0710917-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo WILKER ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "OMAR DANTAS LIMA Processo 0747011-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo KESSIA FREITAS BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS KESSIA FREITAS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0732062-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo WILTON DE ARAUJO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0715795-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JAYRO LUIZ MENDES DE SOUSA MARTINUSSO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0702366-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TELES PEREIRA - DF59122-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0721664-76.2020.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL COSTA COELHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0700457-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JULIANA GARCIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0711797-08.2024.8.07.0005 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo VERONICA FRANCISCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0713699-67.2022.8.07.0004 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Estatuto da criança e do adolescente (9895) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo M. L. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737520-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo CLEIDSON PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703795-28.2024.8.07.0012 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Coação no curso do processo (3580) Polo Ativo BRUNO ROSA DE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0700264-06.2025.8.07.0009 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Roubo Majorado (5566) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo S. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747670-52.2022.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato Majorado (3432) Polo Ativo TAMIRES DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE REGINALDO TEIXEIRA LEITE - RJ183464 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0700406-33.2022.8.07.0003 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo SANDRA PAULO DE SOUZA MILTON RIBEIRO CAMPOS FILHO FABÍOLA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0707425-41.2023.8.07.0008 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo DJALMA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0702346-19.2025.8.07.0006 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo VALDEMON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729532-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo EMIDIO FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734759-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ERENITO GONZAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700654-65.2023.8.07.0002 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Crime Culposo (5865) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO LOPES CONDE Advogado(s) - Polo Passivo WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0734138-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0735206-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Leve (3386) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737550-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717442-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Flora (3620) Parcelamento do solo urbano (3660) Polo Ativo FABRICIO APARECIDO VELIDO JANDEL DE JESUS SILVA JOSELITO DE BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JANDEL DE JESUS SILVA JOSELITO DE BRITO FABRICIO APARECIDO VELIDO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0712717-96.2021.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo LEANDRO RODRIGUES DA SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Processo 0731389-89.2020.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo JEAN CESAR GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem NELSON FERREIRA JUNIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720083-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELO Advogado(s) - Polo Ativo EDNEI TOMAZ DE SOUZA - SP362800 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710958-74.2020.8.07.0020 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo DHIORRANNY NOVAES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700730-15.2025.8.07.0004 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo ALMIR MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732549-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. D. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735714-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo ELIAS FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704128-44.2023.8.07.0002 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO MOURA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700757-21.2023.8.07.0019 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MARVAN ROSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704991-44.2021.8.07.0010 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsificação de documento público (3531) Polo Ativo JORGE LUIZ DA SILVA FIRMINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0708085-02.2023.8.07.0019 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ANDERSON AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0703420-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo VAGNER DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0701096-22.2023.8.07.0005 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo KAUA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0704543-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo MARCIO WILLIAM RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0706640-10.2022.8.07.0010 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Apropriação indébita (3436) Polo Ativo LUAN CARVALHO MOTTA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo MANOELBER DE AMORIM BARRETO - BA80236 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0732417-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA CARDOSO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0714405-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo GABRIEL LEMOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A MICHELLE DAIANNE GUIMARAES - DF57966-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem WAGNO ANTONIO DE SOUZA Processo 0719164-26.2023.8.07.0003 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo HUGO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0711752-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684) Polo Ativo BRENNO HENRIQUE VELOSO DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0701377-90.2024.8.07.0021 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ALLAN CLEMENTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0701974-29.2023.8.07.0010 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo LUCAS MOCHIDAIAN DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA LORENA GOMES DE MORAES - DF50402-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0702845-90.2022.8.07.0011 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Uso de documento falso (3539) Polo Ativo TEOBALDO RIBEIRO SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE - DF71172 ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Processo 0704481-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA MIRANDA DE OLIVEIRA - DF51574-A ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS - DF58195-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0700003-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo LUIZ GUSTAVO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713593-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Contra a Mulher (12194) Polo Ativo R. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO DE SOUZA GUT - DF72203-A Polo Passivo J. D. D. D. S. J. D. V. D. C. A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735638-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desacato (3573) Polo Ativo GILBERLANDIO VALERO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0725297-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo WANDERLEY PIRES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0709594-62.2023.8.07.0020 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo FLAVIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGENES SALES PEREIRA - PB14934 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Processo 0737918-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738221-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO CARNEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737231-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo E. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736665-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14107) Polo Ativo EMIDIO FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737699-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liberdade assistida (11389) Polo Ativo V. G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704803-97.2020.8.07.0006 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Perigo para a vida ou saúde de outrem (3390) Maus Tratos (10508) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Polo Passivo LUCIANO FRANKLIN SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0721588-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734632-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo BRUNNA STEPHANYE PEREIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0761151-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo M. M. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0737518-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo FABIANO MARINHO NIZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736771-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo NILSON PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 26 de setembro de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 08/10 ATÉ 16/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 08 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0701589-07.2025.8.07.0012 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo MATHEUS TEMOTEO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0708555-80.2020.8.07.0005 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458) Crimes de Tortura (3631) Polo Ativo WESLEY SILVA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0704990-48.2024.8.07.0012 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo CARLOS DANIEL FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0710433-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ODIRLEI ALEXANDRE DA COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0718708-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Feminicídio (12091) Polo Ativo JOSE MILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CAIO TODD SILVA FREIRE "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0702025-48.2025.8.07.0017 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BARBOSA MARTINS - DF46944-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0701237-24.2021.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ALLIOMAR DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ - DF55804-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0702528-16.2022.8.07.0004 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Parcelamento do solo urbano (3660) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO VERONICA CAPOCIO "ROMERO BRASIL DE ANDRADE Processo 0703336-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) Busca e Apreensão de Bens (10914) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. &. F. A. D. P. A. E. -. M. Advogado(s) - Polo Passivo HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700427-95.2025.8.07.0005 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Perseguição (14684) Polo Ativo SEVERINO DE SALES ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0738699-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo ANDERSON LUCAS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES Processo 0713706-85.2024.8.07.0005 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo IGOR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA - DF70045-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0707775-35.2023.8.07.0006 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Simples (3370) Ameaça (3402) Crime Tentado (5555) Desacato (3573) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo C. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0716482-23.2022.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Homicídio (11227) Polo Ativo JOAO VICTOR CRAVIEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A ANA CRISTINA SOARES RODRIGUES - GO74824 MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR - DF43491-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TANILDE MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA - DF68695-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO DA SILVA FREITAS Processo 0706746-73.2025.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo KADER JUNIOR DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS FRANCISCO BATISTA Processo 0709640-18.2022.8.07.0010 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVERTON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0706993-73.2024.8.07.0012 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo TIAGO DIONE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ROCHA DE OLIVEIRA FILHO - PI20032-A ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0709528-43.2022.8.07.0012 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo ERALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A MARCUS VINICIUS NOGUEIRA SOARES PATRIOTA - DF53947-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0702635-50.2024.8.07.0017 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo LUIZ FELIPE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0735272-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0013871-45.2016.8.07.0009 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo TIAGO BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0000138-54.2021.8.07.0003 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Decorrente de Violência Doméstica (5560) Resistência (3566) Polo Ativo HENRIQUE JUNIO MORAES HIRAGI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0709853-45.2022.8.07.0003 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo LUIS GUILHERME MARQUES LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0725780-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Vias de fato (12345) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RODRIGO RODRIGUES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A Polo Passivo RODRIGO RODRIGUES DIAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0720590-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CLEBER DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo CLEBER DA SILVA VIEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0733216-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Prisão em flagrante (7929) Polo Ativo COSME RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0704318-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Denunciação caluniosa (3576) Polo Ativo JOSIENE DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0718267-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo DANILO TRINDADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0725041-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo GABRIEL RAMOS DA SILVA MICHELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO ROCHA LEITE Processo 0701532-64.2022.8.07.0021 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0704644-96.2021.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro (3465) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo W. A. A. C. M. P. D. D. F. E. D. T. L. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. L. C. L. W. A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0751003-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JOSE ALEX ALVES LINS MATEUS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E DYEGO DUAN DE ABREU DA CONCEICAO - DF75933 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0014772-30.2013.8.07.0005 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS WDSON CLEBER MARTINS DE OLIVEIRA LUCAS NEY VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A Polo Passivo LUCAS NEY VASCONCELOS WDSON CLEBER MARTINS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0751007-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LEONARDO FILGUEIRA ALVES LOPES LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ALINE FONSECA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo LEONARDO FILGUEIRA ALVES LOPES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CLARA PEREIRA DA SILVA - DF76813-A CLARA PEREIRA DA SILVA - DF76813-A FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0701531-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo VALDIMAR SABINO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0725398-92.2021.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo RONIEL VICTOR MOTA MANGABEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA "CAIO TODD SILVA FREIRE Processo 0707568-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIANO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO FERREIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARLON FERREIRA MATOS - DF55229-A MARLON FERREIRA MATOS - DF55229-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MAURA DE NAZARETH Processo 0706560-49.2022.8.07.0009 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo A. F. D. M. L. M. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA CRISTINA RIBEIRO CRISPIM - GO36471-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0001825-94.2020.8.07.0005 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo F. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719144-12.2021.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Maus Tratos (10508) Crime contra a administração ambiental (10986) Polo Ativo MICHEL JOSEPH ROSAIRE CLOUTIER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0735848-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0710467-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Polo Ativo WESLEY DE LIMA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FREITAS - DF40254-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0737106-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo RONALD NUNES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LUCENA SALES - CE21577 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0725642-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ESLI PAULINO DE BRITO - DF66301-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0701920-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEVERLLIN SANTOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716536-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ISRAEL DA SILVA BARROS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MAIANE VALES SILVA - SP350485 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VANDERLEY VIANA PEREIRA ISRAEL DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAIANE VALES SILVA - SP350485 Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722846-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo C. A. C. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS COSTA DOS DOS SANTOS - DF54285-A Polo Passivo J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737219-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO MATOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723685-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS LEITE MARCONI PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "TIAGO FONTES MORETTO Processo 0705935-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo PAULO HENRIQUE SOUZA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0703579-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo FELIPE PARREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0711304-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo DENIS SOARES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734660-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO MACHADO DA SILVA COSTA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706691-16.2025.8.07.0010 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Simples (3370) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711747-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo R. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO DE SOUZA GUT - DF72203-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0001717-59.2020.8.07.0007 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo GEOVAN NASCIMENTO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY "MARYANNE ABREU Processo 0737238-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ODAIR DAMACENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735449-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720700-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "TIAGO FONTES MORETTO Processo 0705918-45.2023.8.07.0008 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo VICTOR DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0716784-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo GELCIVAN DOS SANTOS SOUZA MAXWELL GOMES PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0707860-49.2022.8.07.0008 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo RONE CARLOS DOMINGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0701562-70.2024.8.07.0008 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0704193-49.2022.8.07.0010 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo MARCELO LEITE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Processo 0707255-16.2025.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo DANILO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703574-45.2024.8.07.0012 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo JOAO PEDRO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0706653-66.2023.8.07.0012 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. N. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0700451-78.2025.8.07.0020 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo JURANDI DE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Processo 0739212-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABRICIO DA SILVA LAUTON Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700175-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WEVERTON LOPES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700015-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTIAN GREGORY DE ARAUJO CARDOSO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701780-82.2025.8.07.0002 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Corrupção passiva (3555) Provas (10925) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. E. A. A. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731652-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação sem atividades externas (11388) Polo Ativo A. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0009261-12.2017.8.07.0005 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (3419) Favorecimento da Prostituição (5852) Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo PATRIK LEONARDO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710809-57.2024.8.07.0014 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Crime Tentado (5555) Polo Ativo EBERSON BARBOSA DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725566-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICSSON CORREA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709431-72.2024.8.07.0012 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JOSE BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF43260-A JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - DF8248-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0732852-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716401-69.2025.8.07.0007 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto Receptação (3435) Extinção da Punibilidade (10622) Polo Ativo JOSE ALAIS DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALAN ALVES PIRES - DF84133 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "TIAGO FONTES MORETTO Processo 0733285-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto Extinção da Punibilidade (10622) Polo Ativo A. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. 6. V. C. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RONALDO ROSSATO Processo 0713008-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto Extinção da Punibilidade (10622) Polo Ativo V. D. J. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702942-03.2025.8.07.0006 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo THIAGO DA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OZEIAS SOARES DE SOUZA - DF58947-A ROBINSON TEIXEIRA DE SOUSA - DF62464-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719839-86.2023.8.07.0003 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo GEILSON BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO MOREIRA DA SILVA Processo 0707790-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo CAIO RUAN DE VASCONCELOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0706980-35.2023.8.07.0004 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Grave (5556) Polo Ativo HEBER MOREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MAURA DE NAZARETH Processo 0716598-23.2022.8.07.0009 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo BRAYNER PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS ALBERTO SILVA Processo 0736820-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo YRUANN PABLO AMARANTE VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713786-52.2024.8.07.0004 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo MARLON PINTO CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Processo 0700914-11.2024.8.07.0002 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Coação no curso do processo (3580) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR THAWAN DOS SANTOS ROCHA YURI KAWAN BRITO DE ALMEIDA LUIZ FELLIPE DE ARAUJO CASTILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "OLAIR TEIXDEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Processo 0727383-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ROBSON IAMIM FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0736205-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Injúria (3397) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. D. D. S. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0000220-58.2002.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo ADEMILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO Processo 0718025-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Falsificação de documento público (3531) Uso de documento falso (3539) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Associação Criminosa (14685) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. L. B. D. C. T. B. M. A. I. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A Polo Passivo A. I. D. C. L. B. D. C. T. B. M. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0721311-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo A. A. R. H. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY ROSA GOBO - PR109739 KATIA SAMARA TORRES ROCHA - PR69894 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709787-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Crime Tentado (5555) Polo Ativo EDIVALDO ALVES MODESTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0730602-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVAN DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705212-86.2024.8.07.0021 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737534-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUHAN ESTEVAM SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DA SILVA NUNES - DF64631-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745517-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME AVIZ DE BRITO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733360-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Feminicídio (12091) Polo Ativo MAGECSON DOS ANJOS MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0739656-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPY EDUARDO BARBOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736673-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737084-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO ARAUJO NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737270-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo DENIS HENRIQUE DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738981-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735970-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo GABRIELLA SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731450-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUGO ODORICO DE OLIVEIRA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738611-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo KIRLYANI PATRICIA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728702-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705060-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo HUGO SOUSA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Processo 0737184-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo OCTAVIO JOSE MENDES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANNE KELLY MENDES D ABADIA KARAJA - DF57547-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714280-76.2022.8.07.0006 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo RODRIGO VARGAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DE AGUIAR PORTELA - DF66276-A EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem JOSE ROBERTO MORAES MARQUES "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0728055-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Resistência (3566) Polo Ativo WANDERSON RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0702550-48.2025.8.07.0011 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo FERNANDO OLIVEIRA TAVARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SANYO DE OLIVEIRA - DF48659-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734947-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLEB KENNEDY DA SILVA FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737283-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo EDUARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714322-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0702130-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ANDREY FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737066-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Adoção Ilegal (14663) Polo Ativo EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS CLEBER COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER COSTA VIEIRA - DF60119-A Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737221-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo MARCO AURELIO VIEIRA DE SOUSA ANNA KAROLINA E SILVA JOSEANE MIRANDA PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO VIEIRA DE SOUSA - GO58216-A Polo Passivo JUIZ DA 6ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734306-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Prisão Preventiva (4355) Polo Ativo WANLYNSOM GONCALVES CLAUDINO AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO JONATHAN DIAS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E Polo Passivo JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737737-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Prisão Preventiva (4355) Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo IZABELLA FERNANDES PEREIRA KALEBE WILLIAM DE MESQUITA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699 Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734046-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo BRUNO DA SILVA ANSELMO ADRIEL DE SOUZA MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A Polo Passivo JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714546-69.2022.8.07.0004 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo ARLAN GOTRIM DOS SANTOS ISRAEL CLEMENTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ROMERO BRASIL DE ANDRADE Processo 0724045-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Polo Ativo BRENDA CARVALHO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0702572-52.2024.8.07.0008 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo GUSTAVO PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0734273-57.2021.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsificação de documento público (3531) Uso de documento falso (3539) Polo Ativo ALDEMIR FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0724600-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo ALESSANDRO PEREIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Processo 0703983-08.2025.8.07.0005 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo VALDIMIRO DE PAULA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0700182-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo WENDEL FAUSTINO DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707302-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo RICARDO LINO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0702138-81.2024.8.07.0002 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Cor (14101) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLIANA ANDRADE CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706583-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo DEIVID HENRIQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA MARQUES RIBEIRO - DF73803 JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0704529-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo ALDAIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0705311-95.2024.8.07.0008 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo LAILSON DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0738736-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo JOAO MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713600-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo RENATO ESSER EMERSON BERNARDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLARA PEREIRA DA SILVA - DF76813-A MARCELIA VIEIRA LOPES - DF20859-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0710917-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo WILKER ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "OMAR DANTAS LIMA Processo 0747011-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo KESSIA FREITAS BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS KESSIA FREITAS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0732062-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo WILTON DE ARAUJO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0715795-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JAYRO LUIZ MENDES DE SOUSA MARTINUSSO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0702366-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TELES PEREIRA - DF59122-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0721664-76.2020.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL COSTA COELHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0700457-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JULIANA GARCIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0711797-08.2024.8.07.0005 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo VERONICA FRANCISCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0713699-67.2022.8.07.0004 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Estatuto da criança e do adolescente (9895) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo M. L. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737520-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo CLEIDSON PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo JUIZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703795-28.2024.8.07.0012 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Coação no curso do processo (3580) Polo Ativo BRUNO ROSA DE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0700264-06.2025.8.07.0009 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Roubo Majorado (5566) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo S. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747670-52.2022.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato Majorado (3432) Polo Ativo TAMIRES DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE REGINALDO TEIXEIRA LEITE - RJ183464 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0700406-33.2022.8.07.0003 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo SANDRA PAULO DE SOUZA MILTON RIBEIRO CAMPOS FILHO FABÍOLA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0707425-41.2023.8.07.0008 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo DJALMA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0702346-19.2025.8.07.0006 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo VALDEMON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729532-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo EMIDIO FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734759-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ERENITO GONZAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742535-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo FRANCIMAR DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0001382-92.2015.8.07.0014 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Falsidade ideológica (3533) Parcelamento do solo urbano (3660) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) Polo Ativo MARCOS FERNANDO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS FRANCISCO BATISTA Processo 0701952-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Roubo Majorado (5566) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) Polo Ativo ADRIANO SOUZA DA SILVA MURILO RAMOS BEZERRA FURTADO MAYKON JHONNY SANDE ROCHA TAMARA FERREIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A NIVALDO MENDES DA SILVA - DF32678-A CRISTIANO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA - DF58013-A MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A MARINA MORAIS ALVES - DF62436 FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0700654-65.2023.8.07.0002 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Crime Culposo (5865) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO LOPES CONDE Advogado(s) - Polo Passivo WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703595-92.2022.8.07.0011 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo R. S. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705344-94.2024.8.07.0005 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desacato (3573) Ato Obsceno (14705) Polo Ativo JONATHAN FERNANDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0707056-21.2021.8.07.0007 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Perigo para a vida ou saúde de outrem (3390) Roubo Majorado (5566) Dano Qualificado (5571) Explosão (3493) Polo Ativo DANEL DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO BERGO DE ALMEIDA - DF82779 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0736784-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Trancamento (10610) Polo Ativo P. P. G. A. R. B. N. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo D. -. D. D. P. À. C. E. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734138-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0735206-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Leve (3386) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737550-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737102-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL CRYSTIANO MARTINS SILVIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717442-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Flora (3620) Parcelamento do solo urbano (3660) Polo Ativo FABRICIO APARECIDO VELIDO JANDEL DE JESUS SILVA JOSELITO DE BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JANDEL DE JESUS SILVA JOSELITO DE BRITO FABRICIO APARECIDO VELIDO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0712717-96.2021.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo LEANDRO RODRIGUES DA SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Processo 0731389-89.2020.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo JEAN CESAR GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem NELSON FERREIRA JUNIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720083-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELO Advogado(s) - Polo Ativo EDNEI TOMAZ DE SOUZA - SP362800 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710958-74.2020.8.07.0020 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo DHIORRANNY NOVAES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700730-15.2025.8.07.0004 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo ALMIR MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732549-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. D. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735714-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo ELIAS FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704128-44.2023.8.07.0002 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO MOURA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700757-21.2023.8.07.0019 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MARVAN ROSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704991-44.2021.8.07.0010 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsificação de documento público (3531) Polo Ativo JORGE LUIZ DA SILVA FIRMINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0735764-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Habeas Corpus - Preventivo (11705) Polo Ativo KELIANE ISIDIO RODRIGUES BRUNO ROMAO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A Polo Passivo JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBASTIÃO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708776-58.2023.8.07.0005 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo R. N. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0708085-02.2023.8.07.0019 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ANDERSON AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0703420-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo VAGNER DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0701096-22.2023.8.07.0005 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo KAUA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0704543-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo MARCIO WILLIAM RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0706640-10.2022.8.07.0010 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Apropriação indébita (3436) Polo Ativo LUAN CARVALHO MOTTA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo MANOELBER DE AMORIM BARRETO - BA80236 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0732417-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA CARDOSO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0714405-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo GABRIEL LEMOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A MICHELLE DAIANNE GUIMARAES - DF57966-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem WAGNO ANTONIO DE SOUZA Processo 0719164-26.2023.8.07.0003 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo HUGO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0711752-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684) Polo Ativo BRENNO HENRIQUE VELOSO DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0701377-90.2024.8.07.0021 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ALLAN CLEMENTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0701974-29.2023.8.07.0010 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo LUCAS MOCHIDAIAN DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA LORENA GOMES DE MORAES - DF50402-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0702845-90.2022.8.07.0011 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Uso de documento falso (3539) Polo Ativo TEOBALDO RIBEIRO SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE - DF71172 ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Processo 0704481-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA MIRANDA DE OLIVEIRA - DF51574-A ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS - DF58195-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0700003-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo LUIZ GUSTAVO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713593-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Contra a Mulher (12194) Polo Ativo R. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO DE SOUZA GUT - DF72203-A Polo Passivo J. D. D. D. S. J. D. V. D. C. A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735638-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desacato (3573) Polo Ativo GILBERLANDIO VALERO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0725297-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo WANDERLEY PIRES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0709594-62.2023.8.07.0020 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo FLAVIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGENES SALES PEREIRA - PB14934 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Processo 0737918-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738221-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO CARNEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737231-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo E. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736665-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14107) Polo Ativo EMIDIO FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737699-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liberdade assistida (11389) Polo Ativo V. G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704803-97.2020.8.07.0006 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Perigo para a vida ou saúde de outrem (3390) Maus Tratos (10508) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Polo Passivo LUCIANO FRANKLIN SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0721588-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734632-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo BRUNNA STEPHANYE PEREIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0761151-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo M. M. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0737518-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo FABIANO MARINHO NIZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736771-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo NILSON PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 25 de setembro de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704803-97.2020.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: LUCIANO FRANKLIN SEIXAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de LUCIANO FRANKLIN SEIXAS, devidamente qualificado nos autos supramencionados, atribuindo-lhe cometimento das infrações descritas em tese no artigo 136, § 2º c/c o artigo 13, caput e § 2º e com o artigo 18, inciso I, parte final, todos do Código Penal, uma vez que este, no dia 19 de novembro de 2019, na Clínica Salute, em Sobradinho/DF, expôs a perigo a vida e a saúde do paciente Raimundo Roque Aragão, que se encontrava sob sua autoridade, guarda e vigilância para fins de exame de endoscopia digestiva, privando-o de cuidados indispensáveis e contribuindo para o resultado morte, violando as regras técnicas de sua profissão e o dever jurídico de cuidado que a condição de médico lhe impunha. Consta dos autos que o denunciado, responsável pela avaliação pré-anestésica, monitorização e administração das medicações, optou por uma sedação anestésica durante a realização de endoscopia em Raimundo, que possuía histórico de câncer de esôfago, além de outras comorbidades, resultando em parada cardiorrespiratória e tornando necessário o transporte do paciente ao Hospital Santa Lúcia Norte, em grave estado geral, onde veio a óbito no dia 31 de dezembro de 2019, às 10h30min. Embora evidente que o resultado morte não era a intenção do denunciado (preterdolo), a exteriorização das condutas a seguir descritas demonstra que insistiu em procedimentos contrários aos protocolos pertinentes, assumindo conscientemente o risco da exposição do paciente a perigo (dolo eventual na conduta antecedente). O denunciado faltou com o dever jurídico de cuidado e violou as regras técnicas de sua profissão ao elaborar o plano anestésico (dolo na conduta de expor a risco) sem considerar as implicações de sua decisão nas comorbidades do paciente. A situação do paciente – documentada na avaliação pré-anestésica realizada no dia do procedimento, indicavam paciente idoso (85 anos), com histórico de câncer, décadas de tabagismo e uso regular das medicações Losartana, AAS (“aspirina”), Sinvastatina e Levotiroxina e exigia a realização de consulta pré-anestésica antes do agendamento, decisão e realização do exame. O denunciado omitiu do paciente (dolo na conduta de realizar o ato anestésico a qualquer custo) os riscos específicos que corria, fazendo constar no termo de consentimento apenas uma descrição genérica, não adaptada aos aspectos particulares da sua situação. Deste modo, o denunciado usou no paciente Fentanil 50 mcg, Propofol 50 mg em bolus (não fracionado) e infusão de Lidocaína 40 mg, contrariando dolosamente o preconizado pela própria bula do fabricante para pacientes idosos. A conduta do denunciado (dolo de risco) também se estendeu durante e após o exame, na medida em que não agiu atempadamente para evitar que, após a administração do propofol, a pressão arterial do paciente baixasse de forma tão grave e fossem criadas as condições de uma parada cardíaca e óbito. A denúncia foi recebida pelo Juízo no dia 16 de outubro de 2023, conforme ID175211629. Angularizada a relação jurídico-processual, o acusado apresentou resposta à acusação, ID 185880949, arguindo, em preliminar, inépcia da denúncia, pela existência de incongruências conceituais e atipicidade da conduta, com a consequente absolvição sumária. No entanto, presentes os pressupostos de constituição e de validade regular do processo, além das condições imprescindíveis ao exercício do direito de ação, sem nulidade a serem declaradas ou sanadas pelo Juízo, impôs-se a persecução penal, conforme decisão de ID 187912286. Em audiência de instrução e julgamento, IDs 194787674 e 194787665, procedeu-se à oitiva das testemunhas Maria do Livramento Aragão, Irineu Aragão, Luiz Fernando de Oliveira, Potira Matos e Cláudia Barroso. Por fim, realizou-se o interrogatório do acusado. A testemunha Thaís Martins foi dispensada pelas partes, sem oposição do Juízo. Na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, a Assistente de acusação, o Ministério Público e a Defesa fizeram requerimentos, IDs 196433953, 199056021 e 200847314. O Juízo, em ID 201589690, deferiu o pedido formulado pela Assistente de acusação, atinente à oitiva de mais duas testemunhas, reabrindo a instrução processual, para dirimir eventuais pontos não esclarecidos. Em audiência de instrução e julgamento em continuação, ID 209137601, procedeu-se à oitiva das testemunhas Gustavo Almeida, Hugo de Castro e Agatha Braga. Encerrada a instrução, as partes nada requereram, sendo os debates orais convertidos em alegações finais. Em alegações finais, o Ministério Público, ID 210592480, requer a condenação do acusado pelos fatos descritos na denúncia. Afirma que, dada a possibilidade de o juiz conferir nova interpretação sobre o tipo penal, seja o réu condenado pelos fatos descritos e provados. Sendo os fatos típicos, antijurídicos e culpáveis, pugna pela condenação nos termos da lei. A Assistente de acusação, ID 212703860, requer a condenação do réu pelo crime de maus tratos, com dolo eventual, nos termos do artigo 136, §2º, c/c artigo 13, caput e §2º, e artigo 18, inciso I, todos do Código Penal, por ter assumido conscientemente o risco de causar a morte ao insistir na administração de sedativos inadequados, sem as devidas precauções e em desacordo com os protocolos técnicos, conforme consta na denúncia (172985311) e sustenta as provas dos autos; subsidiariamente, caso não seja acolhido o dolo eventual, requer a condenação do réu por homicídio culposo, nos termos do artigo 121, §3º, do Código Penal, em razão da negligência e imperícia demonstradas na condução do procedimento anestésico, conforme a delegada confirmou em seu depoimento (209137596) e o indiciamento (65152148); pugna ainda pela majoração da pena, conforme previsto no artigo 121, §4º, do Código Penal, em um terço, em virtude da inobservância de regras técnicas de profissão. Por fim, requer a condenação do réu ao pagamento de R$ 17.044,00, por danos materiais, e ao pagamento de indenização por danos morais à família de, no mínimo, R$ 837.600,00 (oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A Defesa, por seu turno, ID 215826865, requer a absolvição do acusado, em virtude da atipicidade da conduta. Afirma que, na presente ação penal, o denunciado se defendeu de uma imputação de maus tratos com omissão na forma dolosa, produziu provas e elementos que comprovam a inexistência do delito, a não prática dos elementares do tipo que afasta do dolo, não podendo ser acatado o pleito alternativo do Ministério Público para que, em caso de não acolhimento do pedido da denúncia, seja concedida pelo Juízo definição diversa ao fato. Destaca, dentre as provas favoráveis ao réu, o Laudo homologado e ratificado nos autos do PJE nº. 0707350-13.2020.8.07.0006, que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho/DF. Destacam-se dos autos os seguintes documentos: ocorrência policial, ID 85644592, p. 1 a 4; portaria de instauração de inquérito policial, ID 149009793; termo de declaração do acusado Luciano Franklin Seixas, ID 65152148; termo de declaração de Luiz Fernando Martins de Oliveira, ID 65152148, P. 9/10; prontuário do Hospital Santa Lúcia Norte (internação de 19/11/2019, dia do exame na Clínica Salute, até 31/12/2019, data do óbito) ID 85646348 e seguintes até ID 85647222, e ID 76456210; relatório final de inquérito policial, 169923450; decisão judicial em ação cível, ID 150537248; laudos técnico periciais, IDs 200847320 e 204653087; parecer médico assistente, ID 204653088; laudo do perito oficial, ID 185880972, homologado na ação n. 0707350-13.2020.8.07.0006 da 1ª Vara Cível de Sobradinho/DF; decisão de ID 200847320; absolvição do CRM/DF, ID 185880969, em duas instâncias, sua análise e conclusão; guia de remoção da UTI Móvel, ID 185880966; e folha de antecedentes penais, ID 163880129. É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação penal pública incondicionada, em que é imputada ao acusado a prática do delito previsto nas penas do artigo 136, § 2º c/c o artigo 13, caput e § 2º e com o artigo 18, inciso I, parte final, todos do Código Penal. Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido do processo, assim como das condições imprescindíveis ao exercício do direito de ação. Ausentes, por outro lado, nulidades processuais a serem declaradas ou sanadas pelo Juízo. Registre-se, de antemão, que os elementos constantes nos autos não são suficientes para sustentar o decreto condenatório em desfavor do acusado. O acusado, ao ser ouvido em Juízo, por ocasião de seu interrogatório, noticiou que atendeu o paciente Raimundo Aragão, como anestesista, durante o exame; que usou as medicações narradas no prontuário; que fracionou o medicamento; que os medicamentos são dosados conforme a resposta e exame individualizado do paciente; que foi isso que foi feito no dia; que conversou com o paciente e com a família dele antes da realização do exame; que perguntou para as duas filhas do paciente acerca das comorbidades dele, da capacidade física, funcional, se ele tinha alergia, se estava em jejum, se ele já havia realizado aquele exame antes e qual era a indicação; que começou a perguntar para o paciente, mas como se tratava de idoso em idade bem avançada, saiu da sala e se dirigiu até as filhas dele para obter mais informações; que perguntou quais comorbidades o paciente tinha e quais as medicações que ele tomava; que realizou o padrão de toda consulta pré-anestésica; que a família leu o termo de consentimento e disse que não havia dúvidas; que como não havia dúvidas após a leitura do termo, não precisou explicar nada para as filhas do paciente; que no termo de consentimento consta a possibilidade de intercorrências possíveis em qualquer procedimento; que as complicações são inerentes a qualquer procedimento médico; que isso é até estatístico; que no decorrer do exame, percebeu a baixa saturação; que o exame é muito rápido e dinâmico; que dura em torno de dois a três minutos; que o Doutor Luiz já estava mais para o fim do exame quando o paciente dessaturou; que essa reação é frequente; que realizaram os primeiros protocolos devidos; que fizeram a hiper extensão da cabeça, a passagem da cânula guedel, aumento de fluxo de oxigênio e a ambu, máscara de ventilação; que todo o protocolo foi atendido; que o paciente já havia sido submetido a uma radioterapia, o que provavelmente provocou a dificuldade na hiper extensão da cabeça, devido a perda da anatomia original; que examinou a via aérea e constatou que ele tinha prótese dentária; que solicitou a retirada da prótese e a entregou em mãos para a família do paciente; que o paciente confirmou que usava prótese e as retirou; que o paciente evoluiu para uma bradicardia; que nesses casos já se antecipam e fazem as manobras para que a parada em si aconteça de verdade; que a saturação caiu para um nível mais crítico, de mais ou menos 20 ou 30%, mas já haviam sido realizadas as manobras normais para pacientes nessa situação; que quando a saturação caiu mais, pediu que preparassem todo o material de intercorrência, no caso o carrinho de parada que fica na sala do lado, coisa de cinco passos de onde estavam; que pela história clínica que foi passada pela família, não havia contraindicações absolutas para a realização do exame nesse paciente; que havia os riscos inerentes ao procedimento em si; que o paciente era hipertenso e fazia uso de losartana, levotiroxina e tomava AS; que perguntou o peso do paciente e fizeram a dose baseada no peso; que acredita que utilizaram 0,73 mg por quilo; que está tudo no documento; que o IMC não é levado tanto em consideração, mas sim o peso e a idade do paciente e a medicação de forma gradativa; que conversou com os familiares e levou o paciente pessoalmente até a ambulância; que saiu com o paciente de sala quando ele já estava estável; que realizou a intubação e o entregou para a médica da UTI móvel; que ratifica as declarações prestadas na delegacia; que intercorrências ocorrem, embora ninguém queira; que entende o lado da família e ia no hospital praticamente todos os dias; que mandava foto do monitor para a filha dela; que não teria feito nada diferente, porque agiu do jeito que manda a teoria, literatura; que fez conforme o Tratado de Anestesiologia; que infelizmente ocorreu essa intercorrência e o sr. Raimundo faz parte de uma estatística ruim; que a dessaturação pode ocorrer até com pacientes mais jovens; que quando isso acontece a dessaturação, tenta-se acelerar ou interromper o exame para estabilizar o paciente; que no caso dele não precisou interromper o exame, porque já estava no final do exame, no esôfago, ou seja, o doutor Luiz já estava voltando com o aparelho; que é médico desde 2013, com residência realizada no Hospital de Base do DF, concluída em 2017; que é especialista em anestesia, pela Sociedade Brasileira de Anestesia e é reconhecido pelo CRM como Médico Anestesista; que terminou a especialização no final de 2017; que quando termina a residência recebe dois títulos, um do MEC e o outro da Sociedade Brasileira; que foi a primeira vez que anestesiou o sr. Raimundo; que é normal fazer anotações importantes depois do exame; que às vezes pode ter passado sem anotar, mas perguntou o peso do paciente e também examinou as vias aéreas, tanto que constatou que ele estava usando prótese dentária; que no processo explicou que administrou a dose por peso; que propofol é droga segura para pacientes idosos, conforme Tratado de Anestesiologia; que entende que a bula é importante; que examinou a via aérea do paciente e fez anamnese com as duas filhas dele; que não mencionou a medicação que usou para a família; que o propofol depende da dose; que pode sedar levemente o paciente ou conduzi-lo a uma sedação geral; que a dose utilizada no paciente foi para sedação leva a moderada; que a dose foi feita paulatinamente; que a dose depende do paciente; que em torno de 40 mg, o paciente sedou; que a dose final foi feita pelo que o paciente ainda estava ‘brigando’, termo utilizado para quando o paciente não entra em sedação; que fez 20 mg, depois mais 20 mg e depois mais 10 mg; que a sedação não é receita de bolo; que cada um reage de uma forma; que o exame demorou em torno de 3 a 5 minutos; que a meia vida do propofol é em torno de 2 minutos; que é medicação ultra rápida, com efeito fugaz; que foi feita monitoração multiparâmetro, padrão, realizada em qualquer tipo de paciente em exames desse porte; que o paciente tinha estreitamento no esôfago e na traqueia, em decorrência da radioterapia, que causa estreitamento; que isso pode provocar reação além do esperado, mas a dose não foi aumentada por isso; que foi aumentada por conta da reação do paciente no exame; que saiu da sala com o paciente e com a UTI Vida e o levaram para a ambulância; que estava até com a blusa suja de sangue e avisou para a família que havia ocorrido uma intercorrência; que precisava de atendimento mais especializado; que avisou que o paciente teve bradicardia, bronco saturação e uma parada respiratória; que falou isso para a dona Maria; que teve mais contato com a dona Maria nesse dia e durante os dias de internação; que explicou para a dona Maria que fizeram dois picos de cerca de quatro minutos e o paciente retomou a circulação espontânea; que oxido nitroso é obsoleto e não é usado em ambiente ambulatorial, mas só em ambiente hospitalar; que não foi treinado para utilizá-lo; que o midazolan é utilizado em endoscopia também, mas o problema dele é que tem meia vida de duas horas e a do propofol são dois minutos; que o objetivo é que o paciente durma para a realização do exame e acorde logo; que o midazolan tem reversor para o caso de excesso de dose, e o propofol não tem porque o efeito é fugaz e não tem motivo para ter um reversor para um medicamento de meia vida de dois minutos; que o propofol não tinha qualquer contra indicação para o paciente em questão; que não perguntou para a família se ele já tinha usado propofol; que quando o paciente tem plano de saúde, é de praxe indicar o encaminhamento para o hospital particular; que ele e doutor Luiz trabalhavam no Santa Lúcia Norte, além de ser esse um dos hospitais mais próximos; que pediram para a UTI Vida levarem o paciente para lá; que não pediu para levaram o paciente para o hospital público porque ele estava estável hemodinamicamente; que mesmo que o paciente não tivesse estável, não faria sentido leva-lo ao público; que provavelmente chegariam no local e não teriam vagas disponíveis; que era bem melhor ter levado para o hospital com estrutura melhor; que por isso optou por manda-lo para esse hospital; que antes do exame não falou para a família que poderia levar o paciente para esse hospital em caso de intercorrência; que dava notícias para a família do paciente praticamente todos os dias; que o fato de não poder ter acompanhante na UTI não depende dele, mas sim da direção do hospital; que conversava com o doutor Heuler, intensivista, praticamente todos os dias; que tentou fazer com que a família do paciente o acompanhasse na UTI, mas o intensivista explicou que isso é regra da parte administrativa; que isso não lhe competia; que não ofereceu à família o que não podia e não lhe competia; que jamais bateu no paciente, nem em seu filho e nem em animais; que a tela que fica na sala emite o som; que quando o som começa a ficar grave, o paciente está dessaturando; que a informação sonora vem imediato; que o monitor mostra o paciente em tempo real; que tudo que está ocorrendo com ele, aparece no monitor que fica a menos de meio metro de sua vista; que administrou o propofol de maneira fracionada, de acordo com a resposta do sr. Raimundo; que não deixou de agir em momento algum para obter o retorno do paciente; que fez as manobras todas para evitar a morte; que o paciente foi atendido pela UTI móvel; que é de suporte avançado e tem médico responsável; que todas as UTIs Vida possuem médico responsável; que entregou o paciente para a médica e foram imediatamente para o hospital; que ainda comentou com as filhas que o paciente tinha os pescoço duro e uma das filhas respondeu que realmente ele possuía pescoço meio duro; que haviam vários familiares do paciente no hospital; que não determinou o hospital para o paciente ser acolhido, mas tentou, junto com o doutor Luiz, escolherem o melhor hospital para o paciente; que a UTI Vida é uma UTI móvel, com médico, estrutura e toda assistência; que prestou assistência á família, inclusive passou seu número de celular; que dos quarenta e poucos dias, deve ter ido quase todos os dias ao hospital para visitar e pegar notícias do paciente para a família; que mandava mensagem também para o intensivista; e que jamais procurou o resultado morte de sr. Raimundo; que pelo contrário, fez todas as manobras possíveis para evita-la. A testemunha Maria Aragão, ao ser ouvida em Juízo, noticiou que no dia dos fatos percebeu que o tempo em que o paciente, seu pai, estava na sala de exames, com o acusado, com o doutor Luiz e com a Potira, estava além do previsto; que estava presente nas consultas pré-exames; que em nenhum momento foi falado do risco do exame em si; que em exame anterior de endoscopia, em hospital, uma médica falou que usaria um objeto para adolescente, porque seu pai tinha a garganta mais apertada, devido ao tratamento do câncer; que seu pai teve câncer na garganta e fez radioterapia em 2012; que as outras médicas tiveram cuidado de explicar que utilizariam uma agulha mais fina para o conforto do paciente; que reconhece as assinaturas nos termos de declaração juntados no inquérito policial; que ratifica as declarações prestadas na delegacia de polícia; que não tem conhecimento de procedimentos adotados antes de exames anteriores realizados em seu pai; que não foram informados acerca dos riscos que seu pai corria ao realizar a endoscopia; que ninguém da clínica Salute a alertou; que se tivessem explicado que ele corria riscos, não teria deixado seu pai fazer; que não teve entrevista prévia com seu pai em dia anterior aos exames; que no dia dos fatos, relataram o medicamentos utilizados por seu pai quando preenchiam as fichas no balcão; que escreveu os medicamentos de rotina no formulário, porque pediram no balcão; que em seguida pegaram essas fichas e levaram para a sala de exame; que apenas relatou os medicamentos no formulário e não falou com o médico; que percebeu que o exame estava demorando, colocou o ouvido na porta e notou que estavam utilizando o aparelho para respiração mecânica; que nessa hora forçou a porta e viu o doutor Luciano fazendo as manobras de ressuscitação em seu pai, a Potira usando o aparelho e ao lado, o doutor Luiz estava mexendo no computador; que conseguiu entrar na sala com tranquilidade porque estava na antessala; que os seguranças a retiraram da sala, porque se desesperou; que gritou que seu pai tinha plano de saúde e que poderia ser levado para outro local; que viu a Potira levando um aparelho para dentro da sala onde seu pai estava; que não sabe quem chamou a UTI móvel, mas acha que foi a clínica; que gritou que seu pai tinha convênio; que sua irmã acompanhou seu pai dentro da ambulância; que o doutor Luciano e o doutor Luiz conversaram com ela; que o doutor Luciano estava até com roupa suja de sangue; que o doutor Luiz disse que conseguiu finalizar o exame e que no final seu pai teve uma baixa na saturação; que depois receberam o laudo; que o doutor Luciano disse que em nenhum momento seu pai teve uma parada cardíaca; que quando ele sentiu a saturação baixar, já entrou com as manobras de ressuscitação; que no hospital, seu pai foi levado para a sala vermelha e os médicos plantonistas estavam colocando o cateter nele; que precisaram colocar seu pai em coma induzido; que muitos dias depois, contrataram uma neurologista e ela afirmou que seu pai teve uma parada de mais de 15 minutos e perdeu muita massa encefálica; que contrataram outra médica, que ficou monitorando seu pai da casa dela por mais ou menos sete dias, e ela também afirmou que seu pai havia perdido muita massa encefálica durante a parada na clínica Salute, porque não teve o socorro devido; que ambas afirmaram que se o pai dela voltasse do coma, teria várias sequelas; que começaram a cair a ficha que ele teve uma parada e não apenas uma queda de saturação, como o doutor Luciano havia afirmado na clínica; que não foi discutido nenhum risco associado antes do exame, tampouco de morte ou de parada respiratória; que se soubesse, não teria deixado; que na ficha do balcão assinaram um termo que toda clínica manda assinar e perguntaram quais medicamentos seu pai tomava; que não informaram os medicamentos que seu pai usaria; que não sabia dos riscos do propofol; que ninguém pesou seu pai e nem mediu a estatura, tampouco o IMC; que não viu ninguém examinar as vias aéreas de seu pai; que quando a ambulância chegou, pediu para leva-lo para o hospital de Sobradinho, mas o doutor Luiz disse que era melhor remover para o Santa Lúcia Norte, porque já tinha uma equipe dele aguardando; que como filha, não questionou se era o hospital adequado ou não, porque só queria que ele chegasse no hospital e fosse atendido logo para estabilizar a queda de pressão; que só queria que ele chegasse na UTI logo; que doutor Luiz Fernando quem indicou o hospital; que seu pai já fez vários exames e várias consultas; que seu pai sempre foi sedado anteriormente, para fazer endoscopia, mas nunca houve intercorrência; que não foi perguntado nada acerca do histórico de seu pai; que viu doutor Luciano pela primeira vez quando ele tinha acabado de realizar o exame em outra paciente; que a paciente terminou e foi recebida pela mãe; que nessa hora seu pai foi chamado pelo doutor Luciano anteriormente; que não teve ficha de Anamnese; que não foram bem atendidos no hospital; que só tinham acesso ao pai durante uma hora por dia; que era tudo fechado e não davam informações; que o hospital não deixou a família acompanhar seu pai durante a informação; que o doutor Luciano deu muitas informações de seu pai por WhatsApp; que ele sempre dizia que seu pai estava estável e seguindo; que não sabiam direito o que estava acontecendo; que depois de muita briga com a direção do hospital, conseguiram acompanhar seu pai; que foram várias vezes na administração; que o doutor Luiz simplesmente sumiu; que o doutor Luciano e nem o doutor Luiz foram com seu pai na ambulância; que o atendimento médico não foi individualizado, foi genérico; que o contato que teve com o doutor Luciano foi quando ele saiu da sala e entregou as próteses dentárias de seu pai; que a consulta prévia que falou que teve, e deu no balcão da Salute quando pediram para relatar quais medicamentos seu pai tomava; que o doutor Luiz e o doutor Luciano não pediram os exames, apenas realizaram; que o médico que pediu a endoscopia foi o que acompanhava seu pai desde 2012; que seu pai fez inúmeras endoscopias anteriormente e o médico que o acompanhava sempre pedia; que não sabe se o médico que fez o pedido informou dos riscos da endoscopia; que foi seu irmão quem levou seu pai na última consulta com o médico dele; que seu pai tinha o convênio CAIXA Câmara e era dependente de seu irmão; que seu pai custeava a própria casa e recebia em torno de um salário mínimo; que ele era aposentado; que sustentava a casa, ele própria e sua mãe; que após o ocorrido, soube que Luciano era o anestesista o e Luiz era o que fazia a endoscopia; que seu pai fazia endoscopia de rotina; que no início era de seis em seis meses e depois passou a fazer de ano em ano; que não se opôs ao hospital que seu pai foi levado; que só queria uma UTI o quanto antes; que por isso pediu que levassem seu pai para o Hospital de Sobradinho, porque queria a UTI, mas o doutor Luiz achou melhor chamar a UTI Vida e levá-lo para o hospital particular; que os médicos entregaram seu pai à UTI Vida e o doutor Luciano explicou o quadro para os profissionais da UTI e falou sobre a noradrenalina; que quando chegou no hospital, seu pai estava na sala vermelha, quando chegaram os médicos Luciano e Luiz; que os médicos forneceram os telefones particulares deles; que as informações do doutor Luciano eram vagas; que ele respondia que estava estável; que sempre respondia, mas vagamente; que o doutor Luciano; que não se recorda se o doutor Luciano ia ao hospital visitar seu pai; que sabe que ele perguntava o boletim médico ao intensivista e depois repassava as informações; que às vezes ele respondia que estava no Gama, mas que perguntaria para esse médico e retornava; que não sabe qual medicação seu pai utilizou para sedações anteriores; que nas endoscopias anteriores não se recorda quais anestésicos foram utilizados; que ela e seus irmãos se revezavam para levar seus pais aos exames e consultas; que levaram o histórico de seu pai para a delegacia; que foi bem difícil conseguir o prontuário do Santa Lúcia Norte acerca da internação; que não se recorda se levou a perícia também; e que o IML não fez perícia em seu pai. A testemunha Irineu Aragão, ao ser ouvida em Juízo, noticiou que gasta em torno de trinta minutos do Park Way até a Clínica Salute; que o seu pai tinha costume de fazer endoscopia e já o levou algumas vezes; que nas vezes que acompanhou seu pai, os médicos contavam os riscos de se fazer a endoscopia; que explicavam acerca do risco anestésico e aplicavam droga compatível com o quadro do seu pai; que suas irmãs levaram o pai deles para fazer o exame em Sobradinho por ser perto da casa delas; que no dia dos fatos, avisaram que havia tido intercorrência com seu pai no grupo de WhatsApp; que se dirigiu à Clínica Salute e encontrou o seu pai já dentro da ambulância; que foi para sua casa avisar sua mãe; que foram para o hospital e esperaram seu pai sair da sala de ressuscitação; que depois dessa sala, por volta das 17h, seu pai foi levado para a UTI do hospital; que seu pai estava bem e feliz dias antes do exame; que pela idade dele, estava perfeito, jogando bola; que soube pela neurologista que seu pai teve PCR; que na UTI, só podiam visitar seu pai uma vez por dia; que viu o doutor Luciano e doutor Luiz uma vez no hospital, na sala de internação, visitando seu pai; que quando chegou na clínica, seu pai estava dentro da UTI Móvel; que os médicos Luciano e Luiz conversaram com suas irmãs na sala de ressuscitação; que estava presente; que seu pai era seu dependente no plano de Saúde CAIXA; que só tinham acesso ao seu pai no horário de visita; que o exame não foi solicitado pelo réu e nem pelo doutor Luiz; que ele realizaram; que acha que o doutor Queiróz foi o médico que solicitou o exame, porque era ele quem cuidava de seu pai e pedia os exames para check-up; que seu pai realizou exames anteriores, mas não foi com propofol; que não sabe se seu pai usou esse medicamento na UTI; que antes do óbito, seu pai recebia um salário mínimo; que seu pai teve câncer em 2011/2012 e fez o tratamento; e que seu pai era fumante, mas não sabe por quanto tempo. A testemunha Luiz Fernando Martins, ao ser ouvido em Juízo, afirmou que foi o médico responsável por realizar a endoscopia no paciente; que ratifica as declarações prestadas na delegacia e confirma as assinaturas apostas nos documentos; que como médico endoscopista, responsável por elaborar exames diagnósticos, costuma receber pacientes com pedidos de exames formulados pelos médicos assistentes; que nos pedidos médicos há a indicação do exame; que o médico assistente pode pedir diversos exames, como endoscopia digestiva alta, ecografias, dentre outros, e não cabe ao médico que realiza os exames julgar o pedido do médico assistente; que esse médico assistente é responsável por pedir o exame que melhor trará uma resposta para a condução do tratamento do paciente; que é justo o pedido do médico assistente; que foi justamente um pedido de médico assistente que recebeu do paciente em análise; que seu vínculo é estritamente profissional e o réu é anestesista há muitos anos e o conhece de longa data do Hospital Santa Lúcia Norte; que no caso do paciente em questão não houve nada de diferente do que é feito regularmente; que é norma geral; que o paciente chegou e foi feita uma conversa prévia, ou seja, uma consulta pré-anestésica, a qual pode ser formal e marcada anteriormente, ou pode ser realizada antes do exame; que o anestesista tem o poder, discernimento de conversar com o paciente e perguntar quais as doenças que ele tem, se ele faz algum tratamento, se ele usa algum medicamento; que presenciou o Doutor Luciano realizando toda essa conduta; que só aí foi decidido que o procedimento seria realizado todo o procedimento; que embora o paciente fosse idoso, não vislumbra necessidade de cuidados diferentes; que o médico assistente também julgou a aptidão para o exame; que o paciente já havia realizado endoscopias anteriormente; que acredita que o anestesista tem a capacidade de avaliar o paciente na hora e saber se há possibilidade de fazer o exame; que o anestesista pode decidir se vai anestesiar ou não; que o paciente foi avaliado pelo anestesista e a decisão técnica do anestesista foi de que ele poderia ser submetido ao exame, o que foi feito; que já realizaram endoscopias em pacientes bem mais idosos do que a vítima; que nessa semana fizeram endoscopia em um paciente de 103 anos; que possuem pacientes mais idosos; que o paciente em análise chegou deambulando, andando por si mesmo e tinha discernimento; que não era um paciente com comorbidades no sentido de um procedimento; que o anestésico utilizado é decisão do anestesista; que no geral há um plano anestésico; que em 99,9% dos casos, quase 100%, se usa propofol por ser mais seguro do que as drogas antigas; que é endoscopista desde 1980 e tem mais de 95.000 endoscopias realizadas; que pegou a época em que se fazia anestesia apenas com xilocaína geral, com muito incômodo e outros; que o propofol é medicação recente e padrão nos dias de hoje; que se chegar em qualquer serviço de endoscopia de Brasília atualmente verá que o medicamento padrão, rotineiro e comum é o propofol com um pouco de fentanil para diminuir a dose; que não está falando como anestesista, mas como médico; que a combinação é para não usar uma dose maior de A e de B e, juntando doses de A com B, se usa doses menores de A e B; que por esse motivo sabia que o doutor Luciano utiliza propofol, porque normalmente esse é o procedimento; que um exame de endoscopia normal pode durar em torno de cinco minutos, mas o que dita o tempo de duração é o procedimento que tem que ser feito; que então, em pacientes que têm alguma dificuldade na ultrapassagem, na passagem do aparelho, demora um pouquinho mais; que em pacientes em que se tem que fazer múltiplas biópsias, dilatações e outros procedimentos endoscópicos, como os chamados PRE, pode-se demorar mais de 1 hora ou em torno de 40 minutos; que a duração do exame endoscópico depende do que será feito; que no caso em análise, não houve demora; que foi realizado dentro do tempo esperado; que foi realizado dentro do tempo padrão; que o exame endoscópico do paciente, apesar da radioterapia que o paciente havia realizado na região cervical, que é e entrada do esôfago, a passagem do aparelho foi dentro do prazo normal; que obviamente foi um exame realizado com muito cuidado para não lesar o paciente, mas isso não demandou aumento de tempo significativo; que quando estavam retirando o endoscópio, notaram pela monitorização do paciente que a saturação de oxigênio estava diminuída; que em momento algum isso prejudicou o exame endoscópico; que assim que foi detectado isso, o exame foi interrompido; que passaram a sonda de guedel para evitar a queda da língua do paciente e manter a via aérea; que toda vez que o paciente tem dificuldade de ventilação, de saturação, independentemente de ser endoscopia, o guedel é utilizado para evitar a queda da língua e manter a respiração; que o ar ambiente entra para o pulmão aumentando o tórax; que no paciente, quando se quer aumentar a ventilação, faz a ventilação compressão positiva, ou seja, insufla, fazendo com que o ar ambiente entre no pulmão; que há várias maneiras de fazer isso, incluindo o uso da máscara, conhecida como imbu; que no caso do paciente, colocou-se o guedel, porque para usar a bolsa tem que estar com o guedel, e ajustou-se a máscara facial, que é conectada à bolsa insuflável; que apertou-se a bolsa insuflável e jogou-se o ar para dentro; que não se recorda se a filha entrou na sala; que pediu para a assistente buscar o aparelho, bem no comecinho do procedimento; que o desfibrilador fica numa área que pode ser usada por vários profissionais; que a Conceição trouxe; que durante a ventilação com o ambu, pediu para trazerem o desfibrilador por precaução; que precaução é prever algo indesejável; que não se faz endoscopia em local em que não há desfibrilador; que a partir do momento em que o paciente dessaturou, existia a possibilidade de o paciente necessitar do carrinho de parada; que esse carrinho já fica com todos os acessórios prontinhos; que esse carrinho não fica na sala de endoscopia, mas em local acessível; que houve a necessidade de reanimar; que em todo lugar é assim; que acha que antes de entubar o paciente é necessário realizar o guedel e a máscara, porque para realizar a intubação orotraqueal demora mais; que é necessário virar o paciente de barriga para cima, pegar o laringoscópio, achar o ponto da laringe; que não justifica não ventilar o paciente antes de entubar; que em casos de cirurgias eletivas, coloca-se a máscara de ambu, ventila o paciente e, depois de ventilado, entuba o paciente; durante o ato de entubar, o paciente não respira; que se você demorar um minuto ou quinze segundos para colocar, é o tempo que o paciente está sem respirar; que é padrão, a rotina anestésica; que o doutor Luciano não ficou tentando por muito tempo intubar o paciente não; que o doutor Luciano tentou ventilar mais o paciente, porque seria uma intubação que precisaria utilizar o laringoscópio por mais tempo, por ser uma intubação mais difícil; que após a melhora da saturação, o doutor Luciano tentou fazer a intubação orotraqueal, colocando-se o tubo da boca até a traqueia, o que foi conseguido com sucesso; que trabalhou na UTI por 28 anos e esse é o procedimento padrão; que a bradicardia foi antes da ventilação; que toda vez que dessatura, bradicardiza; que diminui aos poucos e quando diminui totalmente é que vem a chamada parada; que não precisa ter parada total para tentar reanimar; que quando ocorreu a parada, o carrinho já estava dentro da sala; que o choque é a última letra do padrão; que tentaram chocar até voltar; que o paciente voltou; que quando o paciente dessaturizou, já pediram suporte hospitalar, porque não tem como desintubar imediatamente após a volta do paciente; que o paciente não volta de bradicardia ou de uma parada cardíaca sem uso de remédios; que então se usa adrenalina, bicabornato e outros; que se dirigiu à família e disse que o hospital mais próximo era o público de Sobradinho e o particular mais próximo era o Santa Helena; que deu as opções para a família após ter chamado a empresa de remoção contratada da Salute; que a medida em que o Luciano estava mantendo o paciente estável, conversou com a família as opções para onde poderia ser levado o paciente; que o hospital público tem limites e achar vaga por lá é complicado e disse à família que ele trabalhava nesse hospital particular e poderia contatar a recepção de emergência para deixar tudo preparado para o atendimento; que quando a ambulância chega, tem que contar a história e preencher a ficha; que sugeriu o Hospital Santa Lúcia e a família acatou; que não decidiu, até porque ninguém tem esse poder; que foi sugerido e aceito pela família; que o paciente não tinha contraindicações para fazer o exame; que ser tabagista e ter tido câncer, com uso de radioterapia não é contraindicação para a realização do exame; que pode ter contribuído para o desfecho; que racionalmente falando, alguma coisa contribuiu; que fazem endoscopia em pacientes com câncer de faringe todos os dias e os pacientes não engolem ou deglutem; que fazem procedimentos mais demorados em portadores de câncer e tudo ocorre normalmente; que o paciente não era portador de câncer; que ele havia tratado câncer de laringe com radioterapia; que a hipotireoidismo e colesterol alto também não contraindicaria nenhum exame endoscópico; que essas comorbidades podem ter causado o desfecho, mas não impediriam a realização do exame; que a soma de coisas pode ter contribuído; que se formou na UNB em 1978, fez quatro anos de residência em gastroenterologia e endoscopia, na USP; que é médico especialista em endoscopia pela Universidade de Endoscopia; que foi responsável por 15 anos pelo serviço de endoscopia do Hospital Santa Luzia; que atualmente é responsável técnico pelo Hospital Santa Luzia do Gama; que é corresponsável pelo serviço de endoscopia do Hospital Santa Lucia Norte; que é Mestre em Mestrado em Medicina pela UNB; que foi estagiário de endoscopia; que tem catalogado 97.432 endoscopias realizadas; que os serviços de endoscopia do Hospital Santa Lúcia Norte é tocado por ele; que é serviço terceirizado; que é prestador de serviços, como pessoa jurídica; que nunca teve cargo de direção na Salute e nem no Hospital Santa Lúcia Norte; que por milhares de vezes, tanto o doutor Luciano quanto os demais anestesistas do grupo Santa onde atua usam propofol; que o propofol é feito paulatinamente; que não é feito em bolus; que a dose é titulada; que não sabe os critérios utilizados pelo anestesista; que viu o réu injetando paulatinamente; que na Salute comunicou à família que o paciente teve uma dessaturação durante o exame, teve uma bradicardia, que chegou a parar; que foi devidamente e muito bem reanimado; que apesar de ser um paciente na idade dele, foi reanimado com sucesso e saiu da Salute com pressão arterial audível, como tem no relatório; que chegou no hospital com sinais vitais estáveis; que o que tinha que ser feito, no ponto de vista de ressuscitação, foi muito bem feito; que ‘bradi’ significa pouco e ‘cardia’ é frequência; que bradicardia é o número de frequência cardíaca diminuindo; que normalmente é de 80 a 120; que se o paciente começa a ter 50, 40 e 30 batimentos por minuto, é uma bradicardia; que a parada cardíaca é quando não bate nada; que a bradicardia vai caindo; que cardiorrespiratória é respirar e bater o coração; que todo paciente que faz bradicardia intensa, não consegue respirar espontaneamente sozinho; que é por isso que é necessário intubar; que sempre que ocorre a bradicardia intensa, a ponto de ter uma assistolia, há uma parada respiratória também; que nesse sentido, teve uma parada cardiorrespiratória; que foi feito um termo padrão da clínica Salute que foi devidamente preenchido e assinado; que esse consentimento é feito na recepção; que o paciente tem o direito de ler e assinar; que quando os pacientes assinam o termo, não tem médico presente, porque é algo feito na recepção; que na Rede D´Or também é assim; que se houver dúvida, a família pergunta antes; que dentre as drogas anestésicas, o propofol é a droga mais moderna e segura; que para os endoscopistas, o mundo mudou depois dessa droga; que é muito rápida e segura; que o paciente volta muito rápido; que é mais segura do que as drogas antigas; que tem efeito hipnótico indutor; que não tem reversor em caso de superdosagem porque é metabolizado muito rápido; que depois de 4 ou 5 minutos, o paciente já levanta e sai andando; que o Midazolan é uma evolução do Diazepam e o uso é mais complicado; que Midazolan tem reversor; que óxido nitroso não é usado em endoscopia em lugar nenhum; que em centro cirúrgico se usa anestesia geral; que previamente não acertaram com a família o hospital para o qual o paciente seria levado em caso de intercorrências; que sugeriu o Santa Lúcia para manterem contato mais fácil para admiti-lo e por achar um hospital muito bom; que a médica da UTI é quem vai dentro da UTI Vida; que foi para o hospital na mesma hora para conversar com o chefe da UTI; que a UTI do Santa Lúcia é qualificada e segue o padrão canadense, com muitos protocolos e rigidez; que já se operou nesse hospital, assim como seu parente; que quando houve a intercorrência, o paciente foi recebido na sala vermelha; que decisão de leito na UTI é decisão interna do hospital, administrativa; que doutor Luciano jamais ofendeu a integridade física do paciente; que o doutor Luciano jamais bateu, agrediu e tampouco falou palavrões para o paciente; que doutor Luciano não injetou o propofol em dose única; que isso não existe; que a dose é titulada, injetada aos pouquinhos; que ninguém faz em bolus; que a ficha anestésica é cheia de sinalzinho, padrão; que tem mapinha de horário e consta o total utilizado, mas em geral não consta como foi fracionada a droga; que se coloca o total; que o doutor Luciano jamais deixou de agir para reanimar o paciente; que o doutor Luciano cumpriu devidamente as etapas; que existe a norma chamada ATLS, que significa Advanced Manutenção/ Suporte da Vida; que é a padronização; que foi chefe da UTI do Hospital Universitário e sabe que sempre seguem o roteiro ATLS; que o doutor Luciano é conhecedor dessa norma e as normas foram devidamente seguidas, sem a menor dúvida; que o sucesso da dessaturação é ter o paciente novamente saturado; que o sucesso da reanimação é ter o paciente de volta com os batimentos cardíacos; que da entrada do paciente até a saída do paciente, o doutor Luciano não deixou de fazer absolutamente nada do que é necessário; que o doutor Luciano prestou assistência à família também após a internação; que o Luciano mandava prints de conversas dele com a família; que ele e Luciano compareciam ao hospital para saberem do paciente; que se ausentou para uma viagem de aniversário de seu tio, mas continuou acompanhando o caso; que viu várias conversas do doutor Luciano com a família pelo WhatsApp; e que as regras da UTI em relação às visitas são oriundas do hospital e do chefe da UTI. A testemunha Potira Mattos, em Juízo, noticiou que estava presente na sala durante o exame da vítima; que presenciou a conversa dos médicos; que chamaram o paciente, que apareceu acompanhado; que os dois médicos conversaram juntamente com o paciente e as acompanhantes; que perguntaram o motivo da realização do exame, quais medicações o paciente tomava, quais eram as comorbidades do paciente; que sempre seguem uma rotina antes do exame; que se recorda também que os médicos perguntaram o porquê do médico do paciente ter pedido esse exame; que essa entrevista ocorre antes do paciente entrar na sala; que os médicos chamaram o paciente e suas acompanhantes e conversaram; que o doutor Luciano explicou como funciona a sedação e orientou o paciente e as filhas dele; que foi feita uma entrevista; que o doutor Luciano informou à família que faria uma sedação leve e sedação leve implica no uso dessas medicações; que não se recorda das filhas perguntarem o nome dos medicamentos não; que auxiliou o paciente a deitar na maca; que fez a pulsão endovenosa; que o paciente estava bem tranquilo; que o paciente informou que teve câncer e o exame solicitado era para acompanhamento pós quimioterapia; que as filhas do paciente foram ouvidas na presença dele; que o paciente escutou toda a conversa; que orientou o paciente a deitar de lado para colocar o bocal; que o doutor Luciano informou ao paciente que iria iniciar a sedação e ele sentiria o soninho; que o doutor foi injetando devagarinho; que não sabe informar quantos minutos o paciente levou para dormir após receber o anestésico; que o doutor Luciano foi injetando aos pouquinhos, de ml em ml; que foram observando o efeito da medicação; que foi feito de pouquinho em pouquinho e o paciente não demorou tanto para dormir; que o paciente dormiu no tempo médio dos pacientes; que dormiu no tempo normal; que dormiu e em segundos começaram a fazer o exame; que iniciaram o exame tranquilamente, com sinais vitais normais, recebendo oxigênio; que no meio do exame a saturação começou a cair; que o monitor mostrou e viram imediatamente; que ela e doutor Luciano avisaram ao doutor Luiz; que primeiro, ela e o doutor Luciano aumentaram o oxigênio e começaram a massagear e fizeram a oxigenação; que o ambu fica sempre ao seu alcance; que o doutor Luciano ficou ventilando o paciente e o ela ficou fazendo a massagem; que o doutor Luiz ficou na sala e também revezou na massagem; que o carrinho de ressuscitação já estava na sala antes de começar o procedimento; que o carrinho estava próximo da maca do paciente; que nesse momento não entrou nenhum familiar na sala; que na hora de revezar a massagem, o médico mandou pedir ajuda; que saiu da sala e pediu ajuda para a primeira pessoa que estava no corredor; que pediu para chamarem a Cláudia para que ela acionasse a UTI Vida; que isso foi ordem dos médicos; que nessa hora as filhas do paciente ficaram forçando a porta para verem o que estava acontecendo; que nessa hora ainda não estavam usando a máquina de choque; que entraram na sala a Conceição, o Felipe, Frederico e a Lorena; que quando terminaram o ciclo de massagem sem sucesso, passaram a realizar o choque; que essas pessoas que acabou de citar se revezaram nas massagens; que acha que o paciente voltou depois do primeiro ciclo de choque; que depois de terem estabilizado o paciente, os médicos conversaram com a família; que presenciou a conversa dos médicos com a família ainda dentro da sala; que quando o paciente estabilizou, a UTI Vida já estava no local aguardando; que os médicos perguntaram qual era o convênio do paciente e qual o hospital da preferência deles; que informaram às filhas de Raimundo que os dois hospitais mais próximos eram o Santa Lúcia Norte, para onde ele foi, e tinha um em Sobradinho; que os médicos informaram às filhas que eles trabalhavam no Santa Lúcia Norte e perguntaram se a família achava viável levar para lá, até para poder dar mais atenção ao paciente; que depois os médicos saíram e ela permaneceu na sala; que é técnica de enfermagem e auxiliou o exame de paciente Raimundo; que pegou o acesso, colocou o bocal e auxiliou na biópsia; que diante da intercorrência, realizou junto os primeiros socorros; que preparou a sala fazendo a limpeza da maca, chamou o paciente; que o médico preparou as medicações e ela lavou o aparelho; que o termo de consentimento é assinado na recepção; que a recepcionista que entrega o termo e orienta, mas como fica na sala, não presenciou; que presenciou o médico conversando com as filhas do paciente na presença dele; que o doutor Luciano perguntou a idade e o peso do paciente; que não se recorda se anotou o peso ou não; que o paciente deitou na maca, ela colocou o cateter nasal, fez a punção, colocou o oxímetro, o deitou de lado e, depois da conversa dele com o doutor, colocou o bocal; que não esteve envolvida na administração do propofol, mas viu como foi feito; que não sabe acerca do protocolo para idosos; que sabe que é injetado de pouquinho em pouquinho, mas não sabe nada sobre protocolo; que o paciente foi monitorado por monitor cardíaco multi panorâmico; que o monitor apitou no meio do exame; que aumentaram a ventilação do paciente, retiraram o aparelho que estava introduzido; que pediram o ambu e ela entregou; que desviraram o paciente e o colocaram de peito para cima e realizaram as massagens; que a massagem é cronometrada; que após a massagem vem a ventilação, mas não se recorda o tempo exato que leva para cumprir o ciclo, mas recebeu os comandos; que a sonda para o exame foi passada com tranquilidade; que o doutor Luciano fez um pouquinho de propofol, depois mais um pouquinho; que viu o doutor apertando a seringa bem de leve; que não desistiram do processo de ressuscitação até que conseguissem trazer o paciente de volta; que foi feita a anamnese do paciente; que os médicos perguntaram idade, peso, quais medicações tomava, o motivo do exame, se tinha comorbidades além do câncer; que o doutor Luciano perguntou se o paciente e as filhas haviam lido o termo; que o doutor Luciano não agrediu o paciente; que o doutor Luciano não injetou a medicação toda de uma vez; e que o doutor Luciano fez de tudo para trazer o paciente de volta. A testemunha Cláudia Blanco, ao ser ouvida em Juízo, noticiou que não se recorda dos fatos, mas reconhece como sendo seu o relatório juntado aos autos, ID 187619472; que se formou na UFRJ e fez duas residências médicas, uma na UFMG e a outra em Belo Horizonte, de neurologia e fisiatria; que tem pós graduação em outras áreas; que foi médica no SARA, no Hospital de Base e atuou na neurologia do Santa Luzia; que encefalopatia grave hipóxia isquêmica significa doença do cérebro com falta de oxigenação e circulação no cérebro; que a princípio foi algo secundário à PCR do paciente; que hígido significa perfeito e não deve ter escrito isso; que se o paciente estivesse hígido, não teria ido para a UTI; que o momento certo para chamar o apoio da UTI é depois que se inicia a PCR; que quando se inicia a PCR, tem-se que fazer as manobras do paciente; que estabilizou, chama a UTI ou chama durante a massagem; e que é a PCR é evento súbito e sinal de que o paciente pode evoluir mal. A testemunha Gustavo Almeida, ouvida em Juízo, asseverou que não conhece o réu; que é médico perito, especialista em medicina do trabalho, clínica médica e anestesiologia; que saber o peso do paciente é fundamental, até porque é utilizado no cálculo da dose, mas a anotação do peso no boletim anestésico é dispensável; que atuou como médico perito nesse caso na esfera cível; e que fez três peças acerca do caso e depois não teve mais conhecimento se seu laudo foi homologado ou não. A testemunha Hugo de Castro, em Juízo, noticiou que atuou como assistente técnico dos autores na esfera cível e nada acrescentou para o deslinde. Por fim, a testemunha Agatha Braga, em Juízo, afirmou que foi tombado termo circunstanciado e o Ministério Público pediu que fosse convertido em inquérito; que muitas diligências já haviam sido feitas por ocasião do termo circunstanciado, mas a partir do inquérito, prosseguiu com a investigação; que não foi realizada perícia indireta pela polícia civil; que não tem conhecimento de que a perícia levada aos autos na esfera cível pelos filhos do paciente não foi homologada pelo Juízo, e que foi realizada outra; que considerou que houve imperícia do médico nesse caso; que o réu já havia sido ouvido por outra autoridade policial durante o TC; que posteriormente, no curso do inquérito, o réu foi reinquirido por certidão de oitiva; que para o indiciamento se baseou na perícia realizada na esfera cível, quanto na nota técnica do Ministério Público; que dadas as condições do paciente, a anestesia deveria ter sido aplicada de modo fracionado, mas foi aplicada em dose única; que não viu nenhuma questão de dolo; que não havia indícios de ação dolosa; que conforme as oitivas, logo após a PCR, a clínica deu suporte, realizaram a massagem cardíaca e o doutor Luciano manteve contato com a família até o óbito do paciente; e que salvo engano, a família recebeu a informação de que o paciente havia sofrido uma crise de apneia. O delito de maus tratos tem como núcleo típico a conduta de "expor a perigo a vida ou a saúde" de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, residindo o dolo na vontade livre e consciente de maltratar a vítima, de modo a expor a sua incolumidade física ou psíquica a perigo real e concreto. O réu foi acusado por uma das formas qualificadas do crime, ante a suposta presença de conduta preterdolosa, em que há o dolo quanto aos maus-tratos, mas culpa quanto à morte. Cotejando os elementos, as circunstâncias, ora confirmadas por outros médicos e testemunhas, pela sindicância no Conselho Regional de Medicina e por perícia reconhecida e homologada na 1ª Vara Cível de Sobradinho/DF, a qual foi submetida à ampla defesa e contraditório no presente Juízo, não comprovam que o réu praticou crime de maus tratos em desfavor da vítima, de modo que o resultado trágico não pode ser a ele imputado. A condenação criminal requer certeza e segurança da materialidade e da autoria do delito, não servindo, para tanto, mera probabilidade, diante do princípio constitucional da presunção de inocência. É certo que a causa em análise é complexa, conforme se verifica pelos laudos juntados aos autos e pelos argumentos dispendidos pelas partes. Entretanto, em relação às perícias realizadas, a autoridade judiciária não se vincula aos laudos apresentados ao feito, mormente o brocardo peritum peritorium. Além disso, o fato de haver divergência de laudos periciais, como no caso dos autos, mostra-se como indicativo de dúvida, a qual deverá ser sempre dirimida em favor do réu. Registre-se ainda que o pedido indenizatório cível sobre os fatos foi julgado improcedente e, embora a referida decisão não vincule o Juízo Criminal, pode ser considerada, porquanto procurou identificar a verdade real, podendo se conformar com a verdade presumida. Portanto, por mais que se queira argumentar, não ficou comprovada nos autos a ocorrência de falha assistencial, negligência, imperícia ou imprudência por parte do réu, o que impede a condenação do acusado pela prática de crime eminentemente preterdoloso. As questões a serem dirimidas nos autos cingem-se acerca das teses encampadas pelo Ministério Público e pela Assistente de acusação, a uma de que a aplicação do medicamento propofol se deu de forma negligente, uma vez que a dosagem não foi individualizada às características da vítima; e, a duas, de que o cenário de ausência de consulta pré-anestésica, omissão dos riscos, falta de prontidão do carrinho de parada durante a emergência e a demora injustificável para acionar a UTI Móvel evidenciaram um completo desrespeito à vida do paciente, levando-o à morte. Sustenta a acusação que os laudos periciais divergem acerca da escolha da droga anestésica, da dosagem, bem como da forma em que a droga propofol foi ministrada no paciente. Asseveram que o réu administrou 50 mg de propofol em um só momento e que, ainda que se reconheça a administração fracionada da referida droga, em combinação com fentanil, na dose inicial (dose de indução) de 30mg, tal dosagem seria inadequada, estabelecendo nexo de causalidade com o desfecho fatal observado, conforme apontado no Laudo pericial juntado pela Assistente de acusação. Tais teses não merecem acolhida. Conforme aludido anteriormente, o teor do laudo pericial de ID 204653088, juntado pela Assistente de acusação, não se sustenta perante as demais provas colhidas nos autos. Isso porque o laudo pericial homologado pelo Juízo Cível, ID 185880972, bem como as testemunhas que presenciaram os fatos, confirmaram a versão apresentada pelo réu, de que este escolheu a droga mais moderna e segura para o exame em análise e a fracionou em três doses, adequadas para o peso e características físicas da vítima. A prova testemunhal, Potira de Mattos, asseverou que as doses de Propofol foram ministradas aos poucos, ml por ml, conforme necessidade do paciente. Apesar de ter fracionado a droga, ficou confirmado que o réu anotou no Boletim de Anestesia a dose total utilizada, como costumam fazer os anestesistas. Ainda conforme laudo pericial considerado, é perfeitamente possível a versão do acusado, ora médico anestesiologista, de que este registrou na ficha do paciente a quantidade total utilizada do medicamento Propofol, ora 50 mg, 0,79 mg/kg, apesar de tê-lo injetado no paciente de maneira fracionada. Observa-se ainda que a parada cardiorrespiratória (PCR) do paciente ocorreu somente ao final do exame, ou seja, uma média de 5 minutos após a ministração da droga. Conforme ainda o laudo de ID 185880972, é possível entender que a dose total de 50 mg não foi injetada de uma só vez, pois caso assim houvesse ocorrido, a parada cardiorrespiratória (PCR) teria ocorrido no início do exame de Endoscopia Digestiva Alta (EDA). Imperioso destacar que, ainda segundo o entendimento pericial, a utilização de quantidade inferior da droga não poderia garantir a não ocorrência das complicações da sedação. Descabida, portanto, a tese de que o medicamento foi injetado de uma única vez, em bolus de 50 mg, ocasionando na morte da vítima. Assim, as provas carreadas para os autos, em especial os depoimentos das testemunhas Potira Mattos e Luiz de Oliveira, bem como o laudo do perito médico homologado pelo Juízo Cível, ID 185880972, são suficientes para comprovar a versão apresentada pelo réu. Embora Maria Aragão tenha afirmado em Juízo que o réu desconhecia a altura e o peso de seu pai, o réu comprovou que obtinha tais informações, uma vez que estimou e aplicou as doses compatíveis para o paciente em análise, ID 185880972. Atinente à alegada ausência de avaliação pré-anestésica do paciente, em dia anterior ao procedimento, tem-se que tal consulta pode ser feita de maneira informal, antes da realização do exame. No caso em análise, por todos os elementos que dos autos constam, verifica-se a ocorrência da avaliação pré-anestésica. Não obstante a versão apresentada por Maria Aragão em Juízo, tem-se o termo de declaração prestado por ela na fase inquisitiva de que o réu, antes do procedimento, fez uma entrevista prévia com Raimundo Aragão, na qual questionou quais doenças ele possuía, qual a capacidade funcional, bem como quais eram os medicamentos por ele utilizados, IDs 122662045 e ID 65152148. Ademais, em termo de oitiva do Termo Circunstanciado, ID 65152148, fl. 6, o réu afirmou na Delegacia de Polícia que “não conhecia a vítima anteriormente, mas fez a Anamnese com o paciente e com os familiares, a fim de saber acerca de medicamentos e patologias prévias. Noticiou que tomou conhecimento de que a vítima era hipertensa, portadora de hipotireoidismo, de dislipidemia, câncer de laringe, tratado com radioterapia e ex-fumante. Informou que o paciente negou ocorrência de infarto, relatando boa capacidade funcional.” Diante das informações colhidas, não obstantes as comorbidades do paciente, ficou devidamente comprovado nos autos que nenhuma delas contraindicavam o exame de Endoscopia Digestiva Alta com uso de anestésico Propofol. Tanto é assim que o Médico Assistente, André Luiz de Queiroz, que bem conhecia o estado de saúde da vítima, bem como o Médico Anestesista, o réu, não solicitaram exames complementares antes da realização do exame. Segundo o perito oficial do Juízo Cível, “se o médico assistente tivesse dúvidas sobre a capacidade de saúde de seu paciente para ser submetido a exame de EDA, teria solicitado exames cardiológicos, ou não teria sequer requerido a realização do exame.’ Em relação à versão da testemunha Maria Aragão, de que os filhos teriam impedido seu pai de realizar o exame, caso tivessem sido informados acerca dos riscos inerentes à anestesia, também é descabida. Por todos os lados que se olha, não subsiste a alegação de que a vítima e suas filhas não sabiam dos riscos de morte inerentes ao uso de anestésico, uma vez que lhes foi entregue pela recepção da Clínica Salute um formulário, com os possíveis riscos da sedação e da anestesia tópica, com os quais uma das filhas de Raimundo Aragão, Irineuda Roque Aragão, declarou ciência e consentiu com a realização do exame invasivo, ID 185880957. Conforme consta, os riscos não eram desconhecidos das acompanhantes da vítima, tampouco de outros filhos. Apurou-se que a vítima tinha 85 anos e já havia realizado diversos procedimentos e exames médicos com anestesia, ocasiões em que também estava acompanhado de parentes, dentre eles Irineu Roque, o qual declarou em Juízo que havia sido avisado dos riscos de morte inerentes ao exame em outras oportunidades. Em relação à escolha da droga, a sedação é escolhida conforme critérios do anestesiologista, o qual possui autonomia e liberdade para ministrar a que julgar mais adequada para o paciente. Em relação à tese de que teria ocorrido demora na prestação do socorro, após a parada cardiorrespiratória da vítima, tem-se que as manobras de ressuscitação foram aplicadas a tempo e a contento. Prova disso é que o réu deixou o hospital com vida, estabilizado, e faleceu 43 (quarenta e três) dias após o dia dos fatos. Depreende-se dos autos que a UTI Vida chegou rapidamente à Clínica Salute, tendo sido acionada pelo corpo clínico, a pedido do réu e do médico endoscopista que o acompanhava, e conduziu a vítima devidamente ao Hospital Santa Lúcia Norte, local sugerido pelo médico Luiz Fernando e aceito pela filha da vítima, Maria Aragão. Ademais, não há que se falar em demora para o uso de desfibrilador, uma vez que o réu cumpriu a norma chamada ATLS - Advanced Trauma Life Support, que padroniza a conduta de manutenção/ suporte da vida em casos como o sofrido pela vítima. Em que pese os argumentos dispendidos pela acusação e Assistente de acusação, em primeiro lugar, a vítima sofreu quadro de bradicardia, onde foram adotadas as técnicas para suporte da língua e ventilação por máscara, ora ambu, e, posteriormente, foi utilizado o desfibrilador, quando o quadro do paciente já evoluía para a parada cardiorrespiratória (PCR). Em documento exarado pelo CRM/DF, constou que “não houve erro nas técnicas aplicadas ao procedimento, bem como nas manobras realizadas para reversão da PCR e estabilização do paciente. Tampouco a medicação é inadequada para o exame.” O laudo pericial elaborado pelo perito oficial do Juízo Cível, por sua vez, constatou que “o denunciado agiu prontamente para sanar a evolução e estabilizar o paciente até a chegada da remoção.” Verifica-se, portanto, que os primeiros socorros foram realizados e o estado geral do paciente se agravou ao longo dos mais de quarenta dias em que ficou internado. A conclusão do perito médico, portanto, é de que o resultado trágico - morte da vítima, não decorreu de erro, imperícia, negligência ou imprudência por parte do acusado, mas sim de risco inerente a qualquer procedimento médico invasivo que requeira anestesia ou sedação. Nesse sentido, por mais que se queira argumentar, não ficou comprovada nos autos a ocorrência de falha assistencial, negligência, imperícia ou imprudência por parte do réu, o que impede a condenação do acusado pela prática de crime eminentemente preterdoloso. Não verificado um juízo certo de autoria e de consumação de crime, deve-se prestigiar o benefício da dúvida, a qual sempre será resolvida em favor do acusado. E isso se faz pelo próprio caráter punitivo-retributivo do direito penal, o qual exige prova certa e categórica do cometimento de ilícito e de sua autoria, para encerrar um juízo de censura; se não alcançado tais elementos, sobreleva aplicabilidade da dúvida em prol do acusado, a fim de evitar injustiça ao se condenar alguém que não tenha certeza da sua culpabilidade. ANTE O EXPOSTO, não mais me delongando sobre o thema decidendum, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, absolvo LUCIANO FRANKLIN SEIXAS, devidamente qualificado nos autos, da suposta prática da infração descrita no artigo 136, § 2º c/c o artigo 13, caput e § 2º e com o artigo 18, inciso I, parte final, todos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se a representante legal da vítima pessoalmente ou de forma telemática, nos termos do artigo 201, §2º do Código de Processo Penal. No caso de frustração, proceda-se à intimação por edital, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor da presente sentença lançada nos autos. Sem custas processuais. Preclusa a presente decisão, procedidas às comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado digitalmente.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704803-97.2020.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: LUCIANO FRANKLIN SEIXAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Assistente de Acusação, ID 218793545, em razão da sentença proferida nos autos, ID 217167751, que, na ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, julgou improcedente o pedido deduzido na denúncia, para absolver Luciano Franklin Seixas, devidamente qualificado nos autos, da suposta prática da infração descrita no artigo 136, § 2º c/c o artigo 13, caput e § 2º e com o artigo 18, inciso I, parte final, todos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em apertada síntese, alega a Assistente de Acusação que a sentença de ID 217167751 estaria eivada de vícios, tais como: (a) Omissão na análise do pedido do Ministério Público em alegações finais para investigar falso testemunho de Potira Mattos, cuja credibilidade sustentou a absolvição, apesar de indícios de interferência externa e contradições claras entre os depoimentos. (b) Omissão na avaliação de normas técnicas médicas, que possuem ampla relevância penal e essenciais para configurar maus-tratos qualificados e apuração do dolo eventual e da culpabilidade do réu. (c) Omissão na apreciação de provas materiais da acusação, que apontam inconsistências na conduta do réu e podem infirmar a absolvição. d) Contradição ao afirmar, de forma equivocada, a existência de sentença de improcedência no juízo cível, quando não o processo está suspenso e aguarda julgamento de agravo de instrumento sobre a validade da prova pericial que embasou a absolvição. (e) Esclarecimentos sobre a aplicação do princípio in dubio pro reo, sem avaliar qual laudo está mais alinhado às normas técnicas (Resoluções 2.174/2017 e 1.886/08 do CFM) e possui maior embasamento científico, considerando que ambos foram homologados no juízo cível, e esclarecimentos sobre a preferência investigativa, entre a sindicância do CRM/DF e o Indiciamento Policial que deu azo a denúncia. Trata-se ainda de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, ID 218720207, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Requer o Parquet o recebimento do referido recurso e, após a intimação da Defesa, seja acolhida a prerrogativa de ter vista dos autos para apresentar suas razões recursais em segunda instância, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. É o relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração, porquanto presentes os requisitos e pressupostos recursais pertinentes. Nos termos artigo 382 do Código de Processo Penal, e em compasso com o regramento contido no artigo 619 do mesmo diploma legal, cabem Embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; e/ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou Tribunal. Os Embargos de Declaração, como se pode perceber, têm natureza integrativa do julgado, procurando dele afastar qualquer vício que possa contaminá-lo, nas hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade, sem que com isso possa emprestar-lhes efeitos modificativos da decisão. Todavia, é certo que, na atividade cognitiva do recurso, havendo de fato vício constante na decisão, nas hipóteses de contradição ou omissão, pode-se, ao integralizá-la, ainda de que de forma excepcional, alterar o julgado. Dito isto, compulsando os autos, em especial a sentença combatida e os argumentos quanto aos supostos vícios apontados pela Assistente de Acusação, verifica-se assistir razão parcial, no que tange apenas ao erro material constante na letra (D). Deve-se, no contexto, destacar desde logo que os demais supostos vícios apontados pela Assistente de Acusação foge à própria cognição da via eleita, porquanto apresenta, num ou noutro ponto, revolvimento da matéria fática. Advirta-se que, na espécie, houve apontamento das razões adotadas pela autoridade judiciária, de forma percuciente e analítica, ao se proferir sentença, não lhe sendo necessária esgotar todos os argumentos apresentados pelas partes, quando, utilizando-se de uma ou de algumas delas, for possível a formação de convicção no desate da causa, de maneira motivada. Com efeito, eventual irresignação quanto ao teor da sentença deverá ser veiculada em recurso próprio, e não em sede de aclaratórios. Assim sendo, conheço do recurso, presentes seus pressupostos de cabimento, e, no mérito, o acolho parcialmente, para RETIFICAR erro material constante na sentença proferida sob o ID 217167751. Portanto, onde se lê: “... Registre-se ainda que o pedido indenizatório cível sobre os fatos foi julgado improcedente e, embora a referida decisão não vincule o Juízo Criminal, pode ser considerada, porquanto procurou identificar a verdade real, podendo se conformar com a verdade presumida.” Leia-se: “Registre-se ainda que o Recurso em Sindicância interposto por RAIMUNDA ARAGÃO contra deliberação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, que decidiu pelo arquivamento dos autos, foi acolhido, porém não foi provido. Embora a referida decisão não vincule o Juízo Criminal, pode ser considerada, porquanto procurou identificar a verdade real, podendo se conformar com a verdade presumida.” Por fim, conforme dito alhures, desacolho o recurso interposto quanto ao demais argumentos apresentados pela Assistente de Acusação, para manter a referida sentença nos precisos termos em que foi lançada nos autos. Atinente ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, ID 218720207, o recebo em seu regular efeito. O Parquet apresentará as razões recursais em segunda instância, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. Intimem-se. Documento datado e assinado digitalmente.

10/02/2025, 00:00

15/01/2025, 00:00

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Petição (Resposta)

Publicação

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Para julgamento de mérito

Evolução da Classe Processual

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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Todos os documentos(31)