Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0706499-37.2021.8.07.0006.
REQUERENTE: GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA
REQUERIDO: ABECER ARQUITETURA EDITORIAL LTDA - ME SENTENÇA GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA ajuíza ação contra ABECER ARQUITETURA EDITORIAL LTDA - ME. Sentença de mérito proferida ao Id 125035450, integralizada pelo acórdão ao Id 229855523. As partes comunicam ao juízo que transacionaram e apresentam os termos do ajuste ao Id 237995221. A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes. O ajuste apresentado foi subscrito por advogados com poderes para transigir (Ids 93717372 e 229855527). Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação. Não há óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação da sentença ou do seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito submetido ao crivo jurisdicional. Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários, conforme pactuado. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se. Documento datado e assinado eletronicamente. 6
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)