Execução de Título Extrajudicial 0708295-96.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708295-96.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708295-96.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA. EXECUTADO: NOVA SAFRA COMERCIAL AGRICOLA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: ILDEMAR GOMES DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a exequente fica intimada acerca da expedição da certidão de ID 226889926. BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 12:06:52. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/02/2025, 00:00

Definitivo

24/02/2025, 22:49

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 22:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:06

Trânsito em julgado

19/02/2025, 23:19

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:42

Publicação

03/02/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (29/01/2030).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 2.123,68, atualizado em outubro/2024, conforme planilha de ID 214249544.Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

31/01/2025, 00:00

Recebimento

29/01/2025, 18:28

Inexistência de bens penhoráveis

29/01/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 10:42

Remessa (em diligência)

21/01/2025, 00:33

Documentos

Certidão

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708295-96.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: NOVA SAFRA COMERCIAL AGRICOLA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: ILDEMAR GOMES DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de penhora de direitos aquisitivos sobre o veículo VW/Gol 1.6l MB5, placa QOM0787, RENAVAM 1155450784, cor cinza, ano de fabricação: 2018, ano modelo: 2019, de propriedade do executado. Por meio do sistema RENAJUD foi promovido o bloqueio de transferência do bem, conforme termo de ID 180369992. Nomeio a representante legal da executada NOVA SAFRA COMERCIAL AGRICOLA EIRELI - CPF/CNPJ: 33.674.567/0001-00, qual seja, ILDEMAR GOMES DE JESUS - CPF/CNPJ: 853.429.981-15, como fiel depositária do bem. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para o endereço indicado pela parte exequente Q 202, Conj. 16, Lt. 17, Casa 2, Recanto ds Emas- DF- CEP: 72.650-265. Apresentado o laudo de avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se ao credor fiduciário, via sistema, noticiando a realização da penhora sobre os direitos, bem como para que informe, de forma atualizada, o valor financiado, quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

08/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

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